A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na quinta-feira (18), às 14h, audiência pública para debater a possibilidade de criação de voos diretos nas rotas São Luís/Imperatriz/São Luís e São Luís/Teresina/São Luís. A reunião ocorrerá no Plenarinho, na sede da Assembleia, no Cohafuma, e contará com a participação dos membros da Comissão e representantes do Governo do Estado, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), das companhias aéreas e do trade turístico.

A discussão do tema em audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Yglésio Moyses em solicitação à Comissão de Assuntos Econômicos e acatada pelos membros devido à importância dessas rotas de voos para o transporte da população e fortalecimento da economia dos dois estados.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), o tema é de extrema relevância.

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“Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e, sem voo direto e com regularidade, os passageiros que saem de São Luís para a Região Tocantina precisam viajar para outros destinos até chegar lá, o que é um desperdício de tempo e custo financeiro. O mesmo acontece para Teresina. Então, como parlamentares, queremos buscar a solução, pois esses voos trarão muitos benefícios para a população e a economia, por isso vamos debater o assunto e verificar a possibilidade de criação dessas rotas de forma regular com a Anac, agências de viagens e as áreas do turismo e do negócio”, afirmou Nagib.

Além dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos e outros deputados convidados, a audiência pública deve contar com a participação de representantes das empresas aéreas Gol, Latam e Azul; da ANAC, Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-MA); Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MA); Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e Secretaria de Estado do Turismo.

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Agora foi a vez dos vereadores Marquinhos e Beto Castro protagonizarem cenas que não deveriam acontecer no parlamento municipal.

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Os dois experientes e respeitados vereadores, que mantém forte atuação comunitária na região do Bairro de Fátima e Vila Luizão, respectivamente, bateram boca e fizeram ameaças um ao outro.

Após o bate-boca, por pouco, os dois parlamentares não partiram para as vias de fato.

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Como já era de se esperar, o deputado Dr. Yglésio se posicionou contra a concessão de medalha de mérito ao jornalista Ricardo Cappelli.

Mesmo após aprovação, Yglésio usou a tribuna para desabar, e mandou um recado ao ex-secretário de Comunicação.

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“Eu vou logo avisar, eu vou tá aqui no dia da sessão, e vou pedir a palavra. Pra denunciar essa farsa, então já venha preparado Capelli, quando for pra receber a tua medalhinha, eu vou tá aqui, da mesma forma, em sinal de protesto.” Disse o deputado.

No plenário, há quem aposte o deputado não cumprirá  sua promessa e não se fará presente no dia do ato.

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A vice-prefeita da cidade de Godofredo Viana, Karinne Andrade, e os secretários municipais Kleber Freitas (Meio Ambiente) e Terezinha Gato (Agricultura) participaram, nesta última terça-feira, em São Luís, de reunião de trabalho sobre a versão do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), fruto de parceria entre o Governo do Maranhão e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

“Trata-se de uma ação que visa contribuir para a redução da pobreza rural e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução do desmatamento e a degradação ambiental na região amazônica. Agradecemos a Deus pela oportunidade e externamos nossos agradecimentos ao prefeito Sissi Viana pelo apoio de tornar possível esse momento”, afirmou a vice-prefeita.

O Pages beneficia moradores da zona rural do Estado, assim com indígenas e quebradeiras de coco babaçu.

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Sua área de atuação inclui três regiões do Maranhão: Amazônica, Gurupi e Pindaré, além das terras indígenas de Arariboia.

O encontro na capital maranhense serviu para alinhar ações comuns que serão executadas objetivando garantir segurança alimentar e condições de produção; além de combate a pobreza e preservar a Amazônia Maranhense.

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Na manhã desta terça-feira (16), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), firmou uma importante parceria no projeto de coleta seletiva com a empresa Mottasul Construção. O princípio do poluidor-pagador está presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei 12.305/2010, em seu artigo 6º, inciso II. Desse modo, determina, com base na lei, que a empresa repare todos e quaisquer danos que porventura tenha causado à natureza.

“É de grande importância essa consolidação de parcerias com empresas públicas e privadas no processo de ampliação da coleta seletiva no município. Elas vêm agregar de forma significativa com a preservação ambiental, o benefício social, viabilidade econômica na vida dos agentes ambientais e no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou a titular da Semmarh, Rosa Arruda.

De acordo com a engenheira florestal, Bárbara Brenda Soares, diretora do Departamento de Educação Ambiental e Projetos Socioambientais da Semmarh, durante o ato de parceria técnicos da pasta também ministraram palestra sobre coleta seletiva na empresa.

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“Sempre desenvolvemos palestras no sentido de capacitar e conscientizar dirigentes e colaboradores das empresas parcerias sobre a separação e destinação correta de resíduos. É muito importante consolidar apoios como esses para que a cidade cresça no âmbito ambiental”, disse Bárbara Brenda.

Como parte da parceria entre Semmarh e Construtora Mottasul no projeto de coleta seletiva a empresa também doou cerca de 10 coletores para coleta exclusiva de vidro em bares, restaurantes e similares. Os recipientes possuem capacidade de 220 litros ou quilos cada um.

A coleta dos recicláveis é realizada pela Superintendência de Limpeza Pública (SLP), com a logística da empresa MB Limpeza Urbana, e encaminhado para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari), contemplando, direta e indiretamente, cerca de 250 famílias. A coleta seletiva municipal conta com 12 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e passa a contar com a participação de cerca de 94 parceiros, entre empresas, condomínios, agências bancárias, escolas, igrejas e instituições em geral.

