O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou, no último dia 24, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo e o ex-prefeito Cid Pereira Costa.

Também foram acionados agentes públicos da gestão municipal anterior, como o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva; além da empresa Ceplam e a empresária Francidene Magalhães Torres.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A tomada de preço n° 02/2019 teve como objetivo a “contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração de projetos de captação de recursos para atender as necessidades do município” e valor estimado de R$ 169.032,60.

Foi vencedora do certame a empresa Ceplam – Francidene M. Torres – ME, com o valor de R$ 154 mil.

Ao analisar o procedimento licitatório, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A primeira delas é que não foi demonstrado que a administração municipal não tinha, em seus quadros, servidores com capacidade para executar o objeto da licitação.

Além disso, a pesquisa prévia de preços foi feita somente junto a três fornecedores e não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet.

Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há outras cláusulas restritivas no edital, como a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

O edital foi assinado pela presidente da CPL, Milena Silva, que não tinha tal atribuição e não existe, no contrato, a designação de um representante do Município como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços. Outro ponto é que não há comprovante de empenho da despesa.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

O prefeito Eduardo Braide inaugurou, nesta sexta-feira (25), o Ambulatório de Especialidades Médicas, localizado na sede da APAE São Luís, no bairro Outeiro da Cruz. A unidade integra o “Programa Saúde Já” e vai facilitar, além de ampliar o acesso da população a especialidades médicas e exames. A implantação da unidade reforça a parceria entre a APAE e a Prefeitura de São Luís para melhorar os serviços de saúde na capital.

“A entrega deste Ambulatório de Especialidades Médicas reforça a parceria, agora ainda mais forte, entre a Prefeitura e a APAE. Com isso vamos garantir que a população tenha acesso às especialidades médicas mais demandadas nas nossas Cemarcs, diminuindo o tempo de espera por uma consulta. Esta entrega faz parte do Programa Saúde Já, por meio do qual vamos oferecer atendimento mais digno de saúde em São Luís, fazendo jus ao nome do programa para que a população não precise esperar um longo tempo para ser atendida”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide, e do secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes.

Antes, o setor onde irá funcionar o Ambulatório de Especialidades Médicas estava sem atendimentos. Por meio da cooperação institucional entre a Prefeitura e a APAE, o espaço foi requalificado.

“Por meio desta parceria vamos restabelecer serviços que estavam suspensos há muito tempo, fazendo falta para a população de São Luís, que enfrentava dificuldades para marcar consultas médicas e exames. Quem ganha com esta parceria é a nossa cidade com a ampliação dos serviços de saúde”, destacou o presidente da APAE São Luís, Sebastião Vanderlan Rolim.

Estrutura 

O Ambulatório de Especialidades Médicas conta com oito consultórios médico e um de enfermagem, sala de vacina, sala para a realização de eletrocardiograma, serviço social, setor de triagem, três guichês de atendimento, recepção e banheiros, incluindo para pessoas com deficiência.

A capacidade de atendimento será de até 200 consultas por dia nas seguintes especialidades médicas: cardiologia, clínica geral, endocrinologia, ginecologia, reumatologia, neuropediatria, hebiatria, ortopedia, vascular, psiquiatria e ginecologia Infanto-Juvenil. Também serão oferecidos exames laboratoriais, tomografia, preventivo ginecológico e ultrassonografia.

O titular da Semus, Joel Nunes, destacou que o Ambulatório de Especialidades Médicas é mais um espaço de saúde disponibilizado à população. “Fizemos um estudo junto às nossas unidades Cemarc e constatamos quais as especialidades médicas que a população tem mais dificuldade de atendimento. Vamos ampliar o acesso da população aos serviços de saúde de média complexidade, diminuindo o tempo de diagnóstico e tratamento”, disse.

A regulação será feita por meio das unidades da Central de Marcação de Consulta (Cemarc) como já ocorre atualmente. O cidadão que for a uma unidade básica de saúde e receber encaminhamento para alguma das especialidades médicas ou exames do ambulatório fará a marcação em uma unidade da Cemarc.

Aliados próximos do deputado Duarte Júnior garantem que o objetivo do ex-candidato a prefeito de São Luís é assumir a presidência do PSB de São Luís.

Caso isso ocorra, o deputado Bira do Pindaré (PSB), perderá o comando da legenda na capital.

