PL de Paulo Victor obriga Prefeitura a disponibilizar cardápio semanal da merenda escolar

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou um projeto de lei que obriga ao Poder Executivo, disponibilizar semanalmente, no site da Prefeitura, o cardápio da merenda escolar que será servido na rede municipal de ensino.

O projeto garantirá aos pais dos alunos e aos próprios alunos, a possibilidade de acesso prévio ao que será fornecido como alimentação escolar, além da fiscalização sobre o que está sendo fornecido nas escolas.

Pré-candidato a deputado estadual, PV quer mais transparência em benefício da educação em São Luís.

“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, disse o parlamentar.

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Aldir Júnior propõe auxílio emergencial para famílias afetadas por desastres em São Luís

O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 245/24, instituir o Programa Pró-Auxílio, iniciativa que prevê o pagamento de um salário mínimo às famílias que enfrentam situações de calamidade pública ou emergência decretadas pela Defesa Civil. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento durante a sessão do dia 17 de fevereiro.

Proposta

De acordo com o PL, o auxílio emergencial deve ser destinado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, que tenham sido atingidas por catástrofes naturais ou deslizamentos de terra em áreas vulneráveis. O objetivo é garantir suporte financeiro imediato para minimizar os impactos dessas ocorrências.

O projeto determina que as despesas do Pró-Auxílio serão custeadas pelo orçamento municipal, respeitando a disponibilidade financeira do Poder Executivo. Além disso, a lista de beneficiários será de acesso público, garantindo transparência na destinação dos recursos.

Segundo o vereador Aldir Júnior, a medida busca amparar famílias em momentos de extrema vulnerabilidade, considerando a frequência de eventos climáticos adversos que atingem São Luís.

“Nosso município precisa de um mecanismo eficaz para socorrer aqueles que perdem suas casas e pertences por conta de desastres naturais. O Pró-Auxílio vem para suprir essa necessidade e garantir mais dignidade às famílias afetadas”, afirmou o parlamentar.

Caso aprovado, o Programa Pró-Auxílio será regulamentado no prazo de 90 dias e entrará em vigor a partir da publicação da lei.

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Tuntum: Secretaria realiza palestra em comemoração a Semana da Água

Na tarde desta última terça-feira (18), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com as Secretarias de Saúde, Educação e a Caema de Tuntum, realizou uma palestra na Escola Militar Tiradentes, no bairro Vila Luisão, em comemoração à Semana da Água.

O evento proporcionou um momento de aprendizado e reflexão sobre os diversos usos da água, incentivando questionamentos e discussões sobre a importância da preservação desse recurso essencial.

A ação faz parte de uma série de atividades promovidas pela SEMAS para conscientizar a população sobre a conservação da água no município.

A programação continua nesta quarta-feira (19), desta vez na Escola Militar do Corpo de Bombeiro de Tuntum. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Amilson Dilacerda várias ações como esta serão realizadas em Tuntum.

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Raimundo Penha critica decisão do Tribunal de Justiça e defende redução que pode engessar Braide

Em entrevista ao Bom dia Mirante, na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Raimundo Penha (PDT), disparou duras criticas ao Tribunal de Justiça, que decidiu reestabelecer o limite de 25% para abertura de créditos suplementares.

Para Penha, o Poder Judiciário está interferindo no Poder Legislativo, o que ao seu ver, não é salutar.

O parlamentar, que já foi líder de governo de Braide, citou que o prefeito precisa ter maioria na Câmara, e se em outros lugares, como no Estado, o limite é de 50%, é porque houve articulação para ter maioria.

Penha, que também é advogado, disse que é um dos que defendem a redução para 5%, o que na prática, engessará e diminuirá o ritmo de trabalho do prefeito, que surfa uma onda de aprovação popular nunca visto antes.

Acompanhando o que defende o vereador, a Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter a vitória de Braide, que conseguiu na justiça, os 25% que sempre teve nos últimos anos.

