Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas.

De acordo com o Governo do Estado, autor do projeto, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.

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“O governador, sensível que é, reuniu a equipe, entrou em contato com a presidência e liderança do governo e pediu que fosse aprovada a emenda do deputado Ariston, garantindo que motos de até 170 cilindradas tenham isenção de IPVA no Maranhão. Nós estamos falando de praticamente 60% das motos no estado, que são as motos que estão nas mãos dos trabalhadores. Parabéns a esta Casa que trabalhou para que isso pudesse acontecer com a sensibilidade do nosso governador”, destacou.

Economia

Na mensagem enviada por Carlos Brandão, o chefe do executivo estadual explicou que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.

“Além disso, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os comprados estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido”, disse o governador.

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No pedido para realização da mais recente fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18/12), a Polícia Federal (PF) apontou indícios de vínculos estreitos dos principais investigados mantinham com o senador Weverton Rocha(PDT-MA), colocado como “sócio oculto” no esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“O senador Weverton teria, segundo a peça de representação da Polícia Federal, atuado como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Além de afirmar que Weverton Rocha se beneficiou “dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos”, a PF coloca o senador como “sustentáculo político” da organização criminosa, “o que ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo”. Por isso, pediu a prisão dele, mas, sem respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça negou.

“A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, ponderou o ministro.

No entanto, o ministro, que expediu os mandados para a operação desta quinta, autorizou buscas e apreensões em endereços de Weverton Rocha e pessoas ligadas a ele, como Adroaldo Portal, até então o número 2 do Ministério da Previdência Social. Mendonça mandou Portal para prisão domiciliar e o afastou do cargo. Depois da divulgação da operação da PF, ele foi exonerado do ministério.

Em curta nota, divulgada logo após a operação, Weverton Rocha disse que “recebeu com surpresa a busca” na residência dele, mas está “à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.

Os elos dos investigados com o senador – Adroaldo Portal já trabalhou como chefe de gabinete de Weverton Rocha e foi gestor das equipes de assessoramento técnico no cargo de Chefe de Gabinete da Liderança da Bancada do PDT na Câmara. Exerceu a mesma função no Senado. Também ocupou outros cargos no governo federal, sempre indicado por políticos do PDT.

Investigações da PF apontaram que o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tido como um dos principais operadores do esquema, esteve com Weverton Rocha em diferentes ocasiões, por intermédio de Portal. À CPI do INSS, Antunes confirmou que esteve no gabinete de Weverton e foi a um churrasco de costela na casa do senador.

Também foram presos nesta quinta-feira Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho do Careca do INSS, e o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, preso na fase anterior da Operação Sem Desconto.

A PF afirma ter provas de que Romeu Antunes atuava como “sucessor do pai” em esquemas fraudulentos, “conduzindo negociações, estruturando novas empresas, intermediando contato com outros investigados e mantendo a continuidade da lavagem de capitais, inclusive no exterior”. “Romeu dolosamente [de forma intencional] descumpria restrição judicial imposta ao pai, haja vista que servia de ponte para a comunicação entre Antônio e investigados”, diz trecho do relatório da PF que embasou a decisão de André Mendonça.

Quem são os presos na nova fase da Sem Desconto – Nesta quinta, agentes foram às ruas para cumprir 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, como monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Os mandados de prisão foram emitidos contra as seguintes pessoas:

Adroaldo Portal, secretário executivo da Previdência;

Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”;

Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis;

Thiago Schettini Batista;

Domingos Sávio de Castro;

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Adelino Rodrigues Junior;

Rubens Oliveira Costa;

Alexandre Caetano;

Milton Salvador de Almeida Júnior;

Paulo Gabriel Negreiros;

Alexandre Guimarães;

Rodrigo Moraes;

Gustavo Marques Gaspar;

Alexandre Moreira da Silva;

Sílvio Roberto Machado Feitoza;

Aldo Luiz Ferreira.

Ministro diz que ‘governo não protege ninguém’ – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu que a pasta não foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto e que é uma surpresa as suspeitas sobre Adroaldo Portal.

“Eu determinei imediatamente que ele fosse exonerado [após a operação desta quinta], convidei para ocupar o cargo de secretário executivo, Doutor Felipe Cavalcante e Silva, que é consultor jurídico do ministério e é procurador federal da AGU”, disse Queiroz.

“É o que eu disse anteriormente, o governo não protege ninguém, o governo vai às últimas consequências, essa é a determinação do presidente Lula”, ressaltou o ministro, que deu curta declaração, encerrando rapidamente o que seria uma entrevista coletiva.

Desvios de R$ 6,3 bilhões e devolução – Investigação da PF, que veio à tona com a Operação Sem Desconto, em abril, revelou um esquema de descontos não autorizados de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, de 2019 a 2024. Os desvios, segundo o apurado, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Após a primeira fase da operação, o governo federal começou a devolver aos aposentados e pensionistas o dinheiro descontado irregularmente. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades. As pessoas prejudicadas têm até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.

O Tempo

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O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entregou na última quarta-feira (17) a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Pirâmide, reforçando o compromisso da gestão municipal com a melhoria da saúde pública e o cuidado com a população.

A UBS Pirâmide passou por uma ampla revitalização e agora conta com estrutura totalmente climatizada, consultórios modernos, farmácia, consultório odontológico e ambientes mais adequados para o atendimento digno e humanizado dos moradores da região.

