O benefício é exclusivo para pacientes em tratamento de saúde na rede estadual, cujo o tratamento não pode ser adiado

O governador Carlos Brandão (PSB), saiu na frente, e anunciou, na manhã desta quarta-feira (19), vouchers de R$ 100 por dia, para o transporte por aplicativos para pacientes da rede estadual de saúde, cujo o tratamento não pode ser adiado.

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O governador citou alguns casos, em que o ludovicense terá direito ao R$ 100 contos, entre eles, pacientes que estejam realizando quimioterapia, hemodiálise, entre outros.

Para ter acesso, segundo Brandão, basta entrar em contato com a MOB.

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A juíza Janaina Araújo de Carvalho, da 1ª zona eleitoral, marcou para o próximo dia 25, às 10hs, audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo ex-candidato Eduardo Andrade (PL), contra a chapa do Podemos.

Na AIJE, Eduardo Andrade, que ocupa a segunda suplência do PL, alega fraude à cota de gênero, no caso da candidatura de Brenda Carvalho Pereira, que já afirmou ter sido usada como “laranja” no pleito.

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O caso pode levar a uma queda tripla, se derrubar a chapa inteira, cassando os mandatos dos vereadores Raimundo Júnior, Wendell Martins e Fábio Macedo Filho.

Nos bastidores, aliados de Fábio Filho garantem que pela morosidade, quando findar o processo, o jovem vereador já estará na Assembleia Legislativa.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma             CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

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CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.

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Os ônibus do sistema metropolitano, com linhas entre São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, voltam a circular nesta quarta-feira (19), após fim da greve para a categoria.

O acordo só foi possível após o Governo do Estado, através da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), atender  algumas demandas apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), durante  audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA).

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Após muito debate, foi aceito o reajuste no subsídio  correspondente a R$ 0,40 centavos na passagem do sistema intermunicipal, que será custeado pelo Governo do Estado, mantendo a tarifa para o usuário sem nenhum aumento.

Já para os rodoviários, ficou acertado 7% de reajuste salarial e aumento em 10% no valor do ticket alimentação.

Os ônibus de São Luís, competência da prefeitura, seguem parados, em desobediência a decisão judicial que determinou a circulação de 80% dos ônibus durante período de pico, e 60% no restante do dia. A multa diária é de R$ 100 mil.

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O prefeito eleito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), participou de um encontro promovido pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em São Luís, que homenageou prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado.

O evento reuniu gestores municipais, secretários estaduais e deputados, visando fortalecer o diálogo entre o governo estadual e as novas lideranças municipais.

Para Márcio Viana, o encontro foi uma oportunidade para estreitar relações institucionais, buscar recursos e discutir políticas públicas que beneficiarão a população de Godofredo Viana.

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“Este é um momento marcante na minha trajetória política. Quero contar com o apoio do governador Carlos Brandão e sua equipe para levar melhorias ao nosso município”, afirmou

Durante o encontro, o governador Carlos Brandão reforçou seu compromisso com uma gestão municipalista e de diálogo aberto com os novos prefeitos.

“Este é um primeiro encontro institucional para parabenizá-los pela vitória e fortalecer a parceria que transforma o Maranhão. Com diálogo e união, vamos garantir que os recursos e as políticas públicas cheguem a cada canto do nosso estado. Juntos, construiremos uma gestão mais eficiente”, concluiu

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Em seu perfil no instagram, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acaba de informar que sancionou a lei que autoriza nova licitação no transporte público de São Luís, assim como o pagamento de corridas por aplicativos, enquanto durar a greve que deixou a cidade sem ônibus.

O prefeito agradeceu os vereadores pela celeridade na aprovação do projeto. Entre o anúncio de envio do projeto e a aprovação, por unanimidade, não se passaram 24hs.

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Braide também informou que anunciará como funcionará as corridas.

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O prefeito Rafael (PSB), autorizou, através da Secretaria Municipal de Educação de Timon (SEMED), por meio de edital, a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecerem nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025 (segunda e terça-feira) ao auditório do Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz. Os selecionados devem levar documentos autenticados para formalização da contratação imediata, que visa suprir o quadro de servidores da rede municipal de ensino.

No total, serão contratados 486 professores e intérpretes de libras, reforçando o compromisso da Prefeitura de Timon com a educação pública de qualidade. O edital com a lista dos classificados já está disponível para consulta no site da FUNVAPI, fundação responsável pelo processo seletivo. Acesse aqui.

