A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, declarou aberta neste sábado (11) a Campanha Março Lilás, que acontece no município até o dia 31 deste mês. O lançamento da campanha aconteceu na UBS Santa Rita de Cássia, no bairro Novo Horizonte, e contou com a presença de diversas autoridades, secretários municipais, líderes comunitários, representantes da PMMA, e de vários órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres em Paço do Lumiar.

Com o tema “Câncer de colo do útero: vamos prevenir!”, a campanha Março Lilás chama a atenção das mulheres e de toda a sociedade luminense para a importância da prevenção e diagnóstico. O câncer do colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é causado por alguns tipos de HPV – Papilomavírus Humano – HPV (chamados de tipos oncogênicos).

A infecção genital por esse vírus é muito frequente e, na maioria das vezes, não causa doença. Em alguns casos, contudo, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Alterações que podem ser facilmente detectadas pelo exame preventivo (conhecido como Papanicolau), e são curáveis na quase totalidade dos casos. A Campanha chega, portanto, fazendo um alerta para a importância da realização periódica do exame preventivo.

Além da prefeita Paula Azevedo, participaram da abertura da campanha, a secretária de Saúde do Munícipio, Danielle Oliveira; a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz; a Adjunta de Direitos Humanos, Aldeniza Costa; e a coordenadora da Mulher em Paço do Lumiar/SEMDHU, Ellen Silveira. Também prestigiaram a solenidade, Biné Amado, secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo; e o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru; entre outras autoridades das polícias Militar, Civil e órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres em Paço do Lumiar.

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Danielle Oliveira falou sobre a estratégia da campanha, que visa despertar entre o público feminino a importância da prevenção e da busca pelos serviços de saúde disponíveis para mudar a realidade dos índices elevados de registros e notificações da doença.

“Hoje, nós estamos trazendo para esta UBS e para a comunidade, algo além de uma ação social. Enquanto participantes da gestão Paula Azevedo, e preocupados com a situação, estamos fazendo este alerta às mulheres desta comunidade, e de toda Paço do Lumiar, quanto à necessidade de buscarem informação, fazerem seus exames, preventivos, e cuidar da saúde com foco também no combate ao câncer de colo do útero”, enfatizou a secretária.

Já a prefeita Paula Azevedo destacou que a atenção especial às mulheres tem sido uma das bandeiras de sua gestão desde o início, quer seja na área da Saúde, Assistência Social, ou qualquer outro tipo de serviço que possa vir a ser ofertado pela gestão. Destacou, ainda, que para este tipo de ação tem sido imprescindível a união das secretarias em torno deste mesmo objetivo.

“A exemplo de hoje, várias outras ações sociais em diversas comunidades têm ocorrido com a participação e união das nossas secretarias, que demandam recursos técnicos e profissionais capacitados, esforços e os meios técnicos para garantir o maior êxito possível, o maior número de pessoa atendidas, quer seja com serviços de Saúde, de Assistência Social, e outro área importante”, resumiu Paula Azevedo.

A abertura das ações da Campanha Março Lilás, na manhã deste sábado (11), produziu um número expressivo de atendimentos em consultas médicas, aferição de pressão arterial, vacinação, teste de glicemia, e cadastro e encaminhamento para o mercado de trabalho por meio das ações do SINE – agência de Paço do Lumiar, ligada à estrutura da SEMDES (Secretaria de Desenvolvimento Social).

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Na última sexta-feira (10) a cidade de Peritoró recebeu a visita do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Na oportunidade, o governador, acompanhado do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, da vice-prefeita Joana da Amovelar e lideranças políticas da região, participou da solenidade de entrega de novas obras para educação e infraestrutura, além de anunciar novos investimentos para o município.

Na ocasião, foi entregue para a população de Peritoró o novo Colégio Militar Tiradentes VII, que contempla cerca de 10 salas de aula, uma quadra poliesportiva, refeitório e modera estrutura para receber 550 alunos.

O governador ainda visitou a Sala de Videomonitoramento Municipal, que funciona por meio de parceria com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), participou da Cerimônia de Descerramento da Placa de Inauguração da inauguração da nova Praça do Povoado Levada e recebeu os títulos de Cidadão Peritoroense e Honra ao mérito do Poder Legislativo.

Em seu discurso, o governador falou sobre o pacote com 300 obras que serão inauguradas nos 100 primeiros dias do seu novo mandato e da importante parceria firmada entre o governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Peritoró, declarando irá governar ao lado do prefeito em benefício da população.

