Projeto de Lei do vereador Marquinhos Silva (PSC) deve beneficiar bombeiros civis da capital com a gratuidade no embarque em transporte público municipal. O texto foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís e tramita na casa legislativa. Pela proposta, as empresas de ônibus concessionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros deverão realizar, gratuitamente, o deslocamento deste efetivo civil, dentro da capital.

Para ter acesso à gratuidade, o bombeiro civil deverá estar devidamente fardado, diz o texto do Projeto de Lei. Também deve apresentar sua carteira de identidade funcional ao conduto do coletivo ou funcionário designado pela empresa. O bombeiro civil permanecerá, até o momento do desembarque, à disposição dos funcionários da empresa e dos passageiros, quanto aos necessários atos relacionados à segurança pública.

“O nosso objetivo, sem qualquer prejuízo para terceiros, é o de minimizar a situação dos bombeiros, principalmente, os de menor graduação, tendo em vista os baixos salários a que sempre estiveram submetidos. Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade deste projeto de lei e a fim de garantir gratuidade no transporte coletivo, espero a parceria dos meus nobres pares para que juntos, possamos aprovar este projeto”, justificou o vereador Marquinhos Silva.

Atuação

A função do bombeiro civil é proteger pessoas e patrimônios contra riscos de acidentes como incêndios e vazamentos. Ele salva a vida de pessoas em terra, água, alturas e presta primeiros socorros quando necessário. O bombeiro civil também realiza inspeção e testes em equipamentos de segurança. Além disso, treina equipes que atuam em situações de emergência.

Diferente do bombeiro militar, o bombeiro civil tem uma formação menos complexa, que não segue a carreira militar e atua nos limites do local para onde foi contratado. Em alguns casos, ele é responsável por controlar a situação até a chegada dos bombeiros militares ou da polícia.

Com shows de Alcione, Neguinho da Beija-Flor, entre outras atrações, o Show de Gratidão do Povo do Maranhão acontece logo mais, a partir das 15h, com vasta programação na Praça Dom Pedro II.
O governador reeleito Carlos Brandão (PSB) participará de cerimônia na qual será reconduzido oficialmente ao cargo.
Também irão se apresentar o Bumba Boi de Maracanã; Companhia Barria; Fernando de Carvalho. Quarteto Instrumental Sim; Boi de Santa Fé; Erickson Andrade e Fuega.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) segue extremamente preocupada com a prévia do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e que apontou que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado.

Diante dessa possibilidade, a Famem tem trabalhado para impedir a redução do repasse constitucional.

Nesta quinta-feira (05), o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, participou de uma reunião com colegas prefeitos, assessores jurídicos e com a presença do superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Melo.

Na oportunidade, foi avaliado as ações feitas logo que a prévia do Censo 2022 foi publicada pelo TCU, no último dia 28 de dezembro, com ações junto à Justiça Federal e os passos a nível administrativo para ser revertido a situação dos 66 municípios que tiveram perda populacional.

No encontro, foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro, motivo pelo qual a Famem decidiu criar junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações.

“Com a abertura desse prazo de contestação pelo IBGE, vamos fazer uma força tarefa com o programa ‘Busca Ativa’ para tentar evitar que boa parte dos municípios maranhenses possam ter essa perda no repasse constitucional”, afirmou Ivo Rezende.

Na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, a Famem fará uma gestão político administrativa junto ao TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e ministros maranhenses.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossado como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição

A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas

Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

LOA não pôde ser votada

No caso do Projeto de Lei nº 204/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023, a apreciação do relatório final deveria acontecer no dia 19 de dezembro, mas não ocorreu. Em seguida, foi remarcado para o dia 30 do mesmo mês, porém, teve que ser adiado novamente.

De acordo com as informações, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em 2º turno. E só depois disso é que o Orçamento poderia ser votado, já que uma das propostas que modifica a Lei Orgânica trata do valor das emendas que integra a peça.

“A Sessão Extraordinária, na forma do art. 136 do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cujas matérias serão disponibilizadas pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, destacou Paulo Victor no documento assinado de forma digital desde o último dia 1º de janeiro.

Início do recesso

Como não conseguiu concluir a votação da LOA 2023 dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Após a realização da sessão extraordinária da próxima sexta-feira, dia 06, os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 02 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), retomou nesta semana, de forma reforçada, o trabalho de controle e combate das arboviroses, devido ao começo do período chuvoso na capital. O objetivo é evitar o aumento do índice de casos de doenças como dengue, zica e chikungunya, entre a população por meio de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como monitoramento das áreas de risco.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, diz que a Prefeitura tem intensificado o controle vetorial, mas a participação da população é fundamental. “A proliferação da dengue e outras arboviroses está diretamente ligada aos criadouros domésticos do mosquito, e com a chegada do período chuvoso, devemos ficar em alerta para evitar o aumento de casos, por isso, precisamos reforçar as ações individuais de prevenção”, afirmou o gestor.

Entre as medidas desenvolvidas pela Prefeitura estão a intensificação das visitas domiciliares pelos agentes de endemias e vistorias de pontos estratégicos, rotas do carro-fumacê, além do fortalecimento das ações em saúde com orientações à população sobre como evitar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

De acordo com o último levantamento realizado pela Coordenação de Arboviroses da Semus, em 2022 foram registrados, no total, 1.154 casos de dengue, 395 casos de chikungunya e 15 casos de zika. Ainda de acordo com a Coordenação, a orientação é que, em casos de suspeitas destas doenças, o paciente seja levado à unidade de saúde mais próxima.

