O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.

Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.

Entenda o caso – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.

Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.

Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.

Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.

Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.

A Câmara Municipal de São Luís, que atualmente conta com 31 vereadores, poderá aumentar a quantidade de vagas na eleição de 2024, para 33 vereadores.

Isso se deve ao Senso do IBGE 2022, que de acordo com a parcial divulgada no final de dezembro, revelou que a capital maranhense já ultrapassou a marca de 1.061.00 habitantes.

Pela regra contida na Constituição Federal, cidades acima de 1,050 até 1,2 milhão de habitantes, terão direito a 33 vagas de vereadores em suas Câmaras.

O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou nesta terça-feira terreno, situado no bairro Aviação, onde sua gestão iniciará, em breve, a construção de mais dois importantes equipamentos públicos.

Tratam-se da Casa do Idoso e de mais uma Unidade Básica de Saúde. Ambos atenderão Aviação e moradores de bairros vizinhos.

As obras ainda irão entrar em fase de licitação, é importante destacar.

E serão custeadas com recursos próprios do Município.

A Casa do Idoso oferecerá atendimento variado ao público godofredense da chamada Melhor Idade.

Já a UBS ampliará o serviço de saúde na região, otimizando também o atendimento.

“Continuamos a investir os recursos públicos em ações e obras que ofereçam melhor qualidade de vida ao povo godofredense”, disse Sissi.

O governador Carlos Brandão (PSB), acabou com um acampamento de inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desde a eleição, estavam instalados em frente ao 24º BIS.

Nas redes sociais, Brandão foi duro e mandou um recado aos terroristas bolsonaristas.

“O acampamento que estava formado em frente ao 24º BIS já não existe mais, em cumprimento à decisão do STF. Seguimos monitorando toda e qualquer atividade antidemocrática no Maranhão e não permitiremos que atos como os que aconteceram em Brasília sejam disseminados pelos estados.”, disse Brandão.

Na semana de aniversário de 62 anos de fundação do município de Paço do Lumiar, a Prefeitura irá entregar um conjunto de obras pela cidade.

A série de inaugurações foi aberta nesta segunda-feira(9) .

Na área de Infraestrutura e Urbanismo, a prefeita de Paço, Paula Azevedo, entregou a pavimentação em bloquetes de um conjunto de 07 ruas nos bairros Abdalla 1, Todos os Santos e Residencial Roseana Sarney, além da pavimentação asfáltica da avenida Leste Oeste, no bairro Jardim das Mercês. Somadas, são cerca de 2km de pavimentação de vias públicas.

“Fizemos muitas obras em Paço, e ao longo desta semana, estamos as inaugurando oficialmente, como forma de presentear a cidade e os seus moradores”, destacou a prefeita Paula Azevedo durante a cerimônia de inauguração.

Presente aos eventos de hoje, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto, destacou a importância dos investimentos . “São obras que melhoram não somente a mobilidade das pessoas, como também facilitam o acesso de serviços públicos, como coleta de lixo, por exemplo, a essas comunidades”, destaca o secretário.

Nas ruas contempladas com as melhorias, a satisfação e o contentamento é geral. “Há mais de 20 anos, os moradores do Residencial Abdala 1 aguardavam pela urbanização de suas poucas ruas, e agora veem esse sonho virar realidade”, comemora o líder comunitário Yago Accioly.

No residencial Roseana Sarney, o calçamento em bloquete na rua do Carpinteiro, onde mora há mais de 20 anos, trouxe alívio para a família da professora Priscila Abtibol. “No período de chuvas era um desespero até para sair de carro pela garagem”, relembra  “Agora, com a pavimentação da rua, esse tormento terminou”, concluiu.

Mais de dez bairros recebem as equipes que realizam o trabalho desde o início da manhã desta segunda-feira.

Frentes de serviços atuam nesta segunda-feira (09) na recuperação de ruas e drenagens em mais dez bairros de Imperatriz. Medida tem objetivo de melhorar o acesso de veículos e pedestres nos principais corredores de trânsito. Trabalho é realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra).

O coordenador-geral de obras, Wagner Morais, explicou que os trabalhos se concentram nas ruas Floriano Peixoto e Manaus, na Nova Imperatriz; Avenida Newton Belo, na Vila Maria; Avenida Tancredo Neves, na Vila Cafeteira, e na via de acesso ao residencial Sebastião Regis. Também atuam na recuperação da Rua Euclides da Cunha, na Vila Nova.

“No Bacuri, temos equipes trabalhando nessa segunda-feira nas ruas Leôncio Pires Dourado, Rafael de Almeida, e, ainda nas ruas Simplício Moreira e Amazonas, no Centro”, pontou ele, que acompanha o andamento das frentes de serviços nos bairros de Imperatriz.

Drenagens

Obras de ampliação e de manutenção de drenagens pluviais estão sendo executadas pela Prefeitura, como, por exemplo, na Avenida Silvino Santis, na Vila Imigrantes; Rua XV de Novembro, cruzamento com a Rua Gonçalves Dias, no Centro; Rua Dom Pedro II, entre as ruas Castelo Branco e Ernesto Geisel, no Bacuri.