Em seu terceiro mandato, o parlamentar frisou que não tem interesse de fazer oposição por fazer, mas para melhorar a cidade, e torce para que o prefeito amadureça.

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TCE suspende licitação de R$ 13 milhões na gestão de Miltinho Aragão em São Mateus/MA por suspeita de direcionamento

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 040/2024, realizado pela Prefeitura de São Mateus do Maranhão, após a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda apresentar representação apontando supostas irregularidades no edital do certame.

A decisão monocrática, proferida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, atendeu ao pedido de medida cautelar da empresa, que alegou que o processo licitatório possuía vícios que comprometiam sua legalidade e equidade. Entre as principais irregularidades destacadas, estão a concessão indevida de tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), em desacordo com os limites legais, e a exigência de que a empresa vencedora do certame mantivesse um escritório local, considerada desnecessária devido à natureza predominantemente remota dos serviços contratados.

Segundo a representação, a previsão de vantagens para ME/EPPs em uma licitação com valor estimado em R$ 13,4 milhões fere a legislação vigente, que limita esse tipo de benefício a processos cujo valor não ultrapasse R$ 4,8 milhões. Além disso, a exigência de um escritório físico na cidade poderia restringir a competitividade da licitação, favorecendo empresas locais sem justificativa plausível.

Diante das evidências apresentadas, a relatora entendeu que os requisitos de admissibilidade para a representação foram cumpridos e que havia elementos suficientes para suspender o certame até que as irregularidades fossem sanadas. A decisão também determinou a citação do prefeito Hamilton Nogueira Aragão, do ex-prefeito Ivo Rezende Aragão, do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Thiago Rezende Aragão, e do pregoeiro do município, Kesley Sousa de Sousa, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.

Com a suspensão do pregão, a Prefeitura de São Mateus do Maranhão não poderá realizar qualquer ato decorrente do certame, incluindo a assinatura de contratos, até a decisão final sobre o mérito da representação. A medida visa assegurar a lisura do processo licitatório e evitar prejuízos à administração pública e aos demais licitantes.

 Folha do Maranhão

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Brandão inaugura novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão e assina ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe

Foi inaugurado, nesta terça-feira (18), o novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área do antigo Mercado do Portinho, o espaço será uma unidade para a venda de pescados no atacado, funcionando, inclusive, durante a madrugada para o recebimento de pescados. A entrega foi feita pelo governador Carlos Brandão que, durante a solenidade, também assinou ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe.

A construção do novo Entreposto Pesqueiro foi feita pelo governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem). A obra irá beneficiar 120 comerciantes, de acordo com a Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL).
Durante a entrega, o governador Carlos Brandão ressaltou que o espaço será um grande centro de distribuição de pescados, mariscos e crustáceos.

“Este Entreposto Pesqueiro vai atender os distribuidores de pescado e marisco de toda a região da Grande São Luís. É um equipamento moderno, que segue todas as normas de higiene e traz mais comodidade para que a população possa receber pescado de qualidade. Esta é mais uma demanda antiga que estamos resolvendo, dando mais dignidade aos comerciantes ao mesmo tempo que urbanizamos com equipamentos públicos esta região da cidade”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Brandão também autorizou a construção de mais espaços no Entreposto Pesqueiro para atender todos os segmentos que trabalhavam na antiga Feira do Portinho. Um voltado para os beneficiadores de pescado e outro para os comerciantes de hortifrúti, além de uma praça de alimentação. Também será instalado um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. O local já conta com um posto para a Polícia Militar.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Flávio Viana, informou que o Entreposto Pesqueiro vai fortalecer a cadeia de pescado no estado. “Nós vamos beneficiar centenas de pessoas aqui e milhares de consumidores. Nós temos aqui um instrumento que melhorou a infraestrutura física, a questão sanitária, além de dar mais qualidade de vida aos trabalhadores e consumidores que aqui frequentam”, disse.

