O Projeto de Lei da Liberdade Econômica (PL 032/2023), de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), foi aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A proposta visa melhorar o ambiente de negócios no estado.

Reduzir burocracias e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo. Estes são os principais benéficos do PL 032/2023, apresentado pelo deputado estadual Fernando Braide. A ideia é regulamentar, em âmbito estadual, a Lei Federal 13.874.

Sancionada em 2019, o mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada estado para vigorar de fato. Dentre outras regras, a lei determina a dispensa de alvará (documento governamental de autorização) para desenvolver atividades econômicas de baixo risco.

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“São quase 600 segmentos, classificados de baixo risco, que poderão ser beneficiados diretamente pela legislação. Vai ser menos dinheiro e tempo gasto com burocracias e mais investimento para os negócios, potencializando o empreendedorismo, a geração de emprego, de renda, estimulando a economia do nosso estado”, ressaltou Fernando Braide.

Aprovada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de tributos para cabeleireiros, manicures, mecânicos, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa. O segundo turno de votações está previsto para a próxima semana e, em seguida, o texto será enviado para sanção do governador Carlos Brandão.

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O editor do blog, em conversa informal com alguns candidatos ao  cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, descobriu que a eleição tem suas particularidades, que obedecidas e guardadas as devidas proporções, lembra muito a eleição tradicional do interior, onde pedidos mirabolantes integram uma lista no mínimo curiosa.

Um desses candidatos, confessou. “Isso é pior do que eleição tradicional. Na região tocantina, visitei um escritório, e me pediram um cavalo para fechar apoio”, disse o candidato.

Curioso como o editor do blog é, perguntou, e você, fechou? Não, porque seria compra ilícita de sufrágio, riu o advogado.

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Já outra, disse que recebeu o pedido de 20 cabeças de gado e que em troca, teria o apoio e pelo menos 50 votos.

“Surreal”, disse a candidata.

Fora os casos absurdos, os candidatos explicaram que a relação entre o futuro membro do judiciário e o advogado, é o principal compromisso que resulta no voto.

Sobre o cavalo, ele custava R$ 300 mil reais.. só.

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Uma publicação compartilhada por Eduardo Braide (@eduardobraide)

Uma verdadeira revolução no transporte público, assim pode ser considerado a ação promovida pelo prefeito Eduardo Braide, que entregou nesta quarta-feira (10), 46 ônibus escolares novinhos, totalizando investimentos de quase R$ 20 milhões para melhorar o transporte escolar da capital.

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Em sua publicação nas redes sociais, Braide mandou um recado para produtores de fakenews.

“Enquanto uns inventam, a gente trabalha sem parar”, em resposta a fakenews espalhadas por adversários do prefeito.

Os 46 ônibus estão no estacionamento da Semed, esperando emplacamento e documentação para começar a rodar.

Braide conclui mandando um recado aos perseguidores. “A cada perseguição, mais trabalho”. disparou.

Ontem o blog publicou aqui, que o prefeito da capital, que tem uma das melhores aprovações populares da história de São Luís, foi vítima de duas ações que pediram seu afastamento, acredite, por meter asfalto onde tinha ruas esburacadas.  O caso foi tratado como piada nas redes sociais e fortaleceu ainda mais a imagem de Braide, que surfa no seu melhor momento político.

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O deputado Cláudio Cunha (PL) ressaltou, na sessão plenária desta terça-feira (9), a importância da obra realizada pelo Governo do Estado na MA-211, rodovia que dá acesso à Ponte Central-Bequimão. O parlamentar elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) que, durante solenidade realizada no domingo (7), entregou  a obra de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia de acesso à ponte sobre o rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão.

Cláudio Cunha declarou que esta obra do governo representa um marco para a região do litoral maranhense. “O povo do Maranhão, especialmente do litoral, presenciou este feito histórico, que foi o primeiro passo para o desenvolvimento do nosso litoral: a entrega da MA-211, que liga Bequimão a Central do Maranhão”, frisou.

Em seu discurso, Cláudio Cunha destacou o empenho do governador Brandão para realizar a obra, iniciada pelo ex-governador Flávio Dino.

