Projeto de Lei institui gestão democrática na escolha de diretores escolares em Timon

A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui novos critérios para a escolha de diretores escolares da rede municipal. O projeto estabelece que a seleção dos gestores será feita por meio de processo seletivo, baseado em mérito, desempenho e competência técnico-pedagógica, garantindo mais isonomia e transparência.

A secretária municipal de Educação, Ana Cristina de Castro, explicou o funcionamento do processo e reforçou que a gestão democrática trará muitos benefícios. “A gestão democrática é um modelo que permite a participação ativa de toda a comunidade escolar. A partir de 2026, teremos diretores mais qualificados para os desafios do dia a dia da escola. As escolas formarão uma lista tríplice, e os candidatos passarão por um curso de formação em gestão pública educacional. Depois, o processo seguirá por quatro etapas: prova de títulos e tempo de serviço, prova objetiva e dissertativa, apresentação de um plano de trabalho e, por fim, uma entrevista em banca, onde o candidato defenderá suas propostas para melhorar a qualidade do ensino. É um processo sério e transparente”, afirmou.

O prefeito Rafael Brito ressaltou que a mudança fortalece o papel da comunidade escolar na construção de políticas educacionais. “A escolha dos diretores não será mais apenas uma decisão administrativa, mas um processo transparente, com critérios claros e com participação da comunidade escolar”, frisou o prefeito Rafael Brito.

O modelo garante a participação da comunidade escolar, por meio de instâncias colegiadas, em consonância com os princípios da administração pública e instrumentos de controle social. “Ao garantir voz às famílias, professores e estudantes, damos mais legitimidade às decisões dentro das escolas e aproximamos a gestão da realidade de cada comunidade”, acrescentou o prefeito.

Com a aprovação do projeto, Timon dá mais um passo na consolidação de um modelo educacional transparente, inclusivo e participativo.

 

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CCJ aprova unificação de projetos de Neto Evangelista sobre presença de fisioterapeutas em maternidades e UTIs

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (23), a anexação dos Projetos de Lei nº 257 e 287/2025, ambos de autoria do deputado Neto Evangelista (União). As propostas, agora unificadas, tratam da obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas em maternidades públicas e privadas, bem como em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos no Maranhão.

Para o deputado, a unificação é um passo fundamental para garantir que pacientes em situações críticas tenham acompanhamento especializado.

“A presença de fisioterapeutas nas maternidades e UTIs significa mais qualidade de vida e redução da mortalidade, especialmente em momentos tão delicados como parto e internação em terapia intensiva”, afirmou Neto Evangelista.

Para Louise Gondim, diretora secretária do Crefito-16, a aprovação é um marco para a fisioterapia no Maranhão.

“Trabalhamos neste projeto com o deputado Neto Evangelista desde 2011 e, hoje, estamos aqui na CCJ dando mais um passo em uma luta que quem ganha é a sociedade. Assim a gente garante o direito ao paciente crítico de ter um cuidado contínuo, completo e de qualidade. A fisioterapia 24 horas não é um privilégio, é essencial e garante não somente a reabilitação, mas a diminuição do índice de mortalidade nas UTIs”, afirmou.

A reunião foi presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB) e contou com a participação dos deputados Neto Evangelista, Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Carlos Lula (PSB), João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos). Representantes do Crefito-16 e do sindicato da categoria também acompanharam a votação.

Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem tramitando na Assembleia Legislativa.

Sobre os projetos

O PL 257/2025 torna obrigatória a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta em maternidades, hospitais e instituições de saúde que realizem pelo menos 1.000 partos por ano, nas redes pública e privada, nos três turnos, totalizando 24h.

Os profissionais devem estar disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes internadas, incluindo pré-parto, parto e pós-parto.

Já o PL 287/2025 torna obrigatória a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos em UTIs Adulto, Pediátrica e Neonatal, em hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos três turnos, totalizando 24h.

