Na tarde desta terça-feira (14), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu visita de cortesia do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão (PT). Na pauta, a parceria do Legislativo com o Executivo visando à aquisição de ônibus escolares para os municípios maranhenses.

“Os ônibus escolares garantem segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, além de ampliar o acesso e a permanência na escola“, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Felipe Camarão, os recursos serão destinados aos municípios e não à Seduc. “Propus uma parceria entre os dois poderes para que sejam destinadas emendas parlamentares para a aquisição de ônibus escolares. Agradeço pela acolhida e seguimos juntos”, declarou.

Após participação no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o deputado federal Pedro Lucas reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei 2822/2021, de sua autoria, apresentado em 2021, que propõe reduzir as alíquotas de contribuição previdenciária, patronal e do funcionalismo, vinculado às prefeituras municipais, de 22% para 11%. O projeto ainda pretende limitar as multas em casos de inadimplência.

De acordo com a justificativa do projeto, não há, na legislação tributária vigente, nenhuma distinção entre uma empresa privada e as prefeituras municipais e demais entidades públicas, que não visam lucro. Pedro Lucas reforça que é inviável que as prefeituras, que em sua maioria são de cidades pequenas, paguem a mesma alíquota das empresas de grande porte.

“Essa é uma realidade em praticamente todo o país, principalmente em cidades menores, e que ficaram com o setor econômico ainda mais comprometido nos últimos anos. Os municípios precisam de condições favoráveis para superar crises. O que reivindico é algo muito justo, diante da importância da prefeitura para a economia dos municípios”, afirma o parlamentar.

Diante do exposto, o primeiro objetivo da proposta é reduzir a tributação relativa à contribuição previdenciária patronal das prefeituras municipais, tendo em vista que são entidades públicas sem fins lucrativos e, em sua imensa maioria, apresentam orçamentos deficitários. Dessa forma, propõe- se a redução, em 50%, da alíquota contributiva dos municípios, passando dos atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores e demais trabalhadores que prestam serviços às prefeituras municipais, suas autarquias e fundações.

O segundo objetivo do PL, relativo ao limite definido para multas das prefeituras inadimplentes, entende que não é razoável, nem explicável para a população, que os cofres municipais sofram com as multas, ao mesmo tempo em que os prefeitos e gestores municipais fazem esforço para regularizar os débitos com a União decorrentes das contribuições sociais.

O momento será importante para a sociedade imperatrizense debater a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos na cidade pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O evento está marcado para a próxima quinta-feira (16), às 9h.

Recentemente a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o novo Plano de Saneamento Básico, uma ferramenta de Planejamento com instrumentos de participação social visando traçar metas para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento local comprometido com as questões ambientais.  Planos municipais de saneamento também são obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União, de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Na opinião do assessor-chefe de Comunicação, Josué Moura, “a audiência pública será mais uma oportunidade para gestão municipal ouvir o que o cidadão pensa a respeito da prestação desses serviços essenciais para cada morador do segundo maior município do Maranhão e mostrar o que se tem feito para mudar essa situação, até agora caótica por conta de uma empresa deficitária e inoperante que já demonstrou que não dá conta do seu mister”.

Já o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira, destaca a importância da participação do Município no debate e os esforços feitos pela Prefeitura para melhorar o dia a dia da população a partir de mudanças significativas na oferta desses serviços, tendo inclusive a coragem de quebrar o contrato com a Caema.

“Em Imperatriz tem muita água servida correndo ao ar livre, muito esgoto na cidade. A gente precisa de uma melhora. A Prefeitura de Imperatriz está trabalhando no novo projeto de saneamento básico, para que uma nova empresa assuma e que exerça seu papel, de uma forma certa, para que a população possa ter água nas torneiras e esgotamento sanitário. Tem muito asfalto destruído por conta de água de esgoto a céu aberto, pessoas adoecendo por falta de saneamento básico. Um investimento feito em saneamento básico vai ter resultado na ponta, na educação, em diminuição de problemas de saúde”, afirma o titular da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu).

