Foi realizado nesta quinta-feira (12), a entrega de fardamentos e livros para alunos da rede municipal de ensino das escolas municipais Maria Secretária, Bio Nasiozeno (Povoado Aldeia), Luís Coelho (Povoado Arroz), Frederico Félix (Povoado Arroz) e 13 de maio (Centro dos Teixeiras).
Categoria: Notícias
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Edição 2022 do projeto Protagonistas do Saber será lançada em Godofredo Viana neste sábado (14)
A edição 2022 do projeto Protagonistas do Saber, executado pela Prefeitura de Godofredo Viana, será oficialmente lançado neste sábado, dia 14, às 7h30, na Escola Municipal Maria do Rosário.
A iniciativa idealizada pela gestão do prefeito Sissi Viana é direcionada para estudantes da rede municipal de ensino matriculados no 1º, 4º e 8º anos e visa prepara-los para avaliação da Prova Brasil, um dos indicadores para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), principal avaliação da qualidade da educação no país.
O projeto também objetiva estimular a vivência coletiva e motivar gestores, professores e coordenadores para a busca de novos avanços e resultados.
O lançamento contará com as presenças de Sissi Viana e de outras autoridades.
Advogados elogiam PL que limita busca e apreensão em escritórios
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que limita e estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto segue para a sanção da Presidência da República.
A proposta ainda altera pontos do Estatuto da Advocacia e promove mudanças em outras regras relacionadas a prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e jornada de trabalho.
O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, comemorou a conclusão da votação no Senado. Para ele, o PL aperfeiçoa a legislação e atende às expectativas da advocacia brasileira: “Sem dúvida a advocacia sai maior com a aprovação desta matéria. Seguimos confiantes e vigilantes de que o texto aprovado no Congresso Nacional seja sancionado o mais breve possível pelo presidente da República”.
De acordo com o advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Pierpaolo Cruz Bottini, “o projeto é importante porque protege o advogado de ingerências arbitrárias, confere segurança jurídica e permite que o profissional exerça sua atividade de maneira independente e segura”.
Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, o PL representa um avanço sob múltiplos aspectos, especialmente quanto à proibição de busca e apreensão baseada apenas em delação: “Isso me parece altamente positivo. Protege não apenas a advocacia, mas a própria cidadania”.
Ele realça, ainda, outro aspecto importante: a alteração que permite ao advogado a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática, até mesmo no Habeas Corpus. “Isso amplia em muito as chances da defesa de expor o caso perante o colegiado”, destaca. Toron explica que a maioria das decisões são monocráticas, sobretudo em HC.
A nova norma considera excepcional a operação policial que viole o ambiente de trabalho do advogado, e portanto só a autoriza com base em farta prova de sua necessidade. Segundo Belisário dos Santos Júnior, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados e membro da Comissão Internacional de Juristas, isso protege os interesses dos clientes e os documentos confidenciais arquivados nos escritórios.
“A inviolabilidade constitucional que protege o advogado por atos e manifestações no exercício profissional, dada sua indispensabilidade para a efetivação da Justiça, deve se estender ao seu local de trabalho”, opina.
O PL foi apresentado em 2020, após diversas operações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia, sem resultados. Belisário lembra que o excesso pode ser punido criminalmente não só como abuso de autoridade, mas também como violação de direito ou prerrogativa do advogado — regra trazida pela Lei 13.869/2019. O novo texto aprovado aumenta a pena de detenção para tal delito, de três meses a um ano para dois a quatro anos.
Na visão de Raul Abramo Ariano, especialista em Direito Penal do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, “um maior rigor ao deferimento de buscas e apreensões em escritórios de advocacia se trata de uma garantia do melhor funcionamento da Justiça, e não uma simples regalia de classe, como por vezes é taxado”.
No entanto, o advogado acredita que o PL em questão não traz nenhuma novidade ao tema, pois apenas reforça a recente alteração legislativa — promovida pela lei “anticrime” — que proíbe a determinação de medidas cautelares embasadas apenas nas declarações do delator (inciso I do §16º do artigo 4º da Lei 12.850/2013). Segundo Ariano, tal insuficiência probatória já vinha sendo consolidada na jurisprudência dos tribunais superiores.
Weverton elogia lei que determina ampliação da atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo SUS
O senador Weverton (PDT-MA) elogiou a Lei 14.335, que entrou em vigor, e amplia a prevenção, detecção e o tratamento dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal em mulheres. Sancionado na terça-feira (10), o texto assegura que essas ações de saúde, previstas na Lei Orgânica da Saúde, sejam executadas em todo o território nacional.
“As mulheres precisam ter direito a um atendimento digno na área de saúde. Já pensou quantas vidas serão salvas? Esta lei é muito bem-vinda, pois vai garantir mais acesso aos exames, consultas e tratamentos”, afirmou o senador.
De acordo com o texto, a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia serão asseguradas a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual.
A lei também inclui todo procedimento necessário para diagnóstico dos cânceres. Além disso, o texto permite que médicos possam solicitar a substituição ou complementação dos exames.
Weverton tem trabalhado para ampliar o atendimento às mulheres na prevenção ao câncer. O parlamentar é um dos responsáveis pela implantação do Hospital de Amor do Sul do Maranhão. A unidade faz prevenção do câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos e prevenção do câncer de colo de útero em mulheres de 25 a 64 anos.
“Sempre soube da importância da prevenção. Por isso, me engajei tanto em levar esta unidade de atendimento para o sul do Maranhão”, concluiu o senador.
Vídeo: Pré-candidatura de Pedro Neres é destaque na Câmara Federal
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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou a pré-candidatura de deputado estadual de Pedro Neres (PSD), filho do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD), e cotado para ser o mais votado no município.
