A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade por oito anos da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Carolina, Luciane Martins da Silva, do ex-prefeito do município, Erivelton Teixeira Neves, e de Hallesson Nascimento Silva, candidato a vice-prefeito na última eleição.
A sentença, proferida com base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), concluiu pela prática de abuso de poder político e econômico, além de diversas condutas vedadas, o que teria comprometido a lisura do pleito de 2024.
Luciane Martins, que se lançou candidata a prefeita com apoio direto de Erivelton, e Hallesson, seu vice, protagonizaram uma série de irregularidades durante a campanha, com apoio logístico e institucional do então prefeito.
O trio ignorou normas eleitorais, promoveu atos de campanha ilegais e instrumentalizou a máquina pública em benefício eleitoral, segundo a Justiça. O caso foi movido pela coligação adversária, “Compromisso com o Povo”, que apresentou farta documentação e vídeos comprovando os ilícitos.
A convenção partidária realizada por Luciane e Hallesson foi um dos principais focos da ação. O evento, que deveria ocorrer de forma interna, foi transformado em um grande comício ao ar livre, com carreata, palco e estrutura profissional, desafiando abertamente uma decisão judicial que proibia esse tipo de mobilização.
Segundo o juiz, a atitude expôs “um elevado grau de reprovabilidade” e demonstrou uso desproporcional de recursos para desequilibrar a disputa.
Outro ponto gravíssimo destacado na sentença foi o uso de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Agricultura, adesivado com propaganda da campanha de Luciane, em atividades eleitorais. A prática, flagrada em vídeos e confirmada por testemunhas, fere diretamente a legislação eleitoral, configurando uso indevido de bem público. “A máquina pública foi convertida em instrumento de campanha pessoal”, destacou o magistrado.
Erivelton Teixeira, médico e ex-prefeito de Carolina, aparece como figura central na orquestração do esquema. Ainda que não estivesse na chapa, seu poder político e a estrutura da prefeitura foram colocados à disposição da candidatura de Luciane, sua aliada direta. Conhecido por escândalos anteriores, como o episódio de um aborto forçado com uma amante no Tocantins, o ex-gestor volta a se envolver em graves acusações, agora com consequências eleitorais duras.
Além da inelegibilidade, cada um dos envolvidos foi condenado ao pagamento de multa de R$ 31.923,00, em razão do concurso de infrações cometidas. As penalidades incluem a prática de distribuição de bens públicos em período vedado — como a entrega de alimentos com fins eleitorais — e a concessão de reajuste e abonos salariais a servidores, usados como moeda de troca por votos.
A Justiça reconheceu que a estrutura pública foi manipulada para favorecer um grupo político que tentava se perpetuar no poder por meio de práticas ilegais. “A democracia não pode ser refém de convenções eleitorais convertidas em espetáculos, do uso da máquina pública como extensão de campanhas e da compra disfarçada de apoio político”, sentenciou o juiz.
Com a decisão, Luciane Martins e Erivelton Teixeira estão fora da corrida eleitoral até, pelo menos, 2032.
Na manhã desta quarta-feira, o ativista político e professor Marcos Soares esteve na Promotoria de Justiça do Maranhão para protocolar uma denúncia referente à antecipação da eleição do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade — entidade fundada em 1998, criada para ser um espaço de debate e representação popular no bairro da Liberdade, em São Luís.
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