O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, nesta sexta-feira (6) e sábado (7), das 10h às 20h, programação da campanha multivacinação da população no Rio Anil Shopping, em São Luís, e no Pátio Norte Shopping, na Estrada de São José de Ribamar.
O objetivo da ação é incentivar a cobertura vacinal no estado de crianças, jovens e adultos. Ao todo, 20 imunizantes do calendário nacional de vacinação serão disponibilizados na ação. Neste domingo (8), das 14 às 20 horas, a vacinação continua nos shoppings Rio Anil e Pátio Norte Shopping. É necessário apresentar a carteira de vacinação e o documento de identidade.
Na ação de multivacinação estarão disponíveis vacinas contra: influenza, hepatite B (doença evitada: hepatite B), VIP (doença evitada: poliomielite), VOP (doença evitada: poliomielite), rotavírus (doença evitada: diarreia por rotavirus), penta (doença evitada: hepatite B, difteria, tétano, hemophlius tipo B), pneumo-10 (doença evitada: pneumonia), meningo C (doença evitada: meningite) e febre amarela (doença evitada: febre amarela).
Como resultado da Operação Rolezinho, foram realizadas, em São Luís, no mês de agosto, 154 apreensões de motocicletas com indícios da prática dos crimes de poluição sonora e adulteração de sinal identificador de veículo. Desse total, 36 motos tinham escapamento esportivo e 80, placas adulteradas e/ou suprimidas e as demais com infrações administrativas.
A operação é uma parceria entre Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Controle Externo da Atividade Policial e de Defesa do Meio Ambiente, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto de Criminalística do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
O objetivo da ação é coibir a prática de manobras perigosas na via, conhecidas como “grau”, além de combater a poluição sonora causada por veículos sem descarga ou com descarga adulterada.
Os delitos admitem a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, que é um instrumento da justiça negocial que pode ser firmado pelo Ministério Público e o agente que tenha praticado fato criminoso sem violência ou grave ameaça e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, o que compreende o crime de poluição sonora.
Atualmente, os acordos propostos pelo Ministério Público preveem a renúncia ao escapamento defeituoso ou substituído (descarga esportiva), e a doação equivale a um salário mínimo, na forma de ração e medicamentos para animais, destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Ibama-MA).
“Tem-se atribuído um caráter pedagógico ao cometimento do delito, uma vez que há o perdimento do bem utilizado na prática do crime, bem como uma prestação positiva evidenciada na doação de itens relacionados à prática de crimes, o que revela o quanto a Operação tem sido exitosa”, avaliou o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.
Na tarde dessa quarta-feira (04), o prefeito e candidato à reeleição Fernando Pessoa promoveu um almoço onde ouviu os anseios de um grande grupo de pessoas com deficiência.
Fernando relatou que caso seja reeleito irá criar a Secretaria de Mobilidade Urbana, e que pretende implementar município uma política de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, objetiva também buscar recursos para adquirir um carro adaptado com rampa para suprir as necessidades dos cadeirantes e das pessoas com mobilidade reduzida.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), entre outras proposições, duas Medidas Provisórias (MP), de autoria do Poder Executivo. Entre elas está a MP 453/2024, que altera dispositivos das leis 11.867 e 12.104, prorrogando prazos de benefícios fiscais relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A CCJ também deu parecer favorável à MP 455/2024, que dispõe sobre ampliação de bolsas para o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica na rede pública de ensino estadual.
A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Fernando Braide (PSD).
Neto Evangelista destacou que a reunião foi muito produtiva. “Mesmo em ano eleitoral, no qual, naturalmente, os deputados têm de fazer atendimentos em suas bases, conseguimos concentrar nesta reunião da CCJ muitos projetos de autoria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o parlamentar.
Ao todo, constaram da pauta da reunião 66 proposições. De relatoria de Neto Evangelista, foi aprovada a MP 455/2024 que altera a Lei 10.736, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica.
Conforme o documento, a MP ampliará a oferta da educação profissional e técnica no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), bem como em toda a rede de ensino público do Maranhão, com a oferta de educação profissional, cursos e programas que incentivem o empreendedorismo.
“Esta MP amplia, na rede de ensino público do Maranhão, a oferta de bolsas para que tenhamos mais jovens capacitados e qualificados por meio da formação no ensino técnico”, destacou Neto Evangelista.
