Fiscalização autua e interdita estabelecimentos irregulares no Centro e João Paulo

A fiscalização, que verificou as normas estabelecidas no Decreto Estadual n°35.831/2020, foi iniciada nessa segunda-feira (25). Após as atividades educativas, que visam esclarecer as medidas preventivas contra a Covid-19, equipes dos órgãos voltaram aos locais nesta terça-feira (26).

“As fiscalizações têm inicialmente esse caráter educativo, e em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, o Procon/MA verifica o cumprimento das normas de segurança sanitária e outros aspectos atinentes aos direitos dos cidadãos e consumidores”, explicou a Presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Resultados

No Centro de São Luís, o órgão fiscalizou estabelecimentos que comercializam materiais utilizados para a confecção de máscaras caseiras. Os estabelecimentos Casas Brasil Tecidos, Armarinho ZIGZAG, Armazém Paraíba, Divino Armarinho, Sabrina Mix e Araújo foram notificados. O objetivo é investigar se houve aumento injustificado do preço dos insumos.

Na mesma ação, os estabelecimentos Diniz Importados, Casa do Celular e Kobe Profissional também foram autuados pelo Procon/MA por falhas na prestação do serviço, verificadas, por exemplo, na ausência de exposição das formas de pagamento e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. As três lojas também foram fechadas pela Vigilância Sanitária pelo descumprimento ao decreto estadual.

O Eletro Mateus, autuado pela Vigilância Sanitária nessa segunda-feira (25), continuou funcionando de forma irregular nesta terça-feira (26), o que resultou na interdição do estabelecimento, no bairro do João Paulo. Conforme o Decreto Estadual n°35.831/2020, além de supermercados, mercados, lojas de material de construção e de tecidos, foram autorizadas a funcionar pequenas empresas exclusivamente familiares, perfil em que a loja não se enquadra.

A interdição, realizada pelo Procon/MA, se baseou na Lei n° 8.078/90, art. 56º, inciso X e Decreto Federal 2.181/1997, que prevê a suspensão temporária das atividades para casos de desrespeito a normas como as que visam garantir a saúde e segurança dos consumidores.

Além dessas, o Procon/MA fiscalizou e autuou 3 instituições financeiras também nesta segunda-feira (26), entre as quais o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Santander, localizadas na Avenida dos Holandeses, pela inoperância de terminais e autoatendimento.

Colaboração

As denúncias de funcionamento irregular ou de comportamento contrário às normas sanitárias (tanto de empresas quanto dos consumidores) podem ser feitas por três números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608. A Vigilância Sanitária vai receber e encaminhar as denúncias.

Prefeitos têm até o dia 1º de junho para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019.

A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas.

Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

No Maranhão, decisão judicial obriga homem a fazer teste de Covid-19

Caso o resultado seja positivo, a Justiça determinou isolamento domiciliar com multa diária de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, na última sexta-feira, 22, que um homem suspeito de ser portador do novo coronavírus, no município de Pio XII, seja obrigado a realizar exame médico e teste laboratorial, no prazo de 24 horas. Ele também é obrigado a se manter em isolamento preventivo domiciliar.

A decisão liminar é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na quinta-feira, 21, pela promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia 10 de maio, o demandado apresenta sintomas e quadro clínico compatível com covid-19 e três dias depois foi notificado como suspeito. Apesar disso, o homem recusou-se a realizar o teste para confirmação.

No dia 20 de maio, os agentes de saúde o procuraram em casa, mas ele não foi encontrado. “Além de se recusar a realizar exames e testes para confirmação de covid-19, o requerido não chegou a adotar nem mesmo medidas de isolamento e distanciamento social, causando, assim, grande risco de disseminação do vírus à população local”, afirmou, na ACP, Fabiana Santalucia.

A Justiça concedeu, ainda, à equipe da Secretaria Municipal de Saúde acesso livre para fiscalização do quadro clínico do requerido até que ele seja considerado recuperado, caso o exame seja positivo, ou até exclusão da suspeita em caso de resultado negativo.

