Nesta segunda-feira (13), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), assinou, durante o 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, termos de cooperação para ampliação dos Restaurantes Populares e do programa Mais Renda.

O evento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, contou com a participação do Governador do Estado, Carlos Brandão, representantes de órgãos e entidades do Poder Público, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e federais e sociedade civil organizada.

Durante solenidade de assinatura dos termos, o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, enfatizou a importância da gestão municipalista do governador Carlos Brandão para o desenvolvimento do Maranhão. “Quero parabenizar o nosso governador por trabalhar tão bem a pauta municipalista em sua gestão, sempre orientando ao secretariado a manter um diálogo com as gestões municipais a fim de levar benefícios para todo o território maranhense”, elogiou.

Além disso, o secretário ainda explicou a importância da assinatura dos termos. “Hoje, oficializamos, junto com o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, em levar os Restaurantes Populares para todos os municípios do Maranhão. Atualmente, estamos presentes em 151 cidades, somos a maior Rede de Segurança Alimentar da América Latina, e queremos garantir a segurança alimentar de todos os maranhenses”, afirmou.

Já a assinatura do termo de ampliação do Mais Renda tem o mesmo objetivo. Além disso, para este ano, o programa irá abrir vagas para mais modalidades, como panificação, soldador, marcenaria, mecânico de motos, entre outros.

Para tratar de assuntos municipalistas e receber prefeitos do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta segunda-feira (13), Orleans Brandão para assumir a Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas.

Orleans é filho de Marcus Brandão, irmão e braço direito do governador, e nos bastidores, é cotado como provável candidato a prefeito de Colinas em 2024, ou a deputado federal em 2026. O posto que assumirá, terá grande relevância neste processo até lá.

Outros nomes

Além de Orleans, Brandão confirmou a permanência de Tatiana na Sejuv, Gerson na secretaria de Igualdade Racial e Cauê Aragão na Aged.

O prefeito Eduardo Braide participou, na manhã desta segunda-feira (13), da primeira edição do Congresso Estadual Municipalista Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que segue até esta terça-feira (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís, tem o objetivo de promover a troca de experiências entre os gestores de todo o Estado, além de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras.

“Para nós é uma alegria sediar aqui, na nossa capital, esse evento tão importante que reúne os três entes da federação, trabalhando juntos e trocando experiências. É isso que a gente espera com esse encontro, que seja produtivo para que, ao final de tudo, a população seja beneficiada com serviços de maior qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que é presidente de honra da Famem.

Na abertura, estavam presentes também o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da OAB Maranhão, Kayo Saraiva; representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

“A Famem se posiciona como uma entidade que luta e trabalha pelo fortalecimento dos municípios e esse é um evento histórico no qual reunimos, pela primeira vez, em 37 anos, um público tão plural, com a participação de todos que trabalham pelo desenvolvimento do estado. Esse é o início de um novo tempo, um tempo de unidade e de fortalecimento do municipalismo”, afirmou o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende.

Prêmio Famem de Boas Práticas

Um dos destaques na programação do evento é o prêmio Famem de Boas Práticas, que escolherá, entre os municípios inscritos, as melhores ações implementadas pela gestão municipal entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de assistência social, cultura, desenvolvimento rural, ecossistemas de inovação, meio ambiente, saúde, segurança pública, dentre outras.

Os municípios também serão contemplados com R$ 735 mil, do programa Tarifa Social, uma parceria entre Famem, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.

Programação

No primeiro dia, a programação contou com a palestra “Como as tecnologias de informação e comunicação influenciam nas relações institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, ministrada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em seguida, ocorreu a mesa de debate com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, que falaram sobre aspectos controversos na Nova Lei de Improbidade.

Na terça-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abordará o tema “Pacto Federativo”, e em seguida o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, vai explicar os planos do governo sobre o novo programa Minha Casa Minha Vida e o que será feito das obras inacabadas.

À tarde, a programação encerra com debates com membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, que falarão sobre os principais desafios da nova Lei de Licitações. Além disso, ocorrerão também capacitação e oficinas dedicadas aos secretários e técnicos dos municípios.

O secretário de Estado da Cultura e presidente licenciado da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais para comemorar a aprovação do novo Plano Diretor de São Luís.

Paulo Victor foi uma das peças mais importantes durante a tramitação do Plano Diretor, que ajudará na modernização da capital maranhense e garantirá avanços.

Em suas redes sociais, PV classificou como histórico o momento atual. “Um momento histórico para a cidade. O Plano Diretor foi aprovado e trará grandes avanços para São Luís. Agradeço as citações dos colegas vereadores da @camaraslz. Foi uma honra ter feito parte deste marco”, postou.
O secretário também agradeceu os companheiros de parlamento, que durante a votação, citaram o empenho de Paulo Victor antes de se licenciar do cargo.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Levar conectividade ao campo também é prioridade do Governo Federal para fomentar novos negócios nas áreas rurais. Com este objetivo, os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, se reuniram, nesta quinta-feira (9), em Brasília. Durante o encontro, eles reforçaram a importância de investimento no projeto de conectividade para o setor, que está entre as aplicações práticas do 5G.

