O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 11, contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.

A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.

Segundo a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao Município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.

A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

“Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.

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No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações. “A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.

Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

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O Governo do Maranhão comemora os resultados da movimentação econômica do Carnaval maranhense.

Estima-se que a movimentação total no período foi de R$ 800 milhões de reais.

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) realizou, de 31 de janeiro a 4 de março, a terceira edição do estudo de movimentação econômica do Carnaval do Maranhão, com objetivo de estimar a receita e a ocupação gerada pelos vendedores nos circuitos.

O levantamento apontou que a movimentação somente nos circuitos foi de R$ 12,7 milhões de reais, 22,7% maior do que durante o Carnaval do ano passado.

De acordo com o governador Carlos Brandão, os bons resultados do Carnaval 2025 são fruto de investimentos públicos em áreas como segurança, somados a parcerias com o setor privado. “Para fazer um Carnaval dessa magnitude, fizemos um grande investimento em todos os setores, encorajamos a parceria público-privada e hoje o nosso Carnaval entrou no cenário nacional. Isso não vai parar mais. Nós estamos aprimorando. Ano passado foi bom e este ano foi excelente”, afirmou.

Para o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, o Carnaval é uma festa que mobiliza um grande número de pessoas, o que provoca uma movimentação significativa na economia.

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A pesquisa foi desenvolvida nos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pro Centro, Vem Pra Madre Deus e nos cortejos carnavalescos realizados durante o Pré-Carnaval, que tiveram um público estimado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) de 4,5 milhões de foliões. Além disso, não houve registros de ocorrências policiais graves, graças à presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas.

Um dos destaques foi o programa Mais Renda e Minha Renda, que apresentou crescimento de 155% de movimentação financeira, em comparação com o Carnaval de 2024, chegando neste ano a R$ 600 mil reais. Nos circuitos, o faturamento médio diário dos estabelecimentos também apresentou alta (+128,7%), chegando a R$ 1.051,61.

Outro dado que vale ser destacado é que a folia carnavalesca garantiu ocupação a 2.979 pessoas, alta de 4,8% em relação ao ano anterior. Os setores de bebidas, alimentação e serviços diversos foram os que mais se destacaram.

O investimento de R$ 68 milhões de reais do Governo do Maranhão garantiu a presença de 241 atrações locais e 26 atrações nacionais nos circuitos de Carnaval 2025, contribuindo para uma ocupação nos hotéis de 95% durante o período.

O evento foi avaliado como ótimo e bom por 74% dos empreendedores entrevistados (alta de 8,9% em relação ao mesmo período do ano passado) e 19,8% como regular, o que garante o sucesso e aprovação do público presente na festa.

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O deputado federal licenciado André Fufuca (PP), que ocupa o cargo de Ministro do Esporte, gravou vídeo para convidar a população de Santa Inês para o show do cantor Natanzinho Lima, que acontece nesta sexta-feira (14), em comemoração aos 58 anos de emancipação política do município.

Natural de Santa Inês, Fufuca elencou diversas obras realizadas na cidade, fruto de emendas parlamentares de sua autoria e do seu trabalho à frente do Ministério, como a reconstrução da Praça da Matriz, Parque da Juventude, Arena Esportiva do Sol Nascente, asfaltamento de dezenas de bairros, além da construção do Centro Esportivo e reforma do Estádio Municipal, e destacou a viabilização de recursos para o pagamento do show do artista, um dos mais pedidos da cidade.

Para Fufuca, além de todo o seu trabalho em diversas áreas, como o esporte e a infraestrutura, que tem melhorado a vida da população,  também é preciso investir em Cultura.

O deputado promete curtir o show ao lado da população da sua cidade natal.

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Moradores do povoado São João das Neves, na zona rural de Peritoró, realizaram uma manifestação, nesta segunda-feira (10), em apoio ao vereador Antônio Sousa de Araújo, mas conhecido como “Madruga”, preso na última quinta-feira (6), sob acusação de estupro majorado e dano qualificado.

No momento da manifestação, por vários momento pode-se ver pessoas chorando, outras emocionadas e muitos indignados, lamentando todo o ocorrido com o parlamentar que é uma das pessoas mais queridas da Comunidade.

