A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais. Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.

LDO

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.

Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.

O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.

Foi sancionada, em 13 de setembro de 2024, uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. A Lei n⁰ 12.394/2024, originária do Projeto de Lei n⁰ 816/2023, é de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida.

“O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”, afirmou Osmar Filho.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto de lei do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Entre as principais diretrizes, destacam-se:

1. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.
2. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.
3. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.
4. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.
5. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.

O prefeito de Cantanhede, Zé Martinho (MDB), popularmente conhecido como Kabão, tenta forçar a barra em uma inviável eleição para a presidência da Famem.

Explico…

Ao saber da preferência do nome do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), para a disputa da presidência da Federação dos Municípios do Maranhão, Kabão tenta de maneira intransigente, forçar a barra junto ao partido.

Acontece que o próprio presidente estadual, Marcus Brandão (MDB), já vê Roberto Costa, o melhor nome para presidir a federação.

Nesta segunda-feira (14), para piorar, forçou matéria na imprensa, em um encontro com Orleans.

Considerado governista por muitos, o deputado federal Josivaldo JP gravou vídeo declarando apoio contra a direita de Imperatriz.

Em um clássico Vasco e Flamengo entre Bolsonaristas e Lulistas, Josivaldo resolveu jogar no time dos Lulistas, e justificou sua escolha.

Para JP, o próximo prefeito de Imperatriz “precisa de parcerias com o governo do PSB e do PT para trazer recursos e as soluções que o nosso povo tanto precisa”, disse.

Vale lembrar que Imperatriz é considerada uma das poucas cidades do Maranhão com comportamento conservador e de direita, o que deve impedir a transferência de votos do ex-candidato a prefeito.

Quinto vereador mais bem votado dessa eleição, com quase 10 mil votos, o atual presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), caminha a passos largos, para ser eleito presidente do Poder Legislativo da capital para o biênio 2025/2026.

Com 24 votos contabilizados na sua relação, caso seja eleito no dia 01º de janeiro, PV deve iniciar seu próximo desafio, concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Caso isso ocorra, Paulo Victor deve buscar apoios fora de São Luís, como fez o ex-presidente da Câmara e atual deputado estadual Osmar Filho em 2022.

Pelo visto, terminado o pleito de 2024, já começaram as articulações para 2026.

Na noite deste domingo, 13, o Consultor de Comunicação Pepero Caldas realizou uma live para esclarecer uma suposta polêmica que ganhou destaque nas redes sociais. A situação começou na última sexta-feira, quando um print publicado em seu grupo de espera para um evento programado para novembro em Santa Inês ganhou notoriedade, incluindo mensagens que insinuavam um tom de ameaça.

Diante do alvoroço nas redes e da repercussão em uma página renomada da cidade, Pepero decidiu se pronunciar. Durante a transmissão ao vivo, ele alertou sobre os riscos que estava assumindo ao expor a situação que tanto intrigou o público. “Estou ciente das consequências que podem surgir após essa revelação”, afirmou.

Pepero destacou que as repercussões poderiam se dividir em duas vertentes: a negativa, com a possibilidade de perder seguidores e descontentamento entre os internautas; e a positiva, que poderia resultar em um reconhecimento pela bravura ao se expor e um aumento na sua autoridade sobre o tema.

Com uma duração de cerca de 30 minutos, a live foi um espaço para Pepero demonstrar na prática como utilizar táticas de comunicação eficazes para captar a atenção do público. Ele explicou que a especulação é uma estratégia amplamente utilizada em diversos setores, desde o mercado financeiro até lançamentos tecnológicos e campanhas promocionais para filmes.

Se você quiser conferir a live e entender mais sobre essa intrigante abordagem da comunicação, não perca tempo! Ela sai do ar hoje às 20h35.

 

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou, na quinta-feira (10), a destinação de R$ 200 mil em emenda parlamentar para a realização o Círio de Nazaré, uma das maiores celebrações religiosas do Maranhão, que acontece anualmente no bairro do Cohatrac, em São Luís. O evento, que já é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, foi recentemente reconhecido como manifestação da cultura nacional, ampliando sua importância no cenário brasileiro.

Durante a cerimônia de abertura, realizada na Praça de Nazaré, em frente ao Santuário, Carlos Lula destacou o impacto do Círio para a comunidade e o turismo religioso no estado.

“O Círio de Nazaré cresceu muito ao longo dos anos, se tornando uma celebração gigantesca que mobiliza a fé e o turismo em todo o Maranhão. É um evento de enorme valor cultural e espiritual para o nosso povo. Sabemos que manter essa festa em alta escala é desafiador, mas, também, sabemos o quanto ela contribui para o turismo religioso e a economia local. Por isso, destinamos 200 mil reais em emendas para garantir que o Círio continue sendo esse grande sucesso”, afirmou o deputado.