Segundo os dados da Semus, só em 2022 foram realizadas mais de 1.047.200 visitas domiciliares e 2.263 vistorias a pontos estratégicos, totalizando 224.453 depósitos tratados, entre outras atividades específicas.

62 anos da cidade será comemorado com programação diversificada e parcerias.

Nesta quinta-feira (05), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, participou de grandes reuniões com representantes do Governo do Estado para firmar parcerias em prol da realização das festividades do aniversário da cidade, que acontecerão nos próximos dias.

O primeiro encontro aconteceu com o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Leônidas Araújo, em que foram definidas: a regularização fundiária da comunidade Carlos Augusto, a arborização da estrada do Mojó, com a plantação de sementes de Ipê, e a inauguração da praça de alimentação da escola Domingos Vieira Filho, no Maiobão.

Participaram também da reunião o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, a Coordenadora de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda, o assessor especial da SEMIU, Paulo de Tarso, a assessora jurídica da AGEM, Monica Teixeira e a arquiteta Raphaela Albareli.

Seguindo a agenda de atividades, a prefeita Paula Azevedo também esteve com o Secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, garantindo mais segurança e mais atrações para as festividades que estão previstas para os dias de 08 à 14 de janeiro. Também esteve na reunião o secretário municipal de cultura, Jocileno Gouveia.

“Nós estamos com muita expectativa para a programação de aniversário da cidade. Serão dias intensos com muitas inaugurações, entregas de obras importantes e grande festa. Essas parcerias são fundamentais e abrilhantarão ainda mais toda nossa festividade”, disse a prefeita Paula Azevedo.

Sobre o aniversário de Paço do Lumiar

O município de Paço do Lumiar festeja o seu 62º aniversário no próximo dia 14 de janeiro com programação diversificada.

Na lista estão, entrega de ruas pavimentadas e prédios públicos, além de shows da cantora Klessinha e do cantor Marcynho Sensação.

A Feirinha Luminense, que foi sucesso nas últimas edição, também ganhará uma versão especial para comemorar a data.

A programação oficial acontecerá de 08 à 14 de janeiro em diversos polos do município.

Para ficar informado sobre as ações acesse as redes sociais da Prefeitura de Paço do Lumiar.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), confirmou, através das redes sociais, que os Correios será retirado do Programa Nacional de Desestatização.

Juscelino também destacou a intenção de reforçar e ampliar as ações da empresa pública.

“Reitero o compromisso de ampliar os investimentos nos Correios e reforçar o papel da empresa como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes do nosso país.” disse o deputado federal licenciado.

Mais cedo, o na conta oficial do Ministério das Comunicações, postagem confirmou que serão revogados os atos que deram andamento à privatização da Empresa, conforme determinação do presidente Lula.

A Prefeitura de São Luís liberou, nesta quarta-feira (4), a aplicação da dose de reforço contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade.

A ampliação do público aconteceu em conformidade com a nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde. Com isso, crianças nesta faixa etária podem receber a dose de reforço após quatro meses desde a segunda dose.

De acordo com o último levantamento feito pela coordenação da Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19, até o momento, foram aplicadas mais de 95.800 doses da vacina em crianças de 5 a 11 anos de idade, somando primeira e segunda doses.

A aplicação da dose de reforço para crianças está disponível em todas as salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e ainda no ponto de vacinação do São Luís Shopping, de terça-feira a sábado, das 10h às 16h. Para vacinar é preciso a apresentação do documento oficial com foto e cartão de vacina.

Além do novo público anunciado, a campanha segue com a aplicação da primeira dose em crianças de seis meses a dois anos; aplicação de primeira e segunda dose em crianças de 3 a 11 anos de idade; aplicação de terceira dose em pessoas com 12 anos ou mais e aplicação da quarta e quinta dose em pessoas com 18 anos ou mais.

Clique Aqui e veja os locais de vacinação.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, no período de 5 a 20 de janeiro, o recadastramento dos servidores da Casa.

Todos os servidores (efetivos, comissionados e contratados) deverão se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos ou à sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no período de atendimento de 8h às 14h, apresentando os seguintes documentos:

Foto 3×4;

Cópia da identidade, cpf, pis/pasep;

CPF ou RG dos dependentes;

Cópia do comprovante de residência;

Cópia do cartão do banco.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório. O servidor que não o fizer estará sujeito a penalizações, como a suspensão do pagamento.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), fechou o livro da discórdia de quem ainda tentava ventilar uma improvável crise entre ele e Brandão.

Durante sua posse, nesta terça-feira (03), ao cumprimentar políticos e autoridades maranhense presentes, Dino direcionou-se para Brandão e cravou, “nosso comandante político do nosso Estado”.

A referência é o curso natural, uma vez que o governador Carlos Brandão tem comandado o grupo e dado sequência as vitórias, em novos desafios, como a eleição da Famem, no final do ano passado, e a eleição da Assembleia, que pelo que tudo indica, terá a primeira deputada eleita presidente.

Tudo isso fruto da liderança do “comandante”..