Já a Medida Provisória 453/2024, que altera dispositivos da Lei 11.867, de 23 de dezembro de 2022 e da Lei 12.104, de 18 de outubro de 2023, visa prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos a impostos como, por exemplo, do ICMS e do IPVA. “Com estes benefícios prorrogados, teremos uma melhora na arrecadação do Estado e também facilitamos para que os contribuintes paguem menos do que pagariam normalmente”, finalizou Neto Evangelista.
Na data de ontem, 03/09/2024, a candidata a prefeita Vanessa Murad e seu esposo, Jorge Murad, determinaram à diretora geral do Hospital Geral de Peritoró, a demissão de diversos profissionais peritoroenses, que foram surpreendidos ao receberem suas cartas de demissões, profissionais que se dedicam e trabalham há anos no hospital.
Em um ato arbitrário, sem motivo e totalmente político, diversas pessoas foram pegas de surpresa pela diretora da Unidade Ester Moura, a mando da então vereadora e candidata a prefeita, Vanessa Murad e de seu esposo e candidato a vereador, Jorginho Murad, o qual já tem extenso histórico de perseguição contra a população de Peritoró.
Tal ato vem sendo repudiado por toda a população da cidade, que assiste atônita a maldade e crueldade por parte de um grupo político perseguidor e sem coração, que demite sem pena pais e mães de família. Outros relatos dão conta de que o marido da candidata a prefeita, o candidato a vereador Jorge Murad, anda com uma lista de funcionários da unidade, os coagindo nas suas casas e obrigando-os a usarem seus respectivos materiais de campanha como adesivos, cartazes e fotos.
O povo de Peritoró em sua maioria já expôs sua insatisfação com tais atos covardes, e repudiam de forma veemente o uso de ameaças para conseguir votos através de entidades públicas. A questão que fica agora é: se bem longe do poder, marido e esposa agem dessa forma? imaginem gerindo uma cidade de mais 25 mil habitantes! com a palavra as autoridades…
Promotor de justiça Marcio Antônio Alves de Oliveira com pais e mães de crianças com TEA
Para garantir a saúde e o bem-estar de idosos, pessoas com deficiência e animais em Cantanhede durante o período eleitoral, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 30 de agosto, Recomendação solicitando que candidatos a prefeito e partidos políticos se abstenham de utilizar, manusear, queimar, soltar ou comercializar fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.
O documento, formulado pelo promotor de justiça Marcio Antônio Alves de Oliveira, foi motivado por representação de mães de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pedindo tomada de medidas quanto ao uso excessivo de fogos de artifício, rojões e estampidos de escapamentos alterados de motocicletas.
As mães relataram que carreatas, passeatas e demais atividades políticas realizadas no município têm causado diversos transtornos e estresse a várias crianças, idosos e animais. Na ocasião, também foi entregue ao promotor de justiça um “abaixo-assinado”, requisitando a intervenção do MPMA na questão.
Legislação
A Lei Estadual n° 11.805/22 dispõe sobre manuseio, utilização, queima, soltura e proibição de comercialização de fogos de artificio de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de sua deflagração, no Maranhão.
A mesma lei também veta a queima destes artigos às portas, janelas e terraços de edifícios, áreas de proteção ambiental e nas proximidades de jardins, matas e ginásios desportivos e em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de gasolina.
O descumprimento das determinações acarreta multa no valor de R$ 4.284,00 a R$ 21.504,00, dependendo da quantidade de fogos utilizados. No caso de reincidência da infração em período inferior a 30 dias, o valor é dobrado.
Além disso, em 2021, o Município de Cantanhede editou a Lei n° 374/2021 sobre o mesmo tema e também com possibilidade de imposição de multa.
Solicitações
Fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que não estejam em conformidade com a Lei nº 11.805/22 não devem ser utilizados, manuseados, queimados, soltos ou comercializados. Entretanto, estão permitidos artefatos que tenham efeitos exclusivamente luminosos.
Os partidos políticos devem promover campanhas de conscientização sobre os prejuízos dos referidos artigos, especialmente, em relação ao impacto sobre pessoas com TEA, idosos e animais. Estas organizações devem, ainda, substituir artefatos de artifício ruidosos por alternativas silenciosas, como aqueles com efeitos apenas visuais.