Ainda durante a solenidade foram entregues kits feira, produzidos por mão de obra carcerária e entreguem a nove famílias que trabalham com hortaliças e também máquinas de corte a doze famílias que lidam com beneficiamento de peixe. Também foi autorizada a aquisição de 64 balcões frigoríficos para que o pescado seja exposto adequadamente.

Entreposto Pesqueiro

Com investimentos de quase R$24 milhões, o Entreposto Pesqueiro configura-se em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos no atacado, ou seja, para feirantes e supermercados.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana de São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

Para os comerciantes que trabalham no local, a entrega do Entreposto Pesqueiro representa uma grande conquista. “Não tenho palavras para dizer o tamanho do que significa a entrega desse entreposto para nós, comerciantes da área, e também para a cidade de São Luís. Hoje, é a realização de um sonho, que vai nos trazer muitos benefícios como um espaço digno, higienizado, onde nós vamos poder oferecer a nossa mercadoria com mais qualidade para os nossos clientes”, afirmou Manoel Paixão, presidente da ADPEMASL.

Os comerciantes que vão trabalhar no espaço destacam que o novo entreposto representa um avanço para a categoria. “A gente trabalhava em um local com infraestrutura bem precária, que não contemplava a qualidade dos pescados do Maranhão. Nesse novo espaço teremos condições de prestar um serviço com mais qualidade para a população”, comentou Matheus Reinaldo Sousa, beneficiador de pescado.

Leonardo Figueredo, que é fornecedor de pescado, acredita que o Entreposto Pesqueiro vai contribuir para melhorar os negócios do setor. “Esse espaço vai permitir que um maior número de comerciantes trabalhe aqui, consequentemente, teremos condições de fazer mais vendas, o que vai aumentar nosso rendimento”, avaliou.

Instalado onde funcionava o antigo Mercado do Portinho, o entreposto tem, no total, 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros quadrados de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada.

Os serviços realizados para a construção do Entreposto Pesqueiro incluíram a drenagem, fundações e superestrutura em concreto armado, pavimentação, vedações, pisos e revestimentos, cobertura em estrutura metálica, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, para-raios, pintura, paisagismo e estacionamento. Além de espaço para administração e para a unidade de inspeção sanitária e banheiros.

Reforma do Mercado do Peixe

Durante a solenidade de inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão, o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado do Peixe, localizado no Anel Viário. Os serviços serão executados pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) com investimento de R$ 3.221.293,78.

O presidente da Agem, Leônidas Araújo, frisou que a reforma do Mercado do Peixe vai permitir que todo o mercado de pescado da Grande São Luís conte com a estrutura necessária para suas atividades.

“Hoje, foi entregue o Entreposto Pesqueiro, que vai atender o setor de atacado, mas também é necessário garantir a estrutura adequada para o setor de varejo. Por isso, a importância da reforma do Mercado do Peixe, que será totalmente reestruturado para que os pequenos consumidores também tenham comodidade e a certeza de estarem adquirindo pescado de qualidade”, explicou Leônidas Araújo.

O Mercado do Peixe fará a venda dos pescados e mariscos no varejo, ou seja, o produto é vendido diretamente para o consumidor final. Quem deseja consumir algum produto em pequena quantidade, terá essa opção de compra. A reforma visa proporcionar a melhoria de um espaço adequado para a comercialização de frutos do mar de São Luís.

A reforma incluirá infraestrutura adequada, melhoria na drenagem, reforma dos quiosques, pintura do espaço e melhoria, bem como um novo layout de cobertura e melhor acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar do espaço seguro, moderno e acessível. A implementação de iluminação adequada e sistemas de segurança visam garantir um ambiente seguro para todos os visitantes.

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Eduardo Bolsonaro foge do Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou nesta terça-feira (18), que se licenciará do cargo de deputado federal, para continuar nos EUA, onde já está.

O anuncio acontece a poucos dias do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Aliados garantem que o filho do ex-presidente tomou essa decisão por temer prisão, retenção do passaporte e bloqueio de contas.