“Nossas equipes de drenagens atuam ainda na recuperação do dispositivo na Rua Gregório de Matos, situado entre as ruas Godofredo Viana e Dom Pedro II, no grande Bacuri”, disse ele, que ressalta o andamento das obras de reforma e modernização da Praça de Petrolina, povoado situado às margens da “Estrada do Arroz”, e a Mané Garrincha, praça que fica em frente ao estádio Frei Epifânio, no Centro.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), segundo mais bem votado do Estado, se reuniu nesta segunda-feira (09), com o superintendente da Caixa no Maranhão. Ao seu lado, estava o prefeito Paulo Curió, grande parceiro do parlamentar.

O encontro teve como principal objetivo, acertar os últimos detalhes para que o município receba uma agência da Caixa, o que ajudará na econômica local, e facilitará a população que busca os serviços em outras cidades.

“Em breve a população de Turilândia vai poder usufruir dos serviços de uma agência. A inauguração está nos ajustes finais. Fico muito feliz de ter trabalhado em parceria com o prefeito Paulo Curió pela realização desse sonho”, disse Pedro Lucas.

O prefeito agradeceu o parlamentar pela parceria continua. “Muito obrigado pela disponibilidade, meu amigo”, agradeceu Paulo Curió.

Com público estimado em mais de 50 mil pessoas, a abertura das festividades em comemoração aos 62 anos de Paço do Lumiar, que contou com diversas atrações culturais, entre elas, a cantora Klessinha, foi a maior festa de todos os tempos já realizada pela Prefeitura Municipal.

Com muita segurança e infraestrutura de qualidade, o público se divertiu, e aprovou a programação pensada com carinho para a população luminense.

No palco, a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), acompanhada de sua família, comemorou o sucesso da noite e vibrou com a programação que contou com shows de artistas da terra.

“Foi uma noite linda, com apresentações de cantores da terra, que fizeram suas carreiras aqui, cantando para o nosso povo. Ao final, tivemos a apresentação da querida Klessinha, uma artista maravilhosa, que encerrou a noite, com um show que entrou para história de Paço do Lumiar.” destacou a prefeita Paula.

Renda extra

Comerciantes e vendedores ambulantes comemoraram a renda extra, possível graças ao grande público que compareceu para a abetura das comemorações do aniversário de Paço do Lumair, que contou com diversos shows, entre eles, dos artistas, Taty Pereira; Liara Pancadão; Vanessa Furação e Klessinha.

Semana cheia de programação

Durante toda semana, a prefeita Paula Azevedo entregará obras importantes para o município.

Nesta terça-feira (10), acontece o Cortejo “Força, Luz e Fé” momento de fé em comemoração aos 62 anos da cidade.

Na sexta-feira (13), acontece a 1ª Cavalgada Nossa Senhora da Luz, com concentração a partir das 16h na Praça do Iguaíba, com destino à sede de Paço do Lumiar.

No sábado (14), dia do aniversário de Paço do Lumiar, o cantor Marcynho Sensação é a grande atração da noite.

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), acompanhada da secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Monique Carmona, e dos coronéis da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Andrade e Tenente Coronel Zadook, realizou na manhã da última sexta-feira (06/01) uma visita técnica a algumas escolas do município.

As visitas são para avaliar a possibilidade de implantação de um Colégio Militar no município de Paço do Lumiar. “Estamos hoje dando um passo muito importante para a implantação de uma Escola Militar em nosso município. Este é um sonho antigo, e fico feliz em saber da possibilidade de realizá-lo em 2023”, disse Paula Azevedo.

De acordo com Coronel Andrade, que também é diretor de Ensino da Polícia Militar e responsável pelos Colégios Militares no Estado, a inspeção serve para análise das escolas que mais se adequam às instalações de um futuro Colégio Militar.

“Estamos analisando as escolas e suas condições favoráveis com futuras adaptações e reestruturação para instalação de mais uma unidade do Colégio Militar aqui em Paço do Lumiar. Somos 16 escolas em funcionamento, e o governador Carlos Brandão tem como objetivo implantar mais 30, ou seja, teremos aproximadamente 46 escolas estruturadas até o final de 2023 no Maranhão”, explicou o Coronel Andrade.

“Para nós é uma imensa satisfação receber essas visitas em nossas escolas. Temos espaço e estrutura para implantação de um Colégio Militar em Paço do Lumiar. Outras visitas vão ocorrer nos próximos dias para que, possivelmente, esse antigo sonho seja realidade para nossos jovens luminenses”, esclareceu a secretária de Educação, Monique Carmona.

O prefeito do município de Tuntum, Fernando Pessoa usou suas redes sociais para lamentar os ataques aos Três Poderes da República.

“Para o Brasil caminhar devemos sempre debater ideias e a oposição de ser feita de forma responsável. Quando há violência depredações e cerceamento dos direitos, perde a legitimidade da manifestação. Não podemos admitir isso!”, postou Fernando Pessoa.