Foi decretada multa diária de R$ 1 mil reais se houver descumprimento. Caso a liminar não seja obedecida, a decisão prevê a expedição de ofício à autoridade policial para apuração dos crimes de desobediência e de infração de medida sanitária preventiva, além da adoção de medidas mais rigorosas, como internação compulsória.

Covid-19: Porto Rico do Maranhão proíbe comercialização de bebidas alcoólicas

Na cidade de Porto Rico do Maranhão, a prefeita  dra. Tatyana Mendes (PCdoB) tem endurecido as regras para conter o avanço do novo coronavírus.

Barreiras sanitárias, desinfecção de ruas, distribuição de medicamentos para tratamento da Covid, são algumas das medidas já tomadas pelo executivo municipal.

Uma das maneiras de enfreamento, são os decretos municipais que visam inibir a circulação de pessoas pelas ruas da cidade.

Nesta segunda-feira (25) a prefeita Tatyana Mendes, editou decreto de Nº 175/2020 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas.

O decreto proíbe até o dia 31 de maio fica proibido no município, a industrialização, produção artesanal, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas em bares e similares.

Os estabelecimentos e consumidores que descumprirem a medida estabelecida pelo executivo municipal estarão sujeitos a punição estabelecidas no decreto.

Vereadores vistoriam Central do SAMU de São Luís

Uma comissão de vereadores instituída pela Câmara Municipal de São Luís, composta pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT) e, pelos vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Raimundo Penha (PDT) e Pavão Filho (PDT), visitou, na tarde desta terça-feira (26), a central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no bairro do Filipinho.

A visita, que foi acompanhada da diretora geral da instituição, Viraneide Maciel, e pelo diretor técnico Michael Marques, é mais uma das ações do Legislativo Municipal dentro do cronograma criado pela instituição para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o diretor técnico do Samu, foram necessários alguns ajustes para este momento de pandemia, particularmente no que diz respeito aos Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“A gente já tinha a prática do uso de EPI’s para doenças aerosolizantes, como tuberculose e H1N1, mas no Covid é diferente. Tivemos que fazer o requerimento de alguns EPI’s que até o momento a gente não tinha na instituição, como protetor facial e de proteção ocular, macacão e avental impermeável e, as máscaras de alta filtração, que a gente não tinha em quantidade suficiente para este momento de pandemia”, disse Michael, destacando que foi necessário, ainda, adequar a instituição para a correta desinfecção dos servidores responsáveis pelo atendimento e das ambulâncias.

“Dando continuidade ao trabalho da comissão de vereadores para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio a esta pandemia, viemos ao Samu, dialogar com os servidores que estão na linha de frente no atendimento aos doentes com suspeita do coronavírus e pudemos ver como este trabalho vem sendo desenvolvido e, as condições de trabalho destes profissionais”, falou Osmar Filho, dizendo-se satisfeito com o que encontrou.

Médico, o vereador Gutemberg se disse satisfeito com a visita, pois foi mostrado todo o trabalho que a instituição executa e as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam: Vimos que realmente não há falta de EPI.

Para o vereador Pavão Filho a visita foi muito produtiva. “Pudemos ver que o Samu, que é o coração do atendimento do 192, com 13 ambulâncias para atender mais de um milhão de habitantes, está prestando um serviço para a população de uma forma muito profissional e dedicada”, pontuou.

Nesta última segunda-feira (25), a comissão de parlamentares esteve na Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Nos próximos dias as visitas se concentrarão nas Unidades Básicas de Saúde da capital.

Prefeitura de Paço do Lumiar investe na recuperação de ruas no bairro Maiobão

A prefeitura de Paço do Lumiar segue intensificando as obras de infraestrutura no município. Desta vez, os serviços de pavimentação asfáltica foram feitos nas ruas 38 e 41 do bairro Maiobão, um dos mais populosos e movimentados da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, a obra faz parte do cronograma determinado pela prefeita em exercício, Paula Azevedo (PCdoB). Ainda segundo ele, as obras seguem em ritmo dentro do planejado, sem, no entanto, perder de vista a qualidade dos serviços, como forma de valorizar cada centavo do recurso público.

