Neste domingo (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), promoveu ações de limpeza em dois cartões postais da capital maranhense – Praia do Bonfim, na área do Itaqui-Bacanga e Lagoa da Jansen. “É importante termos a consciência de preservar o nosso meio ambiente, para que as próximas gerações não sejam penalizadas por conta de ações nocivas do homem”, disse o vereador, que estava acompanhado da esposa, Clara Gomes e dos filhos, Osmar Neto e João Pedro.

Não é a primeira vez que Osmar tem iniciativas desta natureza. Defensor das causas ambientais, como presidente da Câmara, Osmar lançou, em 2019, uma campanha batizada de “Generocidade”, em favor do cuidado pela cidade, que gerou diversas atividades pela preservação do habitat natural da Ilha, como o plantio de mudas e mobilização de limpeza em diversos locais.

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Também foi graças a uma lei de sua autoria (nº 6.554/19), que foi instituída na capital maranhense uma determinação para que utensílios descartáveis sejam substituídos por material comprovadamente biodegradável. O dispositivo veta a aquisição e uso dos utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos da Administração Pública do município, além de nos estabelecimentos comerciais e similares. Este instrumento legislativo colocou São Luís em posição de destaque nacional no que se refere à execução de políticas públicas sustentáveis.

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O senador Weverton (PDT-MA) criticou o projeto que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que tem como um dos itens mais polêmicos a ampliação da possibilidade de penhora do único imóvel da família.

Desde 1990, é proibido a penhora e o confisco do único imóvel da família por inadimplência de empréstimos. “Trabalharei com todas as forças para que este projeto não seja aprovado no Senado da forma como veio da Câmara. É inadmissível que uma família possa ficar sem seu lar para dar garantias às instituições financeiras, que já lucram bilhões”, afirmou Weverton.

De iniciativa do Poder Executivo, a versão do projeto do Marco Legal das Garantias de Empréstimos que está no Senado é o substitutivo do relator na Câmara, deputado João Maia, do PL do Rio Grande do Norte. O texto reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.

Pelas novas regras, o único imóvel da família poderá ser penhorado se for dado como garantia de empréstimo, mesmo quando a dívida for de terceiro, como por exemplo um pai garantindo a dívida do seu filho com a única casa da família.

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O texto também permite que um mesmo imóvel possa ser dado como garantia em mais de um empréstimo. O projeto ainda acaba como o monopólio da Caixa Econômica em relação aos penhores civis. Pela proposta, joias, relógios, canetas e prataria de valor poderão ser penhorados em outros bancos.

De acordo com o senador é importante que as famílias tenham a garantia de que não vão perder a casa própria por conta de empréstimos, pois muitas famílias estão se endividando para conseguir sobreviver.

“A pessoa que pede dinheiro para um banco, por uma necessidade, uma urgência, não pode perder a sua única proteção, que é o lar. Por isso, vou trabalhar para que esse direito já adquirido não seja modificado neste momento tão difícil que a população está vivendo”, explicou.

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Depois das cenas patéticas protagonizadas pelo genro do conselheiro Washington Oliveira, o atual presidente da MOB, Celso Henrique Borgneth (PT), durante o encontro do PT, mais confusão entre os próprios filiados foram divulgadas nesta segunda-feira (06).

No vídeo que ilustra o post, mais confusão e desavenças entre petistas e neopetistas.

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A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encerrou, neste último domingo, a programação da semana do Meio Ambiente na cidade.

Houve o plantio de mudas de espécies nativas em uma área ciliar e em outras nascentes já mapeadas.

Foram promovidas também palestras que abordaram temas diversos e relacionados as questões ambientais com a participação de Agentes Jovens Ambientais, que são os multiplicadores de atitudes simples e importantes.

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Em seguida, técnicos da Secretaria e os AJAs realizaram mutirão de limpeza as margens do Rio Itereré.

Na ação foram retirados diversos resíduos sólidos descartados de maneira incorreta como papelão, sacolas plásticas, garrafas pets e outros.

“Preservar o meio ambiente é um ato importante não só para a humanidade, mas para todos os seres vivos que habitam a terra. Afinal é nela que estão os recursos naturais necessários para a sua sobrevivência, como a água, alimentos e matérias primas. Sem esses recursos, todas as formas de vida do planeta poderão acabar”, disse o secretário Kleber Freitas, que representou o prefeito Sissi Viana.

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A Prefeitura de Peritoró, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-MA) realizou de 16 a 19 de maio a ‘Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2022’. O objetivo foi capacitar empreendedores peritoroenses, com palestras e oficinas gratuitas, garantindo aprendizado e oportunidades para melhorar os negócios.

A semana do MEI levou aos empreendedores de Peritoró gratuitamente capacitações das Oficinas SEI- Sebrae Empreendedor Individual, assim como orientações para as obrigações legais do MEI, serviços de baixa, formalização, alteração da empresa, orientações com relação do preenchimento da Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais, entre outros temas.

