Autor: Maramais

Em São João do Carú, presidente da Câmara torra quase R$ 20 mil com festa junina

O presidente da Câmara Municipal de São João do Carú, Natanael Silva e Silva (foto), mais conhecido como Nael Produções, torrou em 2019 a ‘bagatela’ de R$ 18.116,00, em dois pagamentos de R$ 9.058,00 reais, de forma inédita com festa junina.

As informações encontram-se disponíveis na prestação de contas anual de 2019, porém o gestor Nael Produções, descumprindo a instrução normativa n° 034/2014, não possui nenhuma informação disponível no SACOP, nenhum contrato e muito menos licitação e pra piorar o Portal de Transparência da CM está irregular desde julho de 2019.

Vale, aqui lembrar, que este tipo despesa não podem existir para Câmaras Municipais, que não têm atribuições para realização de festas e eventos.

A empresa contratada foi a MH Empreendimentos e Serviços Eirele, inscrita no CNPJ 05.914.344/0001-20 e com sede na Rua Pindaré, 05, quadra 07, Ilhinha, São Luís.

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Prefeita Paula Azevedo determina ação para evitar aglomerações em agências bancárias e casas lotéricas


Paço do Lumiar é o quarto município maranhense com maior número de casos do novo coronavírus. De acordo com o último boletim epidemiológico, a cidade tem 88 casos confirmados da Covid-19 e 6 óbitos. O alarmante e crescente número de infectados se dá pelo fato de Paço do Lumiar ter bastante proximidade com São Luís, onde os registros de casos da doença beiram os 3 mil.

A preocupação do poder público aumentou quando começaram as intensas aglomerações em frente às agências bancárias e casas lotéricas. São pessoas que tentam fazer o saque do Auxílio Emergencial, liberado pelo Governo Federal, mas que, sem precaução, acabam colocando suas vidas e de terceiros em risco.

“O que temos visto em Paço do Lumiar, no que diz respeito ao comportamento das pessoas diante desta realidade de pandemia, é uma situação preocupante. Nos deixa temerosos. Sabemos da necessidade humana de buscar este auxílio, que é muito bem-vindo, mas as pessoas não podem esquecer que estamos travando uma guerra contra um inimigo invisível e os cuidados devem ser constantes”, frisou a prefeita

Na tentativa de conscientizar as pessoas e preocupada com o aumento dos casos da Covid-19 no município, a prefeita em exercício, Paula Azevedo, mobilizou equipes da prefeitura para irem às ruas orientar quem insiste em burlar as normas contra a disseminação do coronavírus.

“Nossas equipes estão em frente aos bancos orientando sobre a distância que se deve manter um do outro na fila, de 2 metros, que é o recomendado pelos órgãos de saúde. Estão reforçando, também, a orientação sobre a higiene das mãos e a necessidade do uso da máscara, e isso não vale só para quem vai para lugares movimentados, é para todo mundo que sai de casa. Então, mais uma vez, eu apelo ao povo luminense que tenha consciência da gravidade da situação. Esse vírus é altamente perigoso. Cada um de nós precisa fazer sua parte”, apelou a Paula Azevedo.

A prefeita salienta que todos os servidores envolvidos nessas ações nas ruas receberam equipamentos de proteção individual e foram treinados para a atividade.

Fotos: Diego Chaves

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Vereadores aprovam projetos que beneficiam população diante da proliferação do COVID-19 em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.

As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC).

As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).7

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.

O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.

Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE).

O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.

O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.

Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.

Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia.

A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa

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Prefeitura de Viana realiza ações importantes no combate ao Coronavírus

Desde o surgimento do novo coronavírus, a Prefeitura de Viana tomou uma série de ações para diminuir o impacto da doença na população vianense.

O trabalho começou antes mesmo do primeiro caso registrado no Município, já que a origem da doença em Wuhan, na China, no final do ano passado, fez soar o alerta para epidemiologistas de todo o mundo.

Imediatamente, o Prefeito Magrado Barros instituiu o Comitê de Combate ao Covid-19, formado por diversos profissionais, de forma multi e interdisciplinar.

A partir daí o trabalho foi crescente, incluindo ações que foram desde a reorganização da rede de saúde do município até diálogo com a sociedade civil para discutir sobre a edição dos decretos.

