Categoria: Notícias

Médico investigado pela PF em esquema de corrupção na Saúde do Maranhão é encontrado morto

G1 – O médico Mariano de Castro e Silva apontado como operador de um esquema na Saúde do Maranhão foi encontrado morto na noite de quinta-feira (12), no apartamento em que cumpria prisão domiciliar no bairro de Ininga, em Teresina-PI. O corpo foi levado para perícia em Teresina.

Segundo a Polícia Federal, o médico era um dos principais operadores do esquema que desviou R$ 18 milhões e 345 mil de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao Governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

O médico Mariano de Castro Silva ocupou os cargos de chefe do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU), na Prefeitura de Coroatá e de assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde lamentou a morte do ex-servidor e disse lamentar ainda que o médico tenha sido “vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição” (leia nota na íntegra abaixo).

Entenda a operação

A Operação Pegadores é continuação da Operação Sermão aos Peixes e segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes chega a R$ 18.345 milhões. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

A relação entre a administração pública e empresas terceirizadas foi usada para viabilizar os desvios, como apontou a PF no relatório da operação.

NOTA NA ÍNTEGRA DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lamenta a trágica perda do médico Mariano de Castro e Silva, e se solidariza aos familiares e amigos deste profissional.

A Secretaria lamenta, ainda, que o médico Mariano de Castro e Silva seja mais uma vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição.

Neste momento delicado, a SES reforça seu papel de defesa irrestrita do sistema de justiça, no combate a todo e qualquer tipo de arbitrariedade.

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FAMEM, Governo e Defesa Civil traçam estratégias para socorrer municípios alagados

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, coordenou, nesta quinta-feira (12), uma reunião de emergência envolvendo o secretário de Articulação Política e Comunicação do Estado, Ednaldo Neves, o coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado, major Jairon Moura; e diversos prefeitos, cujas cidades estão sendo fustigadas pelas chuvas.

Logo na abertura da reunião, Cleomar Tema deu como exemplo da calamidade a própria cidade que administra, Tuntum. “Nosso município passa por uma situação delicada. Num período de 10 horas, choveu o equivalente a um mês, provocando o transbordamento do riacho que dá nome à cidade e deixando um rastro de problemas, com algo em torno de 400 famílias desabrigadas afirmou.

O dirigente municipalista sugeriu que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil.

Secretário adjunto de Articulação Civil e diretor-executivo da FAMEM, Geraldo Nascimento, mostrou a necessidade de que os prefeitos sejam rápidos em suas ações, para que o socorro por parte do governo estadual seja o mais rápido possível.

O diretor-geral da FAMEM, Gildásio Ângelo ressaltou que parte da bancada federal em Brasília está mobilizada junto ao governo federal, na busca de ajuda aos municípios maranhenses.

O secretário Ednaldo Neves destacou que o governo Flávio Dino está sensível ao drama das populações que estão sofrendo com as cheias, mas ponderou ser necessário que os prefeitos ajam com a máxima urgência no encaminhamento dos documentos adequados para a decretação do estado de emergência.

Por sua vez, o coordenador adjunto da Defesa Civil, Major Jairon, fez uma explanação técnica a respeito do decreto emergencial, ressaltando que com uma modificação na lei da emergência, agora os municípios é que dão os passos iniciais quando de qualquer ocorrência desastrosa.

Ele apresentou o modelo do decreto de emergência (o mesmo está disponível no www.famem.org.br) , que está sendo entregue a todos os prefeitos para que eles possam estabelecer a emergência em situação que isso seja necessário, para evitar problemas de cunho burocrático.

Os prefeitos Chico Freitas, de Lagoa Grande, Dr. Cristino, de Araioses, e Sidrack, de Morros, fizeram relatos de suas cidades em decorrência das chuvas.

De acordo com Chico Freitas, seu município enfrente problemas de estradas vicinais quase intrafegáveis e uma ponte que está prestes a ruir, enquanto Sidrack destacou que as ruas e estradas de Morros estão praticamente bloqueadas.

Araioses enfrenta uma situação mais delicada, uma vez que várias ilhas dos municípios estão alagadas e com seus moradores sem poderem sair de casa. “É uma verdadeira catástrofe”, disse o prefeito Dr. Cristino.

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Mãe de Maura Jorge terá que devolver quase R$ 1 milhão aos cofres de Lago da Pedra.

Dona Raimundinha comandou o município de Lago da Pedra em quatro ocasiões, e deixou a vida política em 2004. Agora, terá que devolver R$ 944.782,79 aos cofres do município além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Dona Raimundinha foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres do município.

A ex-prefeita de Lago da Pedra, Dona Raimundinha, teve sua condenação em 1º Grau – proferida pelo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo – mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela foi condenada a ressarcir o erário em R$ 944.782,79 e pagamento de multa civil no mesmo valor; seus direitos políticos suspensos por cinco anos; e proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

A apelação ajuizada pela ex-gestora, cuja relatoria foi do desembargador Marcelino Everton, tinha como objetivo anular o julgamento de embargos declaratórios que, segundo ela, o teor foi diferente do que o pedido inicial. Também apelou para a supressão de fases processuais em relação ao mérito da ação, alegando a não citação do Município de Lago da Pedra.

