A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o Projeto de Lei nº 245/19 de autoria do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes. O projeto cria o fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara, no Maranhão, principalmente aquelas afetadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
“O projeto é muito importante, principalmente nesta fase em que nós estamos vivendo a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), no plenário da Câmara. Esse projeto, vem compartilhar parte dos recursos com as comunidades quilombolas e todas as comunidades carentes que Alcântara tem. O projeto pode solucionar uma discussão que tanto prejudica a aprovação célere do Acordo”, disse o líder durante a defesa do projeto na Comissão.
O parlamentar explica que na década de 80, para implantar o CLA, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras, o que impactou diretamente o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. Aproximadamente 70% dos habitantes de Alcântara, vivem na área rural do município e boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.
Orçamento
O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA), previsto no Projeto aprovado, virão de dotações orçamentárias do governo federal: de doações, contribuições em dinheiro, bens imóveis de pessoas e empresas, e de 1% das receitas financeiras que o governo federal, seus órgãos e entidades, obtiveram com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara.
“O objetivo é promover justiça histórica, já que as comunidades quilombolas foram as mais atingidas quando da instalação do Centro do CLA. O projeto de lei também determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo, sejam empregados em programas e projetos voltados à essas comunidades”, afirma Pedro Fernandes.
Relator
Relator do Projeto na comissão, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), disse que a aprovação da proposta “derruba qualquer viés ideológico de que as comunidades carentes da região sofrerão prejuízos. Não existe interesse em sacrificar aquelas populações que têm seus direitos, pelo contrário, essas serão as mais beneficiadas com o Centro de Alcântara. Todos temos a ganhar: Brasil, Maranhão e principalmente Alcântara”, reforça.

O vereador Raimundo Penha (PDT) e o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, estiveram na noite desta última terça-feira (15) na Floresta da Liberdade para apresentar aos moradores o projeto de recuperação de uma das escadarias da localidade, obra, esta, que será executada pelo Governo do Estado atendendo pedido do parlamentar feito logo no início do seu mandato.
Os comerciantes da Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro do São Francisco, obtiveram uma importante vitória.
O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Júnior se manifestou a respeito da matéria

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) se reuniu nesta terça-feira (15), na sede do Dnit, com o Diretor-Geral Antonio dos Santos Filho. O parlamentar maranhense apresentou a situação caótica que se encontra a BR-222.
O ex-prefeito do município de Cantanhede, Zé Martinho, popularmente conhecido como Kabão, divulgou nesta terça-feira (15), através de seus aliados, uma pesquisa que teria sido feita pelo Instituto Exata, na qual, o ex-prefeito aparece bem posicionado em alguns cenários escolhidos por eles.
O blog do Jornalista John Cutrim ganhou roupagem nova. Com layout moderno, o jornalista, radialista e apresentador de TV, além de apresentar um conteúdo mais leve, pode ser acessado por um endereço ainda mais fácil.
O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes juntamente com o prefeito Moisés Ventura (PTB), estiveram nesta segunda-feira (14), na Sede da Codevasf, onde se reuniram com o superintendente Jones Braga.