O motivo seria uma licitação irregular para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, entre outros materiais. E Ação Civil assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão tornou réus o prefeito Francisco Alves de Araújo e mais nove envolvidos, além das empresas Distrimed Comércio e Representações LTDA e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirel.
Também são alvos da ação Mário Dias Ribeiro Meto (sócio da Distrimed), Luiz Carvalho dos Santos (sócio da Distrimed), Jadyel Silva Alencar (sócio da Dimensão), Rossini Davemport Tavares Júnior (presidente da CPL e pregoeiro), Jonathan Davemport de Carvalho (filho de Rossini Davemport), Francisca Alves de Araújo (irmã do prefeito), Antônio Gomes da Silva (vereador), Maria Antonia Oliveira Silva (servidora municipal) e Francisca Mesquita Linhares (servidora municipal).
Consta nos autos que o Município de Bom Jardim realizou em 2017 pregão presencial para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico, no valor de R$ 11.056.420,40.
De acordo com as investigações do MPMA, o certame culminou com a contratação das empresas Distrimed Comércio e Representações LTDA e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirel e foi repleto de irregularidades.
Entre as ilegalidades verificadas estão ausência de justificativa para contratação; inexistência de aprovação do termo de referência por autoridade competente; desrespeito ao prazo de oito dias úteis entre a divulgação da licitação (publicação do aviso do edital) e a realização do evento; inexistência de comprovante da publicação do resumo do edital na internet; divulgação do edital em jornal de pequena circulação; ausência de comprovação da publicação da Ata de Registro de Preços.
Também foram constatadas irregularidades no edital, no contrato, na formulação de pesquisas de preço e na documentação apresentada pelas empresas Dimensão e Distrimed.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Segundo o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, por conta da ausência de documentos e desrespeito ao edital, ambas as empresas deveriam ter sido consideradas inabilitadas para o certame.
Outra arbitrariedade foi a existência de cláusulas abusivas e restritivas no edital, com o intuito de favorecer as duas empresas vencedoras, conforme avaliação do representante do MPMA. ”Esse direcionamento foi presidido pelo prefeito, teve a anuência dos empresários e foi consubstanciado pelos membros da CPL e pelo pregoeiro, os quais praticaram os atos formais do pregão, sem observar os ditames legais”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.
Após o procedimento licitatório irregular, a Prefeitura de Bom Jardim celebrou contratos no valor de R$ 6.080.185,31 com vícios na execução. O MPMA atestou que os pedidos dos medicamentos era realizado pela irmã do prefeito, Francisca Alves de Araújo, o que, além de configurar nepotismo, facilitaria a fraude de notas fiscais.
Como medidas cautelares, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim requereu o afastamento cautelar do prefeito do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos valor suficiente a garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano causado ao erário: R$ 6.080.185,31.
Também foi requerida a condenação dos requeridos de acordo com a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), aplicando-lhes as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), formalizou solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com sugestão de medidas para ajudar no enfrentamento da crise causada pelo Covid-19. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (20), e se acatado, deve beneficiar usuários do País inteiro.
O grupo FC Oliveira, ligado ao prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), deu o primeiro grande exemplo da iniciativa privada no Maranhão em combate ao Covid-19. A empresa fez a doação de uma carregamento de álcool em gel que será usado na rede pública de saúde do Estado.
O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, instituiu, através de decreto governamental, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
Segundo os dados oficiais do Ministério da Saúde atualizados na tarde desta sexta-feira (20), subiu para 651 o número de casos confirmados para Covid-19 em 23 estados e no Distrito Federal.
A informação foi atualizada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (20), que confirmou transmissão comunitária nos estado de Pernambuco e da Bahia, na região nordeste do país.
A medida foi tomado pelo Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), nesta quinta-feira (19) e vale por 15 dias. Através de decreto, ficam proibidos a partir de sábado (21), a entrada e saída de transporte de passageiros por vias rodoviárias.