A Prefeitura realizou recentemente um treinamento com profissionais que trabalham na linha de frente de possíveis casos do Covid-19, entre eles médicos, enfermeiros, técnicos e motoristas de ambulância, que lidam, principalmente, com a transferência de pacientes quando referenciados para outras unidades de saúde.

A Secretaria Municipal também adquiriu EPIs para esses profissionais, e, nos próximos dias, realizará treinamento com outra parte dos profissionais que não participaram do primeiro treinamento.

Outra ação importante é a criação de dois leitos de isolamento na Maternidade, como ação preventiva, já que não há casos na maternidade, para crianças e gestantes.

Esses leitos devem funcionar como ambulatório e não como caráter de UTI, já que esse atendimento é de alta complexidade e compete ao Estado.

A Prefeitura também iniciou a higienização de prédios públicos como a Feira da Barra do Sol, também instalou pias para facilitar a higiene das mãos dos usuários do serviço.

No tocante aos Decretos, alguns importantes foram editados, sempre seguindo a orientação do Governo Estadual. A Prefeitura suspendeu as aulas, assim que o Estado o fez em suas escolas, e também colocou a máscara como uso obrigatório em locais públicos. Além da suspensão das aulas, os alunos da rede municipal receberam os Kits de Merenda Escolar, para que, mesmo fora de sala de aula, pudessem ter alimentação saudável em suas casas.

O prefeito Magrado tem participado de diversas reuniões com o Comitê de Combate ao Covid-19, assim como, com sua equipe.

“Reitero a necessidade de manter o afastamento social até que a comunidade científica avalie que outras ações podem vir a ser tomadas em relação à circulação das pessoas”, disse Magrado Barros.

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Vídeo: Yglésio desmascara Duarte Júnior

Professor de Instituições Privadas, Duarte se irritou após Yglésio tornar público a intenção do ex-presidente do Procon em emplacar emenda que na prática  prejudicaria alunos e beneficiaria  apenas Instituições de Ensino. 

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que vem lutado para que alunos matriculados em Instituições de Ensino da rede privada tenham direito à descontos justos nas mensalidades durante o período de pandemia, reagiu de forma dura as agressões de Duarte Júnior.

Durante a sessão remota realizada na segunda-feira (27), Duarte partiu para cima de Yglésio, após o médico tornar público a intenção do deputado Duarte Júnior, que é professor de Instituições Privadas, apresentar uma emenda que na prática, beneficiaria as Instituições e poderia prejudicar alunos.

A ementa foi rejeitada pelos deputados que participaram da votação, e após Yglésio publicitar a intenção de Duarte, o ex-presidente do Procon passou a atacar o médico.

Após repercussão da tentativa de ofensas de Duarte, Yglésio gravou vídeo esclarecendo o fato e em pouco mais de um minuto, fez um retrospecto para relembrar algumas das lambanças do deputado consumerista durante o seu mandado.

Com emenda de Yglésio, Neto Evangelista e Rafael Leitoa, alunos vencem batalha

Após rejeitarem a emenda do deputado Duarte Júnior (Republicanos), que daria margem para as Instituições de Ensino concederem descontos irrisórios, como fez o Literato, que concedeu desconto de 3% e a Escola Viva Vida, que tem mensalidade superior a R$ 1.300 reais e concedeu desconto de apensa R$ 41, segundo informações do deputado Yglésio, os deputados aprovaram o projeto de autoria do deputado Rildo Amaral, que garante desconto entre 10 e 30%, dependendo do número de alunos da Instituição.

O projeto, que agradou alunos e pais de alunos de Instituições Privadas recebeu emendas dos deputados Dr. Yglésio, Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT).

Segundo a emenda do deputado Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Já a emenda do deputado Neto Evangelista, estende os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

A emenda do deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

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Pedro Lucas propõe selo para medir estabelecimentos livres de coronavírus

O Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), enviou um documento ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, propondo o reconhecimento de estabelecimentos do setor de turismo que estejam cumprindo as recomendações da Direção-Geral da Saúde através do selo “Clean & Safe”.

O texto sugere a criação de um selo ou uma certificação de distinção de atividades turísticas, empreendimentos e empresas do setor de turismo, que assegurem o cumprimento de medidas sanitárias de contenção do novo coronavírus, bem como de outras eventuais infeções.

O objetivo é reforçar, assim, a confiança e a segurança dos turistas nacionais ou estrangeiros nos locais de destino.

