O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.

O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

Principais alterações

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

O prefeito Assis Ramos, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez, entregou nesta terça-feira (28), ao vereador-presidente da Câmara Municipal, Alberto Sousa, o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Imperatriz.

“É um projeto que tem tudo a ver com a saúde e a infraestrutura do Município. Ou seja, a nossa eficiência da prefeitura passa também pela eficiência do serviço prestado pela empresa que faz o saneamento básico de nossa cidade”, detalhou.

Ele questionou que “se não for uma empresa privada, que a Caema demonstre para a gente como irá chegar para melhorar a prestação deste serviço à população de Imperatriz. Não tenho interesse nenhum em empresa privada; meu interesse é no saneamento básico e, se nós representantes e a população em geral, formos convencidos que realmente a Caema deve ficar, que fique, mas que mostre o plano de ação para Imperatriz”, reiterou.

Assis lembra que é diariamente cobrado por situações relacionados a buracos nas vias e a saúde pública, pois estão corretos onde cada um, empresários, Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), vereadores de oposição e de situação, estão fazendo o seu papel, porém temos que observar que é uma coisa associada. Ou seja, a saúde é tripartite e não adianta cobrar somente o município.

“Essas questões da saúde e do saneamento básico não é uma situação somente da gestão do Assis, pois ao invés de ficar apontando o dedo vamos nos unir para gente melhorar nossa cidade: esse é propósito, pois não temos nada contra a Caema”, disse ele, que reivindica por melhorias no saneamento básico de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão.

O prefeito também defendeu que o Rio Tocantins não seja poluído com despejo de esgoto sem tratamento adequado e, quando da execução dos serviços de manutenção da rede de esgotamento, façam o devido reparo da malha viária. “A gente deve trabalhar em união, Caema e Prefeitura, para resolver os problemas da comunidade de Imperatriz”, comentou ele, que ressalta a importância da empresa comunicar ao Município as intervenções feitas para que seja feito um trabalho em conjunto: Caema e Prefeitura.

A Política Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, com fundamento na Lei Federal n°. 11.445/07, tem como objetivo, respeitar as competências da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas nesse sentido.

Em Brasília, Carlos Brandão segue fortalecendo seu grupo político e nesta quarta-feira (01), articulou a devolução do comando estadual do PSDB para aliados de sua confiança.

Ao seu lado, o secretario-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira é o escolhido para assumir o comando da legenda nos próximos dias.

Com o movimento, Inácio Mello deixa de comandar a sigla que está federada com o Cidadania.

Após realizar o maior São João da história do Maranhão no ano passado, quando teve sua primeira passagem pela Secretaria de Cultura, e diante do gigantesco sucesso do carnaval realizado pelo governo do Estado, Paulo Victor promete o maior São João do mundo.

Com ousadia e responsabilidade, quem conhece o perfil de PV não tem dúvida de que será possível.

Durante a entrevista na manhã desta quarta-feira (01), quando garantiu que o Governo do Estado fará o maior São João do mundo, agora a expectativa é que São Luís vire a principal rota dos turistas que buscam as festas juninas no nordeste.

E com isso, mais uma vez, o governo do Estado aquecerá a economia local, como fez no carnaval, quando promoveu a movimentação de mais de R$ 172 milhões durante as festividades com a chancela do Governo.
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Este ano, quase metade da alimentação oferecida diariamente na rede escolar de Paço do Lumiar terá como base produtos agrícolas cultivados e adquiridos de cooperativas de agricultores familiares do próprio município. Os números foram anunciados nesta terça-feira (28) pela prefeita Paula Azevedo durante evento de apresentação de produtos hortifrutigranjeiros a serem fornecidos às escolas luminenses por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Cerca de 200 produtores da agricultura familiar são beneficiados atualmente pelo programa. É por meio dos recursos do PNAE que os municípios brasileiros compram os alimentos servidos aos estudantes das escolas públicas. Por força da lei 11.947, no mínimo 30% dessas compras devem ser feitas diretamente das mãos de pequenos e médios produtores.

“Em 2002, superamos com folga o limite mínimo estabelecido pela lei, atingindo 45% de participação da agricultura familiar nas compras de produtos para a nossa rede de ensino. Este ano, daremos um novo impulso ao PNAE e pretendemos elevar esse índice de participação para 50%”, projeta a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo.

Além de abastecer a cozinha das escolas públicas com produtos agrícolas de boa procedência e qualidade nutricional, o PNAE, de maneira simultânea, ajuda a fortalecer a agricultura familiar de Paço do Lumiar, garantindo aos produtores que aderem ao programa a comercialização segura de tudo que é plantado em suas terras.

