Na tarde dessa quinta-feira (15), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), recuperou uma camioneta “clone” durante ronda de fiscalização no km 24 da BR-135, em São Luís (MA). As placas que eram usadas pertenciam a outra camioneta do mesmo modelo, registrada em Recife (PE), e serviam para esconder a procedência ilícita do veículo.

No momento da abordagem, durante o procedimento de identificação veicular, os policiais notaram diversos indícios de adulteração nos elementos identificadores do veículo, como a manipulação da numeração do chassi (NIV) com uso de instrumento abrasivo (lixamento) para suprimir a numeração original. Após consultas nos Sistemas da PRF, os policiais também identificaram que as placas que a camioneta utilizava pertencia a outra do mesmo modelo.

Ao ser aprofundada a fiscalização, foi identificado que o veículo possuía registro de roubo, ocorrido em fevereiro deste ano em Recife (PE), e que as placas ostentadas eram utilizadas indevidamente para tentar esconder que a camioneta era roubada.

O motorista alegou desconhecer a origem ilícita do veículo. Ele foi detido e, junto com o veículo, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

O deputado estadual Eric Costa (PSD) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (15), para destacar o bom desempenho de escolas do município de Barra do Corda no mais recente resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, o parlamentar comemorou dados comparativos obtidos na rede de ensino de toda a Regional de Barra do Corda.

“Nós tivemos uma feliz e grata surpresa. Pois, quando tivemos a oportunidade de ser gestores daquele município, nós implantamos modelos diferenciados de escolas em tempo integral e, hoje, essas unidades de ensino, ao terem aferidos os seus resultados, estão entre as 10 melhores do Maranhão, inclusive com índices bem acima da média do estado”, enfatizou o parlamentar.

Ele citou como exemplo a Escola Militar do Corpo de Bombeiros 2 de Julho, implantada pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, que teve uma nota 5.4. Alcançou o primeiro lugar na Regional de Barra do Corda, enquanto a média do estado é 3.8.

Eric Costa fez referência também à Escola de Tempo Integral Deusdedith Cortez Vieira da Silva, que obteve uma nota 6.5, bem superior à média do Estado, que é 4.5.

“A nossa alegria é porque estes resultados são herança que nós deixamos da nossa gestão. Ou seja, estas escolas estão entre as dez melhores unidades de ensino do estado inteiro, dentre todos os 217 municípios. Portanto, as nossas escolas em Barra do Corda estão entre as dez melhores escolas do Maranhão, de acordo com números do Ideb”, enfatizou o deputado.

Na nova fase da Operação Quebrando a Banca, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da SEIC, prendeu nesta quinta-feira (15) em São Luís, um homem acusado de fornecer drogas para um dos líderes de uma organização criminosa envolvida no Jogo do Tigrinho.

A prisão ocorreu após cumprimento de um mandado de prisão preventiva, que identificou o suspeito como responsável pelo fornecimento de grandes quantidades de entorpecentes.

O homem, foragido por mais de oito meses, foi encontrado durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão. No local, foram apreendidos uma pistola com numeração raspada, além de cocaína e maconha.

Além da prisão preventiva, ele foi autuado por posse de arma de fogo com numeração suprimida e tráfico de entorpecentes. Após os procedimentos na SEIC, será encaminhado ao sistema prisional.

A operação continua, com a Polícia Civil intensificando as investigações para desmantelar a organização criminosa e combater crimes relacionados a jogos de azar e tráfico de drogas no estado.

A empresa BRK Ambiental – Maranhão deverá, no prazo de seis meses, adequar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial “Plaza das Flores” para realizar o tratamento da água antes de ser despejada no Rio Santo Antônio.

A decisão, da Justiça, também determina a revisão do licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto junto aos órgãos ambientais competentes, no mesmo prazo, e, ainda, a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos), de 24 de agosto, estabelece multa de R$ 1 mil por dia se a ordem judicial for descumprida. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público estadual.

“Na situação em análise, a omissão do réu em tomar medidas efetivas e mitigadoras para inibir a poluição no rio Santo Antônio, configura ato ilícito e ensejador do dano moral”, declarou o juiz na sentença.

Conforme informações do processo, a BRK apresentou relatórios técnicos da ETE e Licença de Operação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em 2021, mas a estação funcionou sem autorização do órgão ambiental e com despejo de esgoto no Rio Santo Antônio.

Além disso, diz a sentença, ainda que a empresa concessionária tenha recebido a Estação de Tratamento somente em 2015, isso não a livra de sua obrigação, tendo em vista que a responsabilidade por danos ambientais é independe de ter sido a empresa causadora do dano (Lei n. 6.938/1981).

Conforme os autos, ficou comprovado o lançamento direto de esgotos sem tratamento, do residencial “Plaza das Flores” no Rio Santo Antônio, devido ao funcionamento irregular da ETE. Constatou-se, ainda, que mencionado dano ambiental ocorreu por ausência de licença ambiental durante os anos de 2013 a 2021.

Uma perícia realizada pela Universidade Estadual do Maranhão, em 24/05/22, nas águas dos efluentes tratados pela ETE, confirmou as alegações do autor do processo. A análise bacteriológica e físico-química da água, realizada conforme a Resolução CONAMA nº 430/2011, revelou resultados preocupantes.

