A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promoveu sessão solene em homenagem a dez ex-diretores de Comunicação do Legislativo, com o certificado de honra ao mérito.

A cerimônia, realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, foi uma iniciativa do presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos).

Ao abrir a cerimônia, Chaguinhas disse que a data será inesquecível. Ele disse ainda que o ato tinha o objetivo de agradecer a dedicação e os trabalhos prestados pelos homenageados que assumiram o papel de conduzir a Comunicação do Legislativo, contribuindo com importantes conquistas.

“Hoje, sem dúvidas, será um dia inesquecível para a Câmara, que pela primeira vez em sua trajetória, se reúne numa solenidade para homenagear aqueles que, ao longo dos anos, comandaram equipes para continuarem escrevendo a história deste Parlamento. São profissionais brilhantes, destacados em sua profissão que, pelo trabalho de divulgar e capacidade, talento e objetividade, são dignos desta homenagem. São dez ex-diretores de Comunicação do Legislativo, sendo que quatro deles, transformados em áureas de saudades, mas que deixaram um grande legado”, declarou.

A solenidade também destacou alguns nomes importantes que passaram pelo comando da Comunicação do Legislativo no segmento In Memoriam, homenagem póstuma para lembrar os diretores falecidos, que contribuíram com a Casa e deixaram seus legados.

Além de familiares e amigos dos homenageados, o evento também contou com a participação de três ex-presidentes da Casa. Prestigiaram o ato Manoel Ribeiro, Isaías Pereirinha e Ivan Sarney.

Em entrevista, todos foram unânimes em destacar que todos os profissionais que receberam o diploma de honra ao mérito prestaram um importante serviço ao Legislativo.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), é sem dúvida, um dos nomes mais fortes com trânsito no governo federal e no governo Carlos Brandão.

Além do irmão Paulo Casé, que tem conquistado espaço com sua atuação na Sedes, e já é apontado como provável candidato a deputado estadual, agora PL conseguiu emplacar a irmã Lena Carolina Andrade Fernandes Ribeiro Brandão no comando do Iphan no Maranhão.

Lena é arquiteta, e carrega curriculum invejável.

Nos bastidores, Pedro Lucas é apontado como um dos nomes fortes do campo governista para disputar a prefeitura de São Luís.

A morte de um bebê indígena de 10 meses de vida na última segunda-feira (17), ao dar entrada na UPA do Araçagi, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, após ter atendimento negado no Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança), na capital maranhense, sensibilizou os vereadores ludovicenses na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal. Vários parlamentares foram à tribuna para se solidarizar com as famílias e pedir melhorias no atendimento à população infantil.

O vereador Raimundo Penha (PDT) abriu o discurso demonstrando preocupação à situação do Hospital da Criança e falou que o episódio ocorrido na unidade de saúde fez a cidade estampar capa de diversos jornais. Ele lembrou, inclusive, uma reunião com o secretário Joel (Semus) para tratar sobre o tema.

“O Hospital da Criança, em São Luís, virou capa de diversos jornais, entre eles O Imparcial. Por isso, hoje eu não subo nesta tribuna com alegria. Subo aqui com muita tristeza. Por que exatamente há uma semana, eu estive com a vereadora Silvana Noely, juntamente com o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, como integrantes da Comissão de Direitos Humanos, reunidos com o secretário Joel (Semus) para tratar sobre as obras do Hospital da Criança. Na oportunidade, eu cheguei a advertir o secretário por uma fala inadequada, lembro-o que a questão na unidade não é só os transtornos pela reforma, mas a falta de vaga”, declarou.

Penha criticou a forma de governar de Braide e afirmou que não estava culpando o gestor pela morte da criança. No entanto, segundo ele, mais do que tocar obra, o prefeito pode liderar essa cidade.

“Eu, quando era líder do governo, cheguei a avisar o prefeito. Com esse estilo, o gestor não está mais se isolando. Isolado ele já está há muito tempo, pois basta ver aqui no Parlamento. Com a forma dele governar, ele acaba isolando a cidade de São Luís. Braide foi ao Hospital [Odorico Amaral], gravou um vídeo anunciando a reforma e tentou ser o ‘pai da criança’ sozinho. O problema, entretanto, é que o fardo começou a pesar e agora nós temos mais um óbito essa semana de uma criança que morreu em outra unidade porque o hospital municipal não conseguiu atender. O prefeito tem que ser humilde e não pode atuar como salvador da pátria. Eu não estou dizendo que o prefeito é culpado pela morte da criança. No entanto, mais do que tocar obra, ele pode liderar essa cidade”, completou.

Posição da Câmara – Ao encerrar o discurso, o parlamentar pediu uma posição firme do Legislativo para buscar uma solução para o caos no Hospital da Criança. Segundo ele, os secretários de saúde e obras precisam detalhar aos vereadores o cronograma de obras na unidade de saúde.

“Quero dizer também que essa Casa não pode ficar omissa. Além da reunião que tivemos pela Comissão de Direitos Humanos com o secretário Joel, mas que saímos de lá sem nenhuma

resposta concreta. Conversando agora com o vereador Edson Gaguinho, fui informado de um requerimento que ele está apresentando para convocar os titulares da Semus e da Semosp para que possam detalhar o cronograma de obras, pois não sabemos qual o prazo para que essa reforma seja concluída neste hospital”, afirmou.

