O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.
A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.
“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.
O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.
A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.
“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.
Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.
“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.
Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”.
Esta semana, na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Zito Rolim (PDT) apresentou indicação solicitando ao Executivo Estadual a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Coroatá, com a finalidade de atender a população, que hoje chega a 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes, no combate a incêndios, casos de calamidade pública, acidentes automobilísticos e demais sinistros ocorridos no município.
A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de Projeto de Resolução Legislativa (116, 118 e 119/2019) de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), concedeu a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman aos soldados da Polícia Militar do Maranhão Roberto Henrique da Silva Lima, Wesleyson Alves de Oliveira e Celio Henrique Lima Alves.
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.
Para fazer valer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que em seu art.8º diz que é dever dos órgãos de entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, informações gerais por ele produzidas, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe tornar mais claras as informações ligadas às questões ambientais e que precisam ser disponibilizadas para a população.
Como forma de conscientizar e fortalecer os conhecimentos e prevenção contra o suicídio, servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Matões do Norte participaram da palestra em alusão ao “Setembro Amarelo”, ocorrido nesta terça-feira (24).
A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da indicação da deputada estadual Daniella Tema (DEM), homenageará o cantor maranhense Zeca Baleiro com a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale, honraria que reconhece o trabalho de um artista maranhense em favor da cultura do Estado. A sessão solene acontecerá na próxima terça-feira, dia 1º de outubro, no Plenário Nagib Haickel.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (24), com vereadores de Pinheiro, para tratar de demandas da região e estreitar laços entre o Legislativo Estadual e o município. O encontro foi mediado pela deputada estadual Thaísa Hortegal (PP) e contou também com o prefeito da cidade, Luciano Genésio (PP).