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“Quero agradecer ao povo guerreiro de Peritoró e ao nosso anfitrião, prefeito Dr. Júnior pela calorosa recepção, e um povo que vibra e tem muita esperança dessa parceria entre o governo do Estado e o município. Nosso governo tem como símbolo a união. E como o prefeito mesmo falou: a eleição passou, os palanques foram desmontados, e agora temos que olhar é para Dona Maria, para o Seu João, e todas aquelas pessoas que esperam e precisam da nossa união. E digo prefeito, que nós iremos governar juntos”, destacou o governador.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior agradeceu a presença do governador, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas, lideranças políticas e destacou a obras e parceira com o governo do Maranhão.

“A prefeitura de Peritoró é uma instituição que representa mais de 23 mil pessoas, pessoas que esperam sempre parcerias que beneficiem o município e traga melhorias para vida da população. O governador vem mostrando todo seu compromisso, fortalecendo o municipalismo, olhando para frente e demonstrando todo o respeito pelas instituições e o carinho pelo povo. Agrademos as obras e o fortalecimento da nossa parceira para mudar e melhorar Peritoró e o Maranhão”, concluiu o prefeito

Asscom – PMP

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Em busca de consenso com a categoria dos professores da Rede Estadual, o Governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira (10), mais uma contraproposta de reajuste salarial ao Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão). Desta vez, 11% de acréscimo aos salários e ainda sinalizou mais três medidas de valorização docente. Esta foi a 5ª rodada da mesa de diálogos, somente em 2023.

A reunião ocorreu na Vice-governadoria, sob a coordenação da vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; a presença do Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do subsecretário da Educação, Anderson Lindoso; equipe de auxiliares da Seduc; da ex-secretária e diretora da Escola de Governo, Leuzinete Pereira; o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, e demais membros da diretoria da entidade sindical.

A proposta oferecida é de reajuste salarial de 11%, pago em três parcelas com efeito retroativo a janeiro, junho e setembro. Somado a isso, o vice-governador e secretário, Felipe Camarão, propôs a criação de um grupo com membros do governo e sindicato para a atualização da Lei nº 9.860, que trata do Estatuto do Educador; auditoria na Folha de Pagamento da Seduc, a ser realizada por órgãos externos de controle e fiscalização, além de estudos para incorporação da GAM (Gratificação por Atividade no Magistério), que atualmente compõe a remuneração dos professores maranhenses, ao vencimento dos docentes.

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“O Governo do Estado apresentou ao Sindicato a terceira proposta de reajuste, lembrando que saímos de 8,67%, depois propomos 10% e agora 11%, percentuais que estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e foram calculados com base em dados financeiros do Estado. O governador Carlos Brandão e eu estamos empenhados no intuito de encontrar um consenso e encerrar a greve. Reitero meu compromisso com a valorização dos nossos educadores da Rede Estadual e respeito ao sindicato dos professores”, assegurou o vice-governador.

Até segunda-feira (13), o governo entregará ao Sinproesemma a tabela com o reajuste proposto na carreira do Subgrupo do Magistério da Educação Básica.

Os dirigentes do Sindicato, que já haviam rejeitado as duas propostas de reajuste salarial apresentada, reiteraram a reivindicação pelo percentual de 14,95%.

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O deputado estadual Fernando Braide (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (9), Projeto de Lei nº 94/2023, que regulamenta, em âmbito estadual, os eSports, além de definir suas diretrizes e instituir o dia e a semana do Esporte Eletrônico, entre outras providências. A medida busca fomentar o segmento que, em 2021, movimentou mais de R$ 5 bilhões no Brasil.

Há algum tempo, os jogos eletrônicos deixaram de ser, unicamente, brincadeira de criança. Hoje, considerados modalidade esportiva e tratados com muita seriedade por jogadores profissionais, os eSports são fonte de emprego e renda e vêm conquistando cada vez mais adeptos à prática, que exige habilidades físicas e intelectuais de seus praticantes. Para o parlamentar, o PL é uma forma de fomentar a atividade e a economia local.

“A ideia é incentivar o segmento e apoiar os jovens que sonham chegar nas grandes ligas do país. O Brasil tem ganhado muito destaque no mundo dos games e o Maranhão não pode ficar para trás. Temos atletas reconhecidos nacional e internacionalmente que podem trazer ainda mais desenvolvimento para o nosso estado, visto que o mercado de esportes eletrônicos tem potencial econômico exponencial”, destacou Fernando Braide.

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Desempenho

Além da questão econômica, os eSports têm sido instrumentos importantes para o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes, visto que o bom desempenho na escola está entre as principais exigências dos times e ligas. Com a aprovação do PL, os praticantes esperam um aumento significativo no número de jogadores profissionais e competições oficiais no estado.

“A regulamentação dos eSports no Maranhão vai viabilizar oportunidades para os atletas, times e todos os profissionais que atuam nesse mercado que vem crescendo mais a cada dia. A legislação vai fortalecer a importância das competições, bem como sua relevância para a construção do cidadão, assim como outros esportes”, avaliou o atleta Carlos Araújo, que há mais de seis anos pratica esportes eletrônicos.