“Paço do Lumiar é hoje, reconhecidamente, um dos principais fornecedores de produtos hortifrutigranjeiros do Estado. Com o incentivo à participação dos pequenos agricultores em programas como o PNAE, estamos ampliando esse potencial, além de gerar renda de forma sustentável às famílias deles”, reforça o secretário adjunto de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço, Genilson Sousa Ramos.

O período de adesão ao programa começou no dia 5 de janeiro e seria encerrado na sexta-feira, 3, porém, a SEMAPA decidiu prorrogar o período de cadastro até o início de março (dia 7/03 será o último dia do cadastramento), para que o município consiga atingir a meta de cadastrar 200 agricultores na nova edição do Alimenta Brasil. Até agora, 134 pequenos agricultores fizeram o cadastro.

Após a etapa de cadastro, a SEMAPA fará a vistoria da propriedade dos produtores inscritos, para confirmar se há de fato condições para o fornecimento dos produtos para o PAB, e também irá vistoriar a situação das entidades sociais que receberão a doação dos alimentos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA) será vice-líder do Governo Lula no Congresso Nacional. O parlamentar assume a função a convite do senador do Amapá e líder do Governo na Casa, Randolfe Rodrigues.

“Com grande responsabilidade e espírito de união, assumo o cargo de vice-líder do governo no Congresso Nacional. Me dedicarei à missão de atuar para fortalecer o diálogo em prol do crescimento que o nosso país merece”, ressaltou Pedro Lucas Fernandes, ciente do grande desafio que terá em sua nova função.

O deputado, que está em seu segundo mandato consecutivo, e traz uma bagagem com muita experiência, inclusive como líder da sua bancada partidária por 2 anos seguidos, trabalhará em conjunto com Randolfe, na coordenação dos aliados na Câmara e no Senado.

O parlamentar afirma ainda que a condição de vice-líder tem importância para articular mais projetos em defesa do desenvolvimento do Maranhão e do bem-estar de todos os maranhenses.

O deputado estadual Eric Costa (PSD) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Indicações solicitando que seja encaminhado ao governador Carlos Brandão ofício com pedido de providências, por meio da Defesa Civil, em favor de famílias desabrigadas pelas chuvas no município de Itaipava do Grajaú.

Eric Costa fez o relato de uma visita realizada, no final de semana, à cidade de Itaipava do Grajaú, que enfrenta diversos transtornos em razão do grande volume de chuvas na região.

O parlamentar informou que encaminhou ofício à Casa Civil e ao governador Carlos Brandão com o relatório detalhado da situação e, também, com um registro fotográfico mostrando o estado em que se encontram diversos povoados de Itaipava do Grajaú.

“Na localidade Galileia, por exemplo, já há praticamente cinquenta famílias desabrigadas. Algumas sofrem porque suas casas foram alagadas e outras estão em situação ainda pior. Nós sabemos que aquela região é muito acidentada e lá houve muitos desmoronamentos, casas foram comprometidas e outras estão na iminência de desmoronar. Então, venho aqui sensibilizar o Governo do Estado para que nos ajude nessa demanda”, disse.

Reestruturação

Eric Costa informou que encaminhou, também, ofício para a Casa Civil pedindo apoio do Corpo de Bombeiro e da Defesa Civil nos serviços de reestruturação do município.

“Há rodovias MAs que estão interditadas por conta do deslizamento de terra. E isso está impedindo, inclusive, o tráfego e o acesso das pessoas a comunidades inteiras, como ao povoado Galileia, por exemplo. Por isso solicito o apoio do Governo do Estado para que tenham atenção, um olhar especial para essas cidades que estão sendo acometidas com um volume grandioso de chuvas”, finalizou o deputado.

A vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira, 28, para criticar a nova gestão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). A pasta é comandada pelo secretário Diego Rodrigues desde dezembro de 2022.

A parlamentar iniciou o discurso comentando sobre a exoneração de funcionários comissionados que já trabalhavam na SEMCAS há mais de 8 anos, a maioria como coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ela esclareceu que as nomeações são de livre escolha da atual gestão municipal, mas criticou a forma como os servidores foram tratados.

“A nomeação e exoneração dos cargos comissionados são do prefeito, ele pode exonerar e nomear quem ele quiser. O que não pode ocorrer é uma falta de respeito com esses servidores. Eles foram exonerados, continuaram trabalhando, sem saber que foram exonerados, e foram comunicados só através do diário oficial”, disse.

Silvana Noely informou que questionou o secretário sobre as exonerações. Diego Rodrigues respondeu que os coordenadores foram exonerados porque não iam trabalhar e não apresentavam um trabalho de excelência.