Com essa entrega, a UBS Pirâmide torna-se a 16ª unidade de saúde entregue em menos de um ano de gestão, um recorde histórico para o município, que evidencia o ritmo acelerado de investimentos na atenção básica em Paço do Lumiar.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Fred Campos, da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, vereadores, profissionais da saúde e membros da comunidade local, que celebraram mais esse avanço para o bairro Pirâmide.

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A nova unidade soma-se às outras 15 UBSs já inauguradas pela atual gestão, localizadas nos bairros Mérces, Vila São Pedro (Pau Deitado), Copacabana, Itapera, Iguaíba, Mojó, Vila São José, Nova Vida, Tambaú, Safira, Pindoba, Maiobão, Santa Rita de Cássia (Conjunto Roseana), Nossa Senhora da Luz (Sede) e Nova Canaã.

Moradora da comunidade, a dona de casa Maria Tereza elogiou a nova estrutura da unidade. Segundo ela, a reforma representa uma conquista importante para os moradores. “A comunidade realmente precisava de uma UBS reformada. Agora está tudo bonito, organizado e muito melhor para quem precisa de atendimento”, destacou.

Durante o evento, o prefeito Fred Campos ressaltou que a entrega da UBS Pirâmide faz parte de um compromisso firme da gestão com a população luminense. “Isso é compromisso com o povo de Paço do Lumiar. Investir na saúde é prioridade, é garantir dignidade, cuidado e respeito às pessoas. Seguiremos trabalhando para levar serviços de qualidade a todos os bairros do nosso município”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Paço do Lumiar segue avançando com ações concretas que fortalecem a rede municipal de saúde e melhoram a qualidade de vida da população.

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A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A cerimônia foi requerida e presidida pelo deputado federal Junior Lourenço, reunindo autoridades do sistema de Justiça, representantes institucionais e convidados.

O evento contou com a presença de promotores, advogados e membros do Ministério Público de diversas regiões do Brasil, reforçando a relevância histórica e institucional da CONAMP na defesa do Estado Democrático de Direito. Entre as autoridades presentes esteve o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que prestigiou a solenidade.

Durante a sessão, foi destacada a trajetória da CONAMP ao longo de mais de cinco décadas de atuação em defesa das prerrogativas do Ministério Público e do fortalecimento da Justiça brasileira.

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Um dos momentos marcantes da cerimônia foi o lançamento oficial do selo comemorativo dos Correios, criado em homenagem aos 55 anos da CONAMP. O ato simboliza o reconhecimento institucional da importância da entidade para a história jurídica do país.

O evento contou ainda com a participação do diretor administrativo dos Correios, José Aguiar, que participou da obliteração do selo, ato simbólico que marca oficialmente sua circulação.

A solenidade reafirmou o papel da CONAMP como uma das principais entidades representativas do Ministério Público brasileiro e celebrou sua contribuição para a democracia, a cidadania e a Justiça ao longo de 55 anos de história.

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O deputado estadual Fernando Braide, deixou claro o que pensa da possibilidade de ter a senadora Eliziane Gama em seu grupo. Para ele, a única razão, seria uma obrigação partidária, e só.

“Sentaria com ela se fosse uma obrigação partidária, porque tinha que caminhar junto”, disse.

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Fernando explicou os motivos durante sua participação no Podcast comandado pelo ex-deputado Rogério Cafeteira, entre eles, a tentativa da senadora e do seu esposo, Inácio Mello, de tirar o seu mandato.

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O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) foi reconduzido à liderança do União na Câmara para o ano de 2026. A decisão reforça o reconhecimento à sua atuação à frente da bancada, marcada pela condução equilibrada, pela capacidade de articulação política e pela construção de consensos em torno de pautas estratégicas para o país.

Ao comentar a recondução, o parlamentar destacou a responsabilidade do cargo em um ano eleitoral e os desafios do próximo período. “Recebo essa missão com muita responsabilidade. 2026 será um ano de muitos desafios, especialmente por ser um ano eleitoral, mas essa recondução é reflexo de um trabalho baseado no diálogo, na escuta e na construção coletiva. Seguiremos trabalhando com dedicação para fortalecer a bancada e contribuir com o Brasil”, afirmou.

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A permanência de Pedro Lucas na liderança assegura continuidade à atuação do União na Câmara, fortalece a articulação política do partido no Congresso Nacional e amplia a capacidade da bancada de influenciar debates, construir acordos e entregar resultados concretos ao país.

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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

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Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

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O lançamento do foguete Hanbit-Nano, programado para acontecer nesta quarta-feira (17), foi adiado para a próxima sexta-feira (17), às 15h45, horário de Brasília. Esse será o primeiro voo comercial realizado em uma base brasileira.

De acordo com o comunicado oficial da empresa, a mudança da data foi necessária para  realizar a substituição de componentes após a detecção de uma anomalia no dispositivo de resfriamento do sistema de suprimento de oxidante do primeiro estágio durante o procedimento de inspeção final.

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O lançamento é aguardado com grande expectativa.

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O município de Tuntum, durante a gestão do prefeito Fernando Pessoa, alcançou o mais alto nível de reconhecimento em transparência pública, ao receber nesta terça-feira (16), do Tribunal de Contas do Estado o Selo Diamante.

A conquista é resultado de uma gestão séria, responsável e comprometida com o uso correto dos recursos públicos e com a confiança da população.

“Essa conquista é fruto de muito trabalho, responsabilidade, clareza e compromisso com cada cidadão tuntunense”, destacou o prefeito Fernando Pessoa.

Na ocasião o prefeito Fernando Pessoa estava acompanhado controlador do município Dr Jássem, do chefe de gabinete Dr Felipe e da secretária de governo Rosenilde.

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