O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), o PL 1006/2022, proposto pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA). O projeto de lei, que institui normas aplicáveis às atividades espaciais nacionais, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.

A proposta foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recebeu duas emendas ao projeto. Agora a proposta segue para o plenário do Senado.

“Fico feliz em ver este projeto avançando no Congresso, pois demonstra a relevância da nossa proposta, que certamente vai impulsionar o mercado espacial brasileiro e o desenvolvimento de novas tecnologias. Conto com os amigos senadores para que este projeto avance ainda mais”. afirmou o deputado.

O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para a área de tecnologia no Maranhão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou e rejeitou, na tarde desta terça-feira (2), entre outras proposições, o veto total ao Projeto de Lei Ordinária 374/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL veda nomeação de pessoa condenada pela Lei Federal 14.344 (Lei Henry Borel) para exercer cargo ou emprego público na administração pública estadual.

“A partir do parecer da CCJ, optamos pela rejeição ao veto apresentado ao PL da deputada Janaína, que proíbe pessoas condenadas na Lei Hery Borel de maus-tratos a crianças. A CCJ entendeu que não haveria razão ao veto, visto que a Casa já legislou sobre isto, no caso, relacionado à Lei Maria da Penha. Portanto, rejeitamos o veto e vamos encaminhar ao plenário para análise”, destacou o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Segundo o documento, a vedação inicia-se com a condenação, em decisão transitada em julgado, e perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de sua extinção, conforme o caso. A comprovação da idoneidade moral deverá ser realizada na inscrição do concurso ou na entrega de documentos para posse de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

“Apesar de haver campanhas que visem ao combate à violência praticada contra crianças e adolescentes, é importante a iniciativa do Poder Legislativo na criação de leis que intencionem mudanças em toda a nossa sociedade e só poderá ser realizado por meio de políticas públicas, transformações positivas à proteção desses menores do nosso Estado”, destacou a deputada Janaína, em sua justificativa ao PL.

Também participaram da reunião da CCJ os deputados Yglésio Moyses (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Com a prefeita afastada por 90 dias e o risco de inelegibilidade de Jorge Maru, candidato do Novo se fortalece na oposição a Fred Campos

O empresário do restaurante Feijão de Corda e candidato pelo Partido Novo, Francisco Neto, surge como o principal opositor ao empresário Fred Campos, apoiado pelo prefeito interino Inaldo Alves (PSDB).

Isso porque a recente decisão judicial que ampliou o afastamento da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) de 50 para 90 dias e a possível inelegibilidade de seu aliado, vereador Jorge Maru (Solidariedade), alteraram o cenário eleitoral em Paço do Lumiar.

Francisco Neto tem conquistado apoio significativo de lideranças comunitárias em todo Paço do Lumiar. Com o suporte do ex-candidato a governador Lahésio Bonfim, Neto também tem alcançado eleitores nos limites de São Luís.

Enquanto isso, Fred Campos enfrenta rejeição popular e resistência de partidos aliados ao governo Carlos Brandão (PSB), que preferem lançar candidaturas próprias.

Partidos como o Mobiliza e o PL têm se afastado de Maru e considerado candidaturas próprias. O Mobiliza anunciou a candidatura do Dr. Filipe Gonçalo, e o PL também planeja lançar um candidato.

Com a legenda do NOVO e apoio de lideranças importantes, Francisco Neto se posiciona como um forte concorrente na disputa eleitoral.

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos), que estava licenciado, foi reconduzido nesta terça-feira (2) ao cargo no Parlamento Estadual. Em seu discurso na tribuna, o parlamentar manifestou alegria em retornar a Casa do Povo.

“É com muita alegria que retorno hoje a essa Casa, depois de quatro meses licenciado. Também ficou aqui o nosso deputado Jota Pinto, que me substituiu e fez um belo trabalho em nosso Parlamento. Durante esses quatro meses licenciado, não fiquei parado, rodei o Maranhão, fiz várias visitas, com muitos diálogos e muitas ações. Entregamos cestas básicas, peixes, alimentos na região do Itaqui-Bacanga, no nosso Médio Mearim, aos que foram atingidos pelas enchentes, levamos a Carreta da Mulher para a cidade de Poção de Pedras, onde se efetuaram vários tipos de exames, vistorias em obras do Estado e obras municipais”, resumiu Junior Cascaria.

O deputado enfatizou, ainda, as entregas realizadas no município de Poção de Pedras, junto ao governador Carlos Brandão e ao prefeito Francisco Pinheiro. Foram entregues o Restaurante Popular, uma unidade do Viva/Procon, Datatech e dois sistemas de abastecimento de água.

