A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (22) e comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT), o Projeto de Lei nº147/2020, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que unifica as matrículas de professores da Rede Pública Municipal de São Luís e possibilita que esses profissionais acumulem cargos.
O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
O projeto altera os artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 4.931, de 7 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís.
A matéria foi aprovada unanimemente, em primeira e segunda votações, tanto pelos vereadores presentes no plenário, quanto pelos que estavam participando remotamente da sessão.
Devido ao caráter de urgência da votação, foram dispensados os pareceres das comissões e interstícios e ordenado o encaminhamento da redação final do projeto para a sanção do Executivo Municipal.
Benefícios – O projeto vai permitir que os professores da Rede Pública Municipal, em situação irregular de acúmulo de cargos, funções e empregos públicos, possam ter a sua situação funcional regularizada, sem que o Município de São Luís tenha prejuízos em sua rede de ensino.

“Nós entendemos a importância e o papel que exercem os profissionais de educação para toda uma sociedade e não é diferente aqui em São Luís. Eles nos trouxeram uma pauta importante, no que diz respeito às suas cargas horárias, para que não haja prejuízos por conta de outras matrículas que porventura possuem. A Câmara prontamente atendeu essa solicitação, por meio de uma iniciativa do vereador Pavão Filho e toda a Casa abraçou. A Casa sempre esteve à disposição dos vereadores e assim permanecerá até o fim do mandato”, destacou Osmar Filho.
Para Pavão Filho, o projeto vai de encontro aos interesses dos professores da Rede Municipal, representando assim uma conquista para toda a categoria e também para a sociedade.
“Houve esse clamor dos professores de São Luís, para que houvesse uma reformulação nos artigos 41 e 42 do Estatuto do Magistério, permitindo que o professor pudesse unificar matrículas para viabilizar o cumprimento da norma constitucional. Este projeto foi uma proposta feita pelo sindicato dos professores junto ao nosso Gabinete e, como temos compromisso com a principal política pública que é a educação, abraçamos essa causa”, afirmou.

A juíza Carolina de Sousa Castro, titular da 20⁰ Zona Eleitoral, emitiu decisão sobre representação impetrada pelo Diretório Municipal do partido Democrata Brasileiro (DEM) contra Carlos Augusto Cidreira.
O advogado Ivaldo Ricci, candidato a vereador de São Luís pelo partido Novo, promoveu, neste último fim de semana, uma rodada de diálogos com desportistas, atletas e alunos da Academia Judô em Ação.

Os três nomes que disputarão a prefeitura de Cantanhede já protocolaram pedidos de registros de candidaturas
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou, na tarde de domingo ( 20), os povoados Vitória dos Bragas, Estrela e Pedrinhas dos Araújos, no município de Pinheiro. O parlamentar esteve acompanhado do prefeito Luciano Genésio (PP), candidato à reeleição; de sua esposa, Ana Paula Lobato (PDT), candidata a vice-prefeita; da deputada Thaíza Hortegal (PP); de vereadores e secretários municipais.
O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta segunda-feira (21), da solenidade de assinatura de dois convênios que irão beneficiar integrantes de projetos desenvolvidos pela Universidade Integrada da Terceira Idade e Associação Maranhense de Ecoterapia.
O candidato a prefeito do Democratas, deputado estadual Neto Evangelista, acompanhado da pré-candidata a vice-prefeita, Luzimar Lopes (PDT), reuniram-se, esta semana, a convite do vereador Armando Costa (DEM), com lideranças comunitárias do São Francisco e do Jardim América.