Criação de novos leitos – O vereador Edson Gaguinho (União) parabenizou o colega pelo discurso e lembrou o gesto do governador Carlos Brandão que anunciou a criação de 25 novos leitos de UTI, Unidades Semi-Intensiva, leitos clínicos e de estabilização que estarão disponíveis nos hospitais Dr. Juvêncio Mattos e da Ilha, ambos em São Luís, para atender as crianças.

“O governador se sensibilizou e criou 25 leitos visando à ampliação da assistência pediátrica em nossa cidade. O que nós não queremos é que aconteçam novas vítimas”, declarou o parlamentar.

Burocracia que atrapalha – No mesmo sentido, o vereador Beto Castro (PMB) apontou a burocracia como um grande problema e lembrou que a reforma do estabelecimento já passa dos 10 anos, tendo início ainda na gestão do prefeito Edivaldo.

“O que vejo é muita burocracia para pouca ação. Às vezes a gente se esbarra nessas questões burocráticas que acabam atrapalhando. Aquela obra do Hospital da Criança tem 10 anos e teve início na gestão do prefeito Edivaldo, mas até hoje não se tem definido um cronograma de conclusão dos serviços, bem como não se consegue um atendimento à altura dos pacientes. Infelizmente, é uma situação preocupante e que inevitavelmente pode contribuir para que outros pacientes venham perder suas vidas”, disse.

Prefeito rejeitou ajuda – O vereador Nato Júnior (PDT) relembrou que, quando o deputado Carlos Lula foi secretário de Estado da Saúde, ofereceu à prefeitura de São Luís, em janeiro do ano passado, o Hospital Dr. Genésio Rêgo para receber os pacientes do Hospital da Criança. No entanto, segundo o pedetista, o prefeito optou em não aceitar a parceria.

“Ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Lula revelou que na época em que estava como secretário estadual de saúde, se reuniu com o titular da Semus e ofereceu o Centro de Saúde Genésio Rego para que as crianças do Hospital Odorico Amaral fossem pra lá, visando à continuidade das obras pelo governo de uma forma mais rápida. Ficou acertado isso, mas quando a proposta foi levada ao prefeito Braide, o chefe do Executivo municipal despachou e afirmou que era a própria prefeitura que iria concluir a reforma. Ou seja, o Estado se ofereceu, mas foi o Município que não quis a ajuda. Com base nisso, eu pergunto: como é que essa reforma vai ser concluída com crianças dentro da unidade?”, questionou.

Visita ao secretário – Em sua fala, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) trouxe à tona situações que também afetam outras unidades de saúde do município. De acordo com a parlamentar, a situação envolvendo os Socorrões I e II também é preocupante. “Temos visto como preocupação algumas questões e precisamos buscar uma saída para algumas situações como a questão da superlotação”, frisou.

Durante os pronunciamentos, o vereador Umbelino Júnior (PL) aproveitou para convidar os membros da Comissão de Saúde para, após a sessão ordinária, o grupo possa se deslocar até a Secretaria Municipal de Saúde, para uma audiência com o secretário Joel Nunes. “Eu já protocolei um ofício e aproveito para convidar todos os membros para participar dessa reunião”, afirmou.

Convocação de secretários – Ao final dos pronunciamentos, o plenário da Casa aprovou, em regime de urgência, um requerimento de autoria do vereador Edson Gaguinho (União), convocando os secretários Joel Nunes (Semus) e Davi Col Debela (Semosp) para falar sobre a situação do Hospital da Criança. A audiência de convocação ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 25.

Com o slogan “O Amigo de Todas as Horas”, o vereador de São José de Ribamar, Divalmir Cutrim, tem prestado auxílio à inúmeras pessoas no município e também aos moradores de outras cidades maranhenses.

Nesta quarta-feira (19), o parlamentar destinou cestas básicas para serem entregues às famílias vítimas da enchente do rio Mearim, em Bacabal.

De acordo o pastor Wilson Rocha, a atitude do parlamentar é louvável. “O vereador Divalmir nunca mediu esforços para ajudar aqueles que necessitam, não é a primeira vez que ele estende a mão e atende a um pedido meu. Em nome dos bacabalenses, agradeço imensamente e peço para que Deus continue abençoando ao seu mandato e a sua vida”, pontuou Rocha.

Divalmir ratificou o seu compromisso em continuar trabalhando pelos ribamarenses e por todos que precisam. “Antes mesmo de eu ser eleito sempre trabalhei em prol do povo. A missão que tenho nessa terra é ajudar aos que carecem de apoio. Reafirmo que continuarei lutando para que os cidadãos possam ter mais qualidade de vida. A população de Ribamar pode continuar contando comigo”, afirmou o parlamentar.

Com informações da assessoria do vereador Divalmir Cutrim

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo. O documento foi publicado na edição dessa segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM).

A comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

Ainda segundo o documento, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade da comissão.

