O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, esteve presente no Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, realizado  na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

O encontro foi promovido pela Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado federal Hildo Rocha (MDB).

Durante o evento, o prefeito Fernando Pessoa reforçou a importância da pauta para o equilíbrio financeiro das prefeituras e destacou que a medida é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos.

“Discutir essa PEC é discutir o futuro da gestão municipal. Precisamos de medidas concretas que deem aos prefeitos condições reais de governar com responsabilidade fiscal e sem comprometer os investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

A PEC 66/2023, também conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, propõe o alongamento do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com o INSS — de 60 para até 300 meses — além da substituição da taxa SELIC pelo IPCA na correção das dívidas e a fixação de limites para o pagamento de precatórios.

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A proposta visa aliviar os cofres municipais, possibilitando uma gestão financeira mais eficiente e previsível.

O deputado Hildo Rocha destacou a necessidade de mobilização da classe política municipal.

“Nem todos os deputados federais do Maranhão assinaram as emendas. É fundamental que os prefeitos dialoguem com seus representantes e mostrem a importância da aprovação dessa matéria”, declarou.

O seminário contou com o apoio institucional da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, além da presença de autoridades como o deputado federal Cléber Verde (MDB), o relator da PEC, Baleia Rossi (MDB) (de forma remota), o prefeito de Grajaú Gilson Guerreiro (PSDB), o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), e a vereadora de São Luís Concita Pinto (PSB).

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Buscando apenas sua reeleição, o senador Weverton Rocha (PDT), resolveu se afastar  por completo do vice-governador Felipe Camarão (PT) e colar nos políticos mais próximos do secretário Orleans Brandão (MDB), para caminhar junto com a base do governador Carlos Brandão (PSB).

Com a decisão, Weverton trabalhará para esvaziar por completo a pequena base política de Camarão, direcionando seus aliados, pré-candidatos e prefeitos, para o grupo governista.

Com a jogada, o pedetista quer ser um dos candidatos a senador do governador Brandão.

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O próximo passo é tirar o ex-ministro Juscelino Filho de perto do petista, deixando o vice-governador com uma base ainda menor.

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O advogado e candidato a presidente estadual do PT, Genilson Alves, conseguiu o afastamento do atual presidente estadual do PT, Francimar Melo, acusado de abuso de poder econômico e político. Francimar, que não agrada boa parte da ala petista, também teve sua chapa na qual tentaria a reeleição, impugnada.

Com a decisão, Genilson Alves deve passear no PED, marcado para acontecer no próximo mês.

Em nota rasa, a chapa de Francimar considerou a denúncia que levou a seu afastamento como fakenews.

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“A Executiva Estadual votou um recurso fake INTEMPESTIVO E SEM PROVAS, de autoria do candidato a presidente estadual Genilson, que pedia a impugnação da candidatura do companheiro Francimar e da nossa chapa Articulação Petista por suposto “abuso de poder econômico e político. Sem apresentar NENHUMA prova da grave acusação, a CNB (Grupo de Monteiro e Zé Inácio), a RS (grupo de Zé Carlos e Genilson) e o Lobato votaram este recurso tentando um GOLPE, porque sabem que nosso candidato e nossa chapa tem maioria dos votos do PED”, diz trecho da Nota da Chapa Articulação Petista (veja acima na íntegra).

Apesar de considerar fakenews, nos bastidores, é comum ouvir petistas comentando sobre a mudança de perfil e padrão do agora presidente afastado.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (14), da inauguração do novo Centro Administrativo de Barreirinhas e da entrega do prédio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social. Durante o evento, também foram entregues duas motocicletas que reforçarão os serviços públicos do município.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito Vinícius Vale; de deputados estaduais e outras autoridades. As obras são resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Barreirinhas e o Governo do Maranhão.

“Estou muito orgulhosa desse trabalho. As novas estruturas garantem dignidade para quem trabalha e para quem precisa de atendimento e acolhimento dos serviços públicos”, destacou Iracema Vale durante a entrega.

Centro Administrativo

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O novo Centro Administrativo Municipal reúne, em um único espaço, 13 secretarias: Finanças, Administração, Turismo (com a Sala do Empreendedor), Saúde, Educação, Mulher, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Regularização Fundiária e Esporte. A iniciativa tem como objetivo centralizar os atendimentos e oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância da ampliação das secretarias e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o município. “Essa ampliação era esperada há muito tempo e vai facilitar muito o atendimento à população”, afirmou.