Além disso, exige título de especialista expedido pela Assobrafir (Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva) e outorgado pelo Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) aos responsáveis técnicos, e recomenda especialização aos demais fisioterapeutas atuantes nas UTIs.

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Secretário de Presidente Dutra, compra de Jet Ski e Weverton: os novos rumos da CPMI do INSS

Reportagem do jornal Estadão mostra que a compra de um Jet Ski no valor de R$ 100 mil foi paga com dinheiro do Careca do INSS , segundo relatório da Polícia Federal.

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre o esquema de desvio de recursos de pensionistas e aposentados com descontos indevidos tem aproximado os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do senador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT). Recentemente, os parlamentares querem saber sobre a compra de um jet sky no valor de R$ 100 mil com pagamento feito a um secretário municipal de Presidente Dutra.

A compra do jet ski foi revelada em reportagem do jornal O Estado de São Paulo desta terça-feira, 23. Segundo a reportagem, a compra foi feita com dinheiro repassado pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Segundo o relatório da PF, em julho de 2024, o “Careca do INSS” repassou R$ 100 mil a Sílvio Emílio Silva, que é secretário municipal de Infraestrutura de Presidente Dutra (MA). A transferência está registrada como suspeita no inquérito da Operação Sem Desconto, da PF.

Segundo o Estadão, o prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar (MDB) foi quem revelou sobre a finalidade dos R$ 100 mil. “Pelo que conversei com ele, ele disse que foi um jet ski que ele repassou”, declarou. O gestor municipal é sogro de Sílvio Silva.

Ainda segundo o jornal, o prefeito e secretário estiveram no gabinete do senador Weverton Rocha, em Brasília, em fevereiro, sete meses após o pagamento do “Careca do INSS” ao secretário municipal. A CPI tem protocolados pedidos de convocação e de quebra de sigilos dde Sílvio Silva.

Pela aproximação do senador do PDT com o secretário municipal de Presidente Dutra e por ter recebido o Careca do INSS em seu gabinte, os membros da CPMI estão pedindo a convocação dos aliados de Weverton.

“Diante das fundadas suspeitas apontadas na investigação da Polícia Federal e do risco de envolvimento de agentes públicos em transações financeiras escusas, é urgente a aprovação deste requerimento de quebra de sigilo”, diz o texto protocolado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a quebra de sigilo de Sílvio Silva.

A CPMI também já investiga outros nomes próximos a Weverton Rocha como, por exemplo, Gustavo Marques, empresário, e também o advogado Antônio Malva Neto, que foi do Ministério das Comunicações.

O fato é que existem muitos nomes ligados ao senador maranhense e suas empresas aqui no estado. Os membros da cúpula da CPMI do INSS estão tentando fazer a ligação deles com Weverton Rocha e assim justificar sua convocação, algo que foi tentado há algumas semanas pelo deputado Kataguiri.

A coluna procurou o senador Weverton Rocha para ele comentar a respeito do relatório da PF e a compra da moto aquática, mas ele ainda não deu retorno.

As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.

Do Imirante

 

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Paço Kids Festival: Prefeitura de Paço do Lumiar vai realizar grande festa para as crianças no Viva Maiobão

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão do prefeito Fred Campos, vai promover uma grande celebração em homenagem ao Dia das Crianças. O evento, intitulado Paço Kids Festival, acontecerá no domingo, 05 de outubro, a partir das 16h, no Viva Maiobão, prometendo encantar e divertir as famílias luminenses.

A programação foi cuidadosamente pensada para garantir momentos inesquecíveis às crianças do município. O festival contará com shows infantis com diversos personagens, além de uma estrutura completa de lazer com brinquedos infláveis, estação baby, pintura facial, tatuagem infantil, espaço sensorial, estação de fotos e muito mais. Para maior comodidade das famílias, o evento também contará com uma praça de alimentação, reunindo diversas opções de lanches e guloseimas.

Com essa iniciativa, a gestão municipal reforça seu compromisso com o bem-estar das crianças e famílias, proporcionando um ambiente de alegria, diversão e integração social.

