Categoria: Notícias

Dra.Thaiza destaca o lançamento do Programa Alô Bebê, em Pinheiro

A deputada Dra. Thaiza Hortegal participou da entrega dos primeiros cartões do Programa Cheque Cesta Básica – Gestante, feita nesta segunda-feira (6), pelo governador Flávio Dino. O benefício é voltado para a redução da mortalidade materno-infantil no Estado.

“Uma excelente iniciativa do governo do Maranhão, de extrema necessidade, principalmente no interior do estado, onde a carência é muito grande. Às vezes a dificuldade de um simples deslocamento para o hospital, por falta de dinheiro, impede a mãe de cumprir com a sua consulta do pré-natal”, ressaltou a deputada.

Cada gestante inscrita vai receber do Governo do Estado o total R$ 900. A expectativa é que cerca de 20 mil gestantes sejam beneficiadas (saiba mais: http://bit.ly/2Y3yuUO). Em entrevista à imprensa, a deputada ressaltou o trabalho da Prefeitura de Pinheiro, que proporciona também um programa inédito voltado para consultas e acompanhamento ao pré-natal de alto risco, além da entrega de kits enxoval através ações específicas, tudo bancado com recursos do próprio município.

“Acompanhei de perto as gestantes da minha região, onde ajudei a implantar, na Prefeitura de Pinheiro, ao lado do prefeito Luciano, o Programa Alô Bebê. Do ano passado até hoje foram feitos 6.341 atendimentos para toda região da baixada maranhense, abrindo as portas para gestantes com gravidez de alto risco e dedicando ainda a atenção aos recém-nascidos. O prefeito tem uma equipe fixa do Programa Alô Bebê no Hospital Municipal Materno Infantil, com médico obstetra, enfermeira obstetra, assistente social, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, todos dedicados ao programa Alo Bebê. E em ações específicas, a prefeitura também entrega kits enxoval para as mães”, destacou Dra. Thaiza.

A ideia da parlamentar é tomar como experiência o Programa Alô Bebê, em pleno funcionamento na baixada maranhense, e torna-lo estadual através de proposição na Assembleia Legislativa. A iniciativa está sendo estudada pela equipe jurídica da deputada Dra. Thaiza com especialistas da rede pública de saúde.

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Núbia Dutra é o alvo principal em ação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas

O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

Veja o momento da chegada do GAECO

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Prefeito entrega mais duas novas escolas ao povo de Pinheiro

Jardim de Infância Fruto do Saber, no bairro Campinho, e Escola Municipal Sinhazinha Ferreira, no povoado Madeira Estas foram as escolas entregues pelo Prefeito João Luciano, nesta segunda-feira (06).

Conforme o que ele próprio afirmou em discurso durante a comemoração do dia do trabalhador: “11 (onze) escolas serão concluídas e entregues ainda neste mês de maio”.

Não foi só a faixada que mudou, as duas escolas passaram por uma transformação, piso, teto, pintura, a estrutura de maneira geral foi adequada, agora o espaço está convidativo e inspirador. São melhores condições de trabalho e aprendizado, um ambiente que agora oferece dignidade e orgulho a seus alunos.

O ato de entrega desses prédios, agora reformados, reflete a preocupação da atual gestão em oferecer um ensino de qualidade em todas as suas esferas de extensão, com didática e estrutura alinhados.

“Nós trabalhamos de maneira incansável, para conseguir recursos, para conseguir os meios necessários para garantir as melhorias que queremos fazer e estamos fazendo na educação. Eu volto a repetir: em Pinheiro o nosso maior legado será a educação, por que é o investimento que vale a pena, mais escolas serão entregues em breve”, disse o prefeito.

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Agora: Grupo de Combate ao Crime Organizado faz busca na casa de Domingos Dutra

O GAECO – Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado amanheceu na porta de uma das casas do prefeito Domingos Dutra, localizada no Maiobão. Dutra é alvo de várias ações que apuram indícios de irregularidades em sua gestão, algumas delas envolvendo a primeira-dama, Núbia Dutra.

Ainda não se sabe se o prefeito e a primeira-dama foram presos, ou se o objeto das buscas é apenas documentos e computadores.

A operação ainda está em andamento, e logo mais, teremos novas informações.

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Mobilidade urbana é tema de audiência pública nesta terça na Assembleia

Nesta terça-feira, 7 de maio, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia irá realizar uma audiência pública com o objetivo de debater soluções para um dos principais problemas da capital maranhense: a mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.