Durante a reunião, Juscelino Filho citou a relevância do tema, que vai possibilitar o avanço da produção e do escoamento, por exemplo. “Levar internet para áreas que, infelizmente, não têm acesso a tecnologia é um assunto importante para o governo do presidente Lula. Nossa ideia é tratar da conexão rural como prioridade e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) nos ajudará a tirar projetos para o setor do papel”, destacou Juscelino Filho. O ministro ressaltou que lançará edital, em breve, juntamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a parceria do Ministério das Comunicações (MCom) em torno do setor de agronegócios é fundamental para diminuir gargalos existentes nas comunidades rurais. “Estamos unidos no propósito de levar a internet para todos. É fundamental priorizar oportunidades e levar a tecnologia 5G para o campo. Esse trabalho irá reduzir custos e proporcionar um maior ganho de produtividade nas comunidades rurais”, enfatizou Fávaro.

Em indicação ao governo estadual, o deputado Juscelino Marreca (Patriotas) solicitou a implantação de escola militar no município de Tufilândia. A iniciativa visa ampliar a rede de educação no interior do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, a instalação da escola militar no município tem como objetivo garantir acesso digno e de qualidade aos estudantes da rede pública, uma vez que essas instituições de ensino estão se destacando entre as melhores escolas públicas estaduais nos exames do ENEM e em outros vestibulares.

“É com a educação que podemos mudar o mundo. Por isso, solicito que esta indicação seja atendida, pois nosso objetivo é assegurar um futuro promissor aos jovens daquele município”, afirmou.

O deputado estadual Florêncio Neto (PSB) apresentou indicações solicitando a instalação de unidades do Restaurante Popular em seis municípios maranhenses: Cajapió, Anapurus, Penalva, Buriti, Humberto de Campos e São Luís.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é de suma importância para a garantia da segurança alimentar nesses municípios.

Nas indicações, o deputado pede que as solicitações sejam encaminhadas ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé.

Em todos os pedidos, Florêncio Neto explicou que a medida visa ampliar a cobertura da Política de Segurança Alimentar no Estado, beneficiando esses municípios.

“As indicações têm como objetivo ampliar a oferta de alimentação com alto valor nutricional por um preço acessível para as famílias dessas cidades”, frisou o parlamentar.

A jovem peritoroense Gisele Ferreira da Silva, 23 anos, viajará para representar o sonho dela e de tantas outras mulheres. Uma grande responsabilidade que carrega e a confiança depositada na mesma.

Gisele Ferreira da Silva, passou pelo seu 1° teste da Federação Maranhense de Arbitragem, que foi feito em janeiro de 2022 com 22 anos. E dia 16 de março de 2023, com 23 anos, Gisele fará o teste da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em São Luís-Maranhão. Um grande marco na sua carreira e uma conquista como mulher, além de todo apoio da Prefeitura de Peritoró e dos munícipes.

“É um grande desafio na minha carreira, uma conquista feminina e vamos lá corresponder essa porta aberta, essa oportunidade, é um sentimento misto de orgulho, responsabilidade, mais uma página dessa história, e quero agradecer ao prefeito de Peritoró Dr. Júnior, por todo apoio e incentivo a partir dessa gestão e vamos em frente”, disse Gisele.

“Felicidade imensa em poder ver essa jovem talentosa representar o nosso município. Eu tenho um orgulho muito grande e quero ver o crescimento, o desempenho da Gisele e de tantos atletas peritoroenses, e nossa gestão fará todo o possível, todo o incentivo, todo o apoio para fazer acontecer”, afirmou o prefeito de Peritoró Dr. Júnior.

O curso de arbitragem conta com apresentação do curso, avaliação teórica com uso de vídeos, além de treinos em campo, testes físicos que visam medir a resistência aeróbica e simular situações reais de jogo.

O governador Carlos Brandão (PSB), usou as redes sociais para anunciar reajuste salarial para os professores contratados do Maranhão.

Com o reajuste, professores que cumprem 20 horas semanais receberão salários de R$ 2.210,28 e os de 40 horas semanais, passarão a receber salários de R$ 4.420,55. O valor será retroativo ao mês de janeiro.

Já os efetivos, Brandão tem sido vítima da intransigência do Sinproessema, que durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, passou anos em silêncio, e agora, não abre mão da diferença de 3,95% entre o valor proposto por Brandão e o cobrado pelo sindicato.

Vale destacar que a  greve mantida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão foi declarada ilegal pela Justiça.