Durante o período eleitoral, a Prefeitura deve intensificar a fiscalização sobre a questão tratada na Recomendação no município, com o objetivo de garantir o cumprimento das solicitações.
O descumprimento da Recomendação levará à tomada de medidas legais cabíveis.
Nesta terça-feira (03), na BR-316 em Codó (MA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo roubado com placas clonadas e prendeu um casal.
O homem de 24 anos e a mulher de 22 anos planejavam entregar o carro em Santa Inês (MA). Após verificações, a PRF constatou que o chassi e o motor pertenciam a um veículo roubado em Teresina (PI) no dia 27 de agosto.
O motorista admitiu que foi contratado para levar o carro, enquanto a mulher, namorada dele e membro de uma facção, o acompanhava para dividir o pagamento. Ambos foram presos em flagrante por receptação e encaminhados à Delegacia de Codó.
No mês de agosto de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a população brasileira alcançou 212,6 milhões de habitantes, um aumento de 4,68% em relação ao final de 2023. Essa atualização populacional é um dos principais parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de servir como referência para diversos indicadores sociais e econômicos.
O impacto dos novos dados é significativo para a distribuição do FPM, o principal recurso destinado aos municípios brasileiros, que financia diversos serviços e projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras. No Maranhão, a atualização dos coeficientes populacionais resultou em ajustes importantes.
Marcelo Freitas, secretário executivo da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), explica que, ao contrário de outras regiões, o Maranhão não registrou quedas populacionais em seus municípios.
“A atualização dos coeficientes é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos do FPM. Mesmo com as mudanças, o Maranhão conseguiu manter a maioria de seus municípios dentro dos coeficientes adequados, o que reflete positivamente na alocação de recursos”, afirma Marcelo Freitas.
O secretário detalha que, entre os 52 municípios maranhenses que sofreram redução no coeficiente do FPM devido ao censo de 2022, 15 conseguiram recuperar seus coeficientes em virtude do crescimento populacional. Além disso, três municípios – Balsas, Buriti e Chapadinha – viram um aumento no coeficiente.
Nesse contexto, a Famem desempenha um papel importante na supervisão dos recursos, para que seja feita de maneira adequada. “A Famem está atenta a essas mudanças e continua a trabalhar para assegurar que os recursos do FPM sejam distribuídos de forma justa e eficiente entre os municípios maranhenses, garantindo que todos recebam a quantidade de recursos devida para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes”, concluiu o Marcelo Freitas.
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para a Educação (UemaNet), em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), promove mais uma edição do “Aulão para Todos”. O cursinho preparatório é totalmente gratuito e é destinado a estudantes do 3º ano do ensino médio e à comunidade em geral.
O “Aulão para Todos” tem como objetivo revisar conteúdos cobrados no vestibular e esclarecer dúvidas, proporcionando uma melhor preparação para os processos seletivos de ingresso em universidades públicas do Maranhão.
As inscrições para participar são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link: eventos.uemanet.net
As aulas acontecem todos os sábados, das 14h às 17h, de forma híbrida, no auditório do UemaNet, nos Campi da Uema e também online, com transmissão pelo site da UemaNet.
Ao se inscrever, o aluno poderá ter acesso às transmissões ao vivo, acesso às apostilas das disciplinas e participação nos fóruns tira-dúvidas.
Considerado o candidato a prefeito com as melhores propostas para administrar a terceira maior cidade do Maranhão, Guilherme Mulato (Partido Novo), anunciou uma nova medida, caso seja eleito prefeito.
Mulato disse, em suas redes sociais, que assinará decreto proibindo a contratação de veículos alugados para prefeito, vice-prefeito e secretários.
Com a medida, serão economizados mais de R$ 1 milhão de reais só com aluguéis, sem contabilizar custos com motoristas e combustível, que segundo Mulato, serão convertidos em obras de infraestrutura e pavimentação.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, nesta sexta-feira (6) e sábado (7), das 10h às 20h, programação da campanha multivacinação da população no Rio Anil Shopping, em São Luís, e no Pátio Norte Shopping, na Estrada de São José de Ribamar.
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