“O Dia das Crianças é uma data muito especial, e em nossa gestão fazemos questão de celebrá-la de forma grandiosa, garantindo que cada menino e menina de Paço do Lumiar tenha a oportunidade de viver momentos felizes e inesquecíveis. O Paço Kids Festival é mais do que uma festa: é um gesto de carinho, cuidado e valorização das nossas crianças, que representam o futuro da nossa cidade. Quero convidar todas as famílias para estarem conosco no Viva Maiobão, no dia 05 de outubro, a partir das 16h, para juntos celebrarmos a infância com alegria e amor”, pontuou Fred Campos.

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Dr. Julinho revela porque Ribamar não evolui e explica fórmula da eleição: “Quem dá mais, ganha mais voto”

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), reeleito na eleição do ano passado com sua maior votação em toda sua história, fez, nesta terça-feira (23), uma declaração pública que foi vista por muitos como deboche.

Julinho reconheceu publicamente que São José de Ribamar não evolui, e explicou o motivo.

“Porque nosso município não evolui? Quando chega na época das eleições, quem dá mais, ganha mais votos. Quem trabalhou o tempo todinho, às vezes não tem um tanto pra dar e acabam esquecendo”, explicou o prefeito.

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Fufuca entrega primeira Arena Brasil do MA em Vargem Grande

O Ministro do Esporte, André Fufuca, deu um verdadeiro golaço ao inaugurar a primeira Arena Brasil do Maranhão, em Vargem Grande. A obra, que faz parte do Novo PAC, custou R$ 1,46 milhão e é a segunda entregue no Brasil nesse modelo, sendo a primeira concluída no estado. O espaço foi pensado para garantir acessibilidade, inclusão social e incentivar hábitos saudáveis entre todas as idades.

A Arena Brasil traz campo society com iluminação em LED, meia quadra de basquete, pista de caminhada pavimentada, parque infantil e mobiliário urbano, como bancos e mesas para jogos. O espaço se tornou um ponto de convivência e lazer para a comunidade, oferecendo atividades para crianças, jovens e adultos.

Durante a inauguração, Fufuca destacou que todo o trabalho do Ministério segue as orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente Lula determina e a gente faz! Hoje, são mais de 500 obras em andamento pelo Brasil e, só no Maranhão, vamos entregar 80 em diferentes municípios. Nosso compromisso é garantir que o esporte chegue aonde nunca chegou”, afirmou o ministro.

O ministro também reforçou sua ligação especial com o estado. “Meu compromisso é com o Brasil, mas o meu coração é o do Maranhão”, disse Fufuca, destacando que levar esporte e oportunidades para a população maranhense é uma das prioridades da sua gestão.

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Imprensa nacional: Deputado quer convocar Weverton Rocha e ex-assessor para depor na CPI do INSS

Coluna do Metrópole revelou que Gustavo Gaspar, braço-direito do senador Weverton, assinou procuração que dá poderes ao “homem da mala” do Careca do INSS

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu a convocação do empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), Gustavo Gaspar, para depor como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento, baseado em reportagem da coluna, foi apresentado nesta segunda-feira (22/9).

A coluna revelou que Gustavo Gaspar assinou uma procuração que dá poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o “homem da mala” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, para movimentar e sacar valores das contas da empresa GM Gestão Ltda. O ex-assessor é considerado braço-direito e homem de confiança de Weverton, de quem o deputado já havia pedido a convocação.

No documento, obtido pela coluna, Gustavo Gaspar confere “amplos poderes” a Rubens Oliveira – que presta depoimento à CPMI do INSS nesta segunda – para representar uma das empresas dele em quaisquer estabelecimentos bancários, “com a finalidade de abrir, movimentar e encerrar contas”, “fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações” e “receber, emitir, assinar, endossar e descontar cheques”.

