O município de Fernando Falcão (distante cerca de 540 km de São Luís) foi palco, nesta terça-feira (17), de uma audiência pública promovida pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo foi discutir com a população local o Projeto de Lei n.º 280/2024, de autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD), que propõe um novo georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal da cidade, sendo conduzido pelo deputado Eric Costa e com a participação de diversos moradores de toda a região.

Durante a audiência pública, foi discutida a situação das comunidades e dos donos de propriedades no município de Fernando Falcão, que tiveram suas terras afetadas com o projeto que visa atualizar o georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador, ou seja, estabelecer novos limites para a unidade de conservação ambiental.

De acordo com o deputado Eric Costa, o encontro foi realizado com o intuito principal de ouvir as demandas das comunidades, encontrando um melhor caminho que vise, ao mesmo tempo, à preservação do meio ambiente e ao bem-estar das comunidades que moram na unidade de conservação.

“Necessitamos de algumas legislações para georreferenciar, para trazer a segurança, melhorar o monitoramento e a gestão do parque. Para isso, é primordial ouvir a comunidade. Estamos em busca de uma proposta de consenso para que possamos buscar o equilíbrio, priorizando o meio ambiente e as comunidades”, pontuou o deputado. Eric Costa.

Presente na audiência, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Pedro Chagas, afirmou que a pasta atuará para garantir que não haja retrocessos que possam prejudicar a biodiversidade e as comunidades tradicionais.

“Não vamos permitir nenhum retrocesso ambiental. Estamos fazendo de forma participativa, escutando os técnicos e obtendo todas as informações. Se o projeto de lei for aprovado, que seja com ainda mais ganhos ambientais que temos hoje e não com retrocessos”, salientou.

Ao fim da audiência, surgiram questionamentos em relação ao georreferenciamento proposto no projeto do deputado Eric Costa. O parlamentar afirmou que todas as ideias serão reunidas e utilizadas para o aprimoramento do PL n° 280/2024.

Participaram ainda da audiência a prefeita da cidade de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Jesualdo Ferreira; o diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, Miguel Ângelo; além de moradores das comunidades e de povoados e representantes da sociedade civil organizada.

Unidade de Conservação

Situado próximo às nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru, o Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação do Maranhão. O local abriga uma grande diversidade de fauna e flora, englobando ainda 60% do município de Mirador.

Além de Mirador, o parque é rodeado pelos municípios de Formosa da Serra Negra, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sambaíba e Fernando Falcão. Em sua vizinhança direta também estão três Terras Indígenas: a TI Kanela e a TI Kanela/Memortumré – ambas habitadas pelo povo Canela Ramkokamekrá – e a TI Porquinhos dos Canela-Apänjekra, atualmente em reestudo, onde vivem os Canela Apanyekrá. As áreas formam o segundo maior bloco de Cerrado protegido do Brasil.

No local, a caça ilegal e a falta de fiscalização estão entre as principais ameaças à fauna da unidade de conservação. Soma-se a essa situação o desmatamento e as queimadas que também representam um risco à conservação do parque.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), cumpriu na manhã desta terça-feira (17), em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra uma influenciadora digital, investigada por envolvimento em jogos de azar, especificamente pela divulgação e promoção do “Jogo do Tigrinho”.

A mulher é suspeita de utilizar seu perfil no Instagram, onde acumula mais de 38 mil seguidores e ostenta vida de luxo, para incitar a prática da contravenção penal de jogos de azar, além de integrar uma associação criminosa que estaria cometendo crimes contra o consumidor.

As investigações evidenciaram, ainda, que a influenciadora teria usado contas de terceiros para ocultar a origem de valores obtidos por meio dessas atividades, o que pode configurar o crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o delegado Pedrão Adão, que conduziu a ação.

Durante o cumprimento do mandado na residência da jovem influenciadora, localizada na Vila Riod, região da Cidade Operária, foram apreendidos aparelhos celulares e tablets que devem auxiliar nas investigações.

Também foi encontrada no local uma pequena porção de substância entorpecente, identificada como maconha. O namorado da investigada, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, assumiu a posse da substância.