Nos bastidores, defensores de Duarte afirmam que um dos motivos que o gabarita para comandar o partido, seria a diferença de votos no primeiro turno da eleição de 2020, quando o agora ex-republicano obteve quase 100 mil votos a mais que Bira do Pindaré, que teve apenas 22 mil votos e ficou em quinto lugar.

Duarte, como todos sabem, obteve 113 mil votos e foi para o segundo turno.

“Vai para o PSB e comandará todo o processo de construção do partido já visando 2024” disse um dos assessores de Duarte.

Com popularidade em alta e mostrando um perfil diferenciado de gestora, a prefeita Paula Azevedo, acompanhada de sua comitiva, vistoriou no final de semana, diversos pontos onde a prefeitura tem frentes de pavimentação.

No Cidade Verde, Paula recebeu o relatório da equipe de engenharia, de que todo o serviço de terraplanagem da rua lateral ao bairro, que liga diversos bairros a MA-201, já foi concluída, e aguarda apenas a pavimentação e drenagem superficial.

A prefeita luminense também esteve na Rua do Fio, no Novo Horizonte, onde os trabalhos estão bem avançados.

Com o Gabinete na rua, Paula Azevedo recebeu o carinho dos moradores, que reconhecem a forte atuação da prefeita para transformar a realidade dos bairros de Paço do Lumiar.

A vistoria também foi feita em obras de pavimentação no Abdalla II, Parque Horizonte, Residencial Silvana, Residencial Edinho Lobão e no Manaíra.

“Seguimos juntos por uma cidade melhor, avançando como nunca”. Destacou a prefeita.

As visitas contaram com as presenças dos vereadores Fernandinho, Mary do Mojó, Bianca, Paulo Henrique, Mauro Multibanco e Jorge Maru; do vice-prefeito Inaldo Pereira; e dos secretários municipais, Walburgo, Luana Peixoto e a chefe de Gabinete, Gracilda, além de diversas lideranças comunitárias.

O vídeo mostra os últimos minutos de vida de Lázaro, ferido, agonizando, é carregado por policiais e jogado em uma ambulância.

Após ser jogado no veículo, policiais se abraçam e comemoram captura do criminoso.

A informação foi divulgada pela Polícia do Goiás, que anunciou, que após confronto, Lázaro foi baleado e acabou morrendo.

Em instantes, mais informações.

Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi preso nesta segunda-feira (28), em Goiás. A informação foi divulgada pelo governador Ronaldo Caiado. Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era procurado por uma série de crimes na Bahia e em Goiás. Ele também é acusado da morte de quatro pessoas de uma família em Ceilândia, no Distrito Federal, e de um caseiro de uma fazenda no distrito de Girassol, em Goiás.

A informação é do G1/GO, continue lendo.

Em Ações Penais referentes a quatro unidades do Ceuma – Associação de ensino superior em São Luís, localizadas no Renascença, Centro, Bequimão e Anil, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ofereceu denúncia, em 7 de junho, contra os sócios e administradores do referido estabelecimento educacional por sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Município de São Luís.

O montante sonegado nas quatro unidades soma R$ 159.482.135,97. O ISS tem uma alíquota de 5% do valor do serviço, o que indica um faturamento em torno de R$ 3,18 bilhões. O promotor de justiça José Osmar Alves, subscritor das ações, informou que deixou de fora das denúncias vários autos de infração, porque os crimes estavam prescritos em relação a eles, o que indica que os valores sonegados são ainda maiores.

Nas quatro ações, foram denunciados Clóvis Antônio Chaves Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury, Bernardino Rodrigues Ribeiro e Mauro de Alencar Fecury. O Ceuma dedica-se à prestação de serviços de educação, com cursos de graduação e pós-graduação.

Em todas as denúncias o Ministério Público pede a condenação dos réus pelo crime de sonegação de ISS mediante a omissão de informações às autoridades fazendárias e pela prestação dos serviços de educação sem a emissão de nota fiscal. Essas condutas se acham tipificadas no art. 1º, incisos I e V da Lei 8.137/90, com a agravante descrita no art. 12, I da mesma Lei 8.137/90 (por se tratar de crimes que causaram graves danos à sociedade ludovicense), acrescidas da exasperação decorrente da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, por terem os réus sonegado o imposto de forma continuada nos últimos quinze anos.