O vereador Roberto Silva, Roberto da Estrada do Arroz, autor do requerimento da audiência, convoca a população para a audiência. “Devido aos grandes problemas da falta de água e por não haver saneamento básico que atenda a toda a demanda de Imperatriz, resolvi levantar essa bandeira. Já solicitei informações, fiz oficio, então resolvemos chamar a sociedade civil organizada, Ministério Público, OAB, Vara da Fazenda Pública, convidar para discutir reais problemas e sugerir pautas para resolver essas demandas. Vamos tentar produzir, durante o debate, um documento para enviar à Caema, com sugestões para que possa melhorar o saneamento básico e distribuição de água potável. Assim, convoco todos aqueles que sofrem, sem água e sem esgoto a comparecerem a esta audiência”, afirmou.

A Prefeitura também será representada por outras pastas, como a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmah), esta, terá como representante a secretária Rosa Arruda.

“No nosso município há uma deficiência grande de esgotamento sanitário, abastecimento de água, e a gente precisa rever tudo isso. O Município acabou de elaborar a renovação do Plano de Saneamento Básico. Nele consta todas as diretrizes e as metas a serem cumpridas nos próximos 20 anos. Temos uma empresa que faz o serviço de abastecimento e de esgotamento sanitário, temos uma fonte inesgotável de água que é nosso Rio Tocantins. Uma captação boa, mas nós temos um problema na distribuição. É preciso que a empresa reveja a distribuição do produto para que chegue a quem precisa”, disse a secretária.

Em maio de 2022, a Prefeitura quebrou o contrato com a Caema, que recorreu para instância superior em São Luís, hoje a situação é acompanhada pela Justiça, que deverá decidir pela permanência da atual empresa ou pela substituição da mesma, por outra que será contratada em caráter de urgência.

Em dezembro do ano passado, em audiência judicial convocada pela Vara da Fazenda Pública, foi reconhecida a competência do órgão para julgar aqui mesmo na cidade a questão que envolve o rompimento de contrato da Prefeitura com a Caema. O processo está em tramitação.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Acesso

Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.

“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.

Controle social

Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.

“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.

O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14/3, a Operação “Habeas Pater”, para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília/DF, sete mandados de busca e apreensão em cidade de Belo Horizonte/MG e um mandado de busca e apreensão em São Luis/MA.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – para apurar o envolvimento de um Desembargador federal e de seu filho, advogado, suspeitos de terem ligação com investigados da Operação Flight Level II, também deflagrada hoje pela Polícia Federal em Minas Gerais.

De acordo com o Metrópoles, trata-se do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Eles são suspeitos de vender sentenças para traficantes. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

Ainda repercute nos quatro cantos do Coroadinho, a mega festa em comemoração aos 46 anos do tradicional bairro da capital.

A festa aconteceu no Viva, contou com a participação de artistas locais, entre eles, Xavier Júnior, Aperta o Play, Gerusa Freitas e Dj Jhonathan Soares, e encerrou com o show histórico do cantor Pablo, que atraiu milhares de pessoas.

Além de muita diversão, com segurança, ambulantes conseguiram renda extra com venda de bebidas e comida.

Prestigiaram a festa, nomes importantes da política, entre eles, o governador Carlos Brandão, o secretário de Cultura, Paulo Victor, vereadores e deputados.

Por trás de toda essa organização, estava o vereador Nato Júnior, considerado “o cara” do Coroadinho.

Em suas redes sociais, Nato agradeceu as presenças dos moradores, do governador Carlos Brandão e do secretário Paulo Victor e falou do orgulho de ser da comunidade.

“O Coroadinho é um lugar de gente trabalhadora e batalhadora e o meu maior orgulho é de ser dessa comunidade e atavés dessa comemoração podemos manifestar isso. O orgulho e a honra de ser do Coroadinho.” postou.

A prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, participou nesta segunda-feira (13), do primeiro dia do “I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense”, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O evento está sendo realizado no Multicenter Sebrae, até amanhã,14 de março, das 8h às 18h. O objetivo desse encontro é promover e divulgar o municipalismo e as ações de parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.

Paula Azevedo explicou um pouco a importância da solenidade e da participação do município no congresso. “É um momento muito importante para Paço do Lumiar e os municípios. É o primeiro congresso municipalista e nosso papel aqui é discutir junto com o nosso governador (Carlos Brandão) os problemas municipais; e nós, como prefeitos e prefeitas, representantes das cidades, sairemos deste congresso com grandes propostas e soluções para nossos municípios”, discursou.

