A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo alterações na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto sugere aumentos que podem chegar a 70%, impactando diferentes faixas de consumo de energia.

JUSTIFICATIVA PARA OS REAJUSTES

Conforme mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca ajustar a arrecadação aos custos reais da iluminação pública, atualmente subsidiada pelo município. O aumento, segundo a prefeitura, é essencial para equilibrar as contas, assegurar a manutenção do serviço e viabilizar novos investimentos na iluminação pública de Paço do Lumiar.

Os reajustes serão automaticamente atualizados conforme as variações tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode reduzir o controle da Câmara sobre futuros aumentos. A nova tabela, caso aprovada, entrará em vigor em 2025, cumprindo o prazo de noventena previsto pela legislação tributária.

COMPARAÇÃO ENTRE TARIFAS

A proposta apresenta variações expressivas em comparação aos valores de 2018, último reajuste da CIP. No consumo residencial de 31 a 50 kWh, o valor aumentaria de R$ 2,59 para R$ 3,99, um acréscimo de 54,05%. Para a faixa de consumo industrial de 141 a 220 kWh, o valor subiria de R$ 23,72 para R$ 38,50, representando 62,31%.

IMPACTOS NOS DEMAIS SETORES

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Os setores comercial, público e de serviços também sofreriam aumentos significativos:

Comercial (31 a 50 kWh): de R$ 4,44 para R$ 6,60 (+48,65%).

Poder Público (51 a 79 kWh): de R$ 6,77 para R$ 11,02 (+62,78%).

Serviço Público (4001 a 5000 kWh): de R$ 500,00 para R$ 850,00 (+70%).

PRINCIPAIS AUMENTOS

Os reajustes propostos destacam o impacto nas faixas de consumo mais altas, afetando diretamente pequenos empresários e setores que dependem de energia elétrica para operar. Além disso, consumidores residenciais de baixa renda também enfrentariam elevações significativas, evidenciando a abrangência da medida em diferentes grupos.

Do Imirante.com

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Contratação irregular do Instituto Sigurale para terceirizar serviços motivou investigação contra a gestão do prefeito Dr. Júnior

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

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Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

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O deputado Othelino Neto (SD) se reuniu com o prefeito Eduardo Braide (PSD), nesta terça-feira (19), durante encontro na prefeitura de São Luís.

Mais do que institucional, o registro do encontro dos dois políticos movimentou os bastidores da política estadual, já que o ex-presidente da Alema tem se articulado para criar um grupo capaz de derrotar o grupo do atual governador Carlos Brandão (PSB), a quem Othelino tem direcionado duras críticas.

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E é em Braide, que foi reeleito em primeiro turno, com votação histórica de mais de 70% dos votos que Othelino e sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PDT), podem encontrar abrigo para 2026.

Já Braide, que vive seu melhor momento, evita falar em disputar o governo do estado, apesar de seu nome está inserido em todos os cenários.

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O atual presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, foi reeleito para o triênio 2025/2027, com 71,66% dos votos.

A votação aconteceu durante todo o dia desta segunda-feira (18), em formato hibrido na sede em São Luís, nos Escritórios Compartilhados da Cohab e São José de Ribamar e Sala da Advocacia no Fórum Trabalhista. Em todas as 19 sedes de Subseções também foram disponibilizadas cabines de votação.

A eleição deste ano foi considerada tranquila, e o único episódio registrado durante a campanha, foi contra o atual presidente da CAAMA, Ivaldo Prado, onde Marcelo Carvalho o acusa de corrupção.

O caso foi parar na justiça, e Ivaldo conseguiu a exclusão do vídeo onde continha um áudio supostamente atribuído à ele. O caso deve ter próximos capítulos.

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Ivaldo Prado em três entidades

Além de presidir a CAAMA, Ivaldo Prado é presidente da CRA – Conselho Regional de Administração, e também é superintendente do Conselho Regional de Odontologia, aparecendo com o maior salário da folha de pagamento do Conselho, por isso, a resolução desta grave denuncia é tão importante.

Caso o áudio, que será periciado, seja autêntico, deve ter consequências na eleição de Kaio Saraiva.

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Na manhã desta segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB).

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.

Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.

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Investigação

O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.

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O presidente do diretório estadual do PT, Francimar Melo, é sem dúvidas, o grande responsável por fazer do PT, um dos menores partidos do Maranhão, e não foi por falta de dinheiro.

De acordo com dados do Divulgacand, o diretório estadual, sob a tutela de Francimar, recebeu mais de R$ 5,5 milhões de reais, e parece não ter investido todo esse dinheiro muito bem.

Ainda de acordo com o app do Tribunal Superior Eleitoral, foi tanto dinheiro, que Francimar teria deixado uma sobra financeira de R$ 2,1 milhão de reais. E teve candidato reclamando por não ter recebido ajuda do partido do presidente Lula.

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Com apenas dois prefeitos eleitos, por méritos próprios e circunstâncias municipais, Francimar parece ter errado, mesmo investindo alto em contratação de pelo menos um Instituto de Pesquisa.

