Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população.

O parlamentar explicou que o PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos. “A queda na arrecadação impacta, diretamente, no salário dos servidores, nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Tenho buscado formas de minimizar esses impactos e até elevar a arrecadação do estado sem penalizar o contribuinte. Para isso, dei entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros”, esclareceu o parlamentar.

Durante o discurso, o deputado citou casos de sucesso do uso de Naming Rights, entre eles o que é praticado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a possibilidade de nomear salas, auditórios e demais espaços tendo, como contrapartida, a manutenção dos espaços. A universidade já recebeu R$ 1,8 milhão em investimento, com previsão de receber mais de R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.

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O modelo de negociação tem sido bastante utilizado, também, em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como Itaipava Arena Fonte Nova e Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Braide, está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Em uma noite de celebração, ocorrida nesta terça-feira (16), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) inaugurou, oficialmente, sua sede administrativa em Brasília. O evento marcou não apenas a abertura das novas instalações, mas também representou um marco histórico alcançado com a filiação de 100% dos prefeitos e prefeitas maranhenses à federação.

Diversas personalidades políticas, autoridades estaduais e municipais, além de representantes de vários setores da sociedade maranhense participaram da solenidade, que reafirmou a importância da cooperação entre os municípios e a atuação conjunta na busca por melhores condições de vida para os cidadãos maranhenses.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, expressou sua emoção e visão para o futuro: “Este é um momento de comemoração e de olhar adiante. A inauguração desta sede em Brasília é um passo significativo para fortalecer nosso compromisso com os municípios maranhenses. A abertura deste espaço reforça nossa presença e voz junto aos órgãos governamentais federais, assim como o comprometimento de todos os prefeitos do Maranhão, que entenderam a importância da união em prol do desenvolvimento de nossos municípios e do nosso estado”, disse.

O diretor-geral da FAMEM, Miltinho Aragão, enfatizou a relevância da nova sede para a representatividade dos municípios do Maranhão: “Celebramos não apenas um espaço físico, mas também um novo capítulo na história da gestão municipal em nosso estado. Esta inauguração não seria possível sem o compromisso de nossos prefeitos e o apoio de nossos parceiros. A sede administrativa em Brasília nos aproxima das decisões nacionais e amplia nosso potencial de influenciar positivamente as políticas públicas que afetam diretamente nossas cidades.”

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O evento também contou com a presença da senadora Eliziane Gama, do deputado federal Rubens Júnior e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira (Rubão), que representou o governador Carlos Brandão. A participação de alguns prefeitos e prefeitas reforçou a mensagem de unidade com a qual a Famem trabalha.

A inauguração foi promovida também durante um momento de grande relevância para a federação, pois marca a conquista histórica de 100% de filiação dos prefeitos maranhenses. Esse feito ressalta a coesão e a determinação das lideranças municipais em trabalhar em conjunto para enfrentar desafios e buscar soluções que beneficiem a população do estado. É, também, um marco notável na trajetória da gestão municipal no Maranhão.

A sede da FAMEM, em Brasília, está localizada no SHIS QI 25, conjunto 07, casa 07 e já está à disposição de todos os gestores e gestoras municipais.

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção (Seccor), cumpriu, na manhã desta quinta-feira (17), seis mandados de busca e apreensão expedidos no bojo de um inquérito policial que apura crime de lavagem de dinheiro.

Foram alvos da operação uma empresa do ramo de construção civil, seus sócios e uma ex-servidora da Câmara Municipal de São Luís. A ex-servidora está sendo investigada porque não soube explicar à polícia sobre a origem lícita de um depósito para sua conta no montante de R$ 110 mil feito pela construtora investigada. O salário da ex-servidora à época era de apenas R$ 2.541,59.

Conforme a delegada Katherine Chaves, superintendente da Seccor, a investigação teve início a partir da análise de um relatório financeiro expedido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou algumas transações suspeitas da empresa. “As movimentações financeiras da empresa eram incompatíveis com a capacidade econômico financeira declarada”, destacou Katherine.

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Ainda conforme a delegada, o relatório do Coaf apontou que a maior parte dos recursos recebidos na conta da empresa foram provenientes de entes da Administração Pública, havendo indícios de movimentação relacionada à atividade ilícita, o que pode configurar desvio de valores recebidos de órgãos públicos.