Os moradores enviaram as imagens diretamente para a redação do Blog do Marcos Limma, e pedem para as autoridades que a justiça seja feita, os mesmos alegam que não há provas concretas que sustentem as denúncias contra ele. Pedem a Deus que tudo isso venha passar e que muito em breve “Madruga” possa está ao lado de familiares, amigos e lutando por benefícios do povo.

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Durante o protesto, os moradores destacaram o trabalho social desenvolvido por “Madruga” na comunidade, onde além de vereador, ele também preside uma associação de moradores.

A prisão do parlamentar ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão temporária, expedido com base em uma investigação da Polícia Civil. Segundo as
autoridades, ele teria cometido ato libidinoso contra uma adolescente de 14 anos, sem o consentimento da vítima além de ter destruído o celular da jovem

Após ser detido no povoado São João das Neves, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Coroatá, onde permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todos os detalhes do crime.67cc10bc-b126-445d-933b-4559b39e0c91

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O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, presidente estadual do Mobiliza, tem comentado publicamente sobre o desejo de disputar o cargo de senador, e com o cenário atual, vê na candidatura de Eduardo Braide (PSD), a única possiblidade de disputar o cargo.

Pelo cenário que se desenha, a senadora Eliziane Gama (PSD), seria sua companheira de chapa.

Braide, segundo todas as pesquisas divulgadas este ano, é o favorito na disputa pelo governo, o que tradicionalmente, influência na disputa do senado, que este ano terá duas cadeiras vagas.

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Pelo grupo do atual governador Carlos Brandão (PSB), o próprio socialista deve ser o nome principal, e Weverton Rocha (PDT), André Fufuca (PP) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), aparecem como prováveis nomes que devem completar a chapa.

Braide, vale lembrar, conseguiu sua primeira vitória pelo PMN, sendo eleito deputado estadual em 2010 com 26 mil votos. Depois disso, foi reeleito deputado estadual em 2014 com 47 mil votos, disputou o cargo de prefeito de São Luís em 2016, indo para o segundo turno e terminando com 46% dos votos e em 2018, foi eleito deputado federal com quase 190 mil votos, deixando o partido de Hilton apenas em 2020, para disputar a prefeitura de São Luís pelo Podemos e sendo reeleito pelo PSD. Antes do PMN, tentou o cargo de deputado estadual e vereador de São Luís, ambos pelo PSB em 2006 e 2008, sem êxito.

Para Hilton, Braide é o melhor caminho, e conta com a relação entre os dois, para executar o projeto.

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A Promotoria de Justiça de Cantanhede emitiu comunicado para informar ao público que, a partir desta terça-feira, 11, vai devolver os cartões bancários, inclusive de benefícios, bem como os documentos pessoais apreendidos na Operação Maat, fase São Francisco de Assis, que teve como objetivo o combate a empréstimos fraudulentos.

Os documentos pertencem às vítimas de denunciados pela retenção irregular de cartões de benefícios delas e pela cobrança de juros mensais de 60%, em média, até o pagamento completo do empréstimo.

Assinada pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, a nota informa que os cartões e os documentos pessoais serão entregues aos titulares respectivos em horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.

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OPERAÇÃO MAAT

Na operação Maat, fase São Francisco de Assis, que foi realizada no dia 18 de fevereiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão que resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades. As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira.

Conforme as investigações, os acusados retinham documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobravam, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

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O deputado Neto Evangelista (União), líder do governo na Assembleia, destacou, na sessão desta terça-feira (11), o empenho do governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar a MA-014, que liga Viana a Pinheiro, e garantir a trafegabilidade dessa importante via estadual que interliga vários municípios da Baixada Maranhense.

O parlamentar explicou que a MA-014, historicamente, passa por manutenção que não dura mais de dois anos em razão da condição específica do tipo de solo da região da Baixada. Ele acrescentou que, ultimamente, essa rodovia vem recebendo um fluxo de trânsito com cargas pesadas que, tecnicamente, não pode suportar, o que tem contribuído para piorar as condições de trafegabilidade.