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O secretário municipal de educação, Professor Gideão Santes, destacou a importância da medida para o início do ano letivo de 2025. “Estamos garantindo as condições necessárias para o bom funcionamento das escolas municipais, assegurando o direito à educação dos alunos e valorizando os profissionais da educação”, afirmou.

A convocação marca um passo importante na preparação do município para o novo ano escolar, com a expectativa de fortalecer o ensino público e atender às demandas da comunidade estudantil.

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O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 10,  com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do processo seletivo para contratação de pessoal, promovido pela Prefeitura de Rosário, administrada pelo prefeito Jonas Magno. A manifestação ministerial foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo.

O seletivo simplificado foi realizado pela Prefeitura mesmo diante de concurso público em fase final de andamento, com candidatos já aprovados e pendente apenas de homologação. O referido certame foi realizado em 2024, por determinação da Justiça, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com a promotora de justiça, no seletivo simplificado foram oferecidas vagas em número igual ao do edital do concurso e mais de 600 para cadastro de reserva, mas não existe uma situação de urgência que justifique eventuais contratações. “Além disso, o edital do seletivo não estabelece critérios objetivos, prevendo apenas entrevista e apresentação de currículo, o que pode comprometer a impessoalidade das contratações”, enfatizou Maria Cristina Murillo.

Na Ação, foi requerida a demonstração, por parte do município de Rosário, da lei que criou os cargos oferecidos no edital para contratação temporária; a justificativa para realização do processo seletivo simplificado acompanhada de demonstração de autorização legislativa para contratação; a relação de todos os servidores efetivos da área da educação e as listas das exonerações e rescisões de contratos ocorridas até 31 de dezembro de 2024.

Igualmente foi pedido que o Município de Rosário seja compelido a proceder com a imediata retomada do concurso público e a manter as pessoas contratadas de forma precária somente até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público.

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ENTENDA O CASO

No ano de 2024, foi realizado concurso público no município de Rosário, visando ao preenchimento de cargos em diversas áreas da Prefeitura. O trâmite do certame ocorreu sem notícias de irregularidades.

Mas o concurso foi suspenso até o dia 30 de janeiro de 2025, por decisão do Tribunal de Contas do Estado, que atendeu recurso da atual administração municipal. A decisão do TCE foi revogada definitivamente, em 7 de fevereiro, conforme registro no Diário Oficial.

Em 4 de fevereiro de 2025, foi instaurado procedimento administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário para acompanhar as políticas de regularização de cargos públicos diante da notícia do processo seletivo simplificado, considerando a paralisação do concurso por decisão do Tribunal de Contas. O procedimento resultou na atual Ação.

“Atualmente não é do conhecimento do Ministério Público a existência de qualquer decisão impedindo o trâmite regular do concurso municipal, seja do Poder Judiciário, seja do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, é possível concluir que o concurso somente não foi finalizado por interesse da própria administração”, ressaltou a promotora de justiça.

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O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira, 18, a visita institucional do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor.

No encontro, o parlamentar informou que está adotando medidas fiscais para regularizar a situação da Câmara em relação ao INSS e à Previdência do município (Ipam).

Também acrescentou que vai atender todas as recomendações do Ministério Público e explicou o atual momento do Legislativo Municipal, especialmente, no que se refere à questão da greve dos rodoviários.

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Danilo de Castro agradeceu ao vereador pela visitae destacou a importância do fortalecimento das relações institucionais. “Foi muito boa e proveitosa a reunião. Esperamos manter essa harmonia, claro, com independência nos nossos posicionamentos e das nossas ações, mas sempre com diálogo em prol da sociedade”, afirmou.

Com informações  da Ascom do MPMA

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Sem citar o nome do prefeito Eduardo Braide (PSB), e nem fazer qualquer referência ao projeto que autoriza a Prefeitura a contratar e pagar carros por aplicativos, durante o período de greve, o ex-candidato Duarte Júnior, derrotado na última eleição, concordou com a medida do seu adversário.

Ao usar suas redes sociais, Duarte reconheceu que o caminho é romper o atual contrato e abrir um novo processo licitatório para a contratação de novas empresas de ônibus.

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Na prática, Duarte reconheceu como certo, o que Eduardo Braide propôs no projeto de lei aprovado pela Câmara, por unanimidade, hoje pela manhã.

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