Justiça aprova contas de campanha de Osmar Filho

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, aprovou, de forma unânime, as contas de campanha do deputado estadual eleito, Osmar Filho (PDT).

O parlamentar, que preside a Câmara Municipal de São Luís, foi o mais votado do seu partido, o PDT, no pleito de outubro com mais de 50 mil votos.

Osmar é um dos líderes de um grupo parlamentar, composto por membros de pelo menos outros três partidos, que se organiza para trabalhar em bloco na Assembleia Legislativa.

E este grupo terá papel decisivo na eleição para nova Mesa Diretora da Casa, que acontecerá no dia 1º de fevereiro.

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Weverton comemora aprovação da PEC que garante Bolsa Família de R$ 600

O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação da PEC que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. Foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, havendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo. A PEC também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto no ano que vem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

“O objetivo dessa proposta é fazer com que o Brasil não pare. A gente precisa ter não apenas o Bolsa Família em pleno vapor e chegando na ponta para quem está precisando, como também ações e programas de investimentos que possam gerar emprego e que possam cuidar de verdade de quem mais precisa”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação da PEC estão garantidos os recursos para a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 por mês, com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias beneficiárias.

“É com esse dinheiro que vai ser possível pagar o Bolsa Família, voltar o programa Farmácia Popular e tantos outros programas importantes para a população”, afirmou Weverton.

O texto aprovado também prevê a determinação de que o próximo governo encaminhe para o Congresso, até o final de agosto do ano que vem, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos. Essa regra substituirá o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
Com a aprovação na nova regra fiscal no próximo ano, o teto de gastos será revogado.

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Bianca de Maria Félix avança rumo ao comando do município de Cajari

A advogada Bianca de Maria Félix vem se movimentando bem nos bastidores com o objetivo de disputar, em 2024, a eleição que definirá o comando da Prefeitura de Cajari, na Baixada Maranhense.

Filha da saudosa prefeita Maria Félix, que faleceu em 2021, Bianca já conta com apoios importantes que a colocam em um patamar consolidado.

Dos 11 vereadores cajarienses, a advogada detém o apoio de seis; além de várias outras lideranças políticas e comunitárias.

Recentemente, por exemplo, quem declarou total apoio a Bianca foi Mariana da Colônia, presidente da Colônia de Pescadores de Cajari.

A advogada também avança bem com diálogos com outros importantes agentes, como o ex-prefeito Drº Joel.

Bianca é irmã do presidente da Câmara Municipal de São Luís e deputado estadual eleito, Osmar Filho (PDT).

Ela dirige o diretório pedetista na cidade.

Com a morte de Maria Félix, quem assumiu o comando do município foi o vice-prefeito Constâncio Souza.

No pleito deste ano, ele traiu o grupo político que lhe deu sustentação.

Além disso, Cajari, na gestão do ex-comunista, vive um cenário de caos em todos os setores da administração.

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Othelino Neto comemora decisão do STF

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto (PCdoB), comemorou nesta quarta-feira (07), decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que pavimenta sua recondução ao comando da Alema.

Em suas redes sociais, Othelino destacou a vitória, que adversários usavam como impecilho para a candidatura do atual presidente.

“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos.” postou.

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Município de Paço do Lumiar recebe prêmio no setor da Educação

A terça-feira (06) foi de reconhecimento para a gestão pública de Paço do Lumiar. O município foi premiado entre os municípios maranhenses com maiores metas alcançadas de busca de estudantes ainda não matriculados e combate à evasão escolar.

A premiação foi concedida durante o “Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), e a secretária Municipal de Educação, Monique Saulnier estiveram presentes ao evento.

“Fico muito feliz em fazer parte desse momento importante da história de Paço do Lumiar, onde em meio a uma pandemia, conseguimos com muito esforço nos tornar referência no combate à evasão escolar e na busca ativa das crianças que ainda não estavam na escola”, celebra a prefeita Paulo Azevedo. “Para o próximo ano faremos novos investimentos, a fim de aprimorar os indicadores de educação do município”, reforça.