O reitor do Santuário de Nazaré, padre Flávio Colins, comemorou o apoio e reforçou a importância da contribuição. “Essa emenda vem em um momento crucial. Nossa comunidade sempre se dedicou à construção deste santuário, mas o crescimento e a relevância que o Círio vem ganhando exigem também o apoio de instituições. Agradecemos imensamente ao deputado Carlos Lula por esse gesto, que nos permitirá continuar fortalecendo essa grande celebração de fé”, declarou o sacerdote.

A abertura do Círio de Nazaré foi marcada por uma missa presidida pelo vigário geral da Arquidiocese de São Luís, padre Everaldo Araújo, ao lado de outros padres e diáconos do Santuário, além de convidados. O evento atrai milhares de fiéis todos os anos, reafirmando a importância do Círio como um dos principais eventos religiosos do Maranhão.

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (10/10), a incineração de meia tonelada de cloridrato de cocaína.

O material é resultado da apreensão feita no último sábado (5/10) em um navio graneleiro de bandeira das Ilhas Bahamas, com tripulação ucraniana nas proximidades do Porto Itaqui/MA, onde a embarcação aguardava para manobra de atracação.

Os deputados Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Ariston (PSB) parabenizaram a Justiça Eleitoral, na sessão plenária desta quinta-feira (10), e elogiaram os dirigentes do TRE-MA pela condução das eleições realizadas no domingo (6), nos 217 municípios do Maranhão.

O deputado Rafael, eleito prefeito da cidade de Timon, cumprimentou a Justiça Eleitoral, por ele considerada decisiva para a realização do pleito com absoluto sucesso.

“Absoluto sucesso, sim. Parabenizo, portanto, a Justiça Eleitoral, as demais instituições e, também, o Ministério Público. Timon não teve problemas. A eleição foi muito bem magistrada. Faço esta referência à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público porque, obviamente, conduziram e coordenaram muito bem todo o pleito”, salientou Rafael.

Dra. Vivianne, ao ocupar a tribuna, destacou a importância do processo eleitoral ocorrido no domingo (6). “Não poderia deixar de falar sobre estas eleições municipais nos 217 municípios maranhenses. E não poderia deixar de parabenizar a Justiça Eleitoral, em nome do desembargador José Gonçalo, presidente da Corte Eleitoral, pois foi graças a ele e a toda a sua equipe que tivemos eleições tranquilas em praticamente todo o Maranhão”, assinalou a parlamentar.

O deputado Ariston disse que resolveu ocupar a tribuna para parabenizar os eleitos e não eleitos que disputaram as eleições.

“Faço este registro importante: parabenizar o presidente do TRE, desembargador José Gonçalo, que conduziu serenamente essa grande eleição, muito disputada em todas as cidades. Parabenizo, ainda, a presidente desta Casa, deputada Iracema Vale, que elegeu seu filho prefeito de Barreirinhas. Com certeza, foi a maior alegria que ela já teve, mais do que a sua própria eleição. Parabéns também aos meus amigos deputados estaduais, que também se elegeram, em especial, este aqui que está presente, o Juscelino Marreca, eleito prefeito de Santa Luzia”, enfatizou o deputado Ariston.

Nesta semana, outros parlamentares também abordaram este tema na tribuna. O deputado Othelino Neto (Solidariedade) destacou a velocidade da divulgação dos resultados e a confiabilidade das urnas eletrônicas, que considera um exemplo para o mundo. No mesmo tom, o deputado Carlos Lula (PSB) ressaltou a atuação da Justiça Eleitoral, a velocidade na divulgação dos resultados e a confiabilidade das urnas.

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a deputada Andreia Rezende (PSB), que foi eleita nova 1ª vice-presidente da Casa.

Vale disse que Rezende é merecedora do cargo por sua trajetória de dedicação ao Parlamento Estadual. “A deputada Andreia Rezende vinha pleiteando esse espaço há algum tempo, e hoje foi eleita por todos nós. É uma pessoa muito querida nesta Casa, tanto pelo seu trabalho quanto pela competência. Sua desenvoltura junto aos colegas é admirável”, afirmou a presidente da Alema.

A chefe do Legislativo maranhense também enfatizou que a escolha de Andreia foi unânime não apenas por sua trajetória pessoal, mas pelo trabalho sério e comprometido que ela vem desempenhando como parlamentar até agora.

“A opção por Andreia não foi somente pela pessoa maravilhosa que ela é, mas pela deputada atuante, inteligente e brilhante que se tornou. Seu trabalho nesta Casa é exemplar”, concluiu.

Agradecimento

No mesmo discurso, Iracema Vale destacou o trabalho e dedicação de Rodrigo Lago (PCdoB), que renunciou ao cargo de 1ª vice-presidente da Alema no início do mês para retomar a carreira na advocacia.

Ela expressou gratidão pelo comprometimento de Lago enquanto ocupava o cargo. “Agradeço ao deputado Rodrigo Lago pelo trabalho, responsabilidade, ética e compromisso com a Assembleia, comigo e os demais parlamentares. Sua contribuição foi muito valiosa, e entendemos suas motivações pessoais para renunciar. Nosso muito obrigado”, concluiu.