De acordo com a sentença, essa situação configura um grave problema de saúde pública, com potenciais riscos de doenças e intoxicações, além de comprometer a qualidade de vida da população.

“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de efluentes sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, acrescentou Martins.

Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (15) para definir o calendário de ações para este segundo semestre. Um dos focos do colegiado será a assistência aos 16 maranhenses que estão detidos atualmente na Venezuela.

Sob a condução do presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), o encontro contou com a presença dos parlamentares Carlos Lula (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB), que também integram o colegiado. Para este segundo semestre, os deputados também planejam discutir, em uma audiência pública, a intolerância religiosa, praticada principalmente contra os membros de religiões de matriz africana.

Detidos na Venezuela

O deputado Ricardo Arruda vem alertando para a situação dos 16 maranhenses que estão detidos desde o dia 4 outubro do ano passado, na Venezuela, sob a acusação da prática de garimpo ilegal. De acordo com o parlamentar, os detidos estão sofrendo maus-tratos, com a saúde debilitada e tendo vários direitos básicos negados.

Nesta sexta-feira (16), Arruda se reunirá com a titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, para debater o tema e discutir formas de auxiliar os maranhenses presos. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos também buscará uma reunião, em Brasília, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ainda com os parlamentares que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional para que juntos busquem estratégias para garantir a assistência aos maranhenses.

“O agravamento da situação política da Venezuela atinge também os maranhenses, pois quanto mais fragilidade institucional estiver no país, mais difícil fica a nossa intermediação nesse caso. De toda forma, a Assembleia Legislativa não estará inerte e estamos buscando outros canais para que possamos dar uma resposta satisfatória para os maranhenses presos e seus familiares”, pontuou Ricardo Arruda.

Intolerância religiosa

Outro ponto debatido pela Comissão na reunião desta quinta-feira foi sobre a intolerância religiosa que afeta principalmente os integrantes das religiões de matriz africana. Nesse sentido, o colegiado realizará uma audiência pública com a participação de outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Sedihpop, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), entre outros, para debaterem o problema e encontrar formas de proteção às vítimas dos ataques intolerantes.

“Sabemos que, ao longo dos últimos anos, temos reiterados casos de violência entre pessoas que professam religiões distintas e é exatamente isso que queremos cessar. A convivência harmoniosa é o objetivo da Comissão. Estamos estruturando a audiência pública não no sentido de colocar uma religião contra a outra, mas que todo mundo dê as mãos e conviva de maneira pacífica”, disse o deputado Carlos Lula.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio Mendonça. “Precisamos trazer essa situação à luz desta comissão, chamando os atores, como o Governo do Estado, a sociedade civil e o Judiciário para que possamos estreitar os laços e buscar caminhos para que o Maranhão se desenvolva de forma mais justa”, destacou.

De acordo com o Regimento Interno da Alema, entre as funções da comissão está a defesa dos direitos individuais e coletivos, além do desenvolvimento de ações que visem à eliminação das discriminações, assegurando aos maranhenses a sua plena participação da vida socioeconômica, política e cultural do estado.

Na sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a parceria institucional entre os governos Federal e Estadual que tem contribuído diretamente para a ampliação da conectividade em todo o estado do Maranhão.

Como exemplo desse trabalho, o parlamentar citou o evento realizado na segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, em que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez a entrega de 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil para 28 escolas da Região Metropolitana de São Luís, além de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.

O parlamentar destacou que, na presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Isso é muito importante, pois não há como se falar hoje em desenvolvimento social ou desenvolvimento intelectual se não houver conexão à rede de internet de qualidade”, afirmou.

O deputado também destacou que, com os investimentos, os estudantes de escolas públicas no Maranhão poderão ter melhores condições de aprendizado. “Os alunos da rede pública poderão fazer as suas pesquisas e, dessa forma, virarem competitivos em relação a qualquer um de outro estado da federação. Começamos a avançar com um ministro maranhense e o interesse do governador Carlos Brandão em colocar todo o nosso Maranhão conectado”, pontuou.

Infraestrutura

Ainda em seu pronunciamento na tribuna, Neto Evangelista agradeceu ao titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, pelo início dos serviços de requalificação da MA-014 no município de Pinheiro.

“Esse nosso pedido está sendo atendido graças também ao interesse do nosso governador Carlos Brandão em manter a nossa malha viária, apesar de muito extensa, na melhor condição possível”, observou.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.

Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) protocolou, na Assembleia Legislativa, a indicação de número 848/2024, que tem como objetivo desenvolver no Maranhão ações voltadas à castração de animais domésticos, iniciativa que considera necessária e eficaz visando ao controle populacional e ao bem-estar de cães e gatos, a fim de garantir a saúde pública, a segurança e o equilíbrio ambiental.

Segundo o parlamentar, o desamparo, os maus-tratos, o abandono de cães e gatos e a grande quantidade de animais na rua é uma triste realidade na sociedade.

“Tanto os animais de rua, quanto aqueles que têm um lar, mas cujos tutores não exercitam a guarda de forma responsável, precisam dessa atenção. Precisamos solucionar este problema de saúde pública em nosso estado”, explicou o deputado Cascaria.

Na indicação, é citado ainda que a reprodução descontrolada desses animais tem sérias repercussões, como a proliferação de doenças.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira.

São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.