O advogado ribamarense Euzivan Gomes protocolou nesta quinta-feira (04), Ação Civil Pública contra a Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, representada pela Presidente Francimar Jacintho (PL), para garantir o direito de acessibilidade às dependências da Casa Legislativa.

Na Ação, a Associação dos Moradores do Vilagio do Cohatrac V alega que para a população ter acesso ao piso superior, onde fica localizado o Plenário e alguns gabinetes, é preciso passar por uma minúscula escada, o que torna uma missão praticamente impossível para idosos, obesos, cadeirantes e pessoas com locomoção limitada.

O advogado demonstra que além de contrariar a lei de acessibilidade, o local representa um risco em caso de incêndio, uma vez que não existem portas de saída de emergência.

Além da acessibilidade, o advogado demonstra que nas sessões legislativas a Câmara não dispõe de interpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras.

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Na Ação, com pedido de liminar, a Associação pede que a Presidente da Câmara determine a imediata adaptação para acesso à cadeirantes, idosos e pessoas mobilidade reduzida.

Também pede que as Sessões aconteçam no Salão térreo, garantindo assim mais acessibilidade, além de segurança, em caso de incêndio, e a presença de intérprete de Libras em todas as sessões.

Além da Presidente da Câmara, o Ministério Público também deve ser citado.

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Os servidores públicos efetivos e concursados de Icatu receberam os seus vencimentos que estavam atrasados devido ao não pagamento pela gestão anterior, que também não deixou em caixa os recursos para quitação do débito, além do recebimento referente ao mês de janeiro. Com toda dificuldade o prefeito Walace determinou desde o início desta semana, a quitação dos vencimentos e a normalização dos pagamentos em questão.

O pagamento obedeceu criteriosamente a data estipulada em negociação e reunião com todos os sindicatos de servidores, mostrando assim o compromisso da gestão com os funcionários.

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O pagamento contempla centenas de servidores municipais, injetando diretamente cerca de R$ 2 milhões na economia local.

Apesar de toda a dificuldade financeira que atravessa o país e atinge diretamente às prefeituras municipais, o prefeito de Icatu, Walace Azevedo, fez todo esforço para garantir a circulação de dinheiro na cidade de Icatu. O comércio da cidade já senti o impacto, muitos empresários comemoraram o aquecimento da vendas.

“O momento não é nada fácil, mas temos certeza que vamos avançar muito. Encontramos o sistema de pagamentos do município às escuras, sem informações e muitos erros, estamos passando por algumas dificuldades financeiras, graças a Deus estamos trabalhando muito para conseguir pagar criteriosamente em dias a folha de pagamento dos servidores, o que reafirma o nosso compromisso com uma gestão séria e que pauta com muita responsabilidade as finanças do município”, garantiu o prefeito.

O gestor municipal também frisou, que qualquer ratificação, a equipe da administração estará a disposição para corrigir possíveis erro em pagamentos, que podem ter ocorrido devido a falta de informação da gestão anterior.

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O presidente da Famem, Erlanio Xavier, cumpriu agenda de trabalho nesta quinta-feira, 4, conversando com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, sobre o processo de regularização fundiária e erradicação do sub registro no estado.

“Vamos mobilizar os prefeitos para que tenhamos esse assunto como central da nossa pauta. A regularização fundiária é muito importante para o desenvolvimento do estado e das cidades. A Famem vai promover um encontro para debater com profundidade o assunto”, disse o presidente Erlanio Xavier.

No ano passado, o presidente Erlanio tratou sobre o assunto em seminário realizado pela entidade municipalista com participação de prefeitos, Secretaria de Estado das Cidades, Departamento do Patrimônio da União, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado e outras entidades.

A corregedoria e Famem firmarão termo de cooperação para conclamar os prefeitos a dinamizar o processo nas cidades. Durante o encontro, Erlanio Xavier se comprometeu em disseminar entre os prefeitos do Maranhão a urgência em proceder com a regularização fundiária nos municípios.

No entendimento do corregedor, é fundamental que os municípios busquem expandir a regularização fundiária. A medida vai refletir diretamente na justiça fiscal colocada em prática pelo gestor. Velten mencionou os benefícios conseqüentes da regularização. “Com a regularização, a prefeitura tem como fiscalizar o uso do solo urbano, estabelecer regramentos, e pode cobrar taxas regulares como IPTU, etc”, destacou.

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“O que se quer é regularizar a posse da terra. Temos no estado do Maranhão situações graves. Há muitos casos em que a pessoa morre e não consegue assegurar o direito de herança das terras que ocuparam durante toda a vida. Ainda mais se o herdeiro não estiver ocupando a terra. Às vezes os filhos migram para outros estados e quando retornam encontram outras pessoas como proprietárias das terras às quais tinham direito”, citou o desembargador Paulo Velten.

O desembargador Paulo Velten disse ao presidente da Famem, reconhecer o destaque que os municípios têm na política de regularização fundiária. Segundo frisou o corregedor Paulo Velten, como consequência da falta de regularização, a população deixa de contar com linhas de financiamentos para empreendimentos.

Por iniciativa do desembargador, a Corregedoria Geral de Justiça passou a contar com um núcleo de regularização fundiária com propósito de acompanhar processos em tramitação no estado, envolvendo causas tanto na área rural quanto urbana, e políticas de implementação.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que em conversas com colegas tem acompanhado o movimento conjugado da Justiça com as entidades municipalistas pelo país. “É preciso que as pessoas tenham o senso de pertencimento. Temos projetos importantes de regularização fundiária que estão dando certo no país resultado da colaboração das entidades municipalistas”, enfatizou Velten.