O documento afirma ainda que diante da situação global de emergência de saúde e de calamidade pública, o setor do turismo tem sido um dos mais afetados. “Turistas cancelando/adiando suas férias, companhias aéreas encerrando rotas, cancelando voos e hotéis fechados por tempo indeterminado, trazendo prejuízos incalculáveis para a economia brasileira”, diz.

A medida se configura como uma sugestão complementar às medidas anunciadas pelo governo, que buscam mitigar os impactos sociais, econômicos e sanitários da disseminação durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Novo Coronavírus (Covid-19).

Selo “Clean & Safe”

O Turismo de Portugal, criou o selo para distinguir as atividades turísticas que asseguram o cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção e controle novo coronavírus e outras infecções.

A certificação tem validade de um ano, é gratuita e opcional, e exige a implementação nas empresas de um protocolo interno que assegure a higienização necessária para evitar riscos de contágio que garantem o funcionamento das atividades turísticas.

Assim, empreendimentos turísticos, empresas do setor do turismo e
agências de viagem portuguesas poderão solicitar o Selo “Clean & Safe” como estabelecimento seguro e protegido de risco de contágio.

O Imparcial

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Coronavírus: São Luís registra 20 óbitos em apenas um dia; Média de 1 morte a cada 1h e 20 minutos

São Luís registrou nesta terça-feira (28), uma triste marca. Segundo dados oficiais, 20 pessoas morreram por causa do novo coronavírus, uma média de uma morte a cada 1h e 20 minutos na capital maranhense.

Ainda de acordo com o relatório, já são 136 óbitos registrados até o momento só em São Luís, que também contabiliza 2149 infectados pelo Covid-19 desde o início da pandemia.

Para agravar ainda mais a situação, os leitos de UTIs da rede pública estão todos ocupadas e os leitos das unidades da rede privada seguem o mesmo caminho, a exemplo do Hospital São Domingos, que na segunda-feira (27) atingiu sua capacidade máxima para os leitos de UTI.

 

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Famem vai distribuir mais de 75 toneladas de alimentos

A Federação dos Municípios do Maranhão – Famem, vai distribuir 75 toneladas de alimentos a pelo menos 20 cidades atingidas pelas enchentes no Estado. Os alimentos foram conseguidos através de articulação do senador Weverton Rocha (PDT) junto à Confederação Nacional da Indústria, com apoio da Fiema e Sesi, segundo informação do presidente da entidade municipalista.

“O pedido do senador Weverton foi muito importante. Esses alimentos irão atender as famílias necessitadas que foram atingidas pelas enchentes e pelo coronavírus”, disse Erlânio Xavier.

Um dos senadores mais empenhados na luta à favor dos trabalhadores, Weverton explicou que neste momento de crise, é preciso unir forças.

“Precisamos unir esforços para ajudar as pessoas que, por causa das chuvas e da pandemia, estão passando necessidade”, ressaltou Weverton.

Os alimentos serão entregues a mais de 7 mil famílias, a partir desta sexta-feira (01).

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STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

G1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro, e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

Moraes ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

A proximidade de Ramagem da família Bolsonaro vinha causando contestações à escolha dele para chefiar a PF, para qual entrou em 2005.

A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro.

Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado em festa ao lado do filho do presidente Carlos Bolsonaro, que é vereador do município do Rio de Janeiro.

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Presidente Estadual do PRTB reage ao argumento de Felipe dos Pneus, “é 100% blefe”

O presidente estadual do PRTB, Jairzinho Filho, reagiu às acusações feitas através de vídeo, pelo deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos), que teria sofrido discriminação e perseguição dentro do seu antigo partido, o PRTB.

Em contato com o blog, Jairzinho disse que não houve qualquer atitude do partido neste sentido. “Esse cidadão nunca foi “Partido”, ele sempre foi “ele”. Em momento algum ele foi discriminado e perseguido por ninguém da nossa legenda. Esse papo dele aí é 100% blefe”, disse Jairzinho.

O PRTB foi o sexto partido com o maior número de votos em 2018, obtendo mais de 164 mil votos, o que garantiu a eleição de dois parlamentares, Leonardo Sá, que migrou amigavelmente para o PL e Felipe dos Pneus, que segundo sua antiga legenda, deixou o partido à revelia.

Foi o voto de legenda do PRTB que garantiu a última vaga da Assembleia à Felipe dos Pneus.

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