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A venda e a soltura de fogos de artifício com estampido acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.

A Lei 11.805/22 proíbe a venda e soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis em todo o território maranhense. De acordo com Neto Evangelista, beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com hipersensibilidade auditiva, idosos e animais.

“Não há como ter diversão com o sofrimento de algumas pessoas. A lei não proíbe a soltura de fogos em geral, mas aqueles que produzem efeitos sonoros que causam danos severos aos autistas, animais, idosos e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva”, explicou o parlamentar.

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O decreto determina ainda que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos abaixo de 100 decibéis deverão manter em local visível as informações do decreto, destacando a proibição da lei.

Além disso, a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos precisará da autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“Pessoas físicas, jurídicas, associações, clubes, torcidas organizadas e entidades deverão requisitar um termo de responsabilidade para queima de fogos junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, assumindo a responsabilidade pela queima de fogos de artifício e artefatos em jogos e festividades”, acrescentou Evangelista.

A multa para quem descumprir a lei é de R$ 4.284 a R$ 21.504. Após intimado, o autuado terá um prazo de dez dias úteis para pagamento da multa ou apresentação de defesa. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. O montante arrecadado das multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

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A Prefeitura de Godofredo Viana iniciou, esta semana, a execução de intervenções necessárias na obra de pavimentação da estrada que interliga a sede do município ao povoado Ponta do Jardim.

Estão sendo feitos reparos e colocação de boeiras.

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Além de melhorar o tráfego de veículos, a obra, quando concluída, tratará mais qualidade de vida aos moradores, facilitando também o escoamento de qualquer tipo de produção.

Também contribuirá para fomentar a atividade turística.

A gestão do prefeito Sissi Viana está com frentes de trabalho em várias regiões da cidade, levando pavimentação e melhorando a mobilidade urbana.

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Novos investimentos vão se somar às ações iniciadas pelo presidente licenciado Paulo Victor

O presidente interino da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), anunciou, em entrevista à Rádio 92 FM, na noite desta quinta-feira (09), instalação de um auditório para as comissões permanentes da Casa e a implantação de um museu da imagem e do som para mostrar a história quatrocentenária do legislativo ludovicense, que é o quarto mais antigo do país. Os novos investimentos vão se somar às ações iniciadas pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB).

No caso do museu, segundo Chaguinhas, será uma iniciativa que contará com apoio do jornalista, apresentador e radialista José Raimundo Rodrigues, que atuou como superintendente de comunicação da Câmara no biênio 2013-2014, durante a gestão do ex-presidente Isaias Pereirinha.

“Vamos preparar um auditório para ampliar o trabalho das comissões e estamos trabalhamos um museu da imagem e do som para mostrar um pouco da história da Câmara. Conversei com o José Raimundo Rodrigues sobre um documentário, desde a época da Lia Varella. Na terça-feira, vamos conversar para saber como a Casa pode adquirir esse material para abrigar o acervo do Legislativo”, declarou.

Dividendos com o porto.

Durante o bate-papo veiculado no programa ‘Ponto Continuando’, apresentado pelos jornalistas Glaucio Ericeira, Rogério Silva e Clodoaldo Corrêa, o parlamentar também falou da luta pela compensação financeira por conta do impacto da zona portuária na capital maranhense, formada pelo Porto do Itaqui e os terminais privados da Vale e da Alumar.

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“Essa questão dos dividendos com o porto é uma causa que já vem sendo levantada na Câmara pelos vereadores Álvaro Pires e Karla Sarney, mas voltou ao debate por conta do Plano Diretor. Eu disse recentemente numa entrevista que a capital maranhense precisa deixar de produzir poluição e pobreza, inclusive, citando as cidades de Santos e Itajaí que respiram seus portos com benefícios”, frisou.

Relacionamento com Braide.

Questionado sobre como seria o relacionamento da Câmara com o prefeito Eduardo Braide (PSD) em sua gestão na Casa, Chaguinhas afirmou que a intenção é manter um diálogo institucional. Segundo ele, a frieza e autossuficiência do Executivo fez o Legislativo adotar uma posição mais independente.

“Nossa intenção é buscar uma conversa institucional, pois ao longo destes dois anos, observamos a frieza do Executivo com o Legislativo. Ou seja, o Executivo se sente auto suficiente, anulando sempre o Legislativo. Essa frieza e autossuficiência fez com que o Legislativo se colocasse em sua posição”, afirmou.

Não vai buscar a reeleição?

Em sua participação, o presidente interino da Câmara também fez abordagens sobre o Plano Diretor, destacou a parceria da Casa com o governador Carlos Brandão e respondeu questionamentos sobre o futuro político, dando a entender que não vai buscar o quinto mandato no próximo ano. “O bom nadador é aquele que sabe a hora de parar”, concluiu Chaguinhas.