Kim Kataguiri argumentou que o depoimento dele é necessário para elucidar a relação entre essa empresa e a movimentação financeira suspeita do “homem da mala” do Careca do INSS e os motivos para ter assinado a procuração em favor de Rubens Oliveira Costa. O deputado pediu, ainda, que Gustavo Gaspar detalhe a relação com o lobista, visto como uma das peças centrais do esquema de fraude.

Além disso, quer apurar a participação de Weverton ou do gabinete dele na Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles. A ideia é esclarecer a “cadeia de comando” na fraude bilionária contra aposentados e pensionistas.

A procuração ainda permite que o “homem da mala” do Careca do INSS represente Gustavo Gaspar perante empresas públicas, privadas e órgãos governamentais, podendo até mesmo assinar contratos. A CPMI negocia para que o lobista, preso pela PF, preste depoimento nesta semana.

“A convocação de Gustavo Gaspar é, portanto, medida indispensável para o avanço das investigações, a elucidação da materialidade e autoria dos crimes e a responsabilização dos agentes políticos e empresariais envolvidos”, frisou Kim Kataguiri.

Gustavo Gaspar foi assessor do parlamentar de 2019 a 2023. Nesse período, esteve lotado no gabinete da liderança do PDT no Senado, com salário de R$ 17,2 mil. Weverton só o exonerou após o jornal “O Estado de S.Paulo” revelar que o empresário era um funcionário fantasma da Casa.

O que diz a defesa de Gustavo Gaspar

À coluna, o ex-assessor declarou que a relação com Rubens Oliveira se restringiu à esfera profissional, tendo-o contratado para regularizar questões burocráticas e tributárias da GM Gestão Ltda.

“Nunca houve nenhum tipo de saque ou movimentação de valores pelo Sr. Rubens nas contas da empresa GM Gestão Ltda”, afirmou. “Nunca houve recebimento de qualquer vantagem indevida de Rubens Oliveira, Antonio Carlos Camilo Antunes ou de qualquer outra pessoa”, prosseguiu.

Com informações do Metrópole

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Prefeitura de Timon promove 1º Setembro Surdo e reafirma compromisso com a educação inclusiva

Na manhã desta segunda-feira (22), a Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou o 1º Setembro Surdo, evento que marca um passo importante na valorização da comunidade surda e no fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e consciente. A programação ocorreu no Auditório Wall Ferraz.

Voltado para as escolas municipais, a Associação dos Surdos de Timon (ASTIM) e parceiros da causa, o encontro objetiva dar visibilidade à comunidade surda, reconhecendo sua cultura, identidade e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como instrumento essencial de educação, cidadania e garantia de direitos.

A diretora do Departamento de Inclusão da Semed, Joelma Oliveira, destacou a relevância da iniciativa. “É com muito prazer que estamos comemorando o Setembro Surdo, mês de valorização da comunidade surda e da Libras, reafirmando o compromisso do nosso prefeito Rafael Brito com a inclusão. Os nossos alunos surdos estão tendo visibilidade no município e participando de todas as atividades escolares. Isso é fazer inclusão.”

Programação cultural e educativa

O evento contou com apresentações culturais, musicais e palestras que envolveram estudantes, professores e convidados. Entre as atividades, destacaram-se:
• EMEF Padre Fábio – Música “5 Patinhos”
• EMEF Estre – Música “A Baleia”
• EMEF Tia Conrado – Música “Dia da Semana”
• Projeto Educativo Mãos Dadas – Poema “De Mãos Dadas com a Inclusão”
• Palestra: “Inclusão começa no lar: a importância da família no desenvolvimento da pessoa surda”, ministrada por Francilene Costa, pedagoga, pós-graduada em Libras e atuante na rede municipal
• EMEF Benedito Silvestre – Música “A Paz”
• EMEF São Benedito – Música “Dias Melhores”
• EMEF Duque de Caxias – Música “Espalhe Amor”
• EMEF Lírio dos Vales – Música “O Maior Pintor do Mundo”

Com este marco, a Prefeitura de Timon reafirma o compromisso de fortalecer políticas públicas inclusivas e valorizar a diversidade em todas as dimensões da educação.

