Categoria: Notícias

Empresa não possuía capital suficiente para assumir contrato milionário na gestão de Assis Ramos

Prefeito de Imperatriz foi denunciado por  suspeita de praticar atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Alvo de denúncias por parte de vereadores de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos foi representado formalmente ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE) e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta fraude envolvendo contratos na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

Alguns dos indícios são de que a empresa J M DE SOUSA EIRELI, antes denominada de CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA, foi adquirida apenas para assumir o contrato com o município de Imperatriz.

Poucos meses antes do início do processo de contratação, Jefferson Matias de Sousa assumiu a empresa CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA e fez algumas alterações na Junta Comercial do Estado do Pará, isso apenas para adequar à contratação que viria a ser realizada pela Prefeitura de Imperatriz. Incluiu como atividade secundária a locação de mão de obra, que viria a ser objeto da contratação por dispensa e aumentou o seu capital social no intuito de justificar um contrato de R$ 3.001.510,14 (três milhões, um mil quinhentos e dez reais e quatorze centavos).

Os indícios são que a empresa não tinha condições de atender o contrato, tanto do ponto de vista de experiência, como de suporte financeiro. A empresa, meses antes da contratação, detinha capital baixo e sequer prestava serviço de mão de obra.

Outros indícios de fraude, segundo a denúncia, são sobre os documentos comprobatórios da qualificação econômico-financeira da empresa J M DE SOUSA EIRELI. Foram encontradas irregularidades no Balanço Patrimonial do exercício de 2018 e na Demonstração do Resultado do Exercício de 2018, especialmente diante de erro grosseiro fazendo com que o balanço financeiro não ficasse correto e fechado, pois ATIVO não estaria igual ao PASSIVO.

Também existiriam incoerências no financeiro da empresa no exercício de 2018 (na ordem de R$ 3.000.000,00), conforme apontado pela contabilidade, sendo que nesse ano a empresa ainda detinha capital de apenas R$ 50.000,00.

Com mais essas provas, o prefeito Assis Ramos e demais envolvidos, entre elas o secretário de Obras, Zigomar Costa Avelino Filho, foram denunciados por atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Leia também:  Assis Ramos será investigado pelo GAECO, Seccor e MP por contratações fraudulentas na ordem de R$ 5,9 milhões

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Famem e Defesa Civil irão capacitar coordenadorias municipais no Maranhão

A Famem e a Coordenação Estadual da Defesa Civil irão promover conjuntamente a capacitação de equipes das coordenações municipais. A capacitação intensiva coordenada pela Escola de Gestão Municipal vai acontecer nos dias 4 e 5 de fevereiro na sede da Famem, em São Luis.

A decisão de realizar o curso intensivo para equipes foi retirada durante reunião realizada na sede da Famem com participação de membros da equipe técnica da Federação e o coordenador operacional da Defesa Civil, Major Jairon Moura da Silva.

No ano passado somente quatro municípios do Maranhão foram contemplados com recursos do Governo Federal para ações de assistências a desabrigados e obras de recuperação de infraestrutura.

“A Defesa Civil se colocou à disposição dos municípios, por meio da Famem, para promover a capacitação de equipes nos municípios, evitando assim que se repetisse erro cometido no passado, quando muitas prefeituras contrataram empresas de outros estados de expetise duvidoso”, ressaltou o diretor da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.

Segundo o assessor técnico da Famem, muitos municípios esbarraram em problemas com os processos encaminhados para homologação junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e por conseqüência, da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

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Wellington do Curso “namora” partido de Bolsonaro

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que corre o risco de ser “navalhado” pelo presidente do PSDB, senador Roberto Rocha, caso continue no partido, participou nesta sexta-feira, 31, do primeiro encontro de apoiadores do Aliança Brasil no Maranhão, que aconteceu em São Luís.

O “namoro” com o partido do presidente Jair Bolsonaro pode resultar em filiação e disputa pela prefeitura de São Luís.