Levantamento feito no extrato bancário do diretório municipal, mostra que em 2024, foram realizados 23 pagamentos ao Instituto Quality Business e Soluções Digitais LTDA, inscrito sob o número de CNPJ 19.628.580/0001-94, com sede no Vinhais, em São Luís.

Ao todo, o Instituto Quality recebeu R$ 371.400

Mesmo com todo esse investimento, o PT/MA parece não ter tomado as melhores decisões, e o partido manteve-se nas últimas posições no ranking de eleitos em 2024.

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O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo na Assembleia, usou suas redes sociais, para tratar sobre as especulações em torno da votação para a mesa diretora, que ainda rende.

Para Neto, é recado de político para político.

“Interessante! Lendo várias matérias sobre a eleição da mesa diretora da Alema, é blefe em cima de blefe, só político querendo mandar recado para outro político. Sigamos!”, postou.

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Desde o término da eleição, com resultado inesperado, blogs foram usados para publicar matérias com supostos traidores.

As matérias, sabidamente, são patrocinadas por outros políticos.

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O advogado Ivaldo Prado, presidente da CAAMA, divulgou nesta quinta-feira (14), decisão liminar que determinou a retirada do vídeo publicado pelo advogado Marcelo Carvalho, no qual um áudio é atribuído à Ivaldo Prado.

Na decisão, o magistrado determina a exclusão do vídeo num prazo de duas horas. A retirada foi feita imediatamente pelo advogado Marcelo Carvalho.

Praddo, também pede indenização de R$ 10 mil reais.

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Na decisão, é importante frisar, o magistrado não diz que o áudio é falso ou verdadeiro, e assiná-la que, “não cabe ao magistrado , em sede de cognição sumária, emitir qualquer juízo de valor acerca da autenticidade do áudio veiculado pelo réu em suas redes sociais, devendo este fato, ser apurado quando da apreciação do mérito”, disse.

A decisão se baseia apenas na preservação da imagem e da honra do autor da ação, que está ligado à pelo menos três conselhos de profissões, além de preservar a integridade do pleito.

O magistrado também encaminhou cópia dos autos ao MPMA, por haver notícia de eventual pratica criminosa.

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O presidente do poderoso SGB – Serviço Geológico do Brasil usou suas redes sociais, para manifestar apoio ao deputado Othelino Neto (SD), que disputou o cargo de presidente da Assembleia, empatando por duas vezes, e perdendo pelo critério de idade.

Em seu perfil no instagram, Inácio, que recentemente se envolveu em um acidente de motocicleta fora do país, até aqui, sem grandes explicações, postou.
“Othelino tem sido uma voz ativa e necessária na Assembleia Legislatsiva, tem defendido o leegado deixado pelos dois exitosos governos do agora ministro Flávio Dino. Merece nosso respeito por ter travadao a boa luta”, postou, junto com uma foto ao lado de Othelino.

Acontece que a eleição para presidir a Alema, envolve muito mais, diz respeito sobre o futuro dos dois grupos políticos: Brandão e Dino.

Inácio deixa claro que estará com Dino, seja quem for seu preposto, neste caso, Othelino.

Apesar do cearense não ter quase nenhuma influência na política do Maranhão, ele comanda o poderoso SGB, com recursos inimagináveis.

Além disso, é casado com a senadora Eliziane Gama, e certamente, agiu com a ciência da parlamentar, que recentemente obteve mais uma derrota, ao ver seu partido, o PSD, engavetar seu sonho de disputar a presidência do Senado.

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Pelo andar da carruagem, cujo o cenário se desenha para que Brandão e o senador Weverton Rocha (PDT) estejam juntos na disputa pelo senado, e pelo spoiler de Inácio, Eliziane busca o momento correto para anunciar rompimento.

Em tempo, a senadora cumpriu agenda em São Luís, e a todo momento manteve-se distante do governador Carlos Brandão (PSB).

Já em seu instagram, a senadora fez questão de estampar um largo sorriso ao lado do vice-governador Felipe Camarão (PT), que representa a ala dinista, e do presidente do PT, Francimar.

Já sobre a eleição da Alema e sobre o empate inédito, tratou como se não tivesse acontecido, deixando apenas o companheiro manifestar-se.

Para bom entendedor, o recado foi dado.

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O juiz Iran Kurban Filho, da 7º Zona Eleitoral, julgou nesta quarta-feira (13), pedido de recontagem dos votos para vereadores de Codó, protocolado pelo promotor Weskley Pereira de Moraes, baseado no último Censo Demográfico, quando a Câmara Municipal deveria perder duas cadeiras, segundo a Constituição Federal.

No entanto, o pedido para que o cálculo do coeficiente eleitoral usasse como base, apenas 17 cadeiras, foi negado, já que, de acordo com a decisão, o TSE -Tribunal Superior Eleitoral fixou que a alteração do número de vereadores, para efeitos na legislatura seguinte, deve ser promovido pelas Câmaras Municipais até o prazo final para convenções partidárias.

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Dessa forma, Codó segue com 19 vereadores, e os eleitos, seguem conforme relação do resultado do TSE no dia 06 de outubro.

A decisão deve ser seguida em todos os outros municípios do Maranhão.

Confira a decisão aqui.

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