Realizado em São Luís desde o início da semana, o “Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação, Planejando a Educação 2023”, discutiu as metas e estratégias para melhorar a qualidade do ensino nos municípios maranhenses, fortalecendo a alfabetização e reduzindo ao máximo a evasão escolar.

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Banco de Alimentos distribui mais de 35 mil toneladas de alimentos no mês de novembro

Durante o mês, o equipamento ainda promoveu ações de educação alimentar para instituições parceiras.

Fortalecendo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no estado, o Banco de Alimentos distribuiu, de forma gratuita, o total de 35.990,4 mil toneladas de alimentos para instituições parceiras no mês de novembro. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do equipamento alimentar.

Ainda de acordo com o relatório, ao todo, o Banco de Alimentos recebeu o total de 49.535,20 mil toneladas de alimentos por empresas localizadas na Ceasa, que realizam as doações de maneira espontânea. Após recebidos, os alimentos passam para a seleção e higienização com a finalidade de recuperá-los e deixá-los apropriados para o consumo humano. 

Sobre o processo, o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, ressaltou o rigor da equipe para garantir a qualidade do que é distribuído para as instituições parceiras. “Nossos nutricionistas e demais técnicos têm todo o cuidado na captação, seleção, sanitização e higienização das doações recebidas. Além disso, o Banco dispõe de equipamentos para que os alimentos doados possam ser conversados, mantendo todos os valores nutricionais a fim de garantir a saúde alimentar de quem irá consumi-los”, afirmou.   

Após passarem por todas as etapas, as doações recebidas são divididas para distribuição orgânica e para distribuição humana. Na primeira, os alimentos são destinados para ração animal, hortas verdes, entre outros. Já no segundo tipo de distribuição, o que foi selecionado segue para instituições filantrópicas, entidades e famílias, que utilizarão para o consumo humano. O restante que não apresentou condições de aproveitamento segue para o descarte. 

Em novembro, conforme o relatório divulgado, 20.530,00 mil toneladas foram destinadas para a distribuição humana e 15.460,40 para a orgânica. As distribuições beneficiaram 95 instituições, atendendo cerca de mais de 10 mil maranhenses. Para Sara Abreu, presidente da ONG IAMA, voltada para educação de crianças, a parceria com o Banco de Alimentos vem fortalecendo o objetivo da entidade. “Essas doações recebidas pelo Banco são bastante significativas, porque ajudam na aprendizagem das crianças e na permanência delas nos projetos sociais. Afinal, umas das principais dificuldades da aprendizagem é a falta de alimentação”, afirmou. 

Além das distribuições, a nutricionista do Banco de Alimentos, Rafaelle Corrêa, destacou as demais ações ao longo do mês. “Nós também garantimos, durante novembro, ações educativas dentro dessa rede de instituições socioassistenciais parceiras. Promovemos a oficina Sabores e Saberes e Chefs Mirins no Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória, no bairro da Alemanha; a ação em alusão ao Novembro Azul, com receitas para prevenção de câncer de próstata, e tantas outras atividades”, detalhou.

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Proposta de parcelamento do 13º de motoristas e cobradores é uma vergonha

A proposta feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), de parcelar o 13º dos motoristas e cobradores vem sendo repudiada pela população da grande ilha.

Representantes do sindicato insistem na proposta, que de acordo com o Ministério Público do Trabalho, não tem previsão legal e não terá o aval do órgão.

Como as negociações não avançam, uma nova reunião deve acontecer na próxima segunda-feira (12).

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Câmara de São luís decreta ponto facultativo nessa sexta-feira, 09

O presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), decretou, por meio da resolução administrativa n.º 010/22, ponto facultativo para a próxima sexta-feira, 09. A data sucede o feriado de Nossa Senhora da Conceição, celebrado nessa quinta-feira (8).

A Casa Legislativa voltará às suas atividades na próxima segunda-feira, 12.