“Poção de Pedras está em festa e agradece muito essa ação do nosso governador Carlos Brandão. Também, nas cidades de Bernardo do Mearim e Igarapé Grande, entregamos o Restaurante Popular. Estamos reassumindo o nosso mandato e espero trabalhar ainda mais para garantir as melhorias e o bem-estar que a nossa população merece, especialmente da região do Médio Mearim”, concluiu o deputado Junior Cascaria.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) se licenciou da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nesta terça-feira para coordenar a campanha do deputado Duarte Júnior (PSB) à Prefeitura de São Luís.

A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão (PSB) após reunião no Palácio dos Leões.

Jandira Dias, secretária extraordinária de Gestão de Recursos Federais, assumirá interinamente a pasta.

Informo que hoje, em conversa com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acordamos o seu licenciamento para coordenação de campanha em São Luís. Alinhamos, ainda, que assume a Seduc cumulativamente e de forma interina, a secretária Extraordinária de… pic.twitter.com/D8oas8I7M7

— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) July 2, 2024

Assista à íntegra da entrevista

O programa ‘Diário da Manhã’ da Rádio Assembleia (96,9 FM) desta terça-feira (2), recebeu o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, que falou sobre as estratégias desenvolvidas e colocadas em prática pelo governo do Maranhão que contribuíram diretamente para a redução do índice de pobreza extrema do estado.

O estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que, entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. O levantamento teve como base os resultados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais, o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas, em primeiro.

Ainda de acordo com a pesquisa da FGV, cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% nesse mesmo período analisado.

“Podemos atribuir esses índices a várias políticas intersetoriais. Várias ações de várias secretarias têm contribuído para isso. Temos um governador que tem investido fortemente na área social, ampliado o número de restaurantes populares. É um grande equipamento social que tem atendido uma necessidade imediata de combate à fome e à insegurança alimentar no estado”, disse o secretário Paulo Casé.

Na entrevista ao jornalista Ronald Segundo, outra ação citada pelo gestor que contribuiu para a redução do índice de extrema pobreza no Maranhão foi a ampliação dos programas socioprodutivos. “Só no âmbito da Sedes, nós triplicamos o número de famílias beneficiadas. Estamos chegando a 10 mil famílias e o nosso governador já nos deu a meta de distribuir mais 10 mil equipamentos”, pontuou o secretário.

A meta, segundo o titular da Sedes, é avançar ainda mais no trabalho de redução da pobreza extrema no Maranhão. “Nossa meta é reduzir de 12% a 15% e temos certeza que vamos chegar lá. São várias ações que estamos planejando para garantir que essas pessoas que saíram dessa situação não retornem mais ao grau de pobreza e também para retirar mais famílias dessa condição de vulnerabilidade”, frisou.

Frente Parlamentar de Combate à Fome 

O secretário aproveitou o espaço para elogiar o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia. O colegiado é composto pelos deputados Arnaldo Melo (PP), Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL). Seu principal objetivo é reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.

“Quero agradecer a todos os deputados que têm dado suporte ao nosso governo para que nós possamos caminhar unidos. Tenho certeza que com o diálogo nós podemos vencer todos os desafios”, assinalou Paulo Casé.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) está fazendo a convocação de mais 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento. A relação completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição desta segunda-feira, 1º de julho.

A partir dessa convocação, estão sendo iniciados os processos de nomeação, posse e futuramente entrada em exercício dos novos servidores na Assembleia.

Valorização

De acordo com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a convocação de mais aprovados no último concurso vem para ressaltar o seu compromisso com a valorização dos servidores, uma vez que o fator humano é indispensável para o bom funcionamento da Casa legislativa.

“Nós estamos ampliando o corpo técnico qualificado da Assembleia com o objetivo de não apenas melhorar os processos internamente, mas principalmente prestar um bom serviço para toda a sociedade. Conseguimos fazer um concurso exitoso, muitos aprovados já foram chamados, estão desempenhando o seu trabalho e, em breve, novas convocações serão feitas”, destacou a parlamentar.

Procedimentos

Ainda no Diário da Assembleia desta segunda-feira (1⁰), consta os procedimentos que devem ser observados pelos candidatos convocados. Eles deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital nº 01/2023 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial.

Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à Avaliação Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema Eletrônico de Perícias Médicas, acessível em: http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia e disponível após a nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se também disponibilizada no site da Alema no seguinte endereço: https://www.al.ma.leg.br/sitealema/wp-content/uploads/2024/06/al-documentos-posse-4.pdf

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do artigo 18 da Lei 6.107/1994. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não

apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do artigo 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados do concurso.

Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do artigo 20 da Lei 6.107/1994. Os candidatos que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados, conforme disposto no § 2° do artigo 20 da Lei 6.107/1994.