“Essa estrada sempre teve necessidade da construção de uma base mais sólida para se manter por muito tempo em condições de trafegabilidade. Por isso, todo serviço de manutenção feito nessa importante rodovia por todos os governos que já passaram não dura muito tempo, exatamente por essa questão técnica. Agora, com a interdição da ‘ponte dos índios’, na BR-316, no sentido Santa Inês a Bom Jardim e inverso, a situação da estrada se agravou”, esclareceu.

Neto Evangelista acrescentou que, emergencialmente, o governador determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, intensifique os serviços de recuperação da MA-014 com a ativação de mais de 20 equipes de trabalho.

*Federalização*
Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão está em tratativas com o Governo Federal para que a MA-014 seja federalizada, a exemplo do que aconteceu com a MA-006, que liga Tasso Fragoso a Loreto, recentemente federalizada a pedido do Governo do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão está dedicando todos os esforços junto ao Governo Federal e à bancada maranhense no Congresso para conseguir, também, a federalização da MA-014, que aí, sim, seria construída no padrão técnico exigido para o tipo de solo da região. Ai se teria a solução para o problema recorrente da falta de condições de trafegabilidade que enfrenta, praticamente, todo período chuvoso”, revelou.

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*Apartes*
O pronunciamento do líder do governo foi aparteado pelos deputados Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno, Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Cláudio Cunha reconheceu o empenho do governador em resolver o problema de trafegabilidade da MA-014. “Hoje mesmo, o secretário Aparício Bandeira me confirmou que já estão em campo trabalhando na restauração da estrada vinte equipes. Conheço essa estrada muito bem e, nesse período de inverno, ela sempre precisa de um trabalho emergencial de recuperação”, frisou.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão por sua preocupação em recuperar a MA-014. Ele atendeu a um pedido nosso. O trabalho de restauração da estrada já está sendo feito em ritmo intenso”, afirmou Mical Damasceno.

“Não se pode atribuir ao governador Carlos Brandão o passivo que existe de manutenção e ampliação da rede viária do Maranhão. Tenho certeza de que a população do Maranhão reconhece o esforço e os resultados do governador. Ele tem competência e trabalhado intensamente para encontrar a solução definitiva para o problema, que é a federalização dessa estrada, e vai conseguir, como já conseguiu a federalização da MA-006”, disse o deputado Ricardo Arruda.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, parabenizou o pronunciamento do líder do governo e reconheceu os esforços do governador Carlos Brandão em solucionar o problema da MA-014.

“Registro a dedicação do governador Carlos Brandão e do secretário Aparício, que tem sido incansável para atender à demanda não apenas do povo da Baixada, mas de todo o Maranhão. Com a competência do governador Carlos Brandão, o apoio da bancada maranhense no Congresso, do ministro dos Transportes e do presidente Lula, vamos encontrar a solução para o problema da MA-014”, afirmou.

“Nunca houve o abandono por parte do governador Carlos Brandão dessa MA. Só ano passado, foram investidos mais de R$ 40 milhões na recuperação dessa via. A MA-014 não precisa de recuperação. Ela precisa é de reconstrução definitiva, que será conseguida com a articulação política e competência de nosso governador Carlos Brandão”, enfatizou o deputado Florência Neto.

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O deputado federal Aluísio Mendes, presidente estadual do Republicanos, reuniu-se com o deputado federal André Fufuca, presidente estadual do PP, partido do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP).

O encontro, segundo Aluísio Mendes, teve como objetivo traçar parcerias, e aconteceu em Brasília, horas depois de Fufuca e Rildo se encontrarem.

Em Imperatriz, a imagem caiu como uma espécie de gabarito do que de fato aconteceu no segundo turno da eleição municipal no ano passado.

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Faltando poucos dias para o pleito, surpreendentemente, o presidente do Republicanos, partido que tinha a candidata Mariana Carvalho representando a direita na cidade, passou a agir contra a sua própria candidata.

Na época, muita coisa não ficou clara para o eleitor, que agora consegue tirar suas próprias conclusões.