Ainda durante a ação, a influenciadora digital foi notificada da proibição de acessar seu perfil no Instagram ou de criar novas contas na rede social. As investigações continuarão para identificar outros possíveis integrantes da suposta associação criminosa.

Faltando 19 dias para as eleições municipais, uma pesquisa divulgada em 17 de setembro na capital maranhense indica que o atual prefeito de São Luís, candidato à reeleição, tem 56,9% das intenções de voto e deve vencer no primeiro turno, em 6 de outubro.

No cenário estimulado, o prefeito lidera com 56,9%, seguido por Duarte Júnior com 24,7%. Wellington do Curso tem 2,5%, Dr. Yglésio 2,1%, Fábio Câmara 1,5%, Flávia Alves 0,8%, Saulo Arcangeli 0,3% e Franklin 0,2%. 5,2% dos eleitores não pretendem votar em nenhum candidato e 5,8% estão indecisos.

No cenário espontâneo, o prefeito tem 47,2% e Duarte 16,3%. Wellington e Fábio Câmara têm 0,5%, Yglésio 0,3%, Flávia Alves e Saulo Arcangeli 0,1%. Franklin não pontuou. Brancos ou nulos são 4,5% e 30,5% não sabem ou não responderam.

A pesquisa, com margem de erro de 3% e 95% de intervalo de confiança, ouviu mil eleitores entre 12 e 13 de setembro.

Em sentença proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública, o Poder Judiciário de Imperatriz determinou que o Município proceda à convocação de todos os candidatos aprovados em concurso público, do Edital 001/2019, referentes aos cargos de Auditor de Controle Interno, Agente de Defesa Civil e Farmacêutico.

a mesma sentença, ficou determinado que o Município cesse os atos ilegais de desvio de função ou finalidade, envolvendo os referidos cargos, declarando nulas as nomeações dos servidores comissionados que se enquadrem nessa situação. Deverá, ainda, afastar todos os servidores contratados em regime temporário para o cargo de Farmacêutico, cujo prazo de duração do seletivo correspondente já tenha expirado.

Por fim, deverá o réu abster-se de nomear servidores com vínculos precários para o desempenho de atividades próprias de servidores efetivos. Na sentença, assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, ficou estabelecida a multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento de cada item. As determinações são para cumprimento imediato. “Reza a Constituição Federal, em seu artigo 37, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, fundamentou a magistrada.

Para ela, não ficou comprovada a circunstância excepcional que justificasse a prorrogação e realização de novas contratações diretas e precárias por parte do Município, quanto aos profissionais dos cargos citados. “E mesmo que tal circunstância existisse, não autorizaria o descrédito das listas de aprovados nos certames mencionados, que tiveram os seus resultados homologados pela administração municipal em fevereiro de 2020 e agosto de 2020, com prazo de validade de dois anos, com prorrogação do Edital 001/2019 por mais dois anos”, esclareceu, frisando que, mesmo com o concurso em vigência, identificou-se a prorrogação e a realização de contratações precárias envolvendo os cargos citados.

O Judiciário esclarece na sentença que, em relação a todos os cargos em comissão  destacados, o Município não demonstrou a existência de lei específica disciplinando as funções próprias as eles, se o seu preenchimento levou em conta o quantitativo também previsto em lei e se tais pessoas estariam efetivamente exercendo as atividades que seriam próprias das funções assumidas. “Em contrapartida, a prova produzida pelo Ministério Público revela que parte considerável deles estariam em desvio de função, em claro exercício de funções próprias de cargos efetivos, cujo preenchimento exige investidura por concurso público”, pontuou.

A magistrada ressalta que é indiscutível que o Poder Judiciário não deve atuar como “administrador positivo” de modo a destruir o espaço decisório de titularidade do gestor público para decidir sobre o que é melhor para a Administração. “Entretanto, poderá ser acionado a decidir, no exercício do controle de legalidade da atividade administrativa, sem que se cogite em violação à máxima da ‘Separação dos Poderes’, quando eventual conduta ou omissão do administrador for capaz de lesionar direitos individuais ou coletivos de índole fundamental com escopo constitucional, tal qual a hipótese do processo em questão”, finalizou.

