A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira, 10/7, a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem qualquer pagamento de tributos.

Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.

As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.

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Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.

Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.

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Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, solicitou que os promotores de justiça orientem membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

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As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

Seguindo a orientação do CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.

Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).

Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.

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O Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita das 20 candidatas a Miss Maranhão 2024, nesta terça-feira (9). Acompanhadas da responsável pelo concurso, Vânia Lopes, elas foram recebidas pela diretora de comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.

“É sempre um prazer receber as representantes da beleza maranhense para apresentar o trabalho que fazemos na comunicação pública. Apresentamos nossa estrutura e elas conheceram o funcionamento da casa. Desejamos sorte e sucesso a todas as concorrentes”, disse Jacqueline Heluy.

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A representante de Balsas, Ildi Cunha, pontuou a importância da visita para o concurso que irá disputar. “A visita agrega muito ao nosso conhecimento, além de ser importante que a gente saiba como funciona as mídias no Maranhão”, disse.

A escolha da Miss Maranhão acontecerá dia 12 de julho, no Teatro Arthur Azevedo. A candidata selecionada representará o estado no Miss Grand Brasil.

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O Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) vai funcionar em novo prédio, em área estratégica, mais equipado, com designer moderno e estruturalmente melhor adequado ao trabalho administrativo. A nova sede será construída em área próxima ao Terminal Rodoviário de São Luís, na avenida dos Franceses, bairro Santo Antônio. A medida do Governo do Estado é alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro e marca o encerramento das ações da Semana do Bombeiro. O projeto representa um avanço para a corporação e vai possibilitar expressiva melhoria no planejamento das ações estratégicas.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, expressou entusiasmo em relação ao avanço que representa a nova sede. “É uma grande obra, que reflete o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua do nosso trabalho no atendimento à população. Estamos muito satisfeitos com este novo espaço, que trará um designer mais moderno e estrutura mais funcional”, ressalta.

A nova sede terá espaços que podem ser adaptados para diferentes necessidades e contará com equipamentos dotados de tecnologia de ponta, incluindo sistemas de comunicação avançados. A acessibilidade é outro diferencial da nova sede. Suas instalações modernas vão garantir o devido acesso para militares e público, com áreas adaptadas e itens facilitadores de mobilidade.

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O projeto também terá forte impacto para a comunidade, avalia o coronel Célio Roberto. “A presença de uma infraestrutura tão moderna e bem equipada inspira confiança e segurança aos cidadãos, demonstrando um compromisso contínuo da gestão com sua proteção e bem-estar”, conclui.

A atual sede do Comando Geral, na avenida dos Portugueses, Bacanga, será mantida para atendimento à região central e adjacências.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (9), entre outras matérias, o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que trata da implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo.

“A violência de gênero é um problema grave e persistente que afeta mulheres em todo o mundo. Muitas mulheres se tornam vítimas enquanto utilizam o transporte público coletivo, o que prejudica sua segurança e bem-estar. Essa violência se manifesta de diversas formas, incluindo o assédio e o abuso sexual nesses espaços”, frisa a deputada.

De acordo com o projeto, os serviços de transporte público coletivo do Maranhão devem adotar medidas de prevenção e combate a esse tipo de violência, assegurando a integridade física, emocional e psicológica das mulheres usuárias e trabalhadoras.

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Essas medidas incluem, por exemplo, a capacitação dos profissionais que atuam nesses serviços de transporte sobre a temática da violência de gênero contra a mulher e o acolhimento adequado às vítimas. Deverão ser firmadas, também, conforme a deputada, parcerias com órgãos de segurança pública e instituições de apoio às mulheres, visando à assistência imediata às vítimas.

“O projeto contribui para o fortalecimento da cidadania e da democracia ao reconhecer e garantir os direitos políticos das mulheres e ao combater as desigualdades e as violências que elas sofrem nos espaços públicos. Além disso, promove o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável ao estimular o uso do transporte público coletivo como uma alternativa segura, acessível e ambientalmente responsável”, destaca a deputada.

A reunião contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Yglésio Moysés (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB).

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No último final de semana, a PF realizou duas prisões. A primeira ocorreu no dia 6/7 (sábado), no Aeroporto Marechal Cunha Machado em São Luís, quando o indivíduo desembarcava de um voo proveniente de São Paulo. Ele tinha mandado de prisão expedido pela Justiça de Goiás, pelo crime de apropriação indébita.

Já no domingo, dia 7 /7, policiais federais lotados na Delegacia de Imperatriz, efetuaram a prisão de um quando ele desembarcava no Aeroporto Renato Moreira, em voo proveniente de São Paulo.

