Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 26, a suspensão imediata do concurso público do município, que teria etapas realizadas neste sábado, 27, e domingo, 28. As provas da primeira etapa do processo seletivo foram realizadas no dia 30 de junho.

A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, sob a responsabilidade do promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, titular da 2ª Promotoria Cível de Açailândia, que está respondendo na comarca.

A Ação Civil Pública, com tutela de urgência antecipada, foi movida contra o Município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA), após diversas denúncias recebidas pelo MPMA relacionadas a irregularidades no procedimento licitatório para a contratação da banca examinadora e durante a realização das provas da primeira etapa do concurso. O documento aponta falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na realização das provas, como a falta de fiscais e o descumprimento do horário de início.

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Além disso, a denúncia incluiu relatos de candidatos tendo acesso a telefones celulares durante a prova, conforme evidenciado por fotos anexadas ao processo. De acordo com a decisão judicial, assinada pela juíza Marília Nobre Miranda, as infrações colocam em xeque a lisura e a legalidade do concurso, essenciais para garantir a impessoalidade e a isonomia na contratação de servidores públicos.

Ainda de acordo com a decisão, há a necessidade de resguardar o bem jurídico e evitar maiores prejuízos aos candidatos e à sociedade. “A suspensão do concurso público neste momento é medida mais adequada para evitar maiores prejuízos aos candidatos e a toda a sociedade,” afirmou a magistrada na decisão.

Com a suspensão, ficam paralisadas todas as etapas subsequentes do concurso. A decisão também prevê a anulação do Processo de Dispensa de Licitação 04/2024 e do contrato com a empresa responsável pelo concurso, além da condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e pelos danos morais coletivos decorrentes da quebra de confiança no processo seletivo.

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O prefeito Fernando Pessoa, conhecido como o ‘novo que deu certo’, possui aprovação de 80,90 na cidade de Tuntum. Quando confrontado com o seu principalmente oponente Fernando Pessoa possui 60,70 % contra 27,90% de Tema, na pesquisa espontânea.

Na estimulada Fernando cresce para 62% contra 20,80% do ex-prefeito Tema, dono de uma rejeição que ultrapassa os 40%. A cidade tem tido destaque nacional e regional em alguns itens como transparência, em Tuntum dados da educação, saúde e esporte.

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A pesquisa de número MA00801/2024 foi registrada no TSE no dia 21/07/2024. Foram entrevistados, segundo a Qualitativa, 1000 moradores entre os dias 16/07 a 18/07/2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,04%.

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A UBER do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas usuárias, bem como ressarci-las materialmente. O motivo? Elas tiveram compras de supermercado furtadas por um motorista parceiro do aplicativo.

Conforme sentença proferida no 13o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do Maracanã, a empresa tratou com desdém o caso das autoras, bem como não resolveu o problema nem advertiu o motorista. De acordo com os fatos narrados na ação, duas mulheres (autoras) fizeram compras em um supermercado, em 13 de maio passado.

Na saída, solicitaram os serviços de transporte de um motorista de aplicativo da empresa ré para o traslado até suas residências. Ocorre que, logo após fazer uma primeira parada na casa de uma das passageiras, o motorista seguiu para a residência da outra e, enquanto ela abria o portão de casa, o motorista acelerou o veículo evadindo-se do local, não mais respondendo à mulher, apoderando-se indevidamente das compras que estavam no porta-malas do carro. Ao ser contatada, a UBER teria tratado o caso como esquecimento de objeto quando, na verdade, o caso insere-se como furto.

Em contestação, a ré afirmou ter adotado todas as providências necessárias para a devolução dos pertences, sugerindo que as autoras esqueceram os produtos e deveriam tratar diretamente com o motorista, pois atua somente como intermediadora de viagens. Ao final, pediu pela improcedência dos pedidos.