O carisma e a simpatia de Neto e Thay Evangelista se tornaram marcas registradas do casal durante a campanha eleitoral. O carinho e o reconhecimento ao trabalho tanto do parlamentar quanto da médica, tem consolidado a vitória de Thay Evangelista na disputa por uma vaga na Câmara de Vereadores de São Luís.

Exemplo disso foi a recepção calorosa que Neto e Thay Evangelista tiveram dos moradores do São Francisco, durante a caminhada que aconteceu no último sábado (14). Abraços e agradecimentos pelo trabalho de Neto e Thay no bairro e palavras de apoio à candidatura de Thay Evangelista marcaram o evento.

De mãos dadas, eles têm percorrido os bairros da capital maranhense e sempre são recebidos com alegria pela população. “Eu tenho profunda gratidão ao trabalho que Neto e Thay Evangelista têm feito pelas mulheres. Tenho acompanhado os projetos de Neto pela segurança e igualdade das mulheres, bem como sua atuação como advogado na defesa das mulheres”, disse Maria de Lourdes, moradora do bairro.

“E Thay também! Por meio de suas palestras, ela tem ajudado muitas mulheres a despertar a autoestima, a resgatar sua identidade, além de impulsionar o empreendedorismo feminino através do Bazar da Thay. Tem o Instituto João Evangelista, que já mudou a realidade de centenas de crianças e jovens que usufruem de esporte, lazer e saúde. Então, eu confio neles, e confio na continuação dessas ações em 2025, liderada por Thay na Câmara Municipal. Que Deus abençoe essa caminhada”, afirmou a dona de casa Raimunda.

Thayanne Evangelista é médica, empreendedora e está determinada a dar continuidade ao trabalho do marido, defendendo as causas das mulheres e a valorização dos projetos sociais na Câmara de Vereadores.

“Tenho certeza que será um mandato de vereadora que São Luís nunca viu. Thay é uma mulher comprometida, que coloca amor e excelência em tudo que faz. Fará a diferença na luta pelas pessoas que precisam de um representante competente”, enfatizou Neto Evangelista.

Em uma caminhada pelas ruas da Ilhinha, neste domingo, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) esteve ao lado do vereador e candidato à reeleição, Marcos Castro (PSD). A atividade contou com a participação de moradores e apoiadores, que se uniram aos parlamentares em um ato de apoio à candidatura de Marcos Castro, conhecido na região pela forte presença e atuação nas comunidades.

Durante o evento, Fernando Braide destacou o compromisso de Marcos com a população local. “Marcos Castro é um vereador que conhece de perto as necessidades da Ilhinha e de toda a região. Seu trabalho nas comunidades tem sido fundamental para melhorar a vida das pessoas, e tenho certeza de que ele continuará com esse empenho e dedicação no próximo mandato”, afirmou o deputado.

A caminhada foi marcada pelo clima de apoio e confiança na renovação do mandato de Marcos Castro, que segue firme em sua campanha para continuar representando as comunidades da região. “Essa caminhada é uma demonstração de que estamos juntos, lado a lado com o povo. Minha missão é continuar lutando por melhorias, especialmente para as áreas da Ilhinha, São Francisco e Jaracaty, garantindo mais qualidade de vida para todos”, declarou o candidato à reeleição.

Entre os moradores presentes, José Carlos, que vive na Ilhinha há 20 anos, elogiou a atuação do vereador. “O Marcos é diferente, ele está sempre por aqui, conhece as nossas necessidades e faz por onde. Por isso, para nós, ele é ‘gente nossa’, e merece continuar representando a gente”, disse.

Uma grande festa realizada neste sábado (14), que mobilizou mais de 10 mil pessoas em Tuntum, em apoio a Fernando Pessoa, se configurou como o maior evento político já realizado no município, sendo uma demonstração da  força política deste jovem prefeito de apenas 33 anos que disputa a reeleição.

Um evento deste porte demonstra não apenas a popularidade do líder, mas também a capacidade de organização e engajamento de sua equipe, um apoio popular tão grande sugere que Fernando Pessoa está consolidando sua reeleição e se firmando cada vez mais como uma grande liderança não só no cenário político local como também no regional.

Essa que foi a maior festa política já realizada em Tuntum terá um impacto significativo nas eleições, tornando-se um divisor de águas na disputa política de outubro.