A pena máxima prevista para o crime é de cinco anos de reclusão, e 360 dias-multa. Se forem condenados nos quatro processos, eles podem pegar até 20 anos de cadeia e pagar R$ 1.980.000,00 de multa cada um.

SONEGAÇÃO

Na ação referente à unidade Bequimão, a Promotoria constatou a sonegação do valor de R$ 3.017.396,00, entre os meses de janeiro a dezembro de 2017, período repetido em 2018, totalizando 24 crimes contra a ordem tributária.

Na manifestação sobre a unidade Renascença, foi atestada a sonegação da quantia de R$ 150.141.210,00, durante os meses de janeiro a dezembro de 2008, período repetido até o ano de 2016, num total de 108 crimes da mesma espécie.

Em relação à Ação Penal cujo objeto é a unidade do bairro do Anil, foi verificado que os denunciados sonegaram ISS ao Município de São Luís na importância de R$ 3.320.073,00, nos meses de janeiro a dezembro de 2017, continuado no mesmo período de 2018, completando 24 crimes da mesma natureza contra a ordem tributária.

Na manifestação referente ao estabelecimento da unidade Centro, o Ministério Público averiguou a sonegação de ISS no valor de R$ 3.003.456,97, nos meses de dezembro de 2014, janeiro a dezembro de 2015 e janeiro a dezembro de 2016, num total de 25 crimes da mesma categoria.

ESTATUTO

Durante a investigação, um dos auditores-fiscais responsáveis pelos levantamentos informou que até por volta do ano de 2004 o CEUMA recolhia normalmente o ISS. Porém, a partir daquele ano deixou de recolher o imposto, recusando-se, inclusive, a emitir nota fiscal dos serviços que presta, usando o argumento de que se tornara uma entidade sem fins lucrativos e, portanto, coberta por imunidade tributária.

A afirmação do auditor foi confirmada pelo acusado Bernardino Rodrigues Ribeiro, que, em depoimento perante autoridade policial, disse que no ano de 2005 foi feita uma alteração estatutária por meio da qual a matriz do Ceuma passou a ser a mantenedora das outras filiais do grupo e, nessa condição, assumiu as obrigações tributárias destas, desobrigando-as do dever de recolher o ISS respectivo. No depoimento, ele acrescentou que, como a matriz passou a se considerar beneficiária de imunidade tributária, todas as demais unidades do grupo deixaram de recolher o imposto.

De acordo com o promotor de justiça, objetivando “legalizar” unilateralmente a imunidade que teriam se fossem considerados entidade de ensino sem fins lucrativos, os denunciados modificaram a personalidade jurídica do Ceuma, que até 2004 se chamava Uniceuma – Centro de Ensino Universitário do Maranhão LTDA, e era responsável tanto pela prestação dos serviços quanto pela respectiva movimentação financeira.

Em 2005, o estabelecimento passou a denominar-se Associação de Ensino, designada como instituição mantenedora, responsável por prover os recursos financeiros necessários ao funcionamento das demais empresas do grupo, que assim passaram a ser ‘mantidas’ pela Associação. Sendo assim, toda a arrecadação financeira passou a ser feita pela ‘mantenedora’.

“A recusa dos acusados em recolherem o ISS coincide com a mudança da sede da matriz do Ceuma, do bairro Renascença, em São Luís, para o bairro Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Em resumo, da decisão ilegal que os réus tomaram de, unilateralmente, transformarem uma empresa, que todos os maranhenses sabem que é essencialmente comercial, numa entidade ‘sem fins lucrativos’ resultou, até agora, na sonegação de mais de duzentos e cinquenta milhões de reais em ISS ao Município de São Luís, os quais, acrescidos de juros e multas, ultrapassam a quantia de quatrocentos milhões de reais”, ressaltou o promotor de justiça nas ações.

ENVOLVIMENTO

Conforme os documentos e depoimentos do inquérito, os denunciados Clóvis Antônio Chaves Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury e Mauro de Alencar Fecury são sócios e administradores do Ceuma, matriz e filiais, com poder de gerência dos negócios da firma, condição reconhecida por eles em seus depoimentos prestados durante a investigação.

Já o acusado Bernardino Rodrigues Ribeiro trabalha na empresa desde 1997, como professor, e a partir de 1999, como chefe do departamento de contabilidade, tendo assumido toda a parte contábil e fiscal em 2002.