Com mais de um milhão de habitantes, as deficiências das vias públicas da cidade atingem a todos sem exceção, pedestres, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência. Os problemas vão desde vias constantemente esburacadas, sinalização de trânsito deficiente ou inexistente, faixas de pedestre apagadas, calçadas quebradas e poucos pontos de acessibilidade para pessoas com deficiência. A audiência discutirá também as consequências, como o número de vítimas de acidentes de trânsito, as políticas existentes sobre o trânsito na região metropolitana e os custos sociais decorrentes destes problemas.

O deputado Duarte Jr afirma que as melhorias dessas questões irão obedecer ao direito de ir e vir e ao direito de locomoção, bem como assegurar o respeito ao dinheiro do contribuinte. “Hoje milhares de estudantes e trabalhadores chegam atrasados, perdem minutos e horas preciosas presos no trânsito, isso não é justo”, avalia Duarte. “Uma infraestrutura de trânsito adequada facilita o cotidiano de todos, além de trazer mais segurança para todos, que poderão circular pela cidade sem correr riscos desnecessários”, completa.

Participarão da audiência representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Detran/MA, Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar (SEMTRANS), Secretaria de Infraestrutura e Transporte de Raposa, Secretarias de Obras e Serviços Públicos dos Municípios de São Luís (SEMOSP) e outros órgãos. A audiência, claro, é aberta à participação popular.

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Contrário à antecipação da eleição, Hélio Soares não comparece

Mantendo o posicionamento contrário à antecipação da eleição da mesa diretora para o biênio 21/22, o deputado estadual Hélio Soares foi o único parlamentar ausente na sessão extraordinária que marcou a reeleição do presidente Othelino Neto (PCdoB), na manhã desta segunda-feira, 06.

Em abril, quando o projeto de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM) garantiu a antecipação da eleição, apenas Hélio manifestou-se contrário.

Relembre

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Eleições 2020: Pedro Lucas e Osmar Filho fazem o dever de casa

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participaram, neste sábado, 04, do Dia D do Trabalhador, no Parque da Juçara.

Organizado pela Associação dos Amigos do Parque, o evento ofereceu vários serviços aos cidadãos, dentre eles, aqueles disponibilizados pelo Sine, Viva/Procon e Setres.

Pedro Lucas e Osmar Filho, além de amigos, figuram como possíveis candidatos à prefeito de São Luís, no pleito do ano que vem, e desde o ano passado intensificaram suas ações em todas as regiões da capital.

A parceria dos dois jovens políticos tem rendido bons frutos aos ludovicenses.

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Jinkings, do Gabinete Militar da Alema, é promovido a coronel da PMMA

Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (4), no Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, o chefe-adjunto e coordenador operacional e administrativo do Gabinete Militar da Assembleia, Major PM Marcelo dos Santos Jinkings, foi promovido a coronel da Polícia Militar do Estado do Maranhão. No ato de promoção dos oficiais, 36 oficiais trocaram de patente, sendo seis coronéis, oito tenentes capitães, nove majores, nove capitães e quatro tenentes.

Prestigiaram a cerimônia, dentre outras autoridades, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, representando o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB); o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ismael de Sousa Fonseca; o deputado estadual Ciro Neto (PP); o diretor institucional da Assembleia, Rubem Pereira, e a senadora Eliziane Gama (PPS).

Na oportunidade, o secretário Jefferson Portela disse que, além das vitórias individuais da ascensão de cada um aos novos postos, é uma vitória coletiva da Polícia Militar e da sociedade maranhense, garantida pelo Governo do Estado. “A ascensão na carreira militar é fundamental para o desenvolvimento da instituição. Chegamos ao maior número de promoções da história do Maranhão. Ultrapassamos nove mil promoções e isso é importante porque significa harmonizar permanentemente os serviços da corporação no serviço público de segurança. Vamos continuar nossa luta permanente pela redução da criminalidade”, ressaltou.

Para o comandante da Polícia Militar, a promoção dos oficiais da PM é o reconhecimento ao trabalho que exerceram ao longo de suas carreiras de policiais militares, assim como se traduz no aumento da responsabilidade de cada um. “A sociedade espera de cada um que conquista postos mais altos na corporação um trabalho cada dia mais intenso em favor da segurança de toda a população maranhense”, acrescentou.

