Na manhã de ontem (31), o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, entregou na Câmara Municipal o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA). A iniciativa é inédita na história de Arame e demonstra o compromisso do gestor com o presente e futuro do município.

O PPA estabelece diretrizes para o planejamento municipal e direciona as prioridades de investimentos nos próximos quatro anos (2022-2025).

A população aramense participou da construção do PPA por meio de um questionário que apontou as áreas que a prefeitura deveria priorizar investimentos, como a educação, saúde, assistência social, infraestrutura.

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Estiveram presentes no ato de entrega, o presidente da casa, Sidnei Pereira; o vice-presidente Edinilton Bodó; o procurador-geral do município Francisco de Carvalho Silva; o controlador do município Bruno Ericeira; além de secretários e outros vereadores.

“É muito importante a aprovação do PPA no nosso município, pois estabelece projetos e programas de longa duração, também define objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. “Vamos desafiar o futuro e melhorar os indicadores de Arame””, destacou Pedro Fernandes.

“Estamos aqui para ajudar no desenvolvimento da cidade de Arame, para trabalhar em parceira com a prefeitura em prol do bem estar da população aramense”, disse o presidente da Câmara, Sidnei Costa Barbosa.

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A prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (31), o encerramento da campanha “Agosto Dourado”.

O Agosto Dourado é o mês de incentivo ao aleitamento materno, que deve ser exclusivo até os seis meses de vida do bebê sendo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para que ocorra até os dois anos de idade.

No decorrer do mês de agosto foram realizadas várias ações nos PSF da sede e na zona rural, intensificando a conscientização e esclarecendo sobre a importância do aleitamento materno, através de palestras e reuniões com as mães.

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O encerramento das atividades alusivas ao Agosto Dourado reuniu mães e gestantes que compareceram a sede da Câmara Municipal.

Na oportunidade foi realizada palestras com o enfermeiro Ony. Além de palestras e apresentação de vídeos foram sorteados brindes.

Também marcou presença no evento o secretário de Saúde Emanuel Coimbra, enfermeiras responsáveis pelos PSF da sede e a vice prefeita karine Andrade.

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Mais três municípios do Maranhão receberam patrulhas agrícolas fruto de emendas parlamentares do deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Os equipamentos foram entregues no galpão da Codevasf e vão melhorar a produção agrícola no Estado.

Pedro Lucas fez questão de destacar a importância de ouvir os pequenos agricultores e contribuir para a mudança no campo.

“O que nós ouvimos desses agricultores é como um equipamento como esse pode mudar a realidade da produção local. Eu acredito que quanto mais investirmos nesses pequenos produtores, mais vamos gerar uma grande cadeia de produção local”, destacou Pedro Lucas.

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Para o município de Montes Altos, participaram da entrega o prefeito Domingos França ao lado do superintendente da Codevasf, Celso Dias; Luiz Borralho, que representou o parlamentar; o secretário de Agricultura, Gutemberg e o secretário de Articulação, Nil Gomes.

Para o município de Eugênio Barros, participaram o representante Acássio da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Santa Rosa, recebeu o equipamento ao lado Toinha do Santa Rosa e o do ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa.

Jà na entrega para o município de São Pedro da Água Branca, participaram a a prefeita Marília Gonçalves. Também esteve presente a secretária de Agricultura, Sônia Maria.

Pelas redes sociais, Pedro Lucas destacou a felicidade em contribuir com o desenvolvimento do Maranhão.

“Fico muito feliz de contribuir com o trabalho dos pequenos agricultores, graças a destinação desses equipamentos, que são tão importantes para o trabalho diário no campo!” disse.

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Na manhã desta terça-feira(31) aconteceu  a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2021 da Gestão Municipal de Paço do Lumiar,  evento realizado na Câmara Municipal de Vereadores, no qual foram apresentadas as ações realizadas pelo município durante os primeiros quatro meses de 2021, como determina a Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal.

A sessão foi iniciada com a formação da mesa diretora, composta pela prefeita municipal de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fernando Muniz(PP), o presidente da Comissão de Orçamento, Inácio Ferreira(PTB), o Líder de Governo na Câmara, Jorge Maru (Republicanos), o vereador Rafael Neves(PL) e o Secretário Adjunto de Orçamento de Paço do Lumiar, João Marcos Moraes.

Representantes do poder legislativo municipal e da sociedade  civil tiveram a oportunidade de fazer perguntas, ouvir e debater os números demonstrados. Durante o evento, foram apresentadas as ações realizadas nos últimos quatro meses nas áreas de Planejamento, Administração e Finanças, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Cultura, Mobilidade Urbana, Agricultura, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, além de autarquias como Serviço Autônomo de Água e  Esgoto de Paço do Lumiar-Saae e Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar- PrevPaço.

