Irregularidades na compra de peixes pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) de São Luís, levaram a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a propor uma Denúncia contra a ex-secretária Francisca de Fátima Ribeiro e outras 11 pessoas.

Figuram entre os denunciados Luis Claudio Gomes Moraes (administrador da Ocean Comércio de Pescados Ltda.), Danilo Rafael Ferreira Moraes, Ana Glaucia Martins Gonçalves, Inaldo Sousa, Yasmin Ribeiro Moraes, Zenith Ribeiro Fialho, Tanus José Beliche Neto, Isabel Cristina de Freitas Ribeiro Moraes, Josivaldo Mendes Martins, Nora Suely Carvalho Ribeiro e Ana Paula Carvalho Costa (empresários do ramo de pescados).

A investigação do Ministério Público do Maranhão foi iniciada a partir de um processo de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Chamou a atenção da corte de contas o valor de R$ 14.784.000,00 para aquisição de 2.200.000 quilos de pescados, em atendimento ao Programa Peixe Solidário, no exercício financeiro de 2018.

A análise apontou uma série de irregularidades que vão desde o planejamento orçamentário, passando pelos processos licitatórios e chegando ao processamento da despesa. Na fase de planejamento, a auditoria verificou que o orçamento inicial do Programa Peixe Solidário era de R$ 100 mil, subindo para R$ 9.456.006,05.

De acordo com o TCE-MA, não existiram estudos por parte da Administração Municipal que demonstrassem os métodos e critérios usados para a definição dos quantitativos de pescados nem uniformidade no total distribuído, destacando que em alguns meses não houve distribuição do alimento.

Além disso, o valor da despesa executada com o Programa foi superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a despesa total da Semsa, incluindo todos os seus programas e despesas de custeio e pessoal.

LICITAÇÃO

Irregularidades também foram apontadas no pregão presencial realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e nos contratos firmados com a empresa Ocean. Entre os problemas estão deficiências na pesquisa de mercado; participação contínua e não justificada das mesmas empresas nas pesquisas de preços dos processos licitatórios; ausência de comprovação, na fase de habilitação, da regularidade da empresa Ocean junto à Prefeitura de São Luís; e sobrepreço de R$ 544 mil ao comparar o valor da ata de registro de preços de 2018 em relação à de 2017, ainda vigente na época.

Também foi constatada a utilização de uma declaração falsa, assinada por Ana Gláucia Martins Gonçalves, de que a Ocean Comércio de Pescados Ltda. se enquadraria como pequena empresa. Para isso, o faturamento da empresa deveria ser de, no máximo, R$ 360 mil, mas a receita operacional bruta obtida em 2017 foi de quase R$ 9 milhões. Além disso, no balanço patrimonial da empresa são informados veículos em um total de R$ 267.712,00, mas consultas ao Detran realizados em novembro de 2018 e fevereiro de 2019 não mostraram registros de automóveis em nome da Ocean.

Foi verificada, ainda, a existência de conluio entre empresas para beneficiar a Ocean. As mesmas empresas sempre participaram das pesquisas de preços de licitações verificadas pelo TCE-MA. De acordo com o setor da Semsa responsável pelas pesquisas, isso aconteceria pois essas seriam as únicas empresas com capacidade técnica para fornecer o volume de pescados necessários. No entanto, não foram apresentados estudos ou documentos que comprovem o argumento.

Nas pesquisas, os menores valores cotados sempre foram os da Ocean. Além disso, embora várias empresas participassem dessa etapa prévia, a Ocean era sempre a única a participar da fase de apresentação de propostas dos processos licitatórios. Dessa forma, a empresa sempre foi vencedora nos pregões em que participou, tanto em São Luís quanto em outros municípios maranhenses.

VÍNCULOS

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Uma das empresas envolvidas no esquema, a Comercial RM Ltda., tem endereço praticamente idêntico ao da Ocean Comércio de Pescados Ltda., além de pertencer Yasmin Ribeiro Moraes, filha do administrador e ex-sócio da Ocean, Luis Claudio Gomes Moraes. Os vínculos entre os denunciados, no entanto, não param por aí.

