Pedro Lucas (União-Brasil) apresenta Projeto de Lei (Nº 1.606/2023), que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto complementar é alterar o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN) — Lei nº 5.172, para explicitar a não incidência do imposto sobre a renda (IR) na hipótese de herança, legado ou doação, exceto, conforme dispuser a legislação tributária, quanto aos acréscimos patrimoniais para o herdeiro, legatário ou donatário decorrentes da transferência de direito de propriedade.

Sobre a doação de imóveis, Pedro Fernandes ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que esta “não gera para o doador qualquer tipo de acréscimo patrimonial, não estando, portanto, essa operação sujeita à incidência de IR. Com efeito, a valorização imobiliária dos bens objeto da doação não deverá ser tributada como ganho de capital para o doador, visto que houve redução do seu patrimônio e, eventualmente, verifica-se acréscimo patrimonial apenas para o donatário.” Já sobre a transmissão em decorrência da sucessão, o deputado sustenta que “a legislação tributária em vigor é conflituosa, gerando insegurança jurídica e prejuízos para o contribuinte.”

Sendo aprovado, como apresentado, a redação do art. 43 do CTN passará a ser acrescida do § 3º, dispondo que, “na hipótese de herança, legado ou doação, não incide o imposto referido neste artigo, exceto, como dispuser a lei, quanto aos acréscimos patrimoniais para o herdeiro, legatário ou donatário decorrentes da transferência de direito de propriedade.”

Pelas redes sociais, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, que também é delegado, anunciou que a partir da próxima semana, a rede de ensino municipal será reforçada com um protocolo de segurança moderno, pronto para garantir segurança aos alunos e professores das escolas do município.

De acordo com Assis Ramos, todas as escolas da zona urbana e rural, terão profissionais de segurança treinados e cada unidade escolar, terá detectores de metais.

Assis também informou que será implantado protocolo de segurança rigoroso, e que detalhes serão anunciados na quinta-feira (13), em reunião agendada na sede da Prefeitura.

Com o sistema de segurança, Imperatriz se tornará referência para o Maranhão e o Brasil, e será o primeiro município do Estado a ter detectores de metais em todas as escolas.

As inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa foram encerradas nesta segunda-feira (10).

As provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Foram oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoalema23@fgv.br.

Um amplo espaço de diálogo foi proporcionado pela Prefeita Paula Azevedo para adotar estratégias de combate às notícias que circularam nesta segunda dando conta de possíveis ataques às escolas do município. “Vamos adotar todos os esforços para garantir a tranquilidade, para que as escolas continuem funcionando dentro da normalidade, prezando pela qualidade do ensino e o cumprimento do calendário escolar do município”, afirmou. “De nossa parte, a população pode confiar que sempre adotaremos as melhores soluções que protejam a vida e o respeito à comunidade escolar”.

A secretária de Educação de Paço do Lumiar, Monique Carmona, também esclareceu acerca das notícias sobre ameaças contra a UEB Bandeira Tribuzzi, localizada no bairro Maiobão. Durante a manhã, alguns boatos circularam principalmente nas redes sociais surgiram com a finalidade de causar pânico entre os pais dos alunos.

A informação foi confirmada ontem, segunda-feira (10), durante reunião na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para alinhar as ações com representantes do setor de transporte escolar, da coordenação de gestão, administrativa e pedagógica, além da equipe de atendimento multiprofissional e a Polícia Militar. “Não há motivo para pânico e as escolas vão funcionar normalmente. Iremos encaminhar medidas para orientação nas escolas”, disse a secretária de Educação, Monique Carmona.

O tenente André, responsável pela Ronda Escolar de Paço do Lumiar, informou que a Polícia Militar esteve na UEB Bandeira Tribuzzi, em que foi constatada a improcedência da denúncia; o tenente também afirma que as postagens estão sendo devidamente investigadas. “Estamos passando nas escolas, conversando com os professores, alunos, diretores para tranquilizar”, disse.