Ao citar o jovem estudante de medicina, que vem costurando grandes alianças para a eleição estadual, Edilázio foi enfático ao afirmar o potencial de Pedro Neres.
“Não tenho dúvidas que Codó terá um representante à altura, na Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse.
Eduardo Braide recebe título de presidente honorário da Academia Ludovicense de Letras
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, recebeu, da Academia Ludovicense de Letras (ALL), o título de Presidente Honorário da instituição. A entrega do diploma e condecoração aconteceu na tarde desta quarta-feira (11), no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo Municipal.
A entrega do título foi efetivada pelo imortal e atual vice-presidente da ALL, o escritor Roberto Franklin, que representou, na ocasião, a presidente da instituição, Jucey Santos de Santana.
“No nosso estatuto, reza o artigo 86 que o prefeito de São Luís é o nosso presidente honorário. Por isso, trouxemos o diploma e o colar da academia para condecorar o senhor Eduardo Braide, de quem esperamos, a partir de agora, a cooperação para o desenvolvimento e maior prestígio da academia”, disse o vice-presidente da Academia Ludovicense de Letras.
Durante pronunciamento, o prefeito Eduardo Braide agradeceu a honraria e reconfirmou o apoio à instituição, que tem por finalidade o desenvolvimento e a difusão da cultura e das tradições literárias ludovicenses.
“A Academia Ludovicense de Letras é uma instituição de grande importância para a nossa cidade e receber o diploma de presidente honorário é uma satisfação imensurável. A Prefeitura de São Luís sempre estará de portas abertas para os seus membros, pois acreditamos que a literatura é uma das principais formas de contribuir para o desenvolvimento da sociedade”, destacou o prefeito Eduardo Braide.
Os membros da ALL presentes também aproveitaram para convidar o prefeito Eduardo Braide para o primeiro concurso literário promovido pela academia, voltado à premiação de produções nas modalidades contos e poesias. O evento acontecerá no mês de junho, e contará com a participação do escritor moçambicano Mia Couto.
Entre os presentes, estiveram os membros efetivos Osmar Gomes e Alexandre Lago; o secretário-geral, João Batalha; o segundo secretário, Álvaro Melo; o tesoureiro Irandi Marques Leite; a segunda tesoureira, Clores Holanda; e o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho.
Saiba mais
A Academia Ludovicense de Letras – ALL, cognominada Casa de Maria Firmina dos Reis, foi fundada em 10 de agosto de 2013, aos 190 anos de nascimento do poeta Gonçalves Dias, como parte da programação do evento “Mil poemas para Gonçalves Dias”, promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM, pela Federação das Academias de Letras do Maranhão – FALMA e pela Sociedade de Cultura Latina do Estado do Maranhão e do Brasil – SCLMA/SCLB, em celebração final do aniversário dos 400 anos da cidade de São Luís.
Sedes abrirá inscrição para o Mais renda alimentação nesta quinta-feira (12)
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As inscrições acontecerão de forma online, através do site sedes.ma.gov.br do dia 12 ao dia 18 de maio e abrangerá a atividade de alimentação.
O valor do auxílio mais renda é de R$ 500.
Acesse o site a partir de amanha e faça sua inscrição.
PL de Neto Evangelista prevê validade indeterminada de laudos de deficiência permanente
Laudos médicos que atestam deficiência permanente terão validade por tempo indeterminado. É o que prevê o projeto de lei 523/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista em conjunto com o deputado Wellington do Curso [PL449/2021] aprovado nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa.
“Minha intenção é levar dignidade às pessoas com deficiência, além de facilitar a vida delas que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade social extrema e não tem condições de pagar uma consulta médica ou esperam por meses e meses nas filas do SUS para comprovar a sua condição, que é irreversível, em busca dos seus direitos”, disse Neto Evangelista.
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que o texto atende a minuta entregue pelo secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, e por representantes do Fórum das Pessoas com Deficiência e Patologia.
De acordo com o projeto, o Laudo médico será válido em todo estado do Maranhão tanto em serviços públicos, quanto privados bem como para fruição de direitos e benefícios destinados as pessoas com deficiência, que exijam a comprovação da condição de pessoa com deficiência para a sua concessão.
Caberá a equipe multiprofissional, da rede pública ou privada, mediante avalição biopsicossocial, a emissão do laudo. Nas hipóteses em que a unidade de Saúde da localidade não contar com a referida equipe, o laudo poderá ser emitido por, apenas, um profissional, ao qual será atribuída validade de 12 meses.
Resolução que retoma expediente do Judiciário não teve influência da OAB/MA
Basta uma simples leitura na Resolução-GP Nº 56, de 10 de maio de 2022, para os advogados e advogadas do Maranhão descobrirem que não há qualquer referência a nenhum oficio da OAB/MA, para a retomada do horário de funcionamento do Poder Judiciário.
Como é possível ver clicando aqui, o presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, considerou apenas a própria competência do Tribunal de Justiça, o decreto estadual nº 37.492/2022 e a Portaria GP nº 215/2022, assinada em 18 de março, que determinou o retorno 100% presencial dos servidores do Poder Judiciário a partir de 1º de abril.
Simples assim..
Vídeo: Sem ambulância e sem estradas, população de Matinha vive pesadelo
Imagens de uma comunidade inteira tentando socorrer uma pessoa enferma, revelou o verdadeiro caos vivido no município de Matinha, que tem como prefeita, Linielda do Eldo, que mesmo sendo aliada do governo do Estado, não consegue garantir infraestrutura e Saúde à população.
Sem ambulância e com estradas totalmente destruídas, moradores do Povoado Cutia II foram obrigados a caminhar por quilômetros, carregando um morador que precisava de socorro médico, em uma rede, prática muito usada no século passado, quando coronéis mandavam nas cidades maranhenses.
Confira o vídeo abaixo.
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