Analisando, portanto, as preliminares trazidas, o relator aduz que a utilização dos Embargos de Declaração é destinada caso haja contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Ou seja, não cabe ao recurso modificar ou alterar decisão, apenas em hipótese de erro material, o que não ocorreu nos autos.

Já em contraponto ao pressuposto de que o julgamento teria sido de forma antecipada, o desembargador reitera que como se trata de matéria estritamente de direito, pode o magistrado julgar o processo obedecendo os critérios legais, não caraterizando, assim, cerceamento de defesa ou salto nos atos processuais, visto que, a recorrente também fora devidamente citada, contudo, não apresentou defesa dentro do prazo, por motivos desconhecidos, corroborando no julgamento célere da ex-prefeita.

Para o relator, as provas expostas pelo Tribunal de Contas do Estado – através do Relatório de Análise de Defesa – revelaram as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002, além de dispensar ilegalmente o processo licitatório ao adquirir produtos com preços modificados além do mercado, tais como: gêneros alimentícios, locação de veículos para transporte escolar, combustível, serviços de publicidade, medicamentos, cadeiras escolares, dentre ouros, ocasionando danos a Lago da Pedra, no valor de R$ 944.782,79, “o que não restou dúvida sobre a má gestão da recorrente e dano erário ao município”.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon, mantendo a sentença de base inalterada.

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Weverton defende liberação de emendas para municípios atingidos por enchentes

O deputado Weverton (PDT) pediu a mobilização dos colegas e da presidência da Câmara dos Deputados para conseguir junto ao governo federal a liberação urgente das emendas parlamentares destinadas aos municípios que estão atingidos pelas enchentes no Maranhão. “Todos nós unidos, independente de coloração partidária, estaremos nessa luta para conseguir recursos e apoio humanitário para famílias que perderam tudo e estão desesperadas”, afirmou Weverton.

Na tarde desta quarta-feira (11), a bancada federal maranhense se reuniu com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Ramlow, e com o secretário substituto Élcio Barbosa para pedir ajuda para as famílias de áreas alagadas.

O secretário Renato Ramlow explicou que as Defesas Civis nacional e do estado já estão conversando para atuarem de forma coordenada. Ele também expôs aos deputados as providências que precisam ser tomadas pelos municípios para garantir o acesso a kits de alimentação e água e até construção de pontes provisórias para religar estradas cortadas.

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Penha quer ampliar horário de funcionamento dos postos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei nº 155/17 que visa definir horários para o funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha e os demais integrantes do colegiado realizaram inspeções em alguns pontos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab.

Foi constatado que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

Foi verificado, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.

A proposta de Raimundo Penha objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com o projeto, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.

Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

“Avaliamos que estender o atendimento até às 19h e 20h beneficiará estudantes e trabalhadores, por exemplo, que estão saindo mais cedo ou que estão retornando um pouco mais tarde para casa. Desta forma, a comercialização terá agilidade, acabando, também, com as filas nos chamados horários de pico”, afirmou o parlamentar.

O projeto de Raimundo Penha também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.

“Entendemos que este é o prazo máximo e razoável para que o cidadão aguarde para adquirir a passagem. Este projeto de lei é um passo a mais no sentido de garantirmos o direito dos estudantes à meia-passagem; dos trabalhadores ao crédito eletrônico. Iremos ampliar o debate e discutir também a possibilidade deste tipo de venda ser efetivada pela Internet, o que beneficiaria muito o usuário”, disse.

Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

O projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha encontra-se, neste momento, sendo apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça; e da Mobilidade Urbana, após análise das comissões será votado pelo plenário.

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Com apenas 09 veículos, Locadora de carros fatura aproximadamente R$ 4 milhões nas prefeituras da Raposa e Barão de Grajaú.

 

A RFS, empresa que deveria funcionar na Vila Damasceno, periferia do município de Colinas e que tem como proprietário o jovem Rodolfo Freitas dos Santos, primo do prefeito de Barão de Grajaú, Glaydson Resende (PCdoB) tem faturado alto com locação de carros, mesmo tendo apenas 09 veículos em seu patrimônio.

Em 2017, o jovem empresário celebrou cinco contratos com a prefeitura de Barão de Grajaú, totalizando R$ 666.930,00 mil reais para locação de carros.

Em 2018, os contratos com o município de Barão de Grajaú foram renovados no valor de R$ 817.360,00 e o empresário ainda conseguiu ampliar seu leque de atuação, passando a locar seus carros para o município da Raposa, que tem como prefeita a jovem Talita Lacy (PCdoB), esposa de Glaydon Resende.