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Prefeita Paula Azevedo autoriza pavimentação do Vassoural

Com os pés no chão e olhar para o progresso, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) dirige Paço do Lumiar rumo a um futuro de esperança e desenvolvimento. Atendendo a mais um importante compromisso assumido com a população, a prefeita esteve nesta terça-feira (06) na comunidade do Vassoural para acompanhar o início das obras de pavimentação asfáltica da principal via de acesso ao bairro.

Há pelo menos 15 anos a via estava sem qualquer manutenção, dificultando a mobilidade das pessoas e os negócios de uma série de micro pequenos empreendedores. Brevemente a população voltará a andar em uma rua pavimentada e segura durante o ano inteiro.

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU, realizou a pavimentação de toda a via, que possui mais de 3 quilômetros de extensão e vai beneficiar centenas de moradores da região, que é conhecida pela produção de flores ornamentais, hortaliças, além da piscicultura e muitos outros produtos exportados para municípios de todo o estado do Maranhão.

Durante a vistoria às obras, a prefeita Paula Azevedo destacou a importância do investimento. “A restauração do acesso ao Vassoural era um sonho dos moradores e meu também, pois eu caminho por aqui há muito tempo e conheço o potencial dessa região para a economia do município”, disse Paula Azevedo.

Dona Maria da Conceição é residente do Vassoural há mais de 65 anos e é conhecida pelas produção e comercialização de flores e plantas ornamentais para abastecer o a região metropolitana de São Luís e interior do estado. Ao encontrar com a comitiva da prefeita Paula Azevedo, agradeceu pelo recuperação da via. “Para mim é um sonho realizado, pois mesmo durante o período chuvoso, poderei vender minha produção, sem medo da lama e da água”, destacou. destacou.

O cronograma de obras na comunidade atende a rua Principal do Vassoural, com início na rua São Pedro, próximo ao Parque Jair e segue até a rua Hermes de Sousa, na divisa com o município de São José de Ribamar.

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Weverton apresenta emendas à PEC da Transição

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa nesta terça-feira (6) a PEC 32/2022, chamada de PEC da Transição. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou emendas retirando do teto de gastos da União despesas com merenda escolar e pagamento de aposentados e pensionistas.

Weverton defendeu a necessidade de o governo federal investir mais recursos para aumentar o valor da merenda escolar. Segundo o senador, retirar essas despesas do teto de gastos na PEC da Transição é uma forma de garantir mais recursos para a alimentação de crianças e adolescentes.

Atualmente a União repassa recursos para que estados e municípios comprem a merenda escola. São R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 por dia para os alunos da pré-escola.

“Esse valor é irrisório e precisa aumentar. O Brasil entrou no mapa da fome, dobrou o número de domicílios com crianças menores de 10 anos que não têm o que comer”, explicou o senador Weverton, defendendo a aprovação da medida na PEC da Transição.

O senador também propôs retirar do teto dos gastos as despesas com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios do Regime Geral de Previdência Social, uma vez que, o governo está represando milhões de processos de concessão de pensões e aposentadorias junto ao INSS.

“Muito se tem falado da falta de recursos para pagar as aposentadorias de dezembro de 2022. Então para manter as despesas por período de obrigação, sem trazer dificuldade orçamentária para o novo governo, apresentamos essa emenda que retira 703 bilhões do teto”, disse o senador Weverton.

Weverton apresentou uma terceira emenda para a retirada dos recursos para ciência e tecnologia do teto dos gastos.

” Precisamos olhar para a ciência, pesquisa e tecnologia com a importância que este segmento necessita, observando a sua importância para o Brasil”, destacou o senador.

A PEC da Transição tenta viabilizar recursos para a continuidade do pagamento a partir de janeiro do Auxílio Brasil de R$ 600,00, o que não estava incluído nas despesas orçamentárias da União para 2023.

A pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentada uma proposta de emenda constitucional, excluindo o pagamento do auxílio do teto de gastos previstos na constituição.

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