As principais pautas debatidas, foram as obras de revestimento primário e asfaltamento de ruas, o plano vacinal contra a Covid-19, políticas assistenciais e de garantia de direitos humanos à população financeiramente atingida pela crise em decorrência da pandemia, plano educacional e previsão para retorno de aulas presenciais, programas de arrecadação e investimentos fiscais e outros temas.

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Durante o evento a prefeita Paula Azevedo falou sobre o uso dos recursos no município: “O uso responsável de recursos nos permite fazer muito pelo nosso município, e nós temos uma equipe altamente competente, pronta não só para atender as exigências mínimas estabelecidas por lei, mas também apresentar números melhores, e isso nós temos feito, como mostramos durante a audiência”, destacou ela.

O vereador Inácio Ferreira, presidente da Comissão de Orçamento, falou sobre as informações apresentadas pela gestão: “São dados muito coerentes, a lei determina valores mínimos e tetos de gastos, todos esses observados com cuidado e cumpridos, dentro do que foi planejado e diante do que é possível para o município, isso nos garante a tranquilidade em relação aos investimentos públicos”, concluiu.

Para a Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Luana Peixoto, a gestão se empenhou muito para que os gastos públicos fossem executados da melhor maneira: ” No cenário incerto de pandemia em que vivemos, a prudência e a responsabilidade são fundamentais e por isso temos cuidado dos recursos públicos de forma minuciosa, para que a população seja sempre atendida e a gestão possa garantir todos os direitos dos luminenses”, explicou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da escolha pela Casa do nome do novo conselheiro do Tribunal de Conta do Estado (TCE), Marcelo Tavares, aprovado, por unanimidade, em sessão plenária extraordinária, nesta terça-feira (31). O parlamentar também ressaltou a trajetória de Tavares, que o credenciou à vaga na Corte de Contas, aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.

Após promulgar o Decreto Legislativo 653/2021, que formalizou a indicação de Marcelo Tavares a conselheiro do TCE, Othelino Neto ressaltou que o ato é um momento marcante para a Casa por se tratar de uma escolha fundamental para o Maranhão.

“Tem, ainda, um caráter mais especial pelo fato de estarmos escolhendo um membro desta Casa, um colega parlamentar, que deixa a Assembleia para essa importante missão de monitorar e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em Lei, prezando sempre pela boa aplicação dos recursos públicos no Maranhão”, disse Othelino Neto.

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O chefe do Legislativo maranhense ressaltou, também, a aprovação unânime pela Casa, apesar dos posicionamentos diferentes de cada parlamentar. Segundo ele, as qualidades e o currículo de Marcelo Tavares justificam a indicação à Corte de Contas. “Possui qualidades de sobra, não só as exigidas pela lei, mas, também, as outras qualidades subjetivas, que fizeram com que ele tivesse essa votação histórica no plenário”, enfatizou.

O presidente da Assembleia ainda elogiou a postura de Marcelo Tavares no exercício de cargos públicos. “Ele sempre exerceu com muita probidade suas funções públicas, inclusive, como presidente desta Casa, e nas outras missões que encampou. Nós teremos muito orgulho de ter aprovado esta indicação porque sabemos que ele exercerá com muita transparência e responsabilidade a tão importante função de conselheiro do TCE”, finalizou.

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Primeiro orador do Pequeno Expediente da sessão desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, o vereador Mário Assunção pediu aos colegas de parlamento pressão política para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Caxias.

Mário Assunção iniciou com uma saudação especial aos alunos da Escola Eugênio Barros, que já retornaram às aulas presenciais, presentes na galeria da Câmara.

“É impressionante o foço educacional que vai ficar, porque os meus filhos, por exemplo, que estudam em escola particular desde o começo do ano, tão indo para escola de forma normal, e não tem justificativa científica ou de saúde o não retorno às aulas, pois o nível de contaminação de criança é muito pequeno. Para você ter noção, lá na escola onde meus filhos estudam, do começo do ano para cá só 02 alunos, da escola toda, se contaminaram com covid-19”, frisou o parlamentar.

O vereador lembrou que todos os professores e funcionários da rede municipal de ensino já estão vacinados com a primeira e a segunda dose, além de todo um preparo que há nas escolas para receber os alunos. “Esse ano os alunos do 5º ano vão fazer a prova de avaliação do Ideb. Imagine que nota vamos ter no Ideb do nosso município com esses alunos que não retornam às aulas”, indagou.

Reconhecendo o esforço da Secretaria de Educação com o ensino por televisão e rádio, Mário chamou atenção para as crianças da zona rural, que nem todas têm acesso a esses recursos.

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“Eu queria pedir à Comissão de Educação, pedir aos vereadores para gente se unir em um só som e que a gente consiga até quarta-feira trazer essa informação de maneira precisa, o dia que vão se retornar as aulas da rede municipal de ensino. Próxima semana nós vamos ter um feriado, que é o feriado de 7 de setembro; eu acredito que a gente poderia, aí já é a título de sugestão, para a secretária e o prefeito, que na próxima semana seja uma semana de ambientação para os professores e funcionários, e aí depois, na semana seguinte, já ter o retorno desses alunos à escola”, sugeriu Assunção.

