A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O evento contou também com a presença de outros parlamentares

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Iracema Vale.

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Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Já a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora da Corte. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka assumiu como membro titular e como substitutas assumiram a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes. “Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, afirmou a deputada.

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O Carnaval de São Luís começa com muita animação no dia 28 de fevereiro! O grupo maranhense Baré de Casco se apresenta ao lado do mestre do carimbó Pinduca, no circuito da Litorânea, a partir das 22h, prometendo uma noite inesquecível para os foliões.

Com uma sonoridade que mistura ritmos regionais como bumba meu boi, tambor de crioula e carimbó, o Baré de Casco se destaca na cena musical maranhense pela sua pegada dançante e enérgica. A banda tem conquistado o público com um repertório vibrante, que valoriza a cultura popular e transforma cada show em uma grande celebração.

Já Pinduca, lenda viva da música paraense, é conhecido como o “Rei do Carimbó” e leva ao palco sucessos que marcaram gerações, como Dançar Carimbó, Sinhá Pureza e Carimbó do Macaco. O encontro promete um verdadeiro caldeirão de ritmos amazônicos, garantindo uma abertura de Carnaval inesquecível para maranhenses e turistas.

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Serviço:

O quê? Show de Baré de Casco e Pinduca
Onde? Circuito da Litorânea, São Luís – MA
Quando? 28 de fevereiro, a partir das 22h

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Diante do crescente número de produtos com embalagens similares aos tradicionais, o que pode levar os consumidores a uma compra indesejada, o deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) apresentou o PL 583/2025, que trata da regulamentação dos rótulos e embalagens destes produtos.

O projeto de lei propõe a inclusão no Código de Defesa do Consumidor, a determinação de que que os fornecedores sejam responsáveis pela comercialização de produtos que possam induzir o consumidor a erro quanto à sua composição. Para evitar confusões, o texto exige que esses produtos tenham embalagens, rótulos e mensagens publicitárias em cores distintas dos produtos tradicionais, além de destacar claramente sua composição. Caso o consumidor seja induzido ao erro, ele poderá solicitar a substituição do produto adquirido pelo tradicional, sem custos adicionais.

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A justificativa do PL destaca que a prática de comercializar produtos com embalagens similares já ocorre há algum tempo, especialmente no setor alimentício. Exemplos incluem compostos lácteos vendidos em embalagens semelhantes às do leite em pó integral, “creme culinário” que se assemelha a creme de leite, e até mesmo o chamado “café fake”, um pó para preparo de bebida à base de café, mas que contém impurezas e não possui registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas semelhanças visuais frequentemente fazem com que o consumidor leve para casa um produto diferente do que imaginava comprar.

O deputado Pedro Lucas argumenta que a proposta visa proteger o consumidor de práticas comerciais enganosas e garantir maior transparência no mercado. Além disso, reforça que a legislação já prevê punições para concorrência desleal, conforme a Lei de Propriedade Industrial, mas que é necessário aprimorar a proteção ao consumidor. O PL 583/2025 agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, poderá trazer mudanças significativas na forma como produtos similares são embalados e comercializados no Brasil.

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Durante a inauguração da Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina de Timon, nesta sexta-feira (21), foi firmado convênio entre a Prefeitura de Timon e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) para a produção dos fardamentos escolares da rede municipal pelos internos do Sistema Penitenciário Maranhense. Serão produzidos ao todo 30 mil fardamentos.

O convênio prevê a disponibilização para o município das atividades resultantes como malharia, panificação, artesanato, móveis, realizadas pelas pessoas privadas de liberdade custodiadas pela Seap.

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O secretário da Seap, Murilo Andrade, destacou que a produção dos fardamentos escolares dentro da malharia do sistema penitenciário fornecerá além de uniformes de qualidade, também oportunidades significativas de ressocialização e capacitação para aqueles que buscam reconstruir suas vidas após o cumprimento de suas penas.

“Essa parceria entre a Seap e Prefeitura produzirá bons resultados para o sistema prisional, para a Rede Municipal de Ensino, e para toda Timon, pois a confecção de fardamentos escolares é apenas uma das diversas atividades realizadas pelos apenados, que serão ofertadas com o convênio”, pontuou o prefeito Rafael Brito.

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Acontece nesta semana, entre os dias 26 e 28, o I Congresso Municipal de Educação de Peritoró, promovido pela Prefeitura e com coordenação da Semed – Secretaria Municipal de Educação.

Com tema Desafios educacionais: novos caminhos para equidade e qualidade socialda rede de ensino de Periotó, o evento acontecerá no Centro Paróquial.

Na abertura do evento, o público contará com a palestra do professor Renato Casagrande.