Wellington disse que para ele, será uma honra se o Aliança pelo Brasil for sua base para a disputa em outubro.

“Me filiar a um partido que faz oposição ao comunismo seria natural. Como também é natural manter minha pré-candidatura em qualquer lugar que esteja. Não vou desistir desse meu objetivo e ficaria muito honrado se o Aliança fosse o alicerce”, disse o parlamentar.

Para bom entendedor…

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Prefeito paga servidores e reajusta salários de Agentes Comunitários e Professores de Godofredo Viana


A gestão do prefeito Sissi Viana realizou, nesta sexta-feira (31), o pagamento dos salários dos servidores efetivos do município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.

Sissi também determinou a implementação de novo reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino e para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Desde que assumiu o comando da cidade, em 2017, o prefeito vem mantendo uma política eficiente de valorização do funcionalismo público e que está servindo de exemplo para as demais Prefeituras do Estado.

Apesar da crise financeira que continua prejudicando os municípios brasileiros, em Godofredo Viana os salários dos servidores continuam sendo pagos rigorosamente em dia.

Ano passado, Sissi já havia reajustado os vencimentos dos ACS e ACE. Com o novo reajuste concedido, os salários destes profissionais chegaram na casa dos R$ 1.400,00, adequando-se, mais uma vez, ao que determina a Lei Federal nº 13.708/18.

Já os professores, nos últimos três anos, receberam reajustes que, juntos, somam mais de 18% em ganhos de remuneração.

O novo aumento salarial implantado foi de 12,84%, referente ao teto salarial nacional estabelecido para este ano.

“Investir no funcionalismo público, além de um ato de valorizar aqueles que nos ajudam diariamente, significa investir em uma melhor prestação de serviço para os godofredenses. De forma planejada e transparente, continuaremos avançando não apenas no campo da política salarial, mas também em todos os demais setores da administração”, afirmou o prefeito.

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Assis Ramos será investigado pelo GAECO, Seccor e MP por contratações fraudulentas de R$ 5,9 milhões

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos deve ser investigado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE), por suspeita de ter contratado de forma fraudulenta, as empresas J M de Sousa Eireli e Delta Terceirização e Serviços Ltda.

Segundo a denúncia dos vereadores Adelino Oliveira Guimarães, Aurélio Gomes da Silva e Carlos Hermes Ferreira da Cruz, Assis contratou de forma emergencial  – uma seguida da outra –  as duas empresas com o mesmo objeto: locação de mão de obra na prestação de serviços de manutenção, transporte, segurança dentre outros para atender a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz.

Os dois contratos somam a bagatela de R$ 5.9 milhões de reais e também foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

A denúncia afirma que houve atos de improbidade administrativa, crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e, possivelmente, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

Segundo os vereadores, dentre as inúmeras irregularidades encontradas, existem indícios de acordo entre as empresas e a prefeitura de Imperatriz, e que, conforme consta nas denúncias, existiram diversos atos preparatórios por parte das empresas objetivando assumir os contratos cujos processos viriam a ser iniciados posteriormente.

Entre os vários indícios de fraudes estão a ausência de situação emergencial para justificar a contratação direta por dispensa de licitação; justificativa da contratação emergencial “copiada e colada” de artigo da internet; fortes indícios de fraude no documento comprobatório de qualificação técnica da empresa contratada; acordo suspeito entre a empresa J M DE SOUSA EIRELI, que firmou o contrato com o município de Imperatriz, e a empresa R H MÓVEIS PLANEJADOS, que emitiu o atestado de capacidade técnica inverídico, onde, incrivelmente ambas as empresas utilizam o mesmo endereço eletrônico, conforme se demonstra dos respectivos CNPJ’s registrados na Receita Federal.