Durante o cumprimento das buscas nos endereços alvos da operação, foram apreendidos documentos e os aparelhos celulares, que terão extraídos os dados telemáticos.

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Foi aprovado em segundo turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), Projeto de Lei 211/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas (Escola Sem Assédio). A ação deve ser realizada nas instituições de ensino das redes pública e privada do Estado do Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

O projeto define que “para fins dessa lei, entende-se por assédio sexual todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.

Em outro artigo, o projeto determina a criação de programa de treinamento presencial ou à distância, esclarecendo o fenômeno do assédio sexual, possibilitando a identificação desse tipo de prática, suas modalidades, desdobramento jurídicos, os direitos de reparação das vítimas, o funcionamento do processo de denúncia, os remédios jurídicos disponíveis, bem como descrever as obrigações daqueles que tomam conhecimento de assédio sexual.

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Sexualização precoce 

Também em tramitação na Casa, o PL 210/2023, de autoria da deputada Janaina Ramos, prevê a criação da Semana de Combate à Sexualização e Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes; e o PL 212/2023, que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão.

“É dever de todos nós, como cidadãos, pais, mães, e do Poder Público, trabalharmos juntos para combater qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes. Como deputada, sempre irei incentivar e promover ações e projetos para fortalecimento das políticas públicas de defesa e proteção deles, que são o nosso futuro e nosso bem mais precioso”, disse a parlamentar.

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O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor.

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras, estabelecendo normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro. Com a LAE, o setor espacial poderá receber mais investimentos, garantindo mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.

A LAE também irá dar mais viabilidade às atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo competitividade e segurança às empresas que pretendem atuar no Maranhão, incentivando também no desenvolvimento das comunidades locais.

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“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial, atraindo mais investimentos para o setor.” afirmou o deputado.

O arcabouço esclarece as responsabilidades e ações para as atividades espaciais, como Licença de Operação, Autorizações de Lançamento e Voo, Análise da Conjunção de Lançamento, Consciência Situacional Espacial, Investigação de Acidentes Espaciais e Seguro de Lançamento.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) e agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

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O deputado Eric Costa (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (16), que o governador Carlos Brandão (PSB) autorizou estudos para implantação de um Centro de Equoterapia da Polícia Militar em Imperatriz, beneficiando a Região Tocantina. Ele explicou que equoterapia é o tipo de terapia realizada por meio de animais, beneficiando pessoas com Síndrome de Down, com eficiência cientificamente comprovada.

O parlamentar informou  que o governador recebeu sua indicação pedindo a implantação do Centro e autorizou a dar encaminhamento. Ele disse, também, que esteve recentemente em Imperatriz, no Esquadrão da Cavalaria da Polícia Militar, reunido com alguns parceiros, como Polícia Militar, empresa Susano e representantes do Governo do Estado.

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“Tivemos uma reunião muito produtiva. Nós pudemos contar com o auxílio de vários institutos e empresas. Hoje, o Esquadrão da Cavalaria é implantado em um terreno particular cedido pela empresa Suzano, que já sinalizou que quer doar a área para o Governo do Estado, estimada em mais de R$ 800 mil, para que possa fazer os investimentos necessários “, contou.

Ele pediu, ainda, agilidade na implantação da Central de Equoterapia na cidade, mas é preciso readequação de toda a estrutura da Polícia Militar. “É importante porque à medida em que você aparelha a Polícia Militar, nós, além de levarmos o serviço de saúde, que é o serviço equoterápico, teremos a presença marcante da polícia, que vai nos garantir uma sensação maior de segurança, principalmente segurança ambiental, pois o esquadrão será implantado na área rural da Região Tocantina”, explicou.

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 364/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Estadual nº 9.270/2010, que dispõe sobre o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD). A matéria segue para sanção governamental.

A alteração proposta tem por finalidade alinhar o CGEPD com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de atualizar as políticas públicas voltadas a esse segmento social nas mais diversas secretarias e órgãos estaduais.