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“Registro agradecimento ao governador Brandão e ao ex-governador Flávio Dino, que deu o primeiro passo para a realização desse grande sonho. Quero, ainda, agradecer o empenho da Sinfra, na liderança do secretário Aparício Bandeira. E faço questão de agradecer à população do litoral, de Alcântara a Apicum-Açu, que se mobilizou para agradecer, também, por esse sonho realizado”, enfatizou Cláudio Cunha.

A primeira etapa de construção da obra foi concluída pelo ex-governador Flávio Dino (atual ministro da Justiça e Segurança Pública) em 2022, com a entrega da Ponte Central-Bequimão. Brandão entregou, agora, os acessos rodoviários à ponte pelas cidades de Bequimão e Central.

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A Campanha Maio Amarelo, que este ano traz a temática “No Trânsito, Escolha a Vida”, foi lançada esta manhã, no município de Paço do Lumiar, pela prefeita Paula Azevedo, que estava acompanhada de várias autoridades locais e do Governo do Estado. O vice-presidente da Agência de Mobilidade Urbana do Governo do Estado (MOB), Ronaldo Braga, representou o governador Carlos Brandão.

Com o objetivo de conscientizar para a prevenção de acidentes no trânsito com vítimas fatais e feridos, a solenidade de abertura da Campanha teve início às 9h, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), à Avenida 14, no Maiobão, em Paço do Lumiar. A prefeita Paula Azevedo ressaltou a importância da contribuição de toda a sociedade para que as ações de conscientização para a prevenção de acidentes no trânsito surtam o resultado esperado.

“Temos um mês todo dedicado a blitz educativas em ruas, praças e rotatórias da cidade, e também palestras educativas nas escolas, com a finalidade de envolver todos; crianças, jovens e adultos; na luta pela conscientização sobre os riscos de acidentes no trânsito, e para destacarmos o quanto a vida é importante. Para que dê resultado, precisamos do compromisso e atenção de todos”, ressaltou a prefeita.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar (SEMUR), Pádua Nazareno, lembrou que a Campanha ‘Maio Amarelo’ é mais um esforço dos órgãos que trabalham com Educação para o Trânsito no sentido de reduzir os acidentes com feridos e vítimas fatais. “Hoje, ainda se observa um grande número de vítimas nos acidentes; e, através do ‘Maio Amarelo’, a gente mobiliza todos os órgãos que atuam nesse sentido, para também defenderem e atuarem na redução de acidentes, já que isso depende muito da mudança de comportamento e da forma como as pessoas atuam e se comportam no trânsito”, esclareceu.

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Ronaldo Braga, vice-presidente da MOB, parabenizou o planejamento que o município de Paço do Lumiar fez em relação à Campanha Maio Amarelo, e disse que a prefeita Paula tem total apoio do Governo do Estado para fazer o que for necessário, na conciliação de forças para que Paço do Lumiar e o Maranhão tenham um trânsito melhor para todos.

“Estou aqui para trazer o apoio do Governo do Maranhão; o sim do governador Brandão para esta iniciativa da Prefeitura de Paço do Lumiar. Uma iniciativa que deveria ser seguida pelas mais de 5 mil prefeituras do Brasil. Se nós tivéssemos o apoio, como temos aqui em Paço do Lumiar, a essas questões do trânsito e do relacionamento entre pedestres e motoristas, do disciplinamento dessas ações, e do convencimento da necessidade que todos nós temos de ter uma postura diferente, com certeza teríamos resultados melhores e surpreendentes, que salvariam muitas vidas”, destacou Ronaldo Braga.

MAIS SOBRE A CAMPANHA

O movimento “Maio Amarelo” é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos governamentais, empresas, entidades de classe, associações, e demais instituições da sociedade civil organizada para, efetivamente, discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão temática do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.

“Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve, mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.

“O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou.

Como surgiu?

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A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.

A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação contra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.

Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.

O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alemã) esteve reunida, nesta terça-feira (9), debatendo sobre a gestão de resíduos sólidos no Maranhão.

O deputado Fernando Braide (PSD), membro da comissão, esteve presente no encontro e sugeriu atuação conjunta entre os poderes para combater problemas ambientais no estado.