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O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Glalbert Cutrim (PDT), e o deputado estadual Rildo Amaral, estiveram reunidos nesta quarta-feira (03), com o secretário de Esportes, Rogério Cafeteira.

O encontro teve como pauta principal, um balanço da retomada do esporte diante da situação de pandemia e o futuro do setor com o crescimento dos números de casos de infectados pela covid-19.

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Após ouvir do secretário detalhes sobre o retorno das atividades, que começaram a acontecer ainda em setembro, com aberturas das praças esportivas, Glalbert mostrou-se preocupado com a crescente alta do número de infectados.

Para o parlamentar, além da preocupação com o lazer proporcionado através do esporte, a falta de receita para quem depende da pratica esportiva é outra ponto que deve ser considerado.

“Tratamos de medidas que estão sendo adotadas para reestabelecer o calendário esportivo, rotina que para muitos é atrativo e lazer, mas que também é a profissão e única fonte de receita dos profissionais do Esporte. Neste momento difícil, é preciso prudência e responsabilidade para garantir segurança para os atletas e para todos que direta ou indiretamente estão ligados ao setor.” Destacou o deputado.

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O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.

Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

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Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.

A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.

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O último boletim epidemiológico divulgado pela SES, alerta para o provável esgotamento do número de vagas nas UTIs excluvas para pacientes com Covid-19.

De acordo com os últimos números, a taxa de ocupação na grande Ilha já é de 87,39%, restando apenas 14 leitos desocupados.

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Jà Imperatriz, que apresenta 87,50% de taxa de ocupação nas UTIs, os números são mais preocupantes já que o município tem apenas 04 leitos livres até o momento.

Os números justificam medidas de endurecimento, como o aperto a festas e shows em casas de eventos, e o cancelamento do carnaval.

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Através do projeto Cores da Cidade, da Secma, novas pinturas darão vida nova para fachadas de casarões do Centro de São Luís.

A ideia é dar um colorido especial para imóveis de ruas centenários do Centro, que hoje, estão com aspectos de imóveis abandonados.

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Nessa primeira etapa, 31 casas terão sua fachada completamente revitalizadas.

O projeto foi lançado oficialmente nesta terça-feira (02), e é parte das ações do programa Nosso Centro, da Secid, que é comandada pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Os trabalhos do Cores da Cidade correspondem à recuperação do reboco, pintura das fachadas, além de revitalização e pintura de gradis e esquadrias dos imóveis.

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Funcionando como mecanismos importantes de promoção do bem-estar e da saúde, projetos sociais apoiados pelo vereador Raimundo Penha (PDT) estão retomando suas atividades e, desta forma, beneficiando milhares de ludovicenses.

Seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos, os projetos SuperAção Kids, Príncipe e Princesa do Balé e Feras do TaekWondo iniciaram suas ações no mês de janeiro.]

As iniciativas apoiadas pelo vereador atendem crianças e adolescentes. O SuperAção Kids oferece aulas de ginástica e taekwondo para moradores da Liberdade a mais de 01 ano.

O Feras do TaekWondo, a cerca de uma década, beneficia centenas de crianças e adolescentes da Cidade Operária. Já o Príncipe e Princesa do Balé atende a região do Rio Anil.

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“São projetos sociais desenvolvidos em regiões, cujo índice de vulnerabilidade é elevado. Além de ocupar o tempo com atividades que promovem a saúde e fortalecem os laços comunitários, os projetos incentivam a prática esportiva, situação que é muito importante neste momento no qual nossas crianças ainda não estão tendo aulas presenciais. Fico muito feliz em poder estar contribuindo com projetos que ajudam melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, disse Raimundo Penha.

Mais projetos – Já neste mês de fevereiro, o projeto SuperAção, outra iniciativa que conta com o apoio do parlamentar, retomará suas atividades.
Em seis polos (Alemanha, Liberdade, São Bernardo, Forquilha, Bequimão e Rio Anil), a iniciativa atende cerca de mil pessoas oferecendo a elas atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança.

O SuperAção é executado com recursos de emenda parlamentar do vereador pedetista.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), confirmou nesta quita-feira (04), através de suas redes sociais, o cancelamento do carnaval promovido pela Prefeitura, assim como feriado e ponto facultativo.

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Braide justificou o cancelamento com medida correta para evitar aglomerações e destacou a importância da vacinação. “O momento é de evitar aglomerações e a vacinação contra a Covid não pode parar! Por isso não teremos festas de carnaval em São Luís. Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro serão normais no serviço público municipal, sem ponto facultativo ou feriado. Nossa prioridade é salvar vidas!”, postou o prefeito.

O entendimento do prefeito da capital acompanha a mesma posição tomada pelo Governador do Maranhão e pela classe de empresários e comerciantes de São Luís.

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O vereador Dodó Diniz (PSL), que tem atuado fortemente desde o primeiro dia do ano, ouvindo os problemas das comunidades de perto e levando soluções, criou mais um canal para o cidadão ribamarense.

Em seu perfil no instagram, o vereador criou um espaço para o cidadão interagir, apresentando os problemas das comunidades.

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O canal, em tempo de pandemia, é uma opção a mais para garantir voz aos ribamarenses.

“Através deste canal, poderemos atual com mais eficiência no mapeamento de áreas da nossa cidade que precisa de manutenção.” Disse o vereador.

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