“A prefeita Paula tem uma preocupação muito grande em valorizar nosso município, e isso refere-se, também, na questão estrutural da cidade. Por isso, a equipe de infraestrutura segue um cronograma que vai chegar em diversas partes da cidade. Agora, concluímos a pavimentação dessas duas vias aqui do Maiobão, elas vão melhorar o tráfego de pessoas e de veículos. O bairro precisava desta obra, principalmente porque é um lugar de intenso movimento”, disse o secretário.

Moradora da rua 38 no Maiobão, Francisca aprovou o asfalto novo.

“Estou muito satisfeita com o asfalto. Ficou muito legal, bonito e melhorou muito para nós. A nossa rua ficou excelente, amei”, disse a dona de casa.

A Prefeita em exercício, Paula Azevedo, comentou a recuperação asfáltica no Maiobão e disse que as obras continuam em outras regiões do município.

“Nós estamos sempre priorizando atender as demandas do povo, e essas ruas há muito tempo aguardavam recuperação, a população pedia muito. Incluímos as duas vias no planejamento e colocamos nossas equipes em ação para solucionar este problema. Hoje, é uma alegria poder entregar o serviço completo e melhor ainda é saber que atendemos ao pedido dos moradores do bairro. Isso é uma satisfação. As obras de infraestrutura continuam por todo o município”, pontuou a prefeita.

Fotos: Laon Rirlen

Sob a liderança de Pedro Lucas, Projeto da bancada do PTB cria Seguro Família para desempregados, informais e autônomos

Líder do PTB na Câmara

Para ajudar as famílias de baixa renda, a bancada do PTB na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, apresentou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Programa Seguro Família – benefício para ajudar na subsistência da parcela mais carente da população (PL 2910/20).

Bancada do PTB na Câmara

O valor do seguro será definido pelo governo federal, mas, de acordo com a proposta, deverá ser maior ou igual a 80% do salário mínimo por mês.

Poderão receber o benefício desempregados, trabalhadores informais e autônomos, e microempreendedores individuais afetados por crise temporária, desde que tenham mais que 18 anos de idade, possuam CPF ativo, não tenham emprego formal ativo, e cuja renda familiar mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa ou, no total, de até três salários mínimos.

Frequência escolar

Os trabalhadores também deverão mostrar que, no ano anterior ao pedido, não receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; comprovar frequência escolar dos filhos menores de 14 anos; e demonstrar frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional, entre outras condições.

O Seguro Família terá duração de até 12 meses e poderá ser prorrogado a pedido do beneficiário e a critério do governo federal.

Pós-pandemia

Os deputados do PTB destacam, quando a pandemia da Covid-19 passar, a população mais pobre será a que vai sofrer mais diretamente os efeitos da crise econômica. Os cenários traçados por organizações mundiais mostram que esses efeitos serão prolongados com e reflexos de depressão na economia.

“Todos os indicadores apontam para uma recuperação econômica difícil e que levará tempo. Assim, a criação de empregos não será realizada em escala e ritmo suficientes para transmitir segurança às pessoas que vivem de seu trabalho, seja ele formal ou informal. As situações de desamparo e vulnerabilidade, em que a renda disponível não compra sequer alimento em quantidade suficiente, tendem a piorar”, afirmam os parlamentares.

Segundo eles, diante desse quadro, garantir o consumo dos mais pobres se tornará um importante componente, tanto para a estabilidade social, quanto para revitalizar a economia, principalmente os micros e pequenos negócios, que, de modo geral, são administrados por pessoas de poucas posses, que dali tiram o sustento familiar.

Prefeitos do Maranhão querem eleição só em 2022; TSE descarta mudança

Uma carta aberta, direcionada ao Congresso Nacional e assinada conjuntamente por entidades municipalistas, entre elas, a Federação dos Municípios do Maranhão e Confederação Nacional de Municípios, revelou que no Maranhão, parte dos prefeitos defendem algo muito vantajoso para os péssimos gestores que estão no mandato e temem uma disputa nas urnas.

No documento (veja aqui e aqui), após elencar os motivos relacionados à pandemia causada pelo novo coronavírus, a carta termina com o pedido para não realização das eleições em outubro, um bônus de dois anos de mandato para todos os gestores e a unificação das eleições em 2022.

