Tuntum se Destaca no Ranking de Transparência do TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado do Ranking de Transparência referente ao primeiro semestre de 2024, e o município de Tuntum destacou-se de forma notável. A cidade, administrada pelo governo de Fernando Pessoa, conquistou uma posição entre os seis primeiros colocados no ranking estadual, superando diversos órgãos públicos, incluindo o próprio Governo do Estado e até o TCE.

Essa avaliação é fruto de análises minuciosas realizadas pelo TCE-MA nos portais de transparência dos entes fiscalizados sob sua jurisdição. Com uma nota de 9,70, Tuntum obteve o conceito A, demonstrando um elevado nível de transparência na gestão pública.

A administração de Fernando Pessoa alcançou um marco importante ao ficar à frente de todos os municípios da região central do Maranhão. Esse resultado reflete um compromisso sólido com a prestação de contas e a transparência, pilares essenciais para uma governança eficaz e confiável.

O município de Tuntum ficou a frente até do Governo do Estado e do próprio TCE-MA no ano Ranking de Transparência neste primeiro semestre de 2024.

Entre no link e confira as notas do TCE

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TJMA divulga locais de realização das provas de concurso público nos dias 14 e 21/7

Foram divulgados os locais de provas do concurso público de provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no próximo domingo, dia 14 de julho, e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

O certame realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu 52.732 inscrições, das quais 6.076 são candidatos declarados negros, 50 declarados indígenas e 969 declarados pessoas com deficiência.

As provas serão realizadas nas seguintes cidades, locais e horários:

São Luís:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: Centro Educa Mais Almirante Tamandaré; Faculdade Edufor; UNDB – Centro Universitário; Universidade Ceuma – Renascença; e Universidade Ceuma – Campus Turu.

Imperatriz:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: FACIMP – Wyden; UEMASUL – Campus CCS; e UNISULMA

Caxias:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Local: UNIFACEMA – Grupo Educa
MAIS INFORMAÇÕES

Todas as informações oficiais sobre o concurso podem ser obtidas por meio dos links abaixo:

PÁGINA DO CONCURSO

EDITAL 1/2004 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

Edital EDT-GP-352024 – RETIFICAÇÃO I

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo telefone (98) 2055.2363.

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Polícias Penais do Maranhão participam da Operação “Araribóia Livre”

A Polícia Federal do Maranhão, com o apoio da Polícia Penal Estadual e ICMBio, realizou a operação intitulada “Araribóia Livre VI”, nos dias 9 e 10 de julho. A ação, que ocorreu nas madeireiras ilegais localizadas nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas (MA), teve como objetivo combater a extração ilegal de madeira de terras indígenas, especialmente da Terra Indígena Araribóia, a maior da região.

Durante a ação, foram inutilizados 12 motores de serrarias e um caminhão antigo carregado de madeira serrada foi apreendido. Entre as espécies de madeira identificadas estão o Pau d’Arco (Ipê), Maçaranduba, Játobá e Piquizeiros. A operação também revelou que os trabalhadores atuavam em condições degradantes, dormindo em pequenos barracos de lona, sem documentação trabalhista e sem condições mínimas de higiene ou equipamentos de segurança.

De acordo com a Polícia Federal, os proprietários das madeireiras já foram identificados e as investigações continuam, abrangendo crimes como redução à condição análoga a de escravo (art. 149-A), furto de energia (art. 155, §3º) e receptação qualificada (art. 180, §3º) do Código Penal. A extração ilegal de madeira, prevista no art. 50-A da Lei de Crimes Ambientais, tem pena prevista de até 4 anos.

Importância da Polícia Penal

A participação da Polícia Penal na operação reforça ainda mais o compromisso do Governo do Estado com a segurança e o bem-estar da população do Maranhão, mostrando o seu papel não apenas na segurança prisional, mas também em operações externas, como na preservação do meio ambiente e garantia dos direitos humanos.

A ação conjunta demonstrou também a importância da cooperação entre as diversas forças de segurança, aumentando a eficácia na prevenção e repressão ao crime, criando assim um sistema de segurança pública mais coeso e eficiente.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, destacou que a participação da PPMA na operação não só demonstrou a competência e a dedicação dos profissionais, mas também a importância de um trabalho conjunto e integrado entre as diversas forças de segurança do nosso estado.

“O trabalho dos nossos servidores vai muito além da custódia e da vigilância dos internos. Eles desempenham um papel essencial na segurança pública, colaborando em operações de grande relevância e mostrando um comprometimento inabalável com a justiça. Por isso, parabenizo todos os envolvidos nessa operação e reafirmo nosso intuito em continuar contribuindo para a melhoria da segurança pública”, pontua.

Ressocialização e benefícios à população

A ação exitosa das forças de segurança não se limitou apenas à apreensão. Toda a madeira foi destinada à Secretaria de Administração Penitenciária, que será responsável pela guarda. Posteriormente, o material será utilizado pelas pessoas privadas de liberdade do estado em um dos principais projetos desenvolvidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Seap: o Programa “Trabalho com Dignidade”.