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Movimentos de Mulheres pedem cassação do deputado Dalton Arruda e retirada de honraria da PM

Representantes de diversos grupos de mulheres estiveram na manhã desta terça-feira (18), em reunião com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e a deputada Ana do Gás, reivindicando medidas eficazes no combate à violência de gênero.

A deputada destacou a importância do encontro. “Esse encontro reforça a urgência de avançarmos na proteção, acolhimento e garantir de direitos”. disse a presidente da Alema.

O grupo solicita a cassação do deputado Dalton Melo (PSD), que numa articulação partidária, assumiu o mandato, mesmo sendo apenas o quarto suplente e sem que o primeiro suplente, deputado César Pires, tomasse conhecimento.

O grupo de mulheres também exigiu a retirada da honraria concedida a ele pela Polícia Militar do Maranhão, bem como a criação de um canal de diálogo permanente para garantir que suas pautas sejam ouvidas e atendidas.

Participaram do encontro, os grupos Psol e Resistência Feminina, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO16), Resistência Feminina e SindEducação, Coletivo de Mulheres Iêda Batista, Coletivo de Mulheres Ciganas Tsara Calin, Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento Olga Benário, Centro Dialético de País e Amigos dos Especiais (CDPAE), Associação da Juventude do Estado do Maranhão (AJEM), Instituto Mulheres Resgatando Vidas e Rompendo em Fé, Marcha Mundial das Mulheres, Associação Residencial Natureza, Associação Residencial Natureza, Sindeducação e Unegro.

Até o momento, não ficou claro como o suplente de deputado conseguiu assumir o cargo, obtendo apenas 7.189 votos e sendo o quarto suplente. O primeiro suplente, Cesar Pires, que obteve 35.600 votos, declarou à imprensa que não foi comunicado da vacância do cargo.

Além de César Pires, precisaria declinar de assumir o cargo, Pedro Neres, que obteve 20.903 votos e o vereador de Imperatriz Ricardo Seidel, que obteve 19.775 votos.

Ao receber a homenagem da Polícia Militar, a imprensa maranhense relembrou o histórico de violência doméstica do suplente homenageado. (Veja reportagem do Imirante aqui)

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Gestão Juscelino Filho no Ministério das Comunicações alcança o maior número de rádios comunitárias dos últimos anos, no Brasil

Em 2024, 206 novas rádios entraram em funcionamento no país. Pasta está com mais um edital aberto para interessados em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados

O Ministério das Comunicações, na gestão Juscelino Filho, alcançou o maior número de rádios comunitárias no país. Só em 2024, foram registradas 121 novas autorizações – maior quantitativo de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos – do total de 206 novas rádios comunitárias em 2023 e 2024, número que é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior). A pasta está com edital para interessados em operar novas rádios prorrogado até sexta-feira (21).

“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. Alcançamos números expressivos nos últimos dois anos, fruto do trabalho de toda equipe do ministério para modernizar a radiodifusão ao alcance de todos os brasileiros. Esse novo edital vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O novo edital, prorrogado até a próxima sexta-feira (21), para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil, prevê a instalação de novas emissoras em 795 municípios de 21 estados.

São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

O adiamento foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14), e pode ser conferido no link.

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

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Ministério Público abre inquérito para investigar descaso na UPA Veterinária de Caxias

A Promotora de Justiça Cristiane Carvalho de Melo Monteiro, determinou, na última sexta-feira (14), a abertura de investigação para apurar denúncias contra as péssimas condições de funcionamento da UPA Veterinária de Caxias.

O equipamento público  pertence à Prefeitura, que tem como atual prefeito, Gentil Neto (PP).

A Promotora quer saber a relação nominal de funcionários da unidade, bem como suas funções e carga horária; o relatório detalhado dos atendimentos prestados nos últimos seis meses; cópias dos contratos e convênios firmados para manutenção da unidade; além de outras informações sobre o abrigo ADEPAC.

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