Na prática, pelo menos no Maranhão, a tese não ganha muita força, já que a população clama por eleição, principalmente em municípios sofridos pela péssima gestão de alguns prefeitos, e já que, para alguns ações, a vida segue normal, com aglomeração ou sem aglomeração, como é o caso do pagamento do auxilio emergencial.

No senado, uma PEC que muda a eleição para 2022 foi protocolada com assinatura de quase 30 senadores, e segue tramitação.

Já no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente, nesta segunda-feira (25), e descartou prorrogar mandatos e adiar as eleições municipais para o próximo ano, ou 2022.

A declaração foi um balde de água nos prefeitos que tentam ganhar dois anos no grito..

Efeito lockdown: Gráfico revela queda na busca por atendimento nas UPAs

O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, divulgou no inicio da manhã desta terça-feira (26), um gráfico que mostra a queda na busca por atendimentos para Covid-19, nas UPAs da Grande Ilha.

Os números revelam que o pico na busca por atendimento, aconteceu na semana entre o dia 12 e 18 de abril, com quase 700 pacientes, e logo após, com o inicio do lockdown e outras medidas do governo do Estado, como o rodízio de veículos, os números continuaram caindo.

Na última semana, entre os dias 18 e 24 de maio, apenas 289 pacientes foram atendidos em todas as UPA´s de São Luís.

Mesmo com o número otimista, o Secretário alerta que não é hora para abrir mão da consciência e dispara, “Não é hora de passear na litorânea!”

Queda na ocupação dos leitos da rede privada

Nesta segunda-feira (25), os efeitos pós-lockdown também foram sentidos nos leitos da rede privada de Hospitais de São Luís.

Após colapso de ocupação total em quase todos os hospitais, os números atuais mostram que a busca por atendimento segue caindo, assim como o gráfico das UPAs, apresentado pelo Secretário Carlos Lula.

O Hospital São Domingos a ocupação de leitos de UTI caiu para 86,1% e de enfermaria para 85,7%; na UDI caiu para 85% a ocupação de leitos de UTI e os leitos de enfermaria possuem ocupação de 96,2%; no Hospital Guarás a ocupação é de 57,2% de leitos de UTI e 47,7% dos leitos de enfermaria; no Centro Médico 84% de leitos de UTI e 85% de enfermaria.

Paula Azevedo realiza entrega de veículo para Secretaria de Desenvolvimento Social

A prefeita de Paço do Lumiar também acompanhou a retomada das obras no Creas do bairro Tambaú

Os investimentos da Prefeitura de Paço do Lumiar, estão chegando agora na assistência social. Nesta segunda-feira (25), a Prefeita em exercício, Paula Azevedo (PCdoB), entregou oficialmente um veículo modelo Ford Ka para a secretaria municipal de desenvolvimento social. O veículo 0km foi garantido através da emenda parlamentar 2016-30900012, da Senadora Eliziane Gama em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão(SEDES).

O carro vai auxiliar o centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Paço do Lumiar, melhorando assim a qualidade dos serviços prestados à população. Paço do Lumiar foi um dos 31 municípios maranhenses contemplados.

“Este carro é equipamento valioso que só vem somar em nosso trabalho. Estamos muito felizes em poder dar este retorno para a comunidade luminense, que irá contar com um serviço muito melhor e otimizado a partir de agora”, destacou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Helena Veiga.

A Prefeita Paula também acompanhou as obras de restauração do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do Tambaú.

O prédio está recebendo serviços de retelhamento, instalação elétrica, instalação hidráulica, hipermeabilização, pintura e colocação de esquadrias em portas e janelas, além da limpeza geral.

O trabalho é fruto da parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), e a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).

A Prefeita Paula destacou a retomada das obras e falou da chegada do novo veículo para ajudar no trabalho com a comunidade.

“Hoje é um dia muito importante, já que as obras estão sendo retomadas e estamos entregando oficialmente um carro novinho para ajudar nos trabalhos da assistência. Vamos continuar o nosso trabalho, dando suporte para as pessoas que estão mais vulneráveis, que sofreram violação dos seus direitos. Paço do Lumiar está vivendo um novo momento, com dias melhores”, concluiu a prefeita.