O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, solicitando que a Prefeitura de Apicum-Açu viabilize condições adequadas de trabalho para o Conselho Tutelar (CT) do município, que é termo judiciário da comarca de Bacuri.
Na ação, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede requer providências quanto à estrutura física, equipamentos, mobiliário, comunicação, transporte, manutenção e limpeza do órgão, capacitação de conselheiros e segurança.
PRECARIEDADE
As condições precárias de funcionamento do Conselho foram constatadas em uma vistoria realizada em novembro de 2017 pelo Ministério Público.
A vistoria demonstrou a insalubridade do prédio do CT. Há mofo e infiltrações. A ventilação é insatisfatória, devido à ausência de ar-condicionado e ao número insuficiente de ventiladores. O mobiliário está em péssimo estado de conservação.
“O Conselho Tutelar tem como público-alvo crianças e adolescentes, normalmente em situação de risco, o que demanda um espaço físico acolhedor. A atual estrutura do órgão em Apicum-Açu, ao contrário, é hostil”, ressalta o promotor de justiça.
A inspeção também verificou que havia somente um computador funcionando. A impressora também não funcionava, devido à falta de toner. Não havia, ainda, estabilizador ou no-break.
RECURSOS PRÓPRIOS
No órgão, não há acesso à internet e nem linha de telefone fixo. Os conselheiros usam seus próprios telefones.
O mesmo ocorre quanto ao transporte. O órgão também não dispõe de veículo próprio. Os conselheiros usam suas próprias motocicletas.
A manutenção e limpeza do prédio do CT são feitas pelos próprios conselheiros. A segurança do local também é precária, uma vez que não há vigias e/ou guardas municipais.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Segundo o MPMA, o Município de Apicum-Açu não pode alegar falta de recursos para viabilizar o funcionamento adequado Conselho Tutelar, uma vez que, em 2017, foram gastos R$ 4,7 milhões para contratar uma empresa de cerimonial e eventos.
RECOMENDAÇÃO
Em novembro de 2017, o MPMA encaminhou uma Recomendação ao prefeito Cláudio Cunha; à secretária de Assistência Social, Valdine Cunha, e ao secretário de Governo, Raimundo Campos, relatando as deficiências.
Em abril deste ano, a prefeitura encaminhou ao órgão um mouse, um teclado e um no-break, uma impressora, um computador e um celular. Entretanto, problemas nas instalações elétricas do prédio impossibilitam o funcionamento da maioria dos equipamentos.
“O Conselho Tutelar não funciona plenamente. Há uma sobrecarga em todos os órgãos da rede de proteção às crianças e adolescentes”, afirma Rodrigo Cantanhede.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA requer que a prefeitura faça reparos na sede do Conselho Tutelar ou instale o órgão em outro prédio com melhor estrutura física e que garanta a segurança de conselheiros, crianças e adolescentes e visitantes. Em 15 dias, devem ser disponibilizados guardas municipais ou vigias ao órgão.
Em 30 dias, devem ser fornecidos equipamentos de informática, materiais de expediente e/ou para atendimento ao público (ventiladores, água, copos). Acesso à internet banda larga também deve ser viabilizado.
A prefeitura deve, ainda, designar um auxiliar de serviços gerais para a limpeza frequente do prédio do CT. O Ministério Público também solicita a substituição do mobiliário e a disponibilização permanente de um veículo.
Os pedidos incluem, ainda, a realização de cursos de capacitação dos conselheiros e pagamento de diárias, em caso de eventos fora do município.
Em 30 dias, o Município também deve fazer modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir recursos para viabilizar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar.
Usando o nome do partido o qual é presidente municipal, o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT) fez uma verdadeira lambança política ao convidar oficialmente como ato do PDT, a população para apresentação dos pré-candidatos ao Senado. Segundo o próprio convite do PDT municipal, serão apresentados Weverton Rocha (PDT), e o senador Edison Lobão (MDB), aliado do grupo Sarney como pré-candidatos ao Senado, e o ex-prefeito Zito Rolim (PDT) como pré-candidato a deputado estadual.
As equipes da prefeitura de Itapecuru-Mirim, iniciaram nesta sexta-feira, 13, mais uma etapa de manutenção e recuperação das vias do município. Por meio da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, os trabalhos começaram pela Avenida Gomes de Sousa, importante via que abriga o comercio local, e após um longo período chuvoso, teve alguns pontos deteriorados.
O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, escolheu a sua cidade natal para fazer o lançamento oficial da sua pré-candidatura a deputado federal.
O prefeito do município de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), anunciou para a próxima sexta-feira, 20, o lançamento oficial da pré-campanha a deputada estadual de sua esposa, Daniella Tema (DEM). O evento acontecerá na residência do casal, em Tuntum, e deverá receber milhares de militantes.
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A zona rural da cidade de Porto Rico vive um novo momento na gestão da prefeita, Tayana Mendes, a valorização de comunidades distantes da sede do município, tem sido um marco no governo da jovem prefeita.
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