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“A empresa é responsável solidária em casos como esse, tendo em vista que sua atividade presta o serviço, gerencia o negócio e aufere lucro, realizando, ainda, o cadastro dos motoristas que atuam sob a sua bandeira (…) Estudando o processo, verifico que as autoras têm razão”, pontuou a juíza Diva Maria de Barros Mendes, titular da unidade judicial.

Para a Justiça, ficou claro que o motorista parceiro da UBER apropriou-se indevidamente de produtos pertencentes às autoras. “O motorista recebeu as compras em seu veículo, era sabedor daquelas depositadas no interior do automóvel (…) Não é possível que tenha partido, e principalmente, não ter voltado para devolver aquilo que não lhe pertencia (…) O tratamento dado pela UBER foi de total descaso, pois acreditou na palavra do motorista infrator, e pior, não tomou nenhuma medida administrativa para ressarcimento das autoras e punição ao motorista, que mostrou-se indigno e agiu em atitude criminosa, quando deveria dar segurança e passar confiabilidade aos seus usuários”, observou.

E decidiu: “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos no sentido de condenar a devolver o valor relativo às compras subtraídas das autoras, bem como proceder ao pagamento de 3 mil reais, a título de danos morais”.

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A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Educação, deu início a formação para a equipe técnica da SEMED.

O principal objetivo da formação é alinhar ações da Secretaria de Educação para o segundo semestre.

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“Essa formação nos levará a novas práticas educativas que ganharam espaço na rotina das unidades escolares. Os desafios estimulam os profissionais da Educação a construírem estratégias diversificadas, melhorando sua atuação nas unidades educacionais no segundo semestre”. Disse Elemquelma Vilar, Secretária.

As formações técnicas irão acontecer de segunda a sexta-feira, com a seguinte pauta: Formação sobre Rotinas Administrativas, formação sobre relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho, formação sobre manipulação de alimentos, Formação sobre Educação Inclusiva com a equipe Multiprofissional e alinhamento com os gestores escolares para restruturação da Matriz Curricular.

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O ex-deputado federal Waldir Maranhão está novamente se candidatando, desta vez a vereador de São Luís.

Waldir ganhou destaque nacional em 2015 ao anular a votação do impeachment da presidente Dilma enquanto era interino na Câmara dos Deputados. Após essa ação, Waldir Maranhão enfrentou duas derrotas eleitorais: em 2018, recebeu 21.254 votos, e em 2022, apenas 2.816 votos.

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Agora, ele disputa uma vaga na Câmara Municipal de São Luís pelo PSDB/Cidadania.

É esperar para ver.

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto) como Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) na 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizado até o fim do mês em Nova Délhi, na Índia.

O parque, localizado a cerca de 250 quilômetros de  São Luís, capital do Maranhão, foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares.

Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Conquista

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a notícia. Na rede social X (antigo Twitter), Brandão disse que a decisão da Unesco foi uma grande conquista para o estado.

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Sem dúvida este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação. pic.twitter.com/2eitPHKb3n

— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) July 26, 2024

Entre os requisitos atendidos pelo parque para obter o título figuram a beleza natural, os geológicos significativos e os habitats para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas. O dossiê de candidatura dos Lençóis Maranhenses foi encaminhado em 2018.

O Brasil já possui sete sítios declarados Patrimônio Natural Mundial: o Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu; as reservas de Mata Atlântica, em São Paulo e Paraná; a Costa do Descobrimento, na Bahia e Espírito Santo; as áreas Protegidas da Amazônia Central e do Pantanal; a Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, em Goiás; além do arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas. O título conferido ao Parque dos Lençóis Maranhenses é o oitavo da lista.

Agência Brasil

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24/7), na cidade de Grajaú/MA, a Operação Sem Descanso II. A ação consiste no cumprimento de um mandado de busca e apreensão em desfavor de investigado pela prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

No decorrer da investigação já foram resgatados 24 trabalhadores em condições degradantes e jornadas exaustivas em diversas carvoarias do investigado no interior do Maranhão.