Através de frentes de trabalho, como marcenaria, reformas e ampliação de espaços públicos, dentre outros, a iniciativa contribuirá para a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social dos internos do sistema prisional, assim como levará benefícios aos cidadãos no estado.

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Pesquisa aponta liderança de Renato Santos em Colinas

Pesquisa da Econométrica encomendada pela Rádio Mirante e portal Imirante apontou liderança de Renato Santos (MDB) na disputa pela Prefeitura de Colinas.

Na pesquisa espontânea, Renato Santos obteve 51,2% dos votos, seguido por João Haroldo com 23,6%, Sâmia com 2,7% e o ex-prefeito Antônio Carlos com 0,8%. Na pesquisa estimulada, Renato Santos lidera com 55,5%, João Haroldo tem 28,9% e Sâmia 4,3%.

Sobre a rejeição dos candidatos, 40,8% dos eleitores não votariam em Sâmia, 20,1% em João Haroldo e 19,3% em Renato Santos.

O levantamento, registrado sob protocolo MA 05920/2024, ouviu 488 eleitores entre 2 e 4 de julho, com margem de erro de 4,4 pontos percentuais e 95% de confiança.

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Alema entrega doações para desabrigados da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, a entrega das doações arrecadadas para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Os donativos foram fruto da campanha “Alema Cidadã”, que teve o objetivo de incentivar a solidariedade em prol dos mais necessitados.

A campanha foi desenvolvida sob a coordenação do Gabinete da Presidência, do Gabinete Militar e do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). Iniciada ainda no mês de maio, foram arrecadados diversos cobertores, lençóis, toalhas, fraldas e itens de higiene, materiais esses doados pelos servidores da Assembleia e que serão enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Além da arrecadação dos itens, a campanha “Alema Cidadã” também promoveu a realização de uma rifa solidária que arrecadou um total de R$ 31.800,00, sendo que parte desse montante foi utilizada para o pagamento dos prêmios da rifa e outra parte empregada na compra de alimentos e kits de higiene.

Solidariedade

O ato de entrega dos materiais aconteceu no hall de entrada do parlamento estadual e foi conduzido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), contando ainda com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de servidores da Casa. Representantes do Gedema, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também estiveram no local e somaram-se a esse grande ato de solidariedade.

“É um gesto bom e de humanidade. Se nós ajudarmos uma pessoa já estamos felizes, quanto mais com uma grande doação como esta que a Assembleia está fazendo para tantas pessoas. O Rio Grande do Sul sofreu muito com as enchentes e nós não poderíamos deixar de fazer esse gesto solidário”, destacou a deputada Iracema Vale.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Antônio Pereira (PSB). “Essa é uma das maiores tragédias ambientais pelo qual o Brasil já passou. A presidente Iracema, com a sua sensibilidade, junto com os servidores, o Gedema e nós, deputados, fizemos essa ação para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul, que tanto precisam de ajuda neste momento”, pontuou.

Sobre a logística da entrega dos itens, o coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema, explicou que os materiais estão sendo entregues ao Corpo de Bombeiro, que ficará responsável para que todos os itens cheguem às vítimas. “Essa foi uma campanha que teve o envolvimento de todos os servidores da Assembleia Legislativa na arrecadação desses materiais que agora serão encaminhados para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul que tanto necessitam”, completou.

Integrante do Gedema, Katje Paz, esposa do deputado estadual Guilherme Paz (PRD), destacou a importância de as pessoas continuarem ajudando o próximo. “A união faz a força. Temos que continuar ajudando, pois há sempre pessoas precisando. E depois vamos ter a entrega dos materiais para as pessoas daqui do Maranhão”, afirmou.

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TCE divulga resultado do Ranking de Transparência da administração pública do primeiro semestre de 2024

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Nos últimos anos, as questões ligadas à transparência da gestão pública têm adquirido relevância cada vez maior, tanto no âmbito das ações realizadas pelos órgãos de controle externo quanto por seus reflexos no desenvolvimento das políticas públicas e no estímulo ao fortalecimento do controle social.

Nesse cenário, os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.

Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2024: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9063

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PF desarticula esquema de desvio de celulares dos Correios em São Luís

Na amanhã desta quinta-feira (11/7), a Polícia Federal realizou, em São Luís, a Operação Fluxo Postal com o objetivo de desarticular esquema de desvio de aparelhos celulares dos Correios. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de medida cautelar de afastamento de função pública contra os suspeitos do delito.

A investigação, que teve início a partir de uma comunicação da Gerência de Segurança dos Correios, apurou que um empregado público da entidade, responsável pela conferência de objetos postais, estava desviando itens, principalmente aparelhos celulares. Ele entregava esses produtos a comparsas, que faziam a retirada das encomendas na unidade sem seguir os procedimentos e normas internas dos Correios.