A reunião contou com a presença de representantes da gestão estadual, entre eles o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Leônidas Araújo, que destacou o encontro promovido, nesta semana, entre prefeitos de 13 municípios e Governo do Maranhão, ressaltando

“É fundamental envolvermos as comunidades da Grande Ilha e os municípios vizinhos, para promovermos ações eficientes. Partindo dessa premissa, temos buscado parceiros e consultores para identificarmos soluções para este problema”, afirmou Araújo.

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Para o deputado Fernando Braide, adaptar exemplos de outros estados e aproveitar o momento de integração entre os poderes, é um bom caminho para garantir que a gestão de resíduos sólidos funcione no Maranhão.

“Acredito que nós, enquanto deputados, podemos fazer um movimento para integrar deputados federais, governo do estado, municípios e governo federal para avançarmos na questão dos resíduos sólidos e ir além, tratando, também, do saneamento básico, um assunto que ainda é pouco debatido nesta Casa”, pontuou o parlamentar.

O debate contou, ainda, com a participação dos deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da comissão; Solange Almeida (PL); Ricardo Arruda (MDB) e Rafael Leitoa (PSB).

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O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta terça-feira (9), documento que institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à Documentação Básica em São Luís, por meio do Decreto Nº 59.144 de 13 de abril de 2023.

A assinatura, realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na sede do órgão, no bairro Renascença, faz parte das políticas prioritárias da instituição e da Prefeitura e conta com apoio de diversas secretarias municipais.

“Essa é uma parceria inédita e um trabalho importantíssimo que envolve diversas secretarias e o Município de São Luís sempre estará de portas abertas para iniciativas como essa. Agradeço a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e sei que, com todos trabalhando juntos, vamos conseguir erradicar o sub-registro em São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

“A criação desse comitê é um passo importantíssimo para a erradicação desse problema e eu agradeço a sensibilidade e o apoio do prefeito Braide e toda sua equipe. Erradicar esse problema é transformar São Luís em uma cidade com mais acesso à justiça, mais dignidade humana e mais acesso a direitos, e isso é uma marca que vai ficar não só para este ano, mas para todos os anos vindouros” enfatizou o defensor público geral da DPE-MA, Gabriel Furtado, que entregou posteriormente uma placa homenageando e reconhecendo os esforços do prefeito Eduardo Braide na criação do comitê e consolidação da parceria.

As secretarias municipais de Saúde (Semus), Educação (Semed), Assistência Social (Semcas), da Pessoa com Deficiência (Semeped), Segurança Alimentar (Semsa), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente irão trabalhar em conjunto para ampliar a busca ativa por pessoas que ainda não possuem a documentação básica. Cada um assume, dentro do seu escopo de trabalho, iniciativas que reduzam, cada vez mais, o sub-registro civil na capital.

O Comitê será presidido e coordenado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a secretária em exercício falou da missão que a pasta tem a partir de agora.

“Para garantir a dignidade e a cidadania daqueles que mais precisam, a Semcas assume esse compromisso de trabalhar ainda mais na busca ativa dessas pessoas que não possuem o seu registro de nascimento. Não pouparemos esforços”, garantiu a secretária da Semcas, Lúcia Marques.

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Também estão incluídos nesse trabalho, além da DPE-MA, o Ministério Público do Maranhão; Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão; Procuradoria-Geral do Município de São Luís; hospitais e maternidades estaduais e municipais; Organizações Não Governamentais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Estavam na solenidade, o secretário da Semeped, Carlivan Braga; a 1ª subdefensora geral, Cristiane Marques; a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos DPE-MA, Débora Alcântara; Elainne Barros, diretora da escola superior da DPE-MA, Lúcia Regina de Andrade Aragão, representante do Conselho Tutelar; Lucilene Pires de Moraes, representante do Conselho Tutelar; e demais representantes das secretarias envolvidas.

Registro Civil

Atualmente, para fazer o Registro Civil, um dos pais deve comparecer ao cartório mais próximo da sua área de residência, com a guia amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pela unidade hospitalar ou profissional de saúde que assistiu o parto (parto domiciliar).  A primeira via é gratuita para todos e a 2ª via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.534/97.