As empresas e pessoas participantes dos supostos processos de licitação estão diretamente ligadas entre si, o que foi comprovado pela quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e das empresas. A análise desses dados pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou “a contínua movimentação financeira realizada entre os sócios e demais envolvidos das empresas que, repetidamente, participam das licitações referentes à contratação de pescados”.

Para o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, autor da ação, as ligações apontadas “indicam o comprometimento da isonomia entre os licitantes e da própria vantajosidade da proposta vencedora”.

CONTINUIDADE

Embora a análise do TCE-MA tenha sido restrita ao exercício financeiro de 2018, as investigações da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa apontaram que a contratação da Ocean pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar continuou em 2019. Dois contratos foram firmados, com valores de R$ 1.506.701,0 e R$ 1.617.955,22.

Chama a atenção que o primeiro contrato foi firmado em abril de 2019, com vigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Logo em seguida, em junho, foi assinado o segundo contrato, com objeto idêntico ao anterior, alterando-se apenas a quantidade de quilos de peixes a ser fornecida.

Em 2020, a Semsa firmou contrato de fornecimento de pescados com a empresa I C Fesh do Maranhão, cujo endereço é idêntico ao descrito no CNPJ da Ocean Comércio de Pescados Ltda.

CRIMES

O Ministério Público do Maranhão denunciou todos os envolvidos pela prática dos crimes previstos no artigo 90 da lei nº 8.666/1993 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação), cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.

Eles também foram denunciados por associação criminosa (um a três anos de reclusão) e por crime continuado, o que pode aumentar a pena de um sexto a dois terços.

Ana Gláucia Martins Gonçalves também foi denunciada por falsidade ideológica, cuja pena é reclusão de um a três anos, além de multa.

CCOM-MPMA

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O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (3), o programa ‘Catarata Zero’, realizado no município de Bacabal, dando continuidade a uma atividade iniciada por seu pai, o então deputado Carlinhos Florêncio, em 2020. “Estamos tendo a honra de continuar com esse importante programa no nosso mandato”, afirmou.

Segundo o parlamentar, nesta edição, realizada no último fim de semana, se conseguiu atingir a marca de 3 mil cirurgias. “É uma cirurgia que faz muita diferença na vida das pessoas que não têm condições de acessá-la. A catarata é a maior causa de cegueira na população acima de 60 anos. Não sei em outros lugares, mas em Bacabal é uma cirurgia que custa, em média, de R$ 5 a R$ 6 mil”, ressaltou.

De acordo com o deputado, a grande maioria da população não tem reserva para poder dispor dessa quantia e acaba enfrentando uma situação muito dolorosa, que é o de não ter a escolha de resolver o problema de sua visão. “Muitas pessoas, por falta de recursos, acabam se permitindo ficar na cegueira”, acentuou.

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Programa de governo

“É um programa de governo porque o governador tem feito em várias regiões. Aproveito para agradecer a sensibilidade do governador Carlos Brandão, que liberou com agilidade os recursos necessários para a realização do programa ‘Catarata Zero’. Comemoro com todas as pessoas que puderam participar e deixo o meu estímulo no sentido de que outros colegas possam também fazer o mesmo em suas regiões”, finalizou.

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O Hospital da Mulher de São Luís deu início às atividades do Outubro Rosa nesta segunda-feira (02) em uma cerimônia que contou com a participação do deputado estadual Fernando Braide (PSD), conhecido pelo seu engajamento na luta contra o câncer. O evento marca o início de um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e à importância da prevenção e diagnóstico precoce.

Desde o período de campanha, Fernando Braide tem sido um defensor da saúde e, particularmente, da causa do câncer. Sua presença na abertura da programação do Outubro Rosa reforça seu compromisso com a promoção da saúde das mulheres maranhenses. Durante a cerimônia, o deputado destacou a necessidade de conscientização e educação sobre o câncer de mama.

“O câncer de mama é uma realidade que afeta não apenas a paciente, mas toda a família e comunidade. Estar aqui hoje, apoiando o Hospital da Mulher na abertura da campanha do Outubro Rosa, é um lembrete da importância de estarmos unidos na luta contra essa doença. A prevenção e a detecção precoce são nossas maiores armas nessa batalha, e é crucial que todas as mulheres tenham acesso a informações e exames regularmente”, afirmou o deputado.