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A prisão preventiva foi determinada pelo juízo de Augustinópolis/TO, pela prática do crime de homicídio qualificado. Após os procedimentos legais, os acusados foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

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A Prefeitura Municipal de Tuntum realizou neste último final de semana o maior Arraial de sua história. O evento contou com diversas atrações culturais, apresentações de quadrilhas juninas, bois e shows musicais, além de barracas com comidas típicas e brincadeiras tradicionais.

A celebração foi realizada na Praça de Eventos Valdir Boré e reuniu moradores e visitantes, destacando-se pela organização e pela riqueza das atividades oferecidas, consolidando-se como um marco importante para o município.

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O Arraial “Respeita Meu Tuntum”, neste ano de 2024, foi a quarta edição durante a atual gestão.

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O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), tornou pública, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8, a Resolução Administrativa n° 146/24 que recompõe a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), responsável pela análise das leis orçamentárias.

Divulgado na última sexta-feira, 5 de julho, o texto estabelece a nova composição da comissão permanente, tendo em vista a renúncia de Raimundo Penha (PDT) e o afastamento dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante).

Com a nova composição, Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB) e Thyago Freitas (PRD) passam a integrar a COFPPM como membros titulares, e o vereador Ribeiro Neto (PSB) como suplente.

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Uma vez composta, caberá aos membros da COFPPM deliberarem, em sua primeira reunião, sobre a escolha do presidente e vice, dia e horário das reuniões ordinárias, além da ordem dos trabalhos. O colegiado responde pelas atividades do biênio 2023/2024 ligadas aos temas de sua competência, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

“Aguardo a reunião dos nobres pares para que possamos deliberar sobre o orçamento. Temos uma programação para tratar deste fato específico, lembrando que só poderemos abrir recesso entre os dias 17 e 31 de julho, caso a LDO seja apreciada”, frisou Paulo Victor.

Antes de encerrar seu pronunciamento, o presidente da Casa destacou a importância da matéria e pediu à Primeira Secretaria que remetesse o Projeto de Lei n° 108/24, que trata das diretrizes para elaboração e execução da LOA 2025, a todos os gabinetes.

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O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) realizou, neste sábado (6), mais uma entrega de cestas básicas e pescados, desta vez, no bairro Jerusalém, em Poção de Pedras, garantindo segurança alimentar para a comunidade.

A ação faz parte do programa Alimento na Mesa, em parceria com o Governo do Estado. O parlamentar agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB), reforçando a importância da iniciativa.

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“Estamos trazendo esse programa para toda Poção de Pedras e Médio Mearim. Agradeço a parceria com nosso governador Carlos Brandão, que sempre atendeu as nossas solicitações e tem um olhar muito carinhoso para a nossa população. Hoje, estamos trazendo alimento e amanhã traremos o asfalto para vocês”, afirmou o deputado Júnior Cascaria.

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O deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve neste fim de semana na Baixada Maranhense, para dar início ao programa “Cuidar dos Olhos”, realizado no sábado (6) e no domingo (7), no município de Cajari. “Nosso mutirão oftalmológico chegou ao interior do estado, onde milhares de pessoas serão contempladas aqui na cidade e em todo o estado. Na próxima semana estaremos nos municípios de Viana e Penalva”, falou o parlamentar no primeiro dia da ação.

Ele acrescentou que os municípios de Matinha, São João Batista, Gonçalves Dias, Poção de Pedras e Olinda Nova também serão contemplados nesta primeira etapa do projeto.

Uma continuação da ação que já vinha sendo realizada por Osmar em São Luís desde o início do ano, o projeto de saúde itinerante é uma importante iniciativa para cuidar da saúde ocular da população. “Este projeto tem como grande parceiro o governador Carlos Brandão (PSB), que através do programa “Cuidar do Olhos”, vem estimulado e incentivado essa iniciativa em todo o estado”, destacou o pedetista, agradecendo também ao secretário de estadual de Saúde, Tiago Fernandes, pelos esforços dispensados para que a ação chegasse ao município.

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“O projeto é muito bom, porque está tratando da saúde do povo de Cajari”, disse Antônio Jorge, um dos atendidos na ação. Opinião semelhante é a de Marinalva Silva, que elogiou a ação: “É muito bom esse trabalho que eles estão fazendo, porque tem muita gente precisando e, às vezes, as pessoas não têm condições de fazer o exame de vista”.

O programa “Cuidar dos Olhos” oferece atendimento oftalmológico à população, disponibilizando consulta, óculos e encaminhamento para cirurgias, quando for o caso.

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