Segundo a vereadora, a justificativa que o secretário usou para as exonerações está incorreta. Ela acredita que ao longo dos anos os servidores desenvolveram um bom trabalho.

“Quem não conhece o trabalho da servidora Marta Andrade na assistência social? Ela atua há 30 anos e conhece a cidade como a palma da mão. Marta Andrade foi exonerada depois de 30 anos prestando serviços na secretaria de assistência social e ficou sabendo através do diário oficial. Cadê o respeito por essas funcionárias? Cadê o respeito por uma servidora de 65 anos de idade que está há 30 anos prestando serviço? Fica sabendo de sua saída por meio do diário oficial e estando de férias. Nenhum servidor pode ser exonerado estando de férias, e isso aconteceu com a Marta”, frisou.

Ainda em seu discurso, Silvana Noely enfatizou que os servidores que entraram na SEMCAS por meio de um processo seletivo simplificado estão sendo dispensados.

“O que acontece agora nesta atual gestão é que essas pessoas estão sendo dispensadas. Os contratos não foram renovados e outras pessoas não foram colocadas no lugar. Uso como exemplo um abrigo que temos na rua 19, no Cohatrac IV. Lá tem 19 crianças e dois cuidadores por turno, ou seja, demitiram as pessoas sem piedade, sem antes ter alguém para substituí-las. Como é que duas pessoas tomam conta de 19 crianças? Sendo que é preciso dar banho, trocar fralda, dar a alimentação e fazer recreação. Esses funcionários têm dado o sangue. E com certeza trabalham com medo de sofrer qualquer tipo de retaliação”, finalizou a vereadora Silvana Noely.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos), ocupou a tribuna na Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (28), para denunciar o atraso no repasse de verbas para as escolas comunitárias da capital maranhense.

Em seu discurso, Soeiro disse que a falta de repasse de verbas estaria prejudicando o funcionamento das instituições de ensino. Além disso, segundo ele, muitas destas unidades que funcionam hoje à base de doações, correm o risco de fechar as portas por falta de verba.

“As escolas comunitárias precisam do apoio do poder público. A prefeitura não pode esperar que as escolas comunitárias cheguem até a Secretaria de Educação. A obrigação é que a Secretaria de Educação se aproxime das escolas comunitárias. É necessário que procure, desperte, ajude, auxilie e dê a mão amiga”, declarou.

O parlamentar também registrou o apoio às unidades de educação com doações de uma tonelada de alimento que foi arrecadada pelo Bloco “De Coração pra Coração”, que agitou o São Cristóvão, no último fim de semana. A ação desenvolvida pelo gabinete do parlamentar só foi possível através de trocas de abadás.

“Quando idealizei o Bloco ‘De Coração pra Coração’ não pensei só na festa, mas também no lado social. Avaliando que nossas escolas comunitárias vivenciavam dias difíceis, sem receber os repasses do Fundeb, do Governo Federal, decidimos apoiar essas instituições com a doação de 1 tonelada de alimento arrecadada através de trocas de abadás. Foram 350 kg para três escolas comunitárias nos bairros São Cristóvão e Jardim São Cristóvão”, frisou.

“A educação básica da nossa cidade precisa desse apoio. A gente não pode deixar que essas escolas comunitárias fechem as portas nas periferias, porque dão esse suporte para as crianças de 0 a 5 anos, que talvez a rede municipal não consegue ofertar essas vagas”, completou.

Carnaval histórico

Outro assunto que o parlamentar levou à tribuna foi o histórico carnaval promovido pelo governo estadual nos circuitos Beira-Mar e Litorânea, bem como nas comunidades periféricas que receberam festas durante a temporada momesca. De acordo com Soeiro, o evento serviu para aquecer e fortalecer uma cadeia produtiva muito grande.

“Falar de carnaval não é falar só de festa. Falar de carnaval é aquecer e fortalecer uma cadeia produtiva muito grande. E lá no São Cristóvão, bairro periférico, que fica lá no início da zona urbana da nossa cidade, nós conseguimos, através da parceria com o Governo do Estado e com o presidente Paulo Victor, do secretário Yure [Secma] oportunizar aquelas pessoas uma grande festa, com diversas atrações, inclusive, nacionais e, por lá estiveram mais de 10 mil pessoas que puderam curtir o evento com segurança e organização”, concluiu.

O governador Carlos Brandão (PSB) começou a quarta-feira (01), anunciando o retorno de Felipe Camarão (PT), no comando da Seduc. A posse está marcada para acontecer no sabado (04), em Imperatriz.

Além de Camarão, Brandão confirmou outros membros do PT na equipe de governo, entre eles, Luis Henrique Silva de Sousa para Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária; Lilia Raquel, na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e Criciella Muniz na diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).