A Polícia Federal apreendeu 500 kg de cloridrato de cocaína, na madrugada deste sábado (5/10), em São Luís do Maranhão. A droga estava acondicionada em um navio graneleiro de bandeira das Ilhas Bahamas, com tripulação ucraniana. A embarcação veio Roterdan, na Holanda, com objetivo de carregamento e transporte de soja para o Porto de Cartagena, na Espanha.

A embarcação estava fundeada nas proximidades do Porto Itaqui/MA, aguardando píer para manobra de atracação, quando policiais federais abordaram a tripulação e localizaram a droga no navio. A suspeita é de que a droga tenha sido embarcada, com ajuda de tripulantes, enquanto o navio encontrava-se fundeado.

As investigações sobre a origem e destino da droga estão sendo conduzidas pela Polícia Federal por meio de inquérito policial. O navio ficará atracado no Porto do Itaqui e toda tripulação será interrogada nesta fase inquisitorial. Já a droga apreendida será incinerada.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reforçou o apoio ao candidato a vereador Alex Paiva, também do PSD. Importante liderança da área Itaqui Bacanga, Alex poderá representar o bairro na Câmara Municipal e fortalecer a base de Braide, que caminha para a reeleição.

No vídeo, o Braide relembra a trajetória de Alex Paiva, que foi coordenador regional da Área Itaqui Bacanga durante a gestão. “Alex me ajudou muito a trazer obras e benefícios para a população da região”, disse o prefeito e completou pedindo o apoio da população para a eleição do candidato a vereador.

“Agora sou eu que quero fazer um pedido a vocês. Eu preciso do Alex na Câmara Municipal, me ajudando, fazendo com que São Luís ande para a frente, olhando com o olhar de quem é da Área Itaqui Bacanga. Então, neste domingo, eu peço que vocês votem no Alex”, finalizou Braide.

 

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Atendendo à representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na sessão desta quarta-feira (02), medida cautelar determinando que o prefeito do município de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, anule os atos de admissão de 1.721 servidores, ocorridos no exercício financeiro de 2023, e de 113 admissões no exercício financeiro de 2024, que não sejam reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

A medida determina ainda que o gestor se abstenha de admitir servidores, salvo os casos comprovadamente destinados à reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, ou seja, 51,30% da Receita Corrente Líquida.

A decisão da corte obriga ainda o gestor ao compromisso de se adequar à legislação que rege a contratação de pessoal, em especial o estabelecido nos incisos IV do artigo 22 e do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em suas alegações, o MPC demonstrou que o município de Rosário enviou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º semestre de 2022 por meio do Siconfi, onde consta que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal foi 53,88 % da Receita Corrente Líquida.

Já no RGF do 1º semestre de 2023, disponível no mesmo sistema, consta que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal foi 53,88 % da Receita Corrente Líquida. E no Relatório relativo ao 2º semestre de 2023 também disponível no Siconfi, o índice varia para 52,8 %.

A Lei Responsabilidade Fiscal, lembra o MPC, contém imposições e vedações aos gestores e entes públicos que excederem o limite de despesa total com pessoal; quando a citada despesa é superior a 95% do limite legal, ou seja, quando superar 51,3% da Receita Corrente Líquida, como é o caso, o Poder Executivo Municipal deve observar as vedações da LRF.

O MPC destaca ainda que, apesar de a despesa total com Pessoal encontrar-se dentro do limite máximo de 54%, quando essa despesa é superior a 95% do limite máximo, ou seja, quando superar 51,30% desse limite, como é o caso, o executivo municipal está impedido de admitir pessoal enquanto a situação permanecer devendo, necessariamente, observar as disposições legais.

A medida inclui, como de praxe, a citação do prefeito para que apresente defesa no prazo de até 15 (quinze) dias, de acordo com a legislação que rege a matéria.

PAUTA DE JULGAMENTOS – Na mesma sessão, o Pleno do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Lahesio Rodrigues do Bonfim (São Pedro dos Crentes, 2021, com ressalvas), Vanessa dos Prazeres Santos (Pedreiras, 2021, com ressalvas), Herlon Costa Lima (Belágua, 2022), João Carlos Teixeira da Silva (Buriticupu, 2022), Fernando Oliveira da Silva (Campestre do Maranhão, 2022, com ressalvas) e Raimunda da Silva Almeida (Fernando Falcão, 2022).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Deusimar Serra Silva (Paulo Ramos, 2020).