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O PL amplia ainda a intersetorialidade dos órgãos da administração pública dentro do CGEPD, com o objetivo de promover a participação de cada setor nas ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência nas áreas da saúde, educação, moradia, trabalho, cultura, esporte, turismo, lazer transporte, ciência, tecnologia, dentre outras

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Não apenas pelo fato de ser uma ex-dirigente da FETAEMA, mas, sim, por ter consciência da importância da causa, a prefeita de Paço do Lumiar- Paula Azevedo(PCdoB) não mediou esforços para além de se fazer presente, viabilizar a ida de uma delegação de mulheres luminenses para participar da 7ª Marcha das Margaridas, que começou ontem(15) e vai até hoje(16), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

“Temos que ter consciência da nossa força na atual conjuntura global, nacional, estadual e municipal. Por isso é importante a presença de um número expressivo de mulheres em Brasilia. Precisamos demonstrar não apenas o poder de articulação, mas, também, a coragem e propósito de gritarmos por mais respeito e direitos. Estou aqui empunhando uma bandeira, defendendo a minha história e fazendo o que precisa ser feito em prol da construção de uma causa que nos beneficiará “, disse a prefeita.

O evento, considerado o maior da América Latina e coordenado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), é uma ação estratégica conduzida e protagonizada por mulheres trabalhadoras rurais do campo, da floresta e das águas com a finalidade de construir visibilidade pública e conquistar reconhecimento social e político.

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A comitiva deixou a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no domingo(13) rumo a capital federal. A secretária adjunta de Saúde – Lúcia Vasconcelos viajou com o grupo, que ontem recepcionou a prefeita, a assessora Val Lima e a titular da SEMDES- Suely Abreu. A solenidade de abertura foi bastante prestigiada. Uma programação de atividades diversificadas e significativas foi montada, incluindo uma sessão solene, ainda na manhã, no Plenário do Senado Federal.

O momento mais esperado pelas margaridas, a cada quatro anos, é a tradicional marcha das mulheres em direção à Esplanada dos Ministérios, em um trajeto de aproximadamente seis quilômetros entre o Pavilhão do Parque da Cidade e o centro do Poder Executivo Federal, que acontece nesta manhã(16).

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A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob o comando da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) irá desempenhar um papel de fundamental importância na elaboração do Projeto Estratégico de Qualificação e Ampliação da Atenção Primária à Saúde, com o apoio técnico da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS). A iniciativa será coordenada pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SEMS/MA).

O evento teve início nesta terça-feira (15) e continuará até quinta-feira (17), sempre às 9h, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, situada no Shopping Jaracati. Segundo o Superintendente Regional do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto, Paço do Lumiar será modelo com a implantação do programa de atenção primária. “A cidade vai servir de inspiração para outros municípios do Maranhão. Esse projeto tem foco direto no cidadão. A ideia é tirar as pessoas do atendimento médico em hospital para a unidade básica de saúde”, destacou.

Durante as reuniões, são abordados tópicos essenciais, como a estratégia saúde da família, atenção primária prisional, equipes de consultório na rua, equipes de saúde da família ribeirinha, equipe multiprofissional de saúde indígena, e-multi, saúde bucal, aps digital, formação e provimento de profissionais, além do modelo de financiamento.

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De acordo com a secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Oliveira, a cidade foi escolhida para ser referência na ampliação da atenção primária. “Nesses três dias, a equipe do Ministério da Saúde estará junto conosco para cooperar na expansão dos nossos conhecimentos e fazer com que a gestão consiga atuar de forma mais eficaz na saúde básica”, disse.

A participação da Prefeitura de Paço do Lumiar nesse projeto ressalta o compromisso em aprimorar os serviços de saúde, especialmente na área de atenção primária. Ao colaborar com a elaboração desse projeto, o município está contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população luminense.

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O dia de hoje foi histórico para cidade de Tuntum, especialmente para a comunidade do povoado Arroz e toda região.

O prefeito Fernando Pessoa vem realizando sonhos e dessa vez deu o pontapé inicial da obra de implantação do asfalto que liga o bairro Mil Réis até o povoado Arroz, a cerca de 7 km.

Muitos os moradores desta região  que lutava contra a poeira no verão e a lama no inverno, agora pode sorrir e ter a certeza que os bons tempos chegaram.

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“Essa estrada é a realização de sonhos que perdurou muitos anos anos e com certeza vai trazer grandes benefícios para toda aquela região”, disse o prefeito.

Está importante obra é fruto de uma Emenda Parlamentar do deputado federal Júnior Lourenço.

Na ocasião Fernando Pessoa estava acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi, vereadores, secretários e de populares que foram verificar de perto o início da obra.

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