Um desses indícios é que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa J M DE SOUSA, foi assinado em 18 de dezembro de 2018, com mais de 5 (cinco) meses de antecedência da abertura do processo de contratação, mas, incrivelmente, o atestado trouxe uma planilha de serviços idêntica à planilha que viria no processo de contratação somente em maio do ano seguinte, e mais, com os mesmos itens, títulos, quantidade de linhas e colunas, tudo igual!

A denúncia afirma que tal coincidência, na verdade, trata-se de vazamento de informações privilegiadas para possibilitar que a empresa pudesse assumir o contrato com o município de Imperatriz.

Além do mais, apontam os vereadores que as empresas não detinham de capital social para suportar os contratos e, tampouco, prestavam serviços de locação de mão de obra, tratava-se, na verdade, de uma imobiliária e uma empresa de sonorização. Afirmam que elas foram compradas e adequadas pouco antes do início dos processos de contratação.

Os órgão competentes irão apurar as denúncias que podem resultar em mais uma  Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Imperatriz.

 

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Matões do Norte: Avançam as obras de recuperação de ruas e do novo Estádio Municipal

A Prefeitura de Matões do Norte intensificou o trabalho de recuperação de vias de várias regiões do município.

A ação foi determinada pelo prefeito Padre Domingos Costa (PSB) e visa oferecer mais qualidade de vida ao cidadão; trafegabilidade; contribuindo, ainda, para manter a cidade mais organizada e bela.

O trabalho, vale destacar, também contempla outros serviços, como podas de árvores e limpeza de terrenos.

De acordo com o prefeito, que não vem medindo esforços para otimizar, cada vez mais, o setor da infraestrutura da cidade, Matões do Norte, em breve, será contemplada com cerca de dez quilômetros de asfalto novo.

O benefício será levado para ruas e avenidas da sede e dos povoados Pedra e Coivaras, por exemplo.

Novo Estádio– Nesta última quinta-feira, Padre Domingos vistoriou a obra de construção do novo Estádio Municipal de Matões do Norte.

Os serviços estão em ritmo acelerado e o equipamento público será entregue ainda neste primeiro semestre.

“O nosso governo promete e age para realizar, somos realistas e realizadores. Juntos somos mais fortes e faremos muito mais”, afirmou o prefeito.

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Pedro Lucas Fernandes é reconduzido à Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), 40 anos, foi reconduzido como líder do PTB na Câmara dos Deputados após reunião da bancada na noite desta quinta-feira (30).

“Nossa liderança está mais madura agora. Esse primeiro ano como líder do partido foi de aprendizado. A Liderança do PTB conquistou muitos espaços importantes dentro da Câmara, mas agora a gente vai querer mais. Vamos trabalhar pelo Brasil e pelo PTB”, declarou o parlamentar.

O líder destacou a reforma tributária como um dos temas prioritários a serem analisados pelo Congresso Nacional no início de 2020.

“O PTB tinha várias propostas sobre o tema apresentadas na Câmara. Agora, nesta comissão mista que será formada por deputados federais e senadores, a gente vai poder renovar essas proposições. Há também a reforma administrativa. No caso dela, a gente precisa que o governo federal sinalize para os partidos o que está pensando, para que a gente possa evoluir na proposta”, declarou.

Vereador de São Luís (MA) por dois mandatos consecutivos, Pedro Lucas exerce seu primeiro mandato como deputado federal. Ele é administrador de empresas e especialista em Planejamento Governamental.

Alcântara

Titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o parlamentar participou ativamente das negociações para a aprovação, no Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

Defensor do desenvolvimento tecnológico da região, Pedro Lucas não abre mão do cuidado com os moradores do município. Por isso, apresentou proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.

Também é de sua autoria a proposta que proíbe o governo federal, estados e municípios de criarem impostos sobre a produção e comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso doméstico.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Câncer

Outros projetos de destaque do líder foram a proposta de criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP), a proposta de proibição de divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica e a que garante premiação igual para homens e mulheres em competições esportivas financiadas com recursos públicos.

