O prefeito Sissi Viana determinou, neste fim de semana, o fechamento, por um período de 15 dias, de alguns estabelecimentos comerciais do município de Godofredo Viana.

A medida visa zelar pela saúde dos godofredenses, evitando aglomerações e contribuindo, desta forma, para a não propagação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Na semana passada, o prefeito já havia assinado decreto suspendendo as aulas na rede municipal de ensino.

A determinação inclui serviços não essenciais, como academias, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas e estabelecimentos congêneres.

Visando não prejudicar a economia local, fica assegurado aos proprietários dos estabelecimentos o direito de comercializarem seus produtos, desde que utilizem serviços alternativos, tais como delivery ou retirada dos produtos no local.

A suspensão não incluiu locais que distribuem ou comercializam medicamentos; alimentos; serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água; de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; captação de água e tratamento de esgoto; entre outros.

O descumprimento das medidas, de acordo com o Decreto nº 35.677 de 21.03.2020, do Governo do Estado do Maranhão, resultará na aplicação das sanções de natureza penal (CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, Código ESTADO DO MARANHÃO, tendo em vista que integra o protocolo sanitário de segurança no combate ao COVID-19.