Reconhecimento pelo trabalho

O deputado Ciro Neto prestigiou a cerimônia e afirmou que é de fundamental importância o reconhecimento do trabalho realizado pela Polícia Militar. Ele parabenizou o coronel Marcelo Jinkings pela conquista, assim como todos os demais promovidos. “Parabenizo o coronel Ivaldo e o coronel Alan, que tiveram passagem por Presidente Dutra, e o coronel Marcelo Jinkings, que engrandece ainda mais o trabalho prestado pelo Gabinete Militar da Assembleia”.

O diretor institucional da Assembleia, Rubem Pereira, disse que o coronel Marcelo Jinkings merecia essa patente pelo trabalho de auxiliar da segurança da Assembleia, desempenhado ao longo do tempo. “O governador fez justiça. Só temos a agradecer ao governador e ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, e ao comandante geral, coronel Ismael, por dar essa oportunidade à Assembleia ter mais um coronel dentro de seu quadro de servidores militares.”, enfatizou.

A senadora Eliziane Gama parabenizou todos os oficiais promovidos e, em especial, o major Marcelo Jinkings pela nova patente de coronel da Polícia Militar. “Muito feliz em poder estar aqui abraçando e parabenizando o coronel Jinkings, que é uma unanimidade em carinho e aceitação. É uma promoção mais do que merecida e de reconhecimento do governador Flávio Dino. O Maranhão melhorou muito seus indicadores de segurança pública graças ao trabalho determinado do Sistema de Segurança e de todo o corpo da Polícia Militar. Parabéns a todos e muito sucesso nos novos desafios!”, destacou.

Agradecimento de Marcelo Jinkings

Cumprimentado por familiares e amigos, o coronel Marcelo Jinkings agradeceu ao governador e demais autoridades do Sistema de Segurança pela sua promoção a coronel e disse que a conquista é fruto de muitos anos de trabalho prestado tanto no setor administrativo quanto operacional da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

“Essa conquista é também de toda a equipe do Gabinete Militar da Assembleia. Estou muito feliz, porque esse é um processo de reconhecimento. Agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que foi um grande entusiasta dessa nossa promoção e que sempre deu total apoio ao nosso trabalho”, declarou o coronel Marcelo Jinkings.

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Famem vai contribuir com ações do Consórcio Brasil Central nos municípios

O secretário de estado de Governo, Antônio Nunes, esteve nesta terça-feira (30), na sede da Famem, para apresentar ao presidente Erlanio Xavier e a equipe técnica da entidade o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, do qual o Maranhão faz parte, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento, Seplan.

Segundo informou o secretário de Governo do Maranhão, o Consórcio BrC município estabelece programas que sugerem várias ações, inclusive com incentivos que ainda estão sendo discutidos. São políticas que serão trabalhadas pelos municípios. Antônio Nunes e o presidente Erlanio estudam uma data para o lançamento da proposta aos gestores e celebração de um termo de cooperação entre municípios e Governo do Estado. As ações envolvem, por exemplo, questões como o Selo Unicef, as 17 metas da ODS, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela Unicef.

O consórcio é formado por sete estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Goiás e Rondônia.  A elaboração de projetos em comum, definida com base em áreas prioritárias, é a ferramenta principal do consórcio que funciona como uma agência de fomento.

Dentro do consórcio o projeto BrC município trabalha com quatro indicadores: mortalidade infantil, homicídios, analfabetismo e Ideb da menor idade.  São políticas desenvolvidas nos municípios e pelos gestores. No estado do Maranhão, 103 municípios estão com indicadores abaixo da média desejada.

“O governo do estado, como integrante do conselho do Consórcio BrC, está procurando a Famem para formar uma parceria para se buscar políticas públicas em conjunto para melhorar esses indicadores”, esclareceu o secretário Antônio Nunes. Ele explicou ainda que embora esteja estabelecido pela programação desenvolver ações em 103 municípios, isso não impede a participação de outros municípios com demandas que apresentem transversalidades.

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Câmara de São Luís passa a ter novo horário para abertura das sessões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nessa quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora.

Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS

As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA

Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Veja algumas novidades da reforma do Regimento Interno da Câmara de São Luís:

• Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

• Simplificação na tramitação de proposições como, por exemplo, o fim da deliberação em plenário do requerimento;

• Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

• Alteração de 19 para 12 no número das comissões permanentes;

• Valorização do grande expediente

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