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Pesquisa que aponta liderança de Coronel Schneyder em Timon pode ser cancelada por falhas

O PSC, partido do pré-candidato Jaconias Morais pediu na Justiça Eleitoral, a impugnação da pesquisa Data Max, divulgada nesta quinta-feira (30), e que aponta liderança do pré-candidato Coronel Schneyder.

Para os advogados do partido, há direcionamento no Plano Amostral, com claro favorecimento a alguns pré-candidatos.

Outro erro seria a ausência do número de entrevistados por bairros e povoados, o que, de acordo com os advogados, viola a resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Para o partido, o descumprimento afasta qualquer confiabilidade no resultado final da pesquisa.

As informações são do blog do Elias Lacerda, que cobre a política local em Timon.

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Pesquisa aponta Rafael Leitoa como melhor opção para o grupo Leitoa em Timon

A pesquisa do Instituto Data Max confirmou o que já era esperado. O deputado Rafael Leitoa (PDT) é a melhor opção como candidato do grupo Leitoa.

Segundo os números divulgado nesta quinta-feira (30), Rafael Leitoa aparece em terceiro lugar com 18,15%. No mesmo cenário, quando o nome do deputado estadual é substituído pelo da Secretária de Educação, Dinair Veloso, a diferença é gritante, e candidata do prefeito Luciano Leitoa pontua em último lugar, com apenas 4,93%.

Com margem de erro de 4,35 pontos para cima ou para baixo, número considerado alto, a pesquisa aponta liderança do Coronel Schneyder.

Vamos aos números completos dos dois principais cenários.

Cenário 1- Com Rafael Leitoa

Comandante Schnneyder 28,40%; Alexandre Almeida 18,74%; Rafael Leitoa 18,15%; Socorro Waquim 15,38%; Jaconias Moraes 8,48%; Vereador Henrique Júnior 6,11%; Nulo / Branco – Espontânea 3,16%; Não sabe/ Não Opina – Espontânea 1,58%.

Cenário 2 – Com Dinair Veloso

Comandante Schnneyder 30,18%; Alexandre Almeida 20,71%; Socorro Waquim 16,77%; Jaconias Moraes 9,86%; Vereador Henrique Júnior 6,90%; Não Sabe/ Não Opina – Espontânea 5,72%; Dinair Veloso 4,93%; Nulo/ Branco – Espontânea 4,93%.

O levantamento ouviu 507 eleitores entre os dias 8 e 12 de janeiro, tem intervalo de confiança de 95%, margem de erro de 4,35 para cima ou para baixo e tem registro de número MA-08866/2020.

O prefeito Luciano Leitoa convocou a militância do seu grupo para uma reunião nesta sexta-feira (31), onde é esperado o anuncio oficial do nome de Rafael Leitoa (PDT) como pré-candidato do grupo.

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Prefeitura de São Luís paga salários de servidores neste sábado

Os servidores da Prefeitura de São Luís serão pagos neste sábado (1°). Assim como nos últimos anos, o prefeito Edivaldo Holanda Junior pretende seguir antecipando o pagamento funcionalismo, em 2020.

Dessa forma, os funcionários públicos poderão contar com a garantia do salário em dia em suas contas.

“Assim como nos ano anteriores vamos continuar realizando os pagamentos em dia e honrado nosso compromisso com quem nos ajuda a construir uma cidade cada vez melhor”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, para este último ano de gestão, o objetivo é permanecer realizando um bom trabalho na área. “A equipe do prefeito Edivaldo é extremamente comprometida com o servidor municipal. Seguimos trabalhando com muita organização das contas públicas e realizando constantes planejamentos orçamentários para manter os pagamentos em dia”, afirmou o titular da pasta.

Nos últimos três anos, São Luís tem ido na contramão da economia nacional em crise e das outras capitais, que sofrem com atrasos e parcelamentos nos pagamentos dos servidores, a exemplo de cidades como o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

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