Diante dos fatos, os suspeitos poderão responder pelos crimes de receptação qualificada e peculato.

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Alema aprova reajuste de 3,7% no vencimento-base dos servidores efetivos do Legislativo Estadual

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 302/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede reajuste de 3,7%, a partir de 1º de maio de 2024, no vencimento-base dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Estadual. A matéria foi encaminhada à sanção.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da medida para a valorização dos servidores.

“A aprovação do PL nº 302/2024 reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a valorização dos seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração adequada”, afirmou Iracema Vale.

Durante a sessão desta quarta-feira, também foi votado o Requerimento nº 268/2024, de autoria da presidente Iracema Vale, que solicitou a tramitação em regime de urgência do PL nº 302/2024, de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei nº 302/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O deputado Neto Evangelista (União Brasil) foi o relator.

A norma estabelece que o referido percentual de reajuste será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG) e que as despesas decorrentes de execução desta proposição correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.

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Neto Evangelista mostra números de redução da extrema pobreza no Maranhão

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) utilizou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (10) para relatar ações colocadas em prática pelo Governo do Estado que, na avaliação dele, estão contribuindo diretamente para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. Entre os pontos destacados pelo parlamentar está a recente pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostrou redução da extrema pobreza no Maranhão.

De acordo com o levantamento da FGV, que tomou como base os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão apresentou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%.

“O Maranhão era conhecido no Brasil inteiro como o estado que sempre aumentava os seus indicadores de pobreza. Agora, não há nada mais digno do que um governo que se esforça e trabalha para tirar as pessoas da extrema pobreza”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, essa redução da quantidade de pessoas na extrema pobreza reflete também no aumento do número de maranhenses trabalhando com carteira assinada, conforme mostram os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Gestão

Líder do governo na Casa, Neto Evangelista fez questão de pontuar que o governador Carlos Brandão (PSB) faz a atual gestão do Executivo com uma arrecadação menor de ICMS e, mesmo assim, não encerrou nenhum serviço, mas ampliou os benefícios disponibilizados à população.

“Mesmo assim, ele não fechou serviço. Pelo contrário, ampliou os restaurantes populares, reformou escolas e hospitais, aumentou o programa ‘Mais Renda’, reduziu o atraso no pagamento dos médicos, tem colocado as contas do estado em dias, mesmo governando com o ICMS menor”, disse o deputado.

Na área da saúde, Evangelista elencou os mutirões de consultas e cirurgias realizados principalmente no interior do estado, com o atendimento às pessoas com autismo que, na Região Metropolitana de São Luís, fica apenas sob a responsabilidade do estado, o que acaba, algumas vezes, sobrecarregando o atendimento.

Na área da infraestrutura, o parlamentar pontuou a conclusão da estrada que liga os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, na região da Baixada Maranhense. E, ainda, o início das obras de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís.

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Projeto de Pedro Lucas que regulamenta atividades espaciais é aprovado no Senado e vai para sanção presidencial

Na sessão deliberativa desta quarta-feira (10) o plenário do Senado aprovou a proposta do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais, definindo normas aplicáveis para as atividades espaciais em território brasileiro. O PL 1006/22, aprovado na última semana na Comissão de Relações Internacionais e Segurança Nacional, foi relatado pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL/SP).

A proposta aprovada tem o objetivo de garantir segurança jurídica às empresas que desenvolvem ou pretendem desenvolver negócios no setor espacial brasileiro. Entre os principais itens analisados no PL está a definição de autoridades competentes; os operadores espaciais, que podem ser públicos ou privados; os órgãos para investigação e gestão de acidentes; a monitoração de detritos espaciais; os recursos; e os prazos para a efetiva implementação.

O deputado federal Pedro Lucas tem trabalhado para garantir o fortalecimento das atividades espaciais brasileiras, dialogando com os órgãos competentes e articulando no Congresso Nacional medidas que possibilitem mais investimentos no setor, como o requerimento de urgência para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado em 2019 no parlamento. O AST já tem produzido resultados, como o lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-TL pela empresa Innospace em março de 2023.

“Estamos diante de um momento muito importante para as atividades espaciais brasileiras, em que podemos finalmente garantir que o poder público e a iniciativa privada tenham mais segurança em investir em nosso país. Outros países, com legislações mais robustas, conseguiram ampliar seus mercados no setor espacial, e tenho a certeza de que com o Brasil não será diferente, vamos avançar e desenvolver tecnologias.” destacou o deputado.

O Centro de Lançamento de Alcântara será amplamente beneficiado com a Lei Geral das Atividades Espaciais, podendo desenvolver mais parcerias para o lançamento de foguetes. No último mês foi anunciado que o Brasil está desenvolvendo o Microlançador Brasileiro (MLBR), um veículo lançador de pequeno porte, desenvolvido por um hub de empresas com investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o veículo tem previsão de ser lançado já nos próximos anos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

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