Entre as medidas que serão adotadas em relação a esse cenário, está a ampliação da Ronda Escolar em parceria com a Guarda Municipal, a proibição de atendimentos externos, bem como a entrada de outras pessoas que não sejam alunos e funcionários das escolas. Os professores serão orientados, assim como os gestores, alunos e motoristas do transporte público. “Qualquer necessidade eventual, a polícia militar e a guarda municipal estão de prontidão para atender as escolas”, finalizou a secretária.

Um fato curioso no episódio envolvendo um homem preso pela Polícia em Igarapé do Meio, nesta segunda-feira (10).
Pela manhã, um homem invadiu uma creche, anunciou que faria um massacre. Em pânico, professores chamaram a vigilância e o homem fugiu.

Horas depois, dois policiais que estavam de folga, apresentaram o suposto invasor da creche.

Em video amplamente divulgado nas redes sociais, o homem apresentado, repetindo o que o policial sugeria, chegou a confessar que tinha invadido para matar, e justificou que tinha bebido cachaça e variado.

Na delegacia, o homem capturado e que bêbado, confessou o crime, não foi reconhecido pelo vigilante, motivo pelo qual foi apenas identificado e liberado pela polícia.

Em tempos de justiça feita pelas próprias mãos, o homem poderia ter sido morto por conta do episódio, e também, pela “mardita cachaça”. Fica o alerta..

O prefeito Eduardo Braide instituiu, nesta segunda-feira (10), o Gabinete de Segurança Escolar. A iniciativa soma-se a outras ações que a Prefeitura de São Luís tem implementado na rede de ensino do Município e vai contribuir ainda mais com a construção da cultura da paz no ambiente escolar.

Entre as ações anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide e  que serão de responsabilidade do gabinete estão o aumento do efetivo e da frota da Ronda Escolar que terá o número de viaturas dobrado; criação de um protocolo de segurança a ser implementado nas unidades de ensino; ampliação do atendimento socioemocional nas escolas com equipes multiprofissionais que percorrem as unidades do Município. Também trabalhará, de forma efetiva, o combate às notícias falsas.

“A Prefeitura de São Luís tem trabalhado no sentido de garantir a segurança da comunidade escolar e estamos intensificando as ações com a criação do Gabinete de Segurança Escolar. Com a participação das secretarias de Educação (Semed), Segurança com Cidadania (Semusc) e Informação e Tecnologia (Semit), abrimos ainda para a participação dos entes estadual e federal com a finalidade de fortalecermos estas parcerias para combatermos a sensação de insegurança que tem tomado conta das escolas de todo o país”, destacou o prefeito Eduardo Braide que se reuniu, nesta segunda-feira (10), com os secretários Caroline Marques Salgado (Semed); Marcos Affonso (Semusc); Felipe Falcão (Semit); e de Governo (Semgov), Emilio Murad; bem como técnicos destes órgãos para deliberar sobre o tema.

“O gabinete visa fortalecer as ações integradas para garantia da segurança em nossas escolas a partir de ações estruturadas com outras secretarias. Por determinação do prefeito Eduardo Braide vamos intensificar as ações para que a comunidade escolar possa ter segurança para realizar suas atividades. No âmbito pedagógico, vamos intensificar as ações de apoio e acolhimento e implementar outras atividades para tornar o ambiente escolar mais tranquilo”, disse a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

O prefeito Eduardo Braide também ressaltou que a Prefeitura fará um enriquecimento do ambiente escolar com a entrega de materiais didáticos, esportivos, pedagógicos e de lazer para as escolas do Município. O objetivo é melhorar a interação e a vivência dos alunos e profissionais da educação durante sua estadia na unidade de ensino.

Caberá ainda ao Gabinete de Segurança Escolar a prevenção e combate a situações de insegurança nas escolas; participação da comunidade escolar nas definições das políticas e ações de segurança; desenvolvimento de programas específicos voltados para gestores, professores e alunos; planejamento e execução simulada de reações a situações de emergência; realização periódica de diagnósticos da situação de segurança das imediações das unidades de ensino; entre outras medidas.