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Na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado Eric Costa (PSD) registrou investimentos do Governo do Estado na área da saúde e denunciou casos de negativas de atendimento no Socorrão de Presidente Dutra. O parlamentar também destacou a atuação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) na região central do estado.

“Recentemente, uma criança do município de Tuntum teve seu corpo totalmente queimado, após uma panela de feijão cair sobre ela, e teve atendimento negado no Socorrão de Presidente Dutra. Não é a primeira vez que o hospital nega atendimento à população. É injusto ver críticas assim, por conta da falta de profissionalismo e humanidade da atual direção, uma vez que, o governo tem investido alto na saúde”,esclareceu o parlamentar.

De acordo com o deputado, o governador Carlos Brandão (PSB) tem feito investimentos para que a população tenha acesso a uma saúde de qualidade e por questões políticas, os presidutrenses não vêm recebendo esse atendimento.

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“Faço aqui o registro que iremos tratar com o secretário de saúde e com o governador para pedir o auxílio e apoio para que nós tenhamos no Socorrão de Presidente Dutra, acima de técnicos, seres humanos e que prestem um serviço decente aos maranhenses”, afirmou.

Além disso, o parlamentar parabenizou agentes envolvidos na intercepção de facção e de identificação de membro do PCC. Ele também apresentou moções de aplausos por atos em Barra do Corda por garantirem a segurança da população.

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está em Tuntum realizando uma inspeção in loco, cujo objeto será prioritariamente na verificação do controle de jornada/frequência dos agentes públicos relacionados ao documento postado abaixo ( funcionários fantasmas).

O ex-prefeito Cleomar Tema por muito tentou se perpetua no poder usando a folha de pagamento, pagando salários a vários aliados e familiares que não trabalhavam e muitos deles não moravam nem no município.

Mas agora o TCE está em Tuntum realizando uma investigação minuciosa onde com certeza os culpados serão devidamente punidos.

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Veja a relação dos funcionários

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Após concluída a apuração da segunda votação para escolha os 12 advogados e advogadas que seguirão para a próxima etapa da eleição do Quinto, Ana Brandão foi novamente a mais votada, com 3.183 votos, seguida por Flávio Costa, com 3.165 votos

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A  lista segue comLorena Saboya, Anna Graziella, Valéria Lauande, Josineile Pedroza e Alessandra Belfort na lista feminina, e Gustavo Vilas Boas, Gabriel Ahid Costa, Diego Menezes Soares, Hugo Passos e Gustavo Sauaia na lista masculina.

A escolha do novo desembargador segue para lista sêxtupla, que será definido pela OAB.

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A compra de novos equipamentos, melhoria nos serviços, e a contratação de profissionais especializados para atender as Unidades Básicas de Saúde e todos os centros e espaços reservados ao tratamento e atenção à população luminense são um diferencial da gestão Paula Azevedo que, nos últimos anos, realizou reforma e/ou ampliou todas as 17 UBS do município.

A Prefeitura de Paço do Lumiar também reinaugurou, recentemente, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II). O espaço foi totalmente reformado para atender os atuais 329 pacientes, e ainda tem capacidade de ampliar para 500 o número de pessoas assistidas.

O CAPS II conta com uma equipe multidisciplinar, de médicos psiquiatras, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores físicos, farmacêuticos e técnicos de enfermagem. “Estamos sanando demandas antigas da população, e aos poucos dando mais saúde e dignidade ao cidadão luminense”, assinala Paula Azevedo.

Outro avanço significativo é o atendimento para os pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Secretaria Municipal de Saúde oferta atendimento específico para esse público, na faixa de 2 a 12 anos, em dois espaços: na Sede e no CSU do Maiobão.

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O Município também conta com leis direcionadas a pessoas autistas, a exemplo da Lei 792/2019, que instituiu o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos.

Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Pereira Oliveira, todos esses avanços na saúde são fruto de muita luta, dedicação e empenho da equipe, e, principalmente, do compromisso da prefeita Paula Azevedo com a qualidade de vida da população luminense.

“Nossa dedicação e compromisso são o que nos honram quando executamos um trabalho de excelência. Temos outra realidade nas UBS, que estão em pleno funcionamento, equipadas e aparelhadas; uma maternidade para acompanhamento às gestantes; espaço de atenção psicossocial; e o TEA. Tenho somente orgulho!”, pontua a secretária Danielle Pereira Oliveira.

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O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A proposta visa, entre outros pontos, otimizar o ambiente de negócios no estado e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, desburocratizando a formalização de atividades classificadas de baixo risco.

“Na prática, um pequeno empreendedor, por exemplo, que deseja abrir uma loja de roupas, não precisará mais de alvarás e algumas licenças. É mais tempo e dinheiro que poderá investir em seu negócio e, desenvolvendo seu empreendimento, poderá contratar mão de obra, potencializando a geração de emprego”, explicou o deputado Fernando Braide.

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O texto base propõe que 572 atividades sejam beneficiadas diretamente pelo PL. São atividades classificadas de baixo risco – alocadas em área de até 200 m² e com, no máximo, três pavimentos, sem subsolo; a lotação máxima é de ser de 100 pessoas e não deve ter uso de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Sancionada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de alguns tributos para, por exemplo, cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.

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