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Câmara de São Luís debate criação de complexo de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei nº 089/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que propõe a criação de um Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria, que já tramitou nas comissões temáticas da Casa, está pronta para retornar ao plenário para votação.

A iniciativa busca atender à crescente demanda por serviços especializados para a população autista de São Luís, que, segundo estimativas, pode chegar a aproximadamente 15 mil pessoas. A proposta do vereador Aldir Júnior visa centralizar e expandir o suporte oferecido a esse grupo e suas famílias, proporcionando um local onde possam encontrar uma rede de apoio completa.

Principais serviços previstos no projeto

De acordo com o texto da proposta, o complexo oferecerá uma série de serviços multidisciplinares, essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. O atendimento previsto no projeto é amplo, abrangendo apoio multiprofissional com consultas médicas, psicológicas, fonoaudiológicas e de fisioterapia. Além disso, a iniciativa foca em ações de inclusão, propondo programas de integração social e esportiva, e atividades em parceria com entidades especializadas, como terapias assistidas por animais, incluindo a equoterapia (método terapêutico que utiliza cavalos).

O complexo também irá oferecer suporte aos familiares, por meio de programas que integrem a pessoa com TEA e sua família, garantindo um acompanhamento mais completo e contínuo.

O projeto ainda prevê a produção de informação e acompanhamento, com a realização de estudos, divulgação de relatórios e orientação para que as famílias utilizem melhor os serviços municipais já existentes.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca a urgência de uma estrutura como essa na capital maranhense. “Levando em consideração as peculiaridades do tratamento de portadores do TEA, observamos a urgência e extrema necessidade em se criar esse Centro de Referência voltado aos cuidados, auxílio, tratamento e desenvolvimento de portadores de TEA na nossa cidade”, afirma o parlamentar.

A expectativa é que, após a votação em plenário, a proposta possa avançar e se tornar uma política pública efetiva no município.

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Braço direito do senador Weverton deu poderes para “homem da mala” do Careca do INSS movimentar dinheiro

Um empresário ligado ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) concedeu poderes ao consultor apontado pela Polícia Federal (PF) como responsável por transportar propina no esquema da chamada “Farra do INSS”.

De acordo com procuração registrada em cartório em março deste ano, Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor de Weverton, autorizou Rubens Oliveira Costa a movimentar contas da GM Gestão Ltda., empresa de sua propriedade. O documento permite ao consultor abrir e encerrar contas, realizar saques, depósitos, transferências, aplicações e até assinar contratos em nome do empresário.

Rubens Oliveira é apontado pela PF como operador financeiro e “homem da mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de comandar um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. Segundo a investigação, o consultor era responsável por transportar altas quantias em espécie e repassar recursos ilícitos a beneficiários do esquema. Em um dos episódios, ele teria sacado R$ 949 mil em dinheiro vivo.

Relação com o senador

Gaspar é considerado homem de confiança de Weverton. Trabalhou no gabinete do pedetista no Senado entre 2019 e 2023, com salário de R$ 17,2 mil, e só deixou o cargo após denúncias de que seria funcionário fantasma.

Weverton, por sua vez, já admitiu ter recebido o lobista conhecido como Careca do INSS em seu gabinete, embora afirme que o encontro tratou de negócios ligados ao mercado de cannabis. O senador também foi responsável pela indicação de André Fidelis à diretoria de benefícios do INSS, posição que, segundo a PF, facilitou a assinatura de convênios usados para desviar ao menos R$ 142 milhões em 2024.

Defesa

A defesa de Rubens Oliveira nega qualquer envolvimento em pagamentos de propina. O advogado Bernardo Simões Coelho afirmou que o consultor atuou apenas como prestador de serviços de consultoria financeira para Gaspar, por curto período, e que jamais conheceu o senador Weverton.

A nota também sustenta que Oliveira se desligou de empresas ligadas a Antunes antes mesmo das operações policiais.

Procurados, o senador e o empresário Gustavo Gaspar não se manifestaram.

Com informações do Metrópoles

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