Renato Casagrande é executivo do setor educacional e realiza estudos e pesquisas na área da educação e desenvolvimento profissional. Além disso, é palestrante, conferencista, professor universitário e também ministra cursos nas áreas de sua atuação. É Doutorando em Educação, com linha de pesquisa em Liderança Educacional pela Universidade de Aveiro – Portugal, Mestre em Administração, com linha de pesquisa em gestão e cultura de organizações educacionais pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Liderança Educacional pela PennState University. É também Bacharel em Administração, Licenciado em Matemática e Especialista em Gestão Educacional e Gestão de Pessoas pela Universidade Federal do Paraná.

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Reportagem do Fantástico mostrou neste domingo (23), esquemas em três estados, para desvio de recursos do EJA – Educação de Jovens e Adultos.

De acordo com a reportagem, mortos e presos em outro estados, estão na lista de matriculados.

No município de São Bernardo do Maranhão, agentes da prefeitura coagiram moradores, alegando que para não perder o benefício do Bolso Família, teriam que se matricular na modalidade.

O fantástico revelou que o esquema aconteceu durante a gestão do ex-prefeito João Igor (PDT), que no ano que vem, deve disputar o cargo de deputado estadual.

O ex-prefeito não se manifestou.

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Além de São Bernardo, outras nove cidades maranhenses são alvo da investigação.

 

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Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, em São José de Ribamar, município da Grande Ilha de São Luís, o governador Carlos Brandão, junto com o secretário Paulo Casé Fernandes, entregaram os primeiros carrinhos a 20 ostreiros cadastrados no programa.

“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, declarou o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, um dos primeiros beneficiários do programa estadual Minha Renda Praia.

Fruto de ação conjunta entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap), o Minha Renda Praia é um programa de inclusão socioprodutiva que oferta melhores condições de comercialização a profissionais que atuam com venda informal na orla maranhense.

“Esta é mais uma edição do programa Minha Renda, dessa vez, Minha Renda Praia. Fizemos uma ampla discussão dentro da Seap e da Sedes. Quem confecciona os carrinhos são os internos. Tivemos que ouvir a associação dos ostreiros, para que a gente fizesse da melhor maneira, no melhor padrão, para que eles vendam seus produtos com higiene e qualidade”, ressaltou o governador Carlos Brandão, que participou da agenda acompanhado da primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão.

Os equipamentos são produzidos por mão de obra carcerária, ação que auxilia no processo de ressocialização e na remição da pena de prisão de apenados da Justiça. Além dos carrinhos, os beneficiários receberam fardamento oficial do programa, composto por chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV).

A ideia é proporcionar equipamentos adequados para a comercialização, garantindo maior higiene, segurança e eficiência no transporte e armazenamento dos produtos. Os primeiros beneficiários do Minha Renda Praia receberam carrinhos para o transporte e armazenamentos adequados das ostras.

A primeira etapa do programa alcançou ostreiros, mas a estratégia também beneficiará vendedores informais de queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.

“Não tenho dúvida que isso terá uma enorme repercussão na praia, não só pela venda, mas também pela qualidade do produto, com mais higiene e melhores condições sanitárias, atendendo bem os clientes”, sublinhou Brandão.

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Fomento ao empreendedorismo nas praias

Os motes da iniciativa são fortalecer a economia informal e fomentar o empreendedorismo na região litorânea do Maranhão. O Minha Renda Praia oferece infraestrutura para a melhoria das condições de trabalho, com a expectativa de impacto positivo na renda dos vendedores e na experiência dos consumidores, incluindo a dos turistas que visitam as praias maranhenses.

“É um projeto discutido junto com os vendedores de ostra aqui na região, onde fizemos esses primeiros protótipos. As primeiras 20 unidades estarão em estudo neste primeiro mês, e logo em seguida, vamos distribuir em todo o litoral do Maranhão. É uma atividade econômica importante, o turista vem e já procura ostra de qualidade aqui”, detalha o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.

Qualificação e melhores condições de trabalho

Os protótipos do Minha Renda Praia desenvolvidos pelo Governo do Maranhão são de fácil manuseio, resistentes e compactos, permitindo que os ambulantes exerçam suas atividades com mais segurança e eficiência. Cada carrinho tem custo unitário de R$ 708,56, mas o governador lembrou que, além dos equipamentos, os beneficiários do Minha Renda Praia também passam por capacitação e, assim que concluem a formação, recebem um incentivo único de R$ 500,00 para iniciar o negócio.

“Teremos outros modelos que estamos desenvolvendo para vender milho cozido, queijo assado, picolé, sorvete e frutas, ou seja, tudo aquilo que pode ser vendido na praia. Estamos fazendo a capacitação deles [beneficiários], para ter o melhor aproveitamento. O governo financia R$ 500,00 para o capital de giro, para que eles comprem a matéria-prima”, explica Brandão.