Lista de convocados (disponível no Diário Oficial da Assembleia do dia 1º de julho de 2024)

Andyara Adna Ferreira de Sousa (Direito Constitucional) – 2º lugar

Ana Luísa da Silva Corrêa (Advogado) – 2º lugar

Igor Ramos Campos (Analista de Sistemas) – 2º lugar

Victor Araújo Nunes (Analista de Suporte de Rede) – 3º lugar

Bárbara Cristina Silva Pereira (Assistente Social) 1º lugar

Vinícius Carvalho Ferreira (Contador) – 2º lugar

Jose Lucas de Carvalho de Souza (Controlador) – 1º lugar

Stenio Hober da Rocha Rabelo (Contador – Finanças Públicas) 2º lugar

Luis Antonio Rodrigues Galvão Barroso (Enfermeiro) – 1º lugar

Thiago Rômulo Santos Araújo Luz (Engenheiro Civil) – 2º lugar

Rayssilane Cardoso de Sousa (Fisioterapeuta) 1º lugar

Mauro Sergio Brandão Junior (Psicólogo) – 1º lugar

Brisa Catão Totti (Antropólogo) – 1º lugar

Débora Mendes Gomes Arquiteto – 2º lugar

Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto (Ciências Sociais – Sociólogo) – 1º lugar

Patrick Benedito Silva de Figueiredo (Químico) – 2º lugar

O clima de festa tomou conta de Santa Inês ontem, dia 1º de julho, quando teve início o maior São João do Vale do Pindaré. Com entusiasmo e orgulho, os moradores convidam todos para participar desse grande evento cultural que promete ficar na história da cidade.

No coração de Santa Inês, o Parque da Juventude foi ampliado e agora conta com uma infraestrutura que impressiona. O espaço ganhou uma nova quadra, um parquinho para as crianças e um ginásio coberto, proporcionando um ambiente completo e seguro para todas as idades. A população está animada com as melhorias e, com muita alegria, já começou a celebrar.

O São João de Santa Inês é conhecido pela sua grandeza e pela riqueza das tradições nordestinas. Quadrilhas, barracas de comidas típicas, forró e apresentações culturais são algumas das atrações que os visitantes poderão aproveitar. A ampliação do Parque da Juventude trouxe ainda mais espaço e conforto para quem deseja viver intensamente essa festa.

A abertura contou com shows de grandes atrações, como Banda Tropykália, Matheus Mohamed e Júnior LX, que agitaram o público com muita música e animação. Além disso, se apresentaram Esquema Robinho do Piseiro, Esquema Elicarlos Cantor, Esquema Elida e Edimar Pegada Show, Banda Quinteto Envelhecido e Esquema Frank e Vilene, garantindo uma diversidade musical para todos os gostos.

Para animar ainda mais a noite, houve apresentações culturais que encantaram o público. O Grupo de Capoeira Acan, a Dança Mistura de Ritmo, o Boizinho Bela Jóia de São João, a Dança do Carimbó da Alegria, o Carimbó Swing e Magia, a Dança Cigana Encanto Cigano e o grande Boi de Nina Rodrigues mostraram a riqueza e a diversidade das tradições locais.

“Quando a gente começa a arrochar o nosso forró, é só alegria“, disse um dos organizadores do evento. “O São João de Santa Inês é uma tradição que nos enche de orgulho. Ver o parque cheio, com as famílias se divertindo e dançando, é uma sensação indescritível.”

Este São João marca mais um trabalho significativo que ficará na história de Santa Inês. A cidade, que sempre teve uma forte ligação com as festas juninas, agora celebra com ainda mais intensidade, mostrando a força da cultura local e a união da comunidade.

A expectativa é de que milhares de pessoas participem do evento, que se estende por todo o mês de julho. Para aqueles que ainda não conhecem, o convite está feito: venham para Santa Inês e aproveitem o maior e melhor São João da região. A festa está garantida e promete ser inesquecível!

O Ministério Público do Maranhão garantiu decisão liminar, proferida nesta segunda, 1º de julho, que determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis.  A Ação Civil Pública, apontando irregularidades no certame, foi proposta na sexta-feira, 28, pelo promotor de justiça Eduardo Lopes de Aguiar, que atualmente responde pela comarca.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor R$ 10 mil para cada nomeação feita.

A Ação foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas  e cadastro reserva, para os mais variados cargos.

Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e período de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.

O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do estado do Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.

Houve também a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos, (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (a sogra e a irmã) e do secretário de Cultura (esposa), o que levantou suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento ilícito.

DECISÃO

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.

A Polícia Federal, juntamente com equipes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 17 a 26 de junho, realizou fiscalizações em diversas fazendas nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, todas no estado do Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A operação conjunta entre as instituições identificou a presença de 12 trabalhadores em condições degradantes em fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.

Nas demais fazendas, apesar de não terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes/precárias, a fiscalização constatou o descumprimento da legislação trabalhista, em especial, normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo os estabelecimentos notificados e alguns autuados por descumprimento das normas trabalhistas.