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A campanha do Outubro Rosa, realizada em todo o mundo, tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Durante todo o mês, diversas atividades educativas, exames gratuitos e palestras serão oferecidos no Hospital da Mulher, com o intuito de conscientizar as mulheres sobre a necessidade de fazerem regularmente o autoexame e a mamografia.

Vanessa Rocha, diretora do Hospital da Mulher, expressou sua gratidão pela apoio do deputado Fernando Braide à iniciativa. “Sua presença aqui hoje é uma fonte de inspiração para todos nós. O apoio de figuras públicas como o deputado Fernando Braide é fundamental para expandir a mensagem da importância da conscientização sobre o câncer de mama e incentivar as mulheres a realizarem exames preventivos regularmente”, afirmou.

Além de suas palavras de encorajamento, o parlamentar reforçou seu compromisso em apoiar iniciativas que visam melhorar os serviços de saúde e promover a conscientização sobre o câncer. Sua presença na abertura do Outubro Rosa não apenas ressalta seu comprometimento com a causa, mas também inspira a comunidade a se unir na luta contra o câncer de mama e outras formas da doença. “O evento no Hospital da Mulher é um lembrete poderoso de que, juntos, podemos fazer a diferença na vida das mulheres e suas famílias”, frisou.

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Outro dado levantado pelo Instituto Paraná, foi a avaliação do governador Carlos Brandão (PSB), na capital.

De acordo com os números apresentados pelo Instituto, 53,5% dos entrevistados aprovam a forma como Brandão vem conduzindo seu governo.

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Ainda segundo o levantamento, 41,3% não aprovam e 5,3% não sabe ou não quiseram responder.

O Instituto entrevistou 722 eleitores da capital entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro.

Mais cedo o blog mostrou que de acordo com a pesquisa, Paulo Victor não chegou a 1% na intenção de votos no cenário espontâneo e que sua rejeição bateu a casa dos 22,4%, motivo pelo qual acabou jogando a toalha.

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Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisa, sem nenhum vinculo político com pré-candidato de São Luís, revelou o real motivo do fim do projeto natimorto do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor.

Mesmo gastando uma boa grana com outdoor e adesivos com a mensagem #vaidarcerto, acabou dando muito errado.

No cenário espontâneo, por exemplo, PV do #vaidarcerto não chega a 1%, acredite.

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Já no primeiro cenário induzido, Braide lidera com 34,8% das intenções de votos, e lá, quase no final da fila, o jactancioso Paulo Victor aparece apenas com 3,7% das intenções de votos. Como a margem de erro da pesquisa é de 3,7% para mais ou para menos, ainda existe a possibilidade de PV ter zerado na intenção de votos.

Paulo Victor só cresce mesmo quando o quesito é rejeição. Quando o entrevistado responde em quem não votaria de jeito nenhum para prefeito, Paulo Victor aparece com 22,4%. Uma verdade pedra.

Com esses números e desgastado no próprio grupo, restou a PV retirar o carro alegórico da avenida.

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A sede do partido Republicanos foi ontem (2) palco de um encontro político para Paço do Lumiar. O evento reuniu o deputado federal Aluísio Mendes, que também é o presidente estadual do partido, juntamente com os vereadores e o pré-candidato à prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Marú.

O encontro simbolizou a união e a colaboração entre diversas esferas políticas em prol do desenvolvimento e do bem-estar de Paço do Lumiar. Além disso, a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), acrescentou ainda mais peso e importância.

Os vereadores de Paço do Lumiar que estiveram presentes estavam Fernando Muniz, Major Roberto, Mauro Multibancos, Fernandinho, Driele da Pindoba, Orlete e Bianca Mendez, todos unidos em um objetivo comum: encontrar soluções para os desafios que a cidade enfrenta como infraestrutura, educação e saúde.

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O pré-candidato a prefeito, Vereador Jorge Marú, compartilhou sua visão para o futuro de Paço do Lumiar, destacando projetos e iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos locais. O deputado Aluísio Mendes também discutiu os planos do partido Republicanos para a região e como eles podem trabalhar em conjunto para concretizar essas propostas.