Foram julgadas regulares as contas de Patricia de Maria Silva Figueiredo (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, 2018, com ressalvas), Erivelton dos Santos Pereira Belo (Câmara Municipal de Bequimão, 2021, com ressalvas) e Francisco de Assis Pereira Viana (Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, 2021, com ressalvas).

Em mais um capítulo da batalha política em Estreito, o atual prefeito Léo Cunha sofre mais uma dura derrota ao tentar, sem sucesso, barrar a candidatura de Cícero Neco, o popular Cicin, ex-prefeito e forte candidato nas eleições de 2024. A Justiça, por meio da 1ª Vara Cível de Estreito, anulou o decreto da Câmara de Vereadores que havia reprovado as contas do ex-gestor referentes ao exercício de 2014, decisão considerada viciada e ilegítima.

A reprovação das contas, aprovada pelo TCE e revisada em 2022 pela Câmara Municipal, foi amplamente criticada como parte de uma estratégia política orquestrada por Léo Cunha. Segundo acusações, o atual prefeito teria influenciado vereadores para votar contra Cicin, com o objetivo de torná-lo inelegível e afastá-lo da disputa eleitoral.

Entretanto, a decisão do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda reconheceu as nulidades do julgamento e deferiu tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto legislativo que tentava barrar a candidatura de Cicin. A sentença foi clara ao apontar a ilegalidade do processo da Câmara, restabelecendo o direito de Cicin de concorrer ao cargo e fortalecendo sua presença nas urnas para as eleições de 2024.
Essa decisão é um grande golpe para Léo Cunha, que agora se vê enfraquecido politicamente às vésperas da eleição. O jogo de bastidores envolvendo tentativas de manipular a Câmara e o uso de recursos públicos para ataques jurídicos contra Cicin foi desmascarado, levando à frustração de seus planos.

Com mais essa vitória judicial, Cicin consolida ainda mais seu favoritismo na disputa, enquanto a população de Estreito acompanha de perto o desenrolar dessa história marcada por estratégias políticas falhas e desespero eleitoral.

A Justiça foi feita, e Cicin segue forte na corrida para retornar ao comando de Estreito, agora com a garantia de que poderá disputar as eleições sem os obstáculos forjados por adversários.

Clique aqui e veja a decisão.

Fonte: Me informo

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) acompanhou nesta quarta-feira (2), mais uma inauguração de escola no município de Poção de Pedras, desta vez, no bairro Vila Borges.

De acordo com o deputado estadual, a entrega da Unidade Integrada Professor José Ribamar Dias representa um esforço contínuo para melhorar a qualidade da educação no município.

“Essa iniciativa faz parte do nosso compromisso em proporcionar ambientes educacionais dignos e propícios ao aprendizado. Cada nova escola é um passo em direção a um ambiente de aprendizado mais inspirador e confortável para os alunos”, ressaltou o deputado Junior Cascaria.

No próximo domingo, dia 6 de outubro, os eleitores de São Luís irão votar para escolher o prefeito, vice-prefeito e vereadores da capital maranhense. Após escolher os seus representantes para os próximos quatro anos, os eleitores também participarão de um plebiscito, o objetivo é consultar a população sobre a adoção ou não do passe livre estudantil em São Luís.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou a realização da consulta popular no dia 8 de julho de 2024, após solicitação da Câmara de São Luís.

A medida foi apresentada em plenário pelo vereador Sá Marques (PSB) e elaborada por dois professores da capital. A consulta é para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís.

O vereador Sá Marques ressaltou que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos dos estudantes e suas famílias.

“A implementação do Passe Livre Estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade”, justificou.

O passe livre estudantil já foi implementado em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal, Florianópolis e Goiânia.

Votação

No primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores de São Luís, após votar para vereador e prefeito, deverão apertar a tecla 1 para o SIM, concordando com a implementação do passe livre estudantil, e 2 para o NÃO, rejeitando a proposta. Caso a população ludovicense diga sim ao passe livre estudantil, a regulamentação da medida será debatida na Câmara Municipal de São Luís pelos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, a partir de 2025.

Plebiscitos

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco municípios vão participar de consultas populares no pleito eleitoral do próximo domingo.

No Maranhão, além da capital, mais uma localidade passará por consulta popular. Os eleitores de Governador Edison Lobão decidirão sobre a alteração do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão.As cidades de Belo Horizonte (MG), Dois Lajeados (RS) e São Luiz (RR) também passarão por consultas para decidir sobre questões de interesses locais.

O plebiscito é um instrumento previsto na Constituição para consulta popular de um tema relevante para a cidade antes da criação da norma. É uma ferramenta da democracia direta que permite aos cidadãos participarem ativamente da tomada de decisões sobre assuntos relevantes.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2/10) a Operação Funâmbulo, que tem como objetivo reprimir associação criminosa voltada ao cometimento de crimes eleitorais na cidade de Caxias.