Junto da prefeita, a cidade de Paço do Lumiar contou com a representação de diversos secretários municipais, que estiveram presentes no evento para conferir as iniciativas e trabalhos realizados pelos municípios do Maranhão. “Para nós do município de Paço do Lumiar, tanto o Executivo quanto o Legislativo e a sociedade civil organizada, é importante ocupar esses espaços que discutam as políticas públicas que vão promover a garantia de direitos e mais segurança para o cidadão luminense”, falou a Secretária Municipal de Direitos Humanos, Suely Abreu.

Frente à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar (SEMICT), o Secretário Biné Amado fala sobre a importância da presença dos secretários no evento: “Este congresso é de grande importância para o Maranhão e, em consequência, para seus municípios. Como parte da Região Metropolitana de São Luís, Paço do Lumiar precisa estar inserido nesses grandes eventos. Como Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, é necessário que a SEMICT se faça presente nesses espaços para que possamos aprender nestes dois dias de congresso, feito pela FAMEM”.

Nesta terça-feira (14), segundo dia de evento, acontecerá a entrega do Prêmio Famem de Boas Práticas. A cidade de Paço do Lumiar está concorrendo com o “Projeto de Regularização Fundiária”, executado por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU). “O projeto possibilita o reconhecimento ao direito da moradia aos beneficiários e também o cumprimento da função social da propriedade. Dessa forma, conseguimos trazer diversos moradores do município para a segurança jurídica e todos os direitos advindos da propriedade do bem, como venda, penhora, empréstimo; estimulando também a circulação de renda”, explicou Beatriz Rodrigues, chefe de Departamento da Comissão de Regularização Fundiária da SEMIU.

Segundo Beatriz, o Projeto de Regularização Fundiária também possibilita facilidade ao pensar em políticas públicas para as áreas beneficiadas com o projeto. A previsão é que, ainda este ano, mais de 4.000 títulos sejam entregues. Pelo menos 1.500 na Vila Cafeteira, e os outros distribuídos em Morada Nova, Residencial Morada Nova, Alto do Paranã I e Alto do Paranã II.

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou, na tarde desta segunda-feira (13), do painel “Avanços e desafios do (a) vice-prefeito (a) como ente participativo nas gestões municipais e a seu destaque no fortalecimento do municipalismo”.

Em sua fala, Lago destacou a importância da figura do vice em qualquer uma das instâncias de atuação, seja como vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. “Atualmente, os vices estão sendo valorizados e ocupando espaços importantes nos âmbitos federal, municipal e estadual”, lembrou o deputado.

A atividade promovida pela União dos Vice-prefeitos(as) do Estado do Maranhão faz parte da programação do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, evento realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Além de Rodrigo Lago, o painel contou com a presença dos vice-prefeitos de Monção, Mário Cardoso, e de São João Batista, Mayara Pinheiro; do secretário chefe da Governadoria do Estado, Luís Fernando Silva; e dos advogados Daniel Amarante, Teresa Nina e Ana Brandão.

Em uma de suas primeiras viagens após assumir o mandato como deputado estadual, Osmar Filho (PDT) esteve, no sábado (11), na região da Baixada Maranhense, onde se reuniu com lideranças nos municípios de Cajari, Viana e Arari.

“Reencontrei amigos e me reuni com lideranças e vereadores da região. Fui, inclusive, recepcionado com um almoço especial na casa do amigo Enock da Boa Vista, vereador de Cajari e, ainda, prestigiei a comemoração de formatura do jovem Erik Braga, aprovado no curso de Direito, e da amiga Laís Lopes, em Fisioterapia”, disse o deputado em suas redes sociais.

A Baixada Maranhense é uma das prioridades do parlamentar em sua atuação na Assembleia Legislativa. Desde sua posse, em 1º de fevereiro, ele já apresentou duas proposições para a região: a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense e a realização de uma sessão da Assembleia Itinerante, em Pinheiro, aprovada no último dia 9.

Coroadinho

De volta à capital maranhense, no domingo (12), Osmar participou da celebração alusiva aos 46 anos do bairro Coroadinho, a convite do vereador Nato Júnior (PDT). Acompanhado do vereador Aldir Júnior (PL) e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), o deputado  parabenizou Nato pela festa e se colocou à disposição para somar esforços ao trabalho que o pedetista desenvolve na região

O prefeito Fernando Pessoa participou nesta segunda-feira (13) do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense realizado pela Federação dos Municípios Maranhense (Famem), em São Luís.

Fernando Pessoa na ocasião estava acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi, do vereador Jeová, do procurador do município Dr. José Filype.

A abertura do encontro municipalista contou com a presença do governador Carlos Brandão.