O prefeito Vinícius Vale agradeceu os investimentos e destacou os benefícios diretos para os moradores. “Hoje, entregamos mais essas obras, mais esse compromisso e mais esse benefício para a nossa população”, ressaltou.

Outro destaque foi a entrega do novo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que, agora, conta com sede própria, o que vai melhorar serviços como o Bolsa Família e o atendimento ao Cadastro Único.

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André Fufuca participou de inaugurações, ordens de serviços e recebeu declaração de apoio nas duas cidades

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), esteve nesta sexta-feira (13), em intensa agenda no município de Chapadinha, onde acompanhando por uma multidão e grandes lideranças locais, como a prefeita Belezinha e o deputado estadual Aluízio Santos, entregou a Arena Esportiva Delmar Santos Silva,  novinha, que atenderá jovens desportistas do munícipio.

Também foi assinada a ordem de serviço para construção de um Centro Esportivo Comunitário.

Em Vargem Grande, ao lado do prefeito Preto, Fufuca vistoriou obras que impulsionarão o esporte e anunciou para agosto a inauguração. Fufuca também esteve com o exe-prefeito  Carlinhos Barros, de quem recebeu declaração de apoio para senador.

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Pré-candidato a senador

O nome do ministro e deputado licenciado André Fufuca tem ficado cada vez mais forte, principalmente entre aliados, o que tem resultado no bom desempenho nas pesquisas, onde já aparece como o segundo senador mais votado, caso o governador Carlos Brandão (PSB), decida continuar no mandato até o final.

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O deputado federal Júnior Lourenço (PL), esteve em Buriti Bravo, onde ao lado da sua aliada política, a prefeita Luciana, participou da XX edição da Cavalgada de Buriti Branvo.

Durante sua passagem pelo município, Lourenço aproveitou para conversar com aliados e reforçar a aliança política para 2026.

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Além da tradicional cavalgada que atraiu milhares de pessoas, o deputado federal participou do Leilão e garantiu doações para a Associação dos Vaqueiros e para a Diocese da cidade.

Em Buriti Bravo, a bem avaliada prefeita Luciana apoiará Júnior Lourenço, que buscará mais uma reeleição na Câmara Federal, e Gleydson Resende, que deve disputar o cargo de deputado estadual.

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O pré-candidato ao Senado Federal, Dr. Hilton Gonçalo, lançou um importante debate sobre o aproveitamento das riquezas naturais do Maranhão, com foco especial no gás natural extraído no município de Santo Antônio dos Lopes, na Bacia do Parnaíba. Segundo ele, é hora do Maranhão deixar de ser apenas fornecedor de matéria-prima e passar a transformar essas riquezas em desenvolvimento direto para sua população.

“Temos uma das maiores reservas terrestres de gás natural do país e não sentimos sequer o cheiro do que produzimos. Enquanto isso, o povo segue pagando caro no botijão e queimando casca de coco babaçu ou lenha para cozinhar”, alertou Hilton.

De acordo com dados recentes, a empresa Eneva — maior operadora privada de gás natural do Brasil — extrai diariamente 8,4 milhões de metros cúbicos de Santo Antônio dos Lopes.

Apesar da grandiosidade da produção, Hilton Gonçalo chama a atenção para o fato de que o envasamento do gás — transformando-o em GLP (gás de cozinha) — não é feito no Maranhão. “Estamos perdendo bilhões de reais por ano que poderiam estar sendo injetados na nossa economia, gerando empregos, renda e mais justiça social. Isso precisa mudar”, defendeu.

A proposta do pré-candidato é clara: viabilizar o envasamento do gás extraído em solo maranhense dentro do próprio estado, criando inclusive opções de encher parcialmente o botijão como ocorre nos Estados Unidos, Canadá, Paraguai, Uruguai e outros países.

Hilton Gonçalo cita como exemplo a “Dona Maria Joana”, que tem R$ 60 no bolso e não consegue comprar um botijão de 13 kg, cujo valor médio no Maranhão hoje é de R$ 110 em média.

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“E quando a Dona Maria Joana puder comprar determinada quantidade de gás e continuar cozinhando com dignidade? Para isso acontecer, precisamos de um senador que pense com o povo, que enxergue com os olhos da nossa gente”, enfatizou.

A proposta de Hilton Gonçalo é discutir no Congresso Nacional a possibilidade das pessoas comprarem o botijão e abastecer de acordo com a quantidade de gás a ser desejada, o que pode tornar o mercado mais acessível.