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A convite do secretário de Educação, José Antonio Pereira, o coordenador da Saúde Mental, Alberto Clézio Oliveira, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), acompanhado dos coordenadores dos Caps AD, Caps III, Caps Infanto Juvenil e Residência terapêutica, esteve nesta quinta-feira (09), na Secretaria Municipal de Educação (Semed), para diálogo e visita ao Centro de Atendimento Psicossocial e da Voz (CAPV).

Implantado no último 3 de março, com objetivo de prevenir e acompanhar aspectos físicos e emocionais dos servidores da rede municipal de ensino, o espaço conta com atendimentos nas áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psiquiatria e assistência social.

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Os serviços oferecidos são de prevenção, consulta especializada e escuta, direcionado ao cuidado dos profissionais, seja com a mente ou a voz. Os casos que necessitarem de tratamento e acompanhamento clínico serão encaminhados para a rede de Saúde Mental. “Foi pensando em fortalecer as parcerias com os serviços já ofertados pelo Município, que convidamos os profissionais especializadas da saúde mental, justamente para trabalharmos em consonância e em conformidade com as orientações e protocolos estabelecidos”, revelou o secretário José Antonio Pereira.

O coordenador, Alberto Clézio, destaca que o novo Centro vem fortalecer as políticas públicas nessas áreas estabelecidas pelo Município, só que focando para a área da Educação. “Muito gratificante conhecer o Centro, pois sabemos que um grande número de pessoas precisam dessa primeira escuta, dessa sensibilização para realmente fazer um acompanhamento. Inclusive, estamos propondo um trabalho de parceria, realizar uma troca de experiências dos profissionais do Centro, juntamente com os da rede de saúde mental, para melhorar e potencializar o bom acompanhamento dos nossos usuários”.

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Por requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de São Luís vai realizar audiência pública para debater possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.

De acordo com o autor da proposta, mesmo antes da tragédia ocorrida nesta semana em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e dois óbitos, ele já havia apresentado proposta para que a Casa debatesse o tema.

“É extremamente importante que todos os shoppings, supermercados e qualquer espaço público ou privado tenha, obrigatoriamente em suas equipes, bombeiros civis, para que possam regularmente ter as fiscalizações necessárias para evitar tragédias como a do Rio Anil”, disse o vereador, lembrando que, infelizmente, esta foi uma situação que poderia ter sido evitada se o Município de São Luís tivesse cumprido uma determinação já existente do promotor Fernado Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que fiscalizasse esses estabelecimentos.

Para o autor da Lei, vereador Raimundo Penha (PDT), é lamentável que uma legislação criada em 2017 não tenha sido plenamente efetivada. “Talvez se a lei fosse cumprida em sua totalidade, hoje não tivéssemos essas duas vítimas fatais e tantas outras molestadas. Inclusive, os próprios prédios públicos não respeitando a legislação”, falou o parlamentar.

O incêndio

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Um incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (7), o cinema do Shopping Rio Anil, no bairro Turu, na capital maranhense, deixando pelo menos 13 pessoas feridas e duas mortes. O incêndio teria começado por volta das 16h, no terceiro pavimento do shopping.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Corpo de Bombeiros teria apurado preliminarmente que o teto do shopping passava por manutenção durante a exibição de filmes. A ação é irregular e pode ter sido a causa da suposta explosão que derrubou o forro do cinema sobre as vítimas. Contudo, as causas da tragédia ainda estão em fase de investigação.

A Lei

Sancionada em 31 de agosto de 2017 pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD),  a Lei Municipal nº 6.227/17, originada de uma proposta do vereador Raimundo Penha, prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

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Durante a sessão da Câmara Municipal de São Luís realizada na última terça-feira, 7, diversas proposições foram encaminhadas pelos vereadores com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população da capital maranhense. Entre as solicitações apresentadas, destaca-se a implantação de Restaurantes Populares em diferentes regiões da cidade.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) encaminhou a Indicação 061/23 ao Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, solicitando a viabilização da implantação de um Restaurante Popular no bairro São Cristóvão. A medida visa atender especialmente os trabalhadores da região, que concentra um dos polos comerciais mais movimentados de São Luís, com centenas de empresas.

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Já o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou a Indicação 068/23, que solicita a instalação de um Restaurante Popular na área que compreende os bairros da Mauro Fecury, Alto da Esperança e Vila Nova. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos moradores dessas localidades uma opção de alimentação saudável e de qualidade a preços acessíveis.

Os Restaurantes Populares são espaços públicos que oferecem refeições balanceadas e de qualidade a preços acessíveis para a população de baixa renda. O objetivo desses estabelecimentos é garantir o acesso à alimentação saudável e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

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