Assim como o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, que citamos no início desta reportagem, o “xará” dele, o ostreiro Luís Antonio Garcêz também festejou a entrega do equipamento. Ele conta que sempre carregava muito peso durante as vendas e os carrinhos garantem melhor qualidade de trabalho para os ambulantes.

“Esse é meu trabalho e a praia é o nosso escritório. Daqui que nós tiramos o sustento da nossa família, essa é a nossa renda principal. Goste dos carrinhos, estão ‘top’. A gente carregava muito peso, cansa a nossa coluna e o ombro e esse carrinho é ‘mil grau’. O governador está de parabéns”, celebrou o ostreiro Luís Antonio Garcêz.

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Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a popularização das transações bancárias instantâneas têm proporcionado comodidade e agilidade para milhões de usuários. No entanto, esse cenário também abriu espaço para o aumento dos golpes envolvendo o Pix. As fraudes ocorrem de diversas formas, incluindo falsas vendas online, falsos leilões e até mesmo fraudes em consórcios divulgados em redes sociais. As vítimas, muitas vezes, sentem-se culpadas por terem realizado a transferência sem perceber a armadilha, seduzidas por promessas de vantagens ilusórias.

Entretanto, sob a ótica jurídica, é fundamental que os profissionais do direito direcionem a responsabilidade para os verdadeiros culpados: as instituições bancárias. O sistema financeiro tem o dever de garantir a segurança das transações e prevenir fraudes, especialmente quando ocorrem operações atípicas que fogem ao comportamento habitual do usuário.

Uma falha recorrente é a não utilização, por parte dos bancos, dos mecanismos já autorizados pelo Banco Central, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite o bloqueio e a devolução de valores em casos de fraude. Além disso, muitas instituições não realizam um rastreamento eficaz do dinheiro transferido para outras contas, permitindo que os valores sejam rapidamente pulverizados e dificultando a recuperação dos recursos.

Outro ponto crítico é a abertura de contas por “laranjas” ou com documentos falsificados. A ausência de mecanismos de verificação eficazes permite que golpistas criem contas que, repentinamente, recebem grandes quantias, sem que haja qualquer alerta ou bloqueio prévio por parte dos bancos. Em outros casos, as contas são abertas de maneira fraudulenta, demonstrando a negligência das instituições ao não implementarem sistemas mais rígidos de identificação e monitoramento de atividades suspeitas.

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No âmbito judicial, as vítimas de golpes Pix devem buscar a reparação dos prejuízos, fundamentando suas ações na falha da prestação de serviço por parte dos bancos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva pelos danos causados aos clientes em razão da prestação inadequada de serviços. Além disso, a Súmula 479 do STJ foi criada no ano de 2012 para fixar essa responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros.

Diante disso, os advogados que atuam nesses casos devem enfatizar que a responsabilidade das instituições financeiras não se limita ao simples fornecimento da plataforma de pagamento, mas também inclui a adoção de medidas eficazes para prevenir e mitigar riscos. A ausência dessas medidas configura falha grave na prestação do serviço, justificando a busca por indenização e a devolução dos valores perdidos.

Autor: Thiago Azevedo –  Advogado (OAB/MA)

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A decisão foi baseada na atual situação do município, que passa por crise financeira, com salários dos servidores atrasados, fato reconhecido pela própria prefeitura.

O magistrado Bruno Barbosa Pinheiro, atendeu ao pedido do Ministério Público, que entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do Carva Folia Ano I 2025, evento que também, segundo a decisão, tem indícios de autopromoção de Juscelino Marreca, o que fere o princípio da impessoalidade.

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Vale lembrar que a medida é cautelar, e pode cair a qualquer momento, como aconteceu em Pinheiro.

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O trio “Podemos Tudo”, formado pelos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho, todos do partido Podemos, venceram o primeiro round contra o suplente de vereador Eduardo Andrade (PL), que tenta derrubar, de uma só tacada, os três parlamentares.

Nesta sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), negou provimento de um mandato de segurança impetrado pelo suplente de vereador.

No pedido, Andrade alega que a ex-candidata Brenda Carvalho (Podemos), já confessou ter sido “laranja”, ao ter recebido R$ 300 mil e não ter feito campanha, motivo pelo qual não seria mais necessário as etapas da AIJE, que pelos trâmites, terá audiência de conciliação e instrução na próxima terça-feira (25), conforme noticiou o blog.

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A tentativa de Andrade tem motivo. Nos bastidores, os parlamentares confiam principalmente na tradicional morosidade no julgamento de ações semelhantes.

Fábio Filho, conforme relatos de aliados, deve concorrer ao cargo de deputado estadual no ano que vem, tornando-se o primeiro a se livrar de uma eventual cassação.

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