Em 2025, o Maranhão consumirá cerca de 255 milhões de quilos de gás de cozinha, o que representa um mercado de aproximadamente R$ 2,16 bilhões por ano. Esse valor, hoje transferido quase integralmente para fora do estado por conta do envasamento externo, poderia ser revertido em postos de trabalho, arrecadação tributária e investimentos em infraestrutura local.

Além disso, o envasamento interno facilitaria o acesso da população a opções mais baratas e fracionadas de gás, combatendo a pobreza energética e promovendo mais dignidade às famílias maranhenses.

Jorge Aragão

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou na manhã desta sexta-feira (13) a posse de 12 novos defensores públicos que atuarão nas comarcas do interior do Maranhão. A solenidade foi realizada no auditório Fernando Falcão, reunido autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como de membros, servidores e familiares dos novos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Defensor Público do Estado, o que possibilitou o ingresso dos novos profissionais. A matéria foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e se tornou a Lei Complementar n.º 286, de 16 de maio de 2025.

Durante o evento, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, destacou a importância da DPE-MA e da chegada dos novos defensores públicos para a garantia constitucional de acesso à justiça pelos cidadãos em situação de vulnerabilidade, uma vez que cabe à Defensoria a prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade.

“É uma honra e alegria tê-los conosco. Escolher ser defensor público é escolher estar do lado daqueles que mais precisam e que precisam de justiça social. É olhar para aqueles invisibilizados, e eu tenho um carinho imenso pelo papel e trabalho que faz o defensor público”, disse a chefe do Legislativo estadual.

Justiça

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado estadual Florêncio Neto (PSB), que também esteve presente no ato solene. “Nós sabemos que, sem acesso à justiça, não temos a plenitude dos direitos dos cidadãos resguardada. Nós sabemos que uma grande parte da população brasileira e maranhense ainda é hipossuficiente, com dificuldade de acessar seus direitos, de ter acesso a advogados, e a Defensoria é esse braço que vai fazer com que o direito seja acessado por todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

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Por sua vez, o defensor público-geral, Gabriel Furtado, falou sobre o papel e a parceria da Assembleia Legislativa do Maranhão no que diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão estadual.

“A posse é sempre um momento muito bonito e, sendo realizada na Assembleia Legislativa, tem um significado especial, pois esses defensores públicos são frutos de projetos de lei aprovados nesta Casa e do orçamento participativo. Com isso, nós mostramos que levar direito e cidadania para a população é um trabalho de todos realizado em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Defensoria”, pontuou.

Ampliação

Com a chegada dos novos servidores, a DPE-MA está presente agora em mais de 180 cidades do Maranhão, que passará a ser um estado com 100% das comarcas atendidas. Hoje, com a ampliação da força de trabalho, a defensoria conta com aproximadamente 250 defensores públicos.

Rhayra Melo Ribeiro de Carvalho Barros é uma das novas integrantes do quadro de defensores da DPE-MA. Ela falou sobre as expectativas para o desempenho da nova função. “Eu pretendo ser uma defensora pública atuante e que eu possa ajudar a população maranhense mais vulnerável, levando o direito a essas pessoas. Estou muito feliz, pois foram anos de espera para que esse dia se tornasse real. Então vou honrar toda a minha trajetória”, comentou.

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O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, esteve presente no Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, realizado nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. O encontro foi promovido pela Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado federal Hildo Rocha (MDB).

Durante o evento, o prefeito Fernando Pessoa reforçou a importância da pauta para o equilíbrio financeiro das prefeituras e destacou que a medida é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos.

“Discutir essa PEC é discutir o futuro da gestão municipal. Precisamos de medidas concretas que deem aos prefeitos condições reais de governar com responsabilidade fiscal e sem comprometer os investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

A PEC 66/2023, também conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, propõe o alongamento do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com o INSS — de 60 para até 300 meses — além da substituição da taxa SELIC pelo IPCA na correção das dívidas e a fixação de limites para o pagamento de precatórios. A proposta visa aliviar os cofres municipais, possibilitando uma gestão financeira mais eficiente e previsível.

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O deputado Hildo Rocha destacou a necessidade de mobilização da classe política municipal.

“Nem todos os deputados federais do Maranhão assinaram as emendas. É fundamental que os prefeitos dialoguem com seus representantes e mostrem a importância da aprovação dessa matéria”, declarou.

O seminário contou com o apoio institucional da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, além da presença de autoridades como o deputado federal Cléber Verde (MDB), o relator da PEC, Baleia Rossi (MDB) (de forma remota), o prefeito de Grajaú Gilson Guerreiro (PSDB), o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), e a vereadora de São Luís Concita Pinto (PSB).

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