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A medida cumprida nesta data tem por objetivo obter novos elementos que possibilitem aprofundar a investigação e, eventualmente, apontar outros envolvidos e novas vítimas.

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O Porto do Itaqui iniciou, na manhã desta quarta-feira (24), as obras do Berço 98. A primeira camisa metálica do novo berço foi cravada, simbolizando o início construtivo do projeto que ampliará a capacidade de exportação do estado do Maranhão.

Com investimento de R$ 289 milhões, o novo berço terá profundidade de até 18 metros e dimensão de 320m × 40m, o que permitirá a atracação de navios de grande porte, além de aumentar a capacidade de exportação do porto em mais de 8 milhões de toneladas por ano, impulsionando em cerca de 20% o seu faturamento anual.

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“O Berço 98 é um projeto estratégico para o desenvolvimento econômico do Maranhão. Com ele, consolidaremos nossa posição como um dos principais portos do Brasil e abriremos novas oportunidades para os produtores locais. Estamos comprometidos em entregar esta obra no prazo, garantindo qualidade e eficiência em todas as etapas”, disse o presidente do Porto, Gilberto Lins.

“Hoje foi posicionada e cravada a primeira camisa metálica utilizando o martelo vibratório. Em breve, começaremos o posicionamento e cravação da segunda camisa metálica e seguiremos com um trabalho contínuo e intenso até a conclusão da obra”, explicou o diretor de Engenharia e Manutenção da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ricardo Miranda.

O Berço 98 representa um compromisso com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população maranhense. Ao expandir sua capacidade de movimentação de cargas, o Porto do Itaqui se posiciona como um hub logístico estratégico, conectando o estado ao mundo e impulsionando o crescimento econômico por muitas décadas.

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A Prefeitura de Tuntum iniciou a pavimentação da estrada que conecta a BR-226 ao povoado de Ipu-Iru.

Esta obra representa um marco significativo para o desenvolvimento de Tuntum, promovendo melhor acessibilidade e impulsionando o crescimento econômico da região, que se destaca pela produção de etanol e pela forte pecuária.

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Este investimento da Prefeitura de Tuntum melhorará a qualidade de vida dos moradores, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e potencialmente atraindo novos negócios e investimentos para a região.

Fonte: Gazeta Maranhense

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A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 24/7, em Montes Claros e Itajaí/SC, busca e apreensão e 193 ordens judiciais de sequestro de bens e valores no combate ao crime de fraude bancária praticado pela internet.

Cerca de R$ 1,6 milhão foi subtraído da conta bancária de um ente público por meio de quitação de boletos e transferências bancárias junto à Caixa Econômica Federal na cidade de Montes Claros.

As medidas judiciais foram cumpridas hoje na cidade de Itajaí e recaem sobre pessoas suspeitas de integrarem a liderança do grupo articulador do crime.

As investigações revelaram que, por meio da invasão de contas bancárias, foram efetuadas centenas de operações de transferências e pagamentos de boletos destinando o valor furtado de forma fracionada para cerca de 200 pessoas, em sua maioria, utilizadas como contas de passagem.

Os trabalhos policiais permitiram identificar os principais articuladores das fraudes que responderão pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.

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Embora os fatos investigados se reportem à conta bancária em agência da CAIXA em Montes Claros, os envolvidos são originários dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Distrito Federal.

Entenda o caso

Em 2020 a página da internet da CAIXA, disponibilizada para movimentações bancárias de prefeituras municipais, sofreu um ataque cibernético.

As investigações iniciaram após denúncia da CAIXA de que 150 contas bancárias de titularidade de 40 prefeituras de diversas regiões do país haviam sido invadidas. A CAIXA suportou o prejuízo, ressarcindo as prefeituras.

Somente na região do Norte de Minas Gerais, duas prefeituras tiveram suas contas bancárias invadidas e foram subtraídos cerca de R$ 2 milhões. A Polícia Federal indiciou os autores.

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