A RFS assinou contratos com o município da Raposa, que juntos, somam a bagatela de R$ 1 milhão, 137 mil e 600 reais, como denunciou o blog Maramais com exclusividade. Reveja aqui:  Loucura! Talita Laci vai torrar mais de R$ 1 milhão em locação de veículos na Raposa.

No total, só com locação de veículos para os dois municípios que são comandados pelo casal de prefeitos, a RFS vai faturar R$ 2 milhões 621 mil e 890 reais.

Além da locação de veículos, a RFS celebrou um contrato que tá dando o que falar na Região do Sertão. Segundo o portal da transparência da Prefeitura de Barão de Grajaú, por apenas 23 dias de Iluminação Pública, a prefeitura pagaria R$ 1 milhão, e 363 mil reais conforme denunciou o blog na reportagem –  Escândalo em Barão de Grajaú! Empresa fatura R$ 1 milhão e 363 mil reais, prá gerir iluminação pública por apenas 23 dias.

Ao todo, só com os dois municípios, ao final dos contratos, o jovem empresário vai abocanhar R$ 3 milhões 984 mil e 890 reais, uma verdadeira fortuna para dois pequenos municípios.

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Aécio Neves poderá virar réu por corrupção na próxima terça-feira, 17

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava.

Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de “armação”.

Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos”. A nota afirmou ainda que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG).

A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

Com informações do G1

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Toca Serra garante apoio de lideranças de Santa Filomena do Maranhão

O suplente de deputado Toca Serra segue nas articulações para conseguir uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro.

Na manhã desta terça-feira (10), ele recebeu a visita de lideranças do município de Santa Filomena do Maranhão. Liderados pelo ex-prefeito Manuel Neto e o empresário Relson Gomes, eles garantiram o apoio ao projeto político de Toca Serra nas eleições.

Toca Serra disputará o cargo pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) no Maranhão, o qual se filiou após sair do Partido Trabalhista Cristão (PTC).

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Caxias: Ministério Público investiga contrato de R$ 2,5 milhões com escritório de advocacia.

Fabio Gentil na mira do Ministério Público.

O Promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da Promotoria de Caxias, autorizou procedimento administrativo afim de apurar todos os atos realizados pela gestão do Prefeito Fábio Gentil, que resultou na contratação do Escritório de Advocacia Mouchrek e Guimarães Advogados Associados, por uma verdadeira fortuna.

Contrato milionário com um escritório de advocacia chamou a atenção dos Promotores de Justiça de Caxias.

O Contrato foi celebrado em 24 de janeiro de 2018, e chamou a atenção do Promotor de Justiça.

Nos últimos dias, a Gestão do Prefeito Fábio Gentil foi alvo de várias investigações que podem resultar em diversas Ações por ato de Improbidade Adminitrativa.

O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Finanças de Caxias apresente cópia integral de todo o procedimento licitatório do contrato de R$ 2 milhões 550 mil reais entre a Prefeitura de Caxias e o Escritório de Advocacia.

Documento do Ministério Público que autorizou a abertura do procedimento administrativo para investigar ato que resultou em contrato milionário.

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Lucio André: Irmão do prefeito de Pinheiro que espancou advogada volta a ser foragido da justiça.

Com a reviravolta, o prefeito de Pinheiro, João Luciano Genésio não poderá mais contar com a ajuda do irmão, que já se preparava para ajudar a cunhada Thaísa Hortegal em sua pré-campanha para deputada estadual.

Jorge Aragão – E o polêmico caso do empresário Lúcio André Genésio teve, nesta terça-feira (10), mais um novo episódio. A nova situação provoca uma reviravolta na última decisão e deve levar para a prisão o acusado de agredir a sua ex-companheira, a advogada Ludmila Ribeiro.

Lúcio Genésio, irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, aliado político do governador Flávio Dino, foi acusado de agredir e tentar atropelar sua ex-companheira em novembro do ano passado.

O empresário chegou a ser preso, mas após pagar fiança foi liberado. Entretanto, como não foi a primeira agressão contra a vítima, Lúcio Genésio teve duas prisões solicitadas pela Justiça. Só que o empresário ficou foragido mais de 100 dias, até, mesmo depois de desrespeitar a Justiça, conseguir um habeas corpus da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no último dia 06 de abril. Naquela votação, foram dois votos favoráveis ao habeas corpus a Lúcio Genésio e um contrário.

Só que nesta terça-feira, o desembargador Raimundo Melo, que foi favorável ao habeas corpus, refez o seu voto e mudou o resultado final do julgamento, determinando inclusive o recolhimento do alvará de soltura.

Com o novo voto do desembargador Raimundo Melo, negando o habeas corpus e mantendo a prisão preventiva de Lúcio André Genésio, somado ao voto do relator desembargador João Santana de Sousa, temos uma reviravolta no caso.

Agora, com o novo entendimento do TJ, cabe as autoridades policias efetivamente cumprirem os mandatos de prisão que foram expedidos ainda em 2017, mas que seguem, inexplicavelmente, sem serem cumpridos.

É aguardar e conferir.

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