“A Semusc, com a Guarda Municipal, vai intensificar a ronda nas escolas, criando uma aproximação cada vez maior com a comunidade. Além disso, buscar parceria com o Estado e o Governo Federal para estarem conosco nesta jornada. A gestão do prefeito Eduardo Braide já faz este acompanhamento nas escolas, com palestras e orientação voltada para as crianças. Agora, o prefeito determinou e vamos intensificar estas ações”, destacou o titular da Semusc, Marcos Affonso.

As poucas informações constantes no Portal de Transparência da OAB/MA, revela dados impressionantes sobre o custo da entidade com a folha de pagamento dos servidores na gestão do presidente Kaio Saraiva.

No mês de dezembro/2022, por exemplo, último lançamento disponível para consulta no Portal da Transparência, o custo total com a Folha de Pagamento foi de R$ 880.580,87, quase o dobro do valor gasto no mesmo período do ano anterior.

Já a receita no último mês do ano passado, bate a marca de R$ 1,5 milhão, sendo desse valor, mais de meio milhão só de anuidades dos advogados, o que justifica a decepção entre advogados e advogadas, que não se convencem do alto valor cobrado pela anuidade.

Outro valor que impressiona é a entrada de R$ 1 milhão de reais, classificado apenas como “receitas diversas”.

Sem grandes detalhes, nem acesso aos salários, esse foi o custo da folha de pessoal da entidade que está focada na eleição do Quinto Constitucional.

Acesse os poucos dados do Portal da Transparência clicando aqui

Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), recebeu equipamentos para estruturação e melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Investimento, na ordem de R$500 mil, é resultado de emenda do deputado federal Josivaldo JP (PSD).

Dentre os materiais, estão: centrais de ar, armários, estantes, balanças, bebedouros e geladeiras.

O investimento na estruturação da Atenção Básica, que é a porta de acesso aos serviços de saúde, contribui com a ampliação das ações preventivas, com a melhoria do acesso à assistência e um cuidado mais efetivo feito pelas equipes de Saúde da Família.

O vice-prefeito e secretário de Saúde, Alcemir Costa, participou da entrega e reforçou ainda a importância da ação. “É dando as mãos, Prefeitura e Estado, com os deputados estaduais e federais, que poderemos melhorar a nossa saúde, cada dia mais. Agradecemos ao deputado, em nome do prefeito Assis Ramos, por esta parceria, que irá beneficiar todas as pessoas que precisam dos serviços ofertados nas nossas unidades”.

O deputado Josivaldo JP falou da satisfação do momento. “Pra mim é uma alegria estar neste momento, contemplando a saúde de Imperatriz com estes equipamentos e materiais. Esta emenda é ainda do meu primeiro mandato e que hoje começa a se concretizar. É nosso objetivo, ajudar a equipar todas as UBS”.

Entrega foi realizada no Departamento de Atenção Primária à Saúde e os equipamentos serão destinados às unidades nos próximos dias.

Durante esta segunda-feira (10), Fernando Pessoa esteve reunido com o ministro das Comunicações Juscelino Filho, que foi o deputado federal mais votado em Tuntum em outubro de 2022.

Durante o encontro o prefeito levou várias várias demandas do município ao ministro, que garantiu resolver.

O prefeito Fernando Pessoa também foi recebido nesta segunda-feira (10), pelo secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, quando foi tratado sobre habilitação para zona rural de Tuntum.

Atuação rápida da Polícia Civil juntamente com a Guarda Municipal garantiu a localização, e os dois adolescentes suspeitos de ameaçar massacre em escolas do município, foram apreendidos nesta segunda-feira (10), no bairro Alonso Costa.

Com os jovens, foram encontrados celular que continha material referente a publicação.

Ainda de acordo com as autoridades, o aparelho foi o mesmo que criou o perfil fake.

Os adolescentes, de 13 e 15 anos, e seus responsáveis, foram encaminhados para esclarecimentos.

A Polícia agora tenta descobrir se as armas usadas para as fotos são de verdade ou de brinquedo, e o que motivou as ameaças.