Primeira vez na história

De acordo com um levantamento realizado pela Diretoria de Comunicação, essa será a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos, visando valorizar a carreira do funcionalismo municipal no âmbito do Legislativo.

A valorização ao servidor, que marcou inclusive algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos.

Dentro do cronograma de execução do Programa municipal de recuperação de vias públicas, a prefeitura de Paço do Lumiar iniciou esta semana as obras de restauração da avenida Chico Mendes, principal acesso ao conjunto residencial Cidade Verde 1. Cerca de 300 metros da avenida estão hoje intrafegáveis, devido ao desgaste natural gerado pela ação do tempo e pelo tráfego de veículos.

“A Chico Mendes foi entregue, junto com as casas do conjunto Cidade Verde 1, pela construtora do Residencial, há mais ou menos seis anos, e ao longo desse período a avenida sofreu um desgaste natural do pavimento”, explica o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto.

“A situação também foi agravada devido ao lençol freático da região estar bem próximo à superfície, e essa umidade acabou sacrificando a base e sub-base, camadas subterrâneas sobrepostas ao pavimento asfáltico da avenida”, acrescenta.

“Sensível aos problemas enfrentados pelos moradores do bairro, a prefeita Paula Azevedo incluiu a avenida no programa de recuperação das vias públicas de Paço e autorizou a SEMIU a fazer a recuperação dos trechos danificados na Chico Mendes, como também a trocar o pavimento em asfalto por bloquetes, o que vai melhorar sensivelmente as condições de trafegabilidade, além de facilitar a manutenção da via quando for necessário”, reforça Walburg.

Os trabalhos de recuperação da Avenida Chico Mendes foram iniciados na manhã desta terça-feira, 18. Na primeira etapa dos serviços, será retirado todo o asfalto dos trechos danificados da avenida. Em seguida, vai ser aplicado sobre a via uma camada de material laterítico, um composto à base de piçarra e pedras. “Após a acomodação desse material no pavimento, colocaremos a camada de areia e posteriormente faremos a colocação dos bloquetes”, explica Walburg Neto.

Outros serviços

Além da restauração do pavimento nos trechos críticos, as obras de recuperação da Avenida Chico Mendes, no residencial Cidade Verde 1, incluem também a melhoria do sistema de drenagem profunda de águas pluviais.

Paralelo aos serviços de recuperação do pavimento, a prefeitura de Paço do Lumiar vai fazer a desobstrução das galerias e das conhecidas bocas-de-lobo, aberturas instaladas junto ao meio-fio das calçadas, para fazer o escoamento das águas das chuvas.

“O sistema de drenagem pluvial do Cidade Verde, infelizmente, não está funcionando. Com as obras de desobstrução das galerias iremos recuperar a capacidade de vazão das águas das chuvas e evitar a ocorrência de alagamentos na avenida”, concluiu o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto.

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19), para falar de duas indicações protocoladas na Mesa Diretora da Casa. Ambas propõem medidas na área da educação.

A primeira solicita ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Walter Canales, e ao governador Carlos Brandão que a instituição de ensino superior possa utilizar as salas de aula do prédio do CAIC em Pedreiras e, também, a ampliação de cursos da universidade.

“Não podemos deixar que o prédio do CAIC em Pedreiras se acabe com o tempo. Com uma reforma adequada, além de servir como salas de aula para a Uema, poderíamos ampliar com mais cursos a serem oferecidos para a nossa região”, disse o deputado.

Construção

A segunda indicação trata da construção de uma escola de nível médio na cidade de Esperantinópolis, reivindicação feita ao vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“Falta escola de ensino médio em Esperantinópolis, não podemos aceitar que a única escola de ensino médio, o Centro de Ensino Antônio Corrêa, abrigue em sua estrutura duas escolas, com quatro salas para uma e quatro, para a outra. Peço ao nosso secretário de Estado da Educação que assine o quanto antes essa ordem de serviço”, reivindicou o deputado Júnior Cascaria.

Na manhã desta quarta-feira, 19/04/2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Potência, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís/MA contra grupo criminoso especializado no contrabando de cigarros.

A investigação iniciou-se em 2021, após a prisão em flagrante de uma pessoa e a apreensão de 100 (cem) pacotes de cigarros de origem estrangeira, na localidade de Ribeira, zona rural de São Luís/MA. Na ocasião, também foi apreendido um aparelho celular.

Da extração e análise dos dados do aparelho celular apreendido, após a devida autorização judicial, evidenciou-se não somente a participação do flagranteado nos crimes apurados, como também foi possível identificar outros atores que, de forma associada, com o objetivo de obter lucros, comercializam cigarros contrabandeados em São Luís/MA.

Os mandados estão sendo cumpridos na cidade de São Luís/MA, tendo sido empregado um efetivo de 16 Policiais Federais.

Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa cujas penas somadas podem chegar 8 (oito) anos de reclusão.

O prefeito Fernando Pessoa anunciou na tarde desta segunda-feira (17), a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo, que terá o engenheiro civil Augusto Andrade como secretário.

Segundo o prefeito não haverá aumento de despesas para o município com a nova Secretaria, pois os funcionários serão desmembrados da Secretaria Municipal de Infraestrutura.