Em resumo, o encontro na sede do partido Republicanos com o deputado federal Aluísio Mendes, os vereadores de Paço do Lumiar e o pré-candidato à prefeitura, Vereador Jorge Marú, foi um marco na busca por um futuro melhor para o município. Foi uma demonstração de que a colaboração e o diálogo entre diferentes esferas políticas podem ser o caminho para o progresso e a prosperidade de Paço do Lumiar e de sua comunidade.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou em suas redes sociais, que tomará medidas mais duras contra os famosos “sujões”, aqueles que transformam lugares públicos em lixões, atrapalhando os serviços da Prefeitura.

Em forma de desabafo, Braide publicou uma foto de um novo lixão no local onde há uma semana, o prefeito entregou uma galeria de artes, em um espaço localizado no viaduto da Avenida Quarto Centenário.

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Para combater que tenta atrapalhar a limpeza da cidade, Braide anunciou o lançamento da Patrulha Ambiental e promete multar que despeja lixo em lugares impróprios.

Medida mais do que acertada!

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As inscrições para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar estão em andamento até o dia 09 de outubro, às 17h. O certame oferece vagas em diferentes áreas da Educação, abrangendo professores e outros profissionais com formação de nível superior, médio e fundamental.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Fundação Sousândrade. As remunerações variam de R$ 1.392,95 a R$ 6.147,31. Há oportunidades para diversos níveis de escolaridade:

Nível Fundamental: Merendeiro Escolar.

Nível Médio: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, Técnico em Administração Escolar, Tutor/Cuidador Escolar, e Professor de Educação Infantil – Regular.

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Nível Superior: Professor Anos Finais nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Ciências, Educação Física, Língua Inglesa, Artes, Especialista em Educação Básica, e Professor para Atendimento Educacional Especializado.

Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade: R$ 150,00 para nível superior, R$ 120,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível fundamental.

Esta é uma oportunidade importante para quem busca fazer parte da equipe educacional de Paço do Lumiar. Não perca o prazo e inscreva-se para participar deste processo seletivo. A educação é fundamental para o desenvolvimento da nossa comunidade.

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O Tuntum venceu o Bacabal por 2 a 1 na tarde desta segunda-feira, pela 6ª e última rodada do Grupo A do Maranhense Série B. A partida foi disputada no estádio Rafael Seabra.

Allyson abriu o placar da partida a favor do Leão dos Cocais, aos 22 minutos da primeira etapa, Pedro Igor ampliou aos 43 minutos dos segundo tempo e o Leão do Mearim diminuiu nos acréscimos.

Com o resultado, o Tuntum avança como líder do Grupo A, com 12 pontos. O Bacabal encerra a participação no Maranhense Série B na quarta colocação, com três pontos, e nenhuma vitória. Por terminar em último no grupo, o Leão do Mearim terá que disputar a fase preliminar da Segundinha no ano que vem.

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Na semifinal, o Tuntum vai enfrentar o Timon, que terminou na vice-liderança do Grupo B. O primeiro jogo está previsto para ser disputado nesta sexta-feira (6), no estádio Nhozinho Santos, em São Luís, com horário a definir.

fonte: blog do Pedro Jorge

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) repercutiu a liberação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras inicie exploração de petróleo e gás em poços da Bacia Potiguar, da Margem Equatorial. O deputado é um dos maiores defensores, no Congresso Nacional, da exploração de recursos na região.

A Petrobras, que já possui ampla experiência na extração de recursos em águas profundas, aguardava a liberação do Ibama para enviar uma missão com fins exploratórios à região. O Ibama imitiu a licença após a adequação da estatal às exigências do órgão ambiental.

“Esse é o primeiro passo para que o Brasil esteja em um novo patamar de exploração de petróleo e gás. Acredito que com o avançar das atividades e com a expertise da Petrobras, a Margem Equatorial vai demonstrar seu verdadeiro potencial de garantir mais recursos e investimentos para o país”  afirmou o deputado.

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A estatal aguarda mais uma importante liberação do Ibama, que abrange poços da bacia da Foz do Rio Amazonas, onde estima-se possuir 5,6 bilhões de barris apenas em um de seus blocos. O Maranhão possui duas bacias na Margem Equatorial, que são as bacias Pará-Maranhão e a Barreirinhas.

No último mês, Pedro Lucas obteve as assinaturas necessárias, de deputados e senadores, para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. A iniciativa tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação, promover debates e ações para o desenvolvimento da exploração na Margem Equatorial.

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