A maior festa política já vista em Tuntum contou com a participação da senadora Ana Paula Lobato e do deputado estadual Othelino Neto que viram de perto a força do seu amigo Fernando.

O povo de Tuntum mostrou hoje para todo Maranhão, sem deixar dúvidas que tem uma verdadeiro líder e este líder é Fernando Pessoa.

As altas temperaturas e ventos fortes, típicos do período de estiagem, favorecem a ocorrência de incêndios em vegetação. O Maranhão já contabiliza 9.519 focos, com mais registros em municípios do sul do estado. Para conter este avanço, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) intensificou as ações da operação Maranhão Sem Queimadas-Protetores do Bioma, reforçando as equipes nos locais mais críticos e ampliando o trabalho de conscientização das comunidades quanto à queimada irregular.

Nesta sexta-feira (13), o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, apresentou relatório ao governador Carlos Brandão, detalhando os resultados da operação, que prossegue até fim do ano. O documento destaca um expressivo resultado da operação, com a mudança de posição do Maranhão, no ranking nacional, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O estado, que ano passado era o 2º em queimadas no país, este ano está em 6º lugar, devido à redução das ocorrências.

“Estamos comprometidos em proteger o meio ambiente e garantir a segurança das comunidades. Ampliamos a mobilização diária de efetivo, todos especializados neste tipo de combate, e o reflexo é a melhoria do Maranhão no ranking nacional. O importante avanço é graças ao trabalho árduo e à dedicação das nossas equipes. O governador tem apoiado firmemente a operação, garantindo as condições e equipamentos para que possamos conter o avanço destes casos”, pontuou o coronel Célio Roberto.

O Corpo de Bombeiros reforçou as equipes locais nas cidades mais afetadas, para garantir resposta rápida aos incêndios. São promovidas ações de orientação junto às comunidades, a fim de prevenir queimadas irregulares, e ainda, com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), é feito o monitoramento das áreas, para identificar novos focos e atuar previamente na extinção. O resultado deste trabalho intenso vem reduzindo o número de casos e de fato, evitando o surgimento de novos incêndios. Os municípios mais críticos são Mirador, Balsas, Alto Parnaíba, Fernando Falcão e Carolina.

A operação contabiliza 2.019 atendimentos relacionados a incêndios, em áreas com presença de vegetações, incluindo florestas rurais e urbanos, este ano. Outras ações, como fiscalizações, captura e resgate de animais, ações de conscientização e extermínio de incêndios, já alcançam 7.667 atendimentos. Estão destacados para os trabalhos um efetivo de 12 batalhões, 15 companhias e de quatro bases avançadas, distribuídos estrategicamente para atender às demandas.

“A operação Maranhão Sem Queimadas concentra no controle e extinção dos incêndios em curso, e somado a isto, aplicamos estratégias preventivas para evitar novas ocorrências. As equipes do Corpo de Bombeiros têm promovido ações de conscientização, sobre a importância de preservar o ambiente e dos riscos associados ao uso inadequado do fogo. Esta contínua mobilização e a resposta eficiente às emergências têm sido fundamentais para a mitigação dos impactos dos incêndios, refletindo um avanço significativo no enfrentamento das queimadas no Maranhão”, enfatiza o oficial de Informação da operação, tenente-coronel José Lisboa.

Orientações

O Corpo de Bombeiros orienta a população para alguns cuidados, neste período de baixa umidade do ar. A condição de ar mais seco favorece a propagação de síndromes gripais e respiratórias e doenças alérgicas. Portanto, a população deve estar atenta para alguns cuidados básicos que podem evitar problemas de saúde e ambientais:

– Beber bastante água, mesmo se estiver sem sede; Evitar atividades físicas ao ar livre e exposição ao sol, entre 10h e 17h;

– Evitar banhos com água quente, para não potencializar o ressecamento da pele;

– Usar umidificadores de ar, em casa e no trabalho, e filtro solar, em caso de exposição ao sol;

– Manter a casa sempre limpa e arejada, pois, o tempo seco aumenta a concentração de poeira, ácaros e fungos;

– Não queimar lixo, nem provocar queimadas.