Vereador que colou sua imagem a programa do Governo é condenado na justiça

A  Justiça condenou o vereador do município de Penalva,  Mesaque do Povo (PSDB) por Ato de Improbidade Administrativa ao pagamento de multa de 10 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto vereador. A Ação foi proposta pelo Promotor Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca de Penalva.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Púlico destaca que o vereador violou o princípio da impessoalidade.  No ano de 2016, enquanto vereador e candidato a reeleição, Mesaque utilizou-se de um projeto do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, projeto “Lazer para Todos”, emitindo convites personalizados em seu nome e os encaminhou a diversos agentes públicos. De acordo com o membro do MPMA, o vereador induziu a associação do programa à sua pessoa.

Na manifestação, o promotor de justiça afirmou: “a conduta delituosa do réu feriu os princípios regentes da Administração Pública. A norma é clara. É vedado o enaltecimento de agentes públicos com o objetivo de promoção pessoal”.