Conforme os autos, Bernardino Ribeiro exerce suas atividades dentro da própria empresa, atuando como um dos diretores do grupo, com poder de decisão, inclusive representando a firma.

IRREGULARIDADES

Para praticarem a sonegação, os denunciados, segundo o promotor de justiça José Osmar Alves, se utilizaram da estratégia de dizer que a empresa é uma entidade sem fins lucrativos, o que lhe daria imunidade tributária. Em razão disso, não emitem nota fiscal da maioria dos serviços que prestam, sonegando o ISS.

“Não há, porém, qualquer respaldo jurídico para os denunciados sustentarem a referida imunidade, posto que esta é uma condição objetiva, que precisa ser oficialmente reconhecida pelo ente tributante, o que nunca ocorreu no caso do Ceuma, sendo certo que os denunciados têm perfeita ciência de que as atividades que desenvolvem se revestem do mais puro espírito capitalista”, pontua o membro do Ministério Público.

Na ação, foram destacados os enormes lucros obtidos pela empresa, o que se reflete no patrimônio individual dos envolvidos. Somente o denunciado Clóvis Antônio Fecury declarou possuir um patrimônio líquido de R$ 65 milhões em 2018, conforme declaração feita por ele à Justiça Eleitoral. Em depoimento no curso da investigação, Clóvis Fecury disse que a empresa não emite nota fiscal e, consequentemente, não recolhe o ISS, porque os sócios entendem que o Ceuma tem direito ao benefício da imunidade fiscal.

A Promotoria enfatiza que, mesmo que a empresa fosse beneficiária de imunidade, as notas fiscais de todos os serviços precisariam sem emitidas, sendo que nesse caso bastaria informar a condição de imune nos documentos.

“Porém, os acusados não emitem as notas fiscais porque sabem perfeitamente que a empresa não é uma entidade sem fins lucrativos, e a prova definitiva de que esta é a verdade é o fato de que, sempre que um aluno exige, os denunciados emitem as notas, e não só as emitem, como destacam e recolhem o respectivo ISS”, frisou.

O empresário Inácio Melo resolveu dar um basta à perseguição que vinha sofrendo, junto com sua família, por um crime pouco conhecido, que é o stalker, espécie de perseguição, calúnia e difamação disfarçada de postagem em blog.

Ao blog Ilha Rebelde, Inácio falou do respeito que tem pela imprensa e que a iniciativa tem como prioridade, defender a família, e principalmente, separar o joio do trigo, já que a imprensa independente é fundamental e não pode ser confundida com quem pratica stalker e ofensas.

“Tenho muito respeito pelos jornalistas e blogueiros, a mídia independente tem papel fundamental no estado e na democratização da informação, também não tenho problema nenhum em sofrer críticas e ponderações a projetos ou ações que eu faça parte, acho que isso é do jogo, no entanto até mesmo para que se separe o joio do trigo é fundamental que a justiça delimite o que é a livre crítica a figuras públicas do que é ataque pessoal e familiar, eu como cristão não só perdoou como oro pelos que me atacam mas tem ataques que ultrapassam os limites e que ferem a honra da minha família e estes responderem com ações judiciais e deixarei que a justiça se pronuncie”  relatou Inácio.

Na imprensa, já era notório a perseguição que o empresário e pré-candidato a deputado vinha sofrendo por parte do acusado, que acabou tendo que visitar as dependências da Seic, onde, de acordo com o blog Ilha Rebelde, teve celular e notebooks apreendidos.

O blog Maramais apoia a conduta séria do empresário. Que sirva de exemplo..

O governador Flávio Dino (PSB), passa a ser o novo presidente estadual do PSB no Maranhão.

Dino substituirá Luciano Leitoa, que comandou o partido nos últimos anos e já havia declarado apoio do partido ao pré-candidato ao governo, Weverton Rocha (PDT).

Além de Dino, a nova executiva passa a ter o deputado Bira do Bindaré como vice-presidente e o secretário de Estado, Capelli, responsável pela finança do partido.

Coincidência ou não, a última postagem de Luciano Leitoa em seu perfil no instagram é enigmática, e traz o termo “cringe”, não muito usado no cotidiano e que significa “constrangedor”.

De fato!