Os documentos de identidade como RG, CPF e comprovante de residência devem ser levados e, caso os pais sejam casados, também levar certidão de casamento. Se a mãe não for casada com o pai da criança e for fazer o registro sozinha, deve levar a declaração do pai com firma reconhecida, autorizando a mãe a registrar a criança em nome dele. Caso não tenha a declaração do pai, a mãe poderá fazer o registro apenas em seu nome e indicar o nome e endereço do suposto pai para que seja notificado e se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

O prazo legal para fazer o registro é de 15 dias após o nascimento da criança. Mas é importante ressaltar que, em qualquer idade, é possível fazer a certidão de nascimento, basta se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo.

De acordo com dados do IBGE de 2020, o Maranhão apresenta índice de sub-registro de 5,36%, o pior da região Nordeste, sendo que o Município de São Luís possui índice de 2,57%. Considerando que o registro de nascimento é um serviço prestado pelas serventias extrajudiciais, por meio de delegação do Poder Judiciário, esta pauta tem sido encampada tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, por meio de ações estratégicas em parceria com outras instituições públicas e privadas, como a instalação de unidades interligadas, mutirões de atendimento à população vulnerável e desjudicialização do procedimento de registro tardio. Nesse sentido, a criação do comitê assinado nesta terça-feira (9), vai ajudar ainda mais a mudar a realidade desses números.

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O deputado Pedro Lucas (União Brasil/MA) segue incentivando a agricultura familiar e fomentando o setor no Maranhão.

Somente esta semana foram entregues, via emenda parlamentar, dois caminhões 3/4 para as cidades de Arari e Codó, e diversos kits de irrigação para associações do Estado. A União Rural São Brás e Macacos, de São José de Ribamar; a Associação Comunitária dos Moradores Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Santo Antônio, de Serrano do Maranhão; Associação dos Produtores do Vale do Santana, de Grajaú e a Associação de Moradores Produtores Rurais do Povoado Areia em São Benedito do Rio Preto foram beneficiadas com a entrega de kits.

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“Este é mais um importante incentivo para o setor de pescados e para a agricultura familiar no Maranhão, que beneficia pescadores, produtores rurais e comunidades tradicionais”, ressaltou o parlamentar.

O deputado reafirma o seu compromisso com os municípios do Maranhão e ressalta que a agricultura familiar sustenta uma série de políticas de combate à fome, contribuindo, inclusive, para o crescimento econômico do Estado e para a geração de trabalho no campo.

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O período veraneio de Imperatriz se aproxima, época onde os banhistas podem aproveitar as praias da cidade, usufruindo do Rio Tocantins. Pela aproximação desse tempo, muitas pessoas estão recorrendo às margens do rio como forma de diversão e relaxamento aos fim de semana, atividade que, nesse momento, ainda não é recomendada pela Defesa Civil.

O órgão responsável pelos cuidados relacionados ao rio, o que engloba também os banhistas, reforça que o nível das águas está alta, com uma volumetria de 1.10m  acima de zero, nesta terça-feira (09), o que acaba refletindo em alerta para as pessoas que estão optando pelo banho ou outras atividades na água.

A prática de banho só se torna segura quando o volume do rio está baixo, e a vazante da Usina Hidrelétrica de Estreito não esteja tão alta, pois dependendo do alto índice de água exportado pela UHE acaba interferindo no nível do rio, que ultimamente oscila muito, não sendo uma opção segura para a população.

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“Nível do rio hoje ele tá oscilando bastante. Por exemplo, hoje está 1 metro e 10. Ontem estava em média de 10 centímetros positivo. Hoje já está um metro e 10 positivo. Então com essa oscilação fica um risco, né? Um nível propício para se ter uma certa segurança, é abaixo do positivo.” alerta o superintendente da Defesa Civil do município de Imperatriz, Josiano Galvão.

“A Defesa Civil orienta que as pessoas não se direcionem aos banhos, porque continua inseguro e os riscos são muito altos. Ainda mais se misturar bebida alcoólica com o rio cheio, não gera um bom resultado, não é recomendado também levar crianças para essas localidades, pois o rio não oferece segurança nenhuma com esta instabilidade”, reafirma o superintendente.

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