Segundo o vereador, “todos os estudos mostram que nós vamos perder toda essa geração, porque não se recupera um ano e meio de 100 aula, nem 10 anos de aula voltando”.

Mais

Relatando visita ao município de Coelho Neto, o vereador observou que as aulas lá já voltaram de forma normal, e não foi apresentado nenhum surto de covid-19 por causa disso. As escolas do Estado desde o início de agosto que voltaram às aulas; também não se tem informação de nenhuma contaminação em massa por causa do retorno às aulas.

“Acho que chegou o momento da gente se unir e convencer o prefeito Fábio Gentil que Caxias tem que ser pioneira em tudo, inclusive no retorno às aulas na rede municipal de ensino”, finalizou.

Gilberto Leda

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O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que até a última sexta-feira (27) exerceu o cargo de secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, teve seu nome aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, durante sabatina realizada, na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho) da Assembleia Legislativa.

A indicação  de Marcelo Tavares será apreciada nesta terça-feira (31), em votação nominal dos deputados estaduais, durante sessão especial, no Plenário Nagib Haickel.

O candidato ao TCE/MA foi sabatinado durante mais de duas horas por uma Comissão Especial, composta pelos deputados Ricardo Rios (PDT), que presidiu os trabalhos, Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).

Também estiveram presentes na audiência pública de sabatina os deputados Fábio Braga (SDD), Carlinhos Florêncio (PC do B), Roberto Costa (MDB),Yglesio Moyses ( PROS) e Antonio Pereira (DEM), que  participou de forma remota.

De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Marcelo Tavares possui currículo e apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa, além de idoneidade para assumir a função de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ao final da sabatina, Marcelo Tavares chegou a se emocionar. Lembrou ter 25 anos de vida pública, estando no quarto mandato de deputado estadual, já tendo, inclusive, presidido a Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Tenho currículo, sou um homem honrado, tenho o nome limpo, posso mostrar essa probidade e muita experiência. Se vocês, deputados, aprovarem meu nome, chegarei ao Tribunal de Contas para exercer tão nobre missão da mesma forma como exerci todas as funções que me foram delegadas”, afirmou Marcelo Tavares.

Em outro trecho do seu pronunciamento, o parlamentar destacou que irá trabalhar não apenas olhando papel e com desejo de punição, mas que estará atuando com o pleno dever de justiça com o olhar voltado para o cidadão, como forma de promover a igualdade.

Humildade

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Marcelo Tavares destacou que teve a humildade de procurar cada um dos deputados para a consolidação do seu nome. “Isso é uma prática comum. O causídico que tem seu nome indicado para compor o Supremo Tribunal Federal, sempre procura os senadores buscando apoio daquela casa parlamentar. Isso é natural, até porque as instituições devem andar sintonizadas”, afirmou.

Com relação à polêmica criada em torno do seu nome, ele disse que o decreto legislativo que estabeleceu as normas de composição do Tribunal de Contas do Estado é do ano de 1990 e nunca foi questionado. “Eu sequer era deputado quando esse decreto foi baixado. Mas estou aqui de cabeça erguida, porque tenho trabalho para mostrar e agradeço aos parlamentares desta comissão que aprovaram meu nome”, assinalou.

Biografia

Marcelo Tavares Silva nasceu em São Luís, no dia 20 de setembro de 1971. É filho de Denizard Almeida (já falecido) e de Ana Silvia Tavares Silva. Bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em 1994, foi eleito pelo PRP o deputado estadual mais jovem daquela legislatura. Em 2006, candidatou-se a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo reeleito.

Em 2008, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio (2009–2011), sucedendo o então presidente João Evangelista. Em 2010, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em 2014, não concorreu para deputado estadual. Em 2015, assumiu o cargo de secretário da Casa Civil do governo Flávio Dino. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSB. Até o último dia 27, ocupou o cargo de secretário da Casa Civil no Maranhão

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Primeira suplente do partido Avante, a advogada Dra. Sônia Sousa assumirá, nesta quarta-feira (01), o mandato de vereadora de São Luís.

Sônia ocupará o cargo no lugar de Beto Castro, que tirou licença para tratamento de saúde por uma período de 121 dias.

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Natural de Olho D´Água das Cunhas, a vereadora do Avante é muito conhecida pela forte atuação na área social na região do Itaqui-Bacanga e bairros vizinhos.

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A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará nesta terça-feira (31) um mutirão de vacinação contra Covid.

A ação visa aplicar a primeira dose do imunizante em pessoas a partir dos 15 anos.

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O trabalho ocorrerá, a partir das 8h, na Escola Iolanda Costa e Silva.

“Estamos empenhados em proteger cada vez mais pessoas. Jovem Godofredense, não deixe de comparecer”, disse a Semus em comunicado.

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