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A Prefeitura de Timon está promovendo uma série de intervenções em mais de 40 unidades escolares da rede municipal. As obras incluem reformas estruturais em creches e escolas que se encontravam em condições precárias, garantindo segurança e melhores condições de ensino para os alunos e funcionários.

Durante visita às obras na creche Daniel Nascimento, o prefeito Rafael Brito destacou a urgência das intervenções. “Mais uma creche sendo restaurada. Algumas precisavam de uma reforma completa, pois há muito tempo professores e alunos esperavam por essas melhorias. As crianças estavam em uma situação muito crítica para assistir às aulas”, afirmou.

O secretário de Infraestrutura de Timon, Marcel Almeida, ressaltou a necessidade das reformas. “As escolas estavam precisando de algumas intervenções na estrutura, porque estavam bem precárias. Aqui era um exemplo disso. Já são mais de 40 unidades da educação recebendo obras, e, se Deus quiser, essa daqui será concluída ainda esta semana”, garantiu.

Uma força-tarefa foi organizada para que as aulas possam iniciar na segunda-feira, dia 17 de março. “Algumas outras escolas que não ficarão prontas no dia 17, estarão finalizadas no dia 24. Aqui, na Creche Daniel Nascimento, por exemplo, o pátio estava praticamente para desabar em cima das crianças, então não poderíamos iniciar o ano letivo dessa forma”, explicou o prefeito Rafael.

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Além das melhorias estruturais, as reformas contemplam instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e manutenção de equipamentos como ar-condicionado. O prefeito enfatizou que essa era uma demanda antiga da população e que faz parte do compromisso da gestão municipal com a educação.

Outra unidade que passa por uma grande reforma é a creche Hilda Parentes. “Estou acompanhando de perto também a reforma da Creche Hilda Parentes, aqui com a gestora Ivone Clarinda. A creche não tinha condições de receber os alunos. Mas já estamos concluindo todas as intervenções necessárias”, destacou o prefeito.

Com essas ações, a Prefeitura de Timon busca garantir um ambiente escolar mais seguro e adequado para os estudantes, reforçando o compromisso com a qualidade da educação no município.

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Líder do União Brasil na Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) defendeu o imediato início da exploração da Margem Equatorial do Brasil, o que vai contribuir diretamente para gerar mais de 365 mil empregos e acrescentar 65 bilhões no PIB brasileiro.

“Não podemos mais perder tempo. A exploração da Margem Equatorial precisar começar e gerar benefícios garantidos à economia do Brasil, como a geração de mais de 325 mil empregos e acrescentar R$ 65 bilhões ao PIB. Disputas ideológicas não podem impedir o crescimento do nosso país”, disse o parlamentar.

A Margem Equatorial do Brasil é uma região marítima localizada na costa norte do país, abrangendo os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Trata-se de uma área rica em recursos naturais, especialmente em petróleo e gás, e tem sido alvo de interesse para exploração energética.

A exploração petrolífera na região tem despertado grande interesse devido ao seu potencial energético, comparável ao das bacias da Guiana e do Suriname, onde descobertas significativas já foram feitas. A Petrobras e outras empresas do setor veem essa região como uma nova fronteira para a produção de petróleo e gás, o que poderia impulsionar a economia brasileira, gerar empregos e aumentar a arrecadação de royalties. No entanto, a atividade enfrenta desafios regulatórios e ambientais, já que se trata de uma área ecologicamente sensível, com ecossistemas marinhos e comunidades que dependem da pesca e do turismo para sua subsistência.

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Por outro lado, especialistas alertam para os riscos ambientais e os impactos que a exploração pode causar na biodiversidade da região, incluindo o sistema de recifes da Amazônia. O processo de licenciamento ambiental tem sido rigoroso, e o IBAMA já solicitou estudos mais aprofundados sobre os possíveis impactos antes de conceder autorizações para perfuração.

Além disso, há uma preocupação global com a transição energética, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade de novos projetos petrolíferos a longo prazo. Diante desse cenário, a exploração na Margem Equatorial segue em um dilema entre o potencial econômico e os desafios ambientais, exigindo um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

Do blog do Rogério Silva

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