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“Foi uma grande oportunidade para os nossos empreendedores participarem desta semana, que os proporcionou a oportunidade de adquirirem mais conhecimentos sobre a sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento de seus negócios. Nosso objetivo foi capacitar o maior número de empreendedores e contribuir para o crescimento dos negócios locais. Agradecemos ao prefeito Dr. Júnior por todo apoio”, disse Ritiely Lima, Agente da Sala do Empreendedor.

Asscom – PMP

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A Prefeitura de Peritoró, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Governo do Estado, realizou na última semana a 2ª etapa de entrega dos cartões do Programa Minha Casa Melhor. O evento aconteceu na Escola João Moana e contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, para contemplar mais de quarenta famílias.

Os ganhadores (representantes familiares já cadastrados no CadÚnico), receberão um cartão de débito com o saldo de R$ 600,00 para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos, proporcionando conforto e dignidade às famílias maranhenses de baixa renda.

“É uma parceria que nosso prefeito Dr. Júnior buscou junto ao Governo do Estado e está beneficiando centenas de famílias em Peritoró. Essas famílias foram contempladas pela base dos cadastrados no CadÚnico, nesta etapa mais de quarenta famílias foram contempladas com o seu cartão, que possibilitará o cidadão a comprar eletrodomésticos, móveis e material de construção”, explicou a secretária de assistência social, Rosa Vasconcelos.

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Entrega dos cartões

Os cartões de débito serão entregues de forma presencial em todos os municípios. Será disponibilizado 1 (um) cartão para cada beneficiário, obedecendo a ordem alfabética dos favorecidos. Os sorteados serão avisados por SMS, divulgação massiva nos municípios e pelo site do projeto Minha Casa Melhor. Os sorteados terão até 90 dias para utilizar o cartão do programa Minha Casa Melhor.

Asscom – PMP

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A Promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, da 03ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, mandou arquivar a Notícia de Fato representada pelos vereadores Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, Antônio Joaquim Araújo Neto, Valdeci Calixto da Silva Filho, Evimar Jean Costa Barbosa e Iltamar Muniz, contra Pedro Neres.

Os vereadores queriam, a todo custo e sem nenhum fundamento, barrar as ações sociais promovidas pelo Movimento Novas Ideias, da qual o estudante de medicina Pedro Neres faz parte e que tem beneficiado milhares de pessoas em Codó e região.

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A denúncia foi um verdadeiro tiro no pé dos vereadores, e a Promotora de Justiça reconheceu a legalidade das ações de Pedro Neres, cotado para ser o candidato mais votado na eleição de outubro, mandando arquivar a investigação de propaganda eleitoral antecipada.

Confira a decisão aqui.

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Por meio de requerimento de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), aprovado em plenário, a Assembleia Legislativa realizará, nesta quinta-feira (2), às 11h, sessão especial que tratará sobre o funcionamento do sistema de travessia de veículos e passageiros, no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira, operado pelos ferry boat pertencentes às empresas Internacional Marítima e Serviporto.

“A situação desse sistema de transporte tem gerado muitos transtornos à população. Nunca foi bom e agora, depois da intervenção do estado, está péssimo. Precisamos chegar a uma solução para entregar um serviço de qualidade aos usuários”, disse Neto.

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De acordo com o requerimento, foram convidados para prestar esclarecimentos acerca do serviço de travessia, o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Rodrigues Borgneth, além do Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Eduardo Nicolau; do presidente da Famem, Erlânio Xavier; representantes das empresas ServiPorto e Internacional Marítima, e das cooperativas e associações de transporte autônomo.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta quarta-feira, da assinatura da ordem de serviço autorizando o início das obras de requalificação do Mercado da Liberdade, um dos espaços públicos mais tradicionais de São Luís.

Penha e o Prefeito Braide, vale destacar, aproveitaram a oportunidade para dialogar com comerciantes e moradores.

O trabalho consiste em várias intervenções na infraestrutura do local, como melhoramento do piso, melhorias no telhado, manutenção da caixa d´água, dentre outros.

O vereador, é importante salientar, destacou recursos, através de emenda parlamentar de sua autoria, para execução da obra.

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Em 2017 em seu primeiro mandato, Penha destinou recursos de emenda de sua autoria para que a gestão municipal, à época, promovesse melhorias no logradouro público.

“Mais uma importante ação da Prefeitura em benefício dos moradores da Liberdade e bairros vizinhos. Estaremos sempre assim, atentos e participes no que diz respeito a contribuir para que os ludovicenses sejam beneficiados com novas ações do poder público”, disse o parlamentar.

Na semana passada, Penha acompanhou Eduardo Braide no aniversário de 104 da Liberdade, oportunidade na qual o prefeito anunciou uma série de ações que já estão beneficiando os moradores da localidade e adjacências.

Muitos dos serviços de revitalização e reestruturação – sinalização das principais vias; implantação de novas luminárias; e inclusão do bairro no roteiro turístico de São Luís – foram solicitados por Penha ao poder público.

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Na manhã desta quarta-feira, a Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS.

Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, um advogado especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

Aproximadamente 42(quarenta e dois) policiais federais cumpriram 13 (treze) mandados judiciais, sendo 04 (quatro) de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados.

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Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima- se de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões.

O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios fraudulentos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3o), inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2o da Lei 12.850/2013).

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