Os investigados ofereciam até R$ 40 mil, em espécie, para que candidatos desistissem da campanha eleitoral e apoiassem outro grupo, com a finalidade de prejudicar a quantidade mínima de candidatos registrados no partido adversário.

A investigação levou à identificação da associação criminosa que vem cometendo os crimes eleitorais investigados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município de Caxias, nas residências dos investigados vinculados ao esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e diversos crimes previstos na legislação eleitoral.

Os valores em espécie e materiais apreendidos serão encaminhados à Justiça Eleitoral e, quando autorizado judicialmente, serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, pessoas envolvidas e a identificação de outros crimes relacionados.

Mais uma vez a caminhada de Neto e Thay Evangelista no bairro do São Francisco foi marcada por muita alegria e boa receptividade dos moradores. O deputado estadual, acompanhado de sua esposa, que é candidata a vereadora de São Luís percorreram as ruas do bairro esbanjando alegria e reafirmando a preferência dos eleitores.

Neto Evangelista possui um grande histórico de ações no São Francisco. Grandes feitos como o Restaurante Popular e a habitação do condomínio José Chagas, na Ilhinha, foram resultantes do seu trabalho. A reforma da escola João Evangelista e o mutirão oftalmológico também estão incluídos na lista de benfeitorias.

“Vamos continuar com nossas ações e projetos sociais, não só no São Francisco, mas em toda São Luís. Thay sempre foi minha parceira e incentivadora no trabalho que faço, e na Câmara de Vereadores será meu braço direito na luta pela nossa cidade”, disse o deputado.

Thay Evangelista é candidata a vereadora pelo União Brasil. É médica, empreendedora e casada com o deputado estadual Neto Evangelista. Coordena o Instituto João Evangelista, que promove cursos para mães e judô para os filhos.

Pretende dar continuidade ao trabalho do parlamentar pelas pessoas que mais precisam, fomentando projetos sociais, incentivando o empreendedorismo feminino e lutando por dignidade das pessoas com deficiência.

Às vésperas das eleições do dia 6 de outubro, os desafios e responsabilidades de prefeitos e vereadores no cenário municipal foram discutidos no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (1º), na TV Assembleia. Participaram a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e o procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo.

Com experiências no Executivo e Legislativo municipais, Iracema Vale ressaltou as peculiaridades de cada função, com o prefeito executando as ações propostas e os vereadores fiscalizando e legislando pela garantia de direitos dos cidadãos.

“São funções bem distintas, mas ambos os poderes têm que trabalhar com muita harmonia e botando sempre o interesse e comum, o interesse do povo, acima das diferenças que existem”, afirmou.

A chefe do Legislativo Estadual assinalou que, muitas vezes, por ter o vereador mais perto e este ser o alvo das cobranças da comunidade, o eleitor acaba confundindo as competências das duas funções. “O vereador é o que mais sofre. Eu fui vereadora por dois mandatos e eu sei que ele é o que mais sofre diante de tudo isso”, declarou, reforçando que o vereador fica entre a pressão da população e o poder da execução dos anseios da comunidade, que está com Executivo.

Também assinalou que saber ouvir é primordial na área política. “A gente tem que saber trabalhar com todo mundo. Eu acho que é esse é o segredo para que você faça uma boa gestão, que tem harmonia com a Câmara, que tem harmonia com outros poderes”, observou.

Competência

O procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo, assinalou que as competências das funções estão previstas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e concordou que a relação entre prefeito e vereadores deve ser harmônica, visando o bem da população. “É necessário avançar nesse processo de entendimento para que nós possamos ter, em qualquer município, juntos, trabalho em prol da sociedade”, disse.

Samuel Melo também afirmou que a relação entre Executivo e Legislativo tem que se dá de forma apartidária.  “Porque todos ganham. No momento em que você tem um atrito, não consegue desenvolver e dar uma satisfação à sociedade, que realmente está tá atenta ao que está acontecendo”, declarou.

“Aos poucos, a conscientização do político vai no sentido de que as oposições são de ideias”, destacou.

O programa foi mais um da série do ‘Contraplano’ sobre as Eleições 2024, buscando levar informações de relevância para o eleitor e contribuir com um voto mais consciente. A apresentação foi dos jornalistas João Carvalho e Glaucione Pedrozo, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia.

O ‘Contraplano’ vai ao ar às terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Assista à íntegra do programa