Justiça suspende carnaval de Pinheiro e manda André da Ralpnet pagar salários atrasados

A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, que determinou, em sentença publicada nesta quarta-feira (12), que a gestão do novo prefeito André da Ralpnet (Podemos), não realize festas de pré-carnaval e carnaval neste ano.

De acordo com a magistrada, o prefeito também deve quitar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

A sentença da juiza acompanha o parecer do Ministério Público, que recomendou ao gestor municipal, que se abstivesse de empregar recursos públicos nas festas momescas em detrimento do pagamento da folha de servidores.

André da Ralpnet tem 48hs para comprovar o pagamento do salário e do 13º salário dos servidores da Guarda Municipal, caso contrário, serão bloqueados os recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

 

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União entre Governo Estadual e Prefeitura de Paço do Lumiar impulsiona agricultura familiar no município

Em diálogo com a SEMA, a vice-prefeita Mariana Brandão coordenou ações que garantiram a doação de 255 mil sementes para o Polo Vassoural

Na última terça-feira, 11 de fevereiro, a agricultura familiar de Paço do Lumiar recebeu um grande impulso com a doação de 300 kg de mudas do açaí Pai D’Égua, fruto de uma parceria entre a Prefeitura do município e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A iniciativa faz parte do projeto Floresta Viva e tem como objetivo fortalecer a produção agrícola no município.

Os pacotes entregues totalizam 255 mil sementes, que, em cerca de três anos, já estarão aptas para a primeira colheita. A estimativa é que, ao longo de dez anos, possam gerar até 12 mil toneladas de açaí. As mudas distribuídas são certificadas pela EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), possuem alto poder de germinação e garantem uma produtividade elevada, agregando valor à produção agrícola local.

Mariana Brandão tem sido uma grande parceira na busca por investimentos, contribuindo para o fortalecimento da gestão do prefeito Fred Campos. As tratativas para a parceria vinham sendo articuladas há semanas, com reuniões entre a gestão municipal e a SEMA. Durante ocasiões anteriores, Mariana e a secretária municipal de Agricultura e Pesca, Carla Garcês, chegaram a apresentar parte da produção local ao secretário estadual de Meio Ambiente, Pedro Chagas, e à secretária adjunta da SEMA, Oquerlina Costa, destacando todo potencial do trabalho desenvolvido na cidade. Desde então, a vice-prefeita tem liderado as negociações para garantir novas ações no município.


“Dentro de Paço do Lumiar, todos os polos agrícolas vão ser contemplados. Iremos iniciar com o Vassoural e vamos avançar cada vez mais. O governador Carlos Brandão está apoiando a agricultura familiar da cidade e fazendo uma gestão verdadeiramente municipalista. Aqui as mulheres plantam, fazem artesanato e aproveitam tudo que é oferecido, essa é uma forma de reconhecer esse potencial, e eu sei que essas mudas serão bem aproveitadas”
, afirmou a vice-prefeita.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, a ação reflete um esforço do governo para incentivar a produção de forma sustentável e gerar renda para as famílias do estado.

“Esse programa incentiva os municípios e foi pensado pelo nosso governador Carlos Brandão para gerar renda ao mesmo tempo em que se pensa na proteção do meio ambiente. Uma forma de capacitar e gerar novos empregos. É apenas o primeiro passo da nossa parceria junto à prefeitura. Para mim, é um prazer imenso colaborar e acompanhar a construção de novas áreas verdes e saber que temos produtos de qualidade sendo cultivados em nosso solo.”, destacou.

Inicialmente, a ação beneficiou 19 famílias do Polo Vassoural, uma das principais comunidades agrícolas de Paço do Lumiar e que destaca-se por grandes grupos de lideranças femininas.

Paço do Lumiar já contempla uma vasta produção que inclui cacau, café, milho, legumes e hortaliças, plantas ornamentais, mel e muitos outros itens, caminhando, agora, para o cultivo de açaí em larga escala.

Ildenê Pereira, moradora do Vassoural há 70 anos, conhecida popularmente como Dona Bibi, fez questão de enfatizar sua luta e sua história como agricultora: “Eu comecei a trabalhar com café por acaso, com uma semente que meu marido achou na casa do vizinho. Eu plantei e foi aumentando. Hoje eu tenho essa plantação que serve pra venda e para consumo próprio. Já tem gente que procura e não tem mais, acabou. Vendi todo meu estoque. Estou recebendo essa muda de açaí, vou plantar com o mesmo amor e cuidar com ainda mais carinho.”

Cabe destacar que além da doação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente oferece todo suporte aos produtores, garantindo conhecimento técnico especializado para o correto manuseio das mudas. Na ocasião, a produtora Joana Ferreira, e também beneficiada, residente do bairro há 50 anos, celebrou com emoção o incentivo: “Me sinto valorizada. Este ano, decidi focar mais no meu trabalho com plantas e me dedicar exclusivamente a isso, porque agora tenho o incentivo da Prefeitura, do nosso prefeito Fred Campos e da nossa vice-prefeita Mariana Brandão. Antigamente, não tínhamos esse apoio, mas hoje temos. Isso me motiva a seguir investindo na produção.”

Outras ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e ampliação do potencial econômico do município já foram lançadas, a exemplo da Feira VIVA, realizada no início deste mês, com sua primeira edição lançada no VIVA do Maiobão, e que busca dar mais visibilidade aos agricultores luminenses. Juntos, Fred Campos e Mariana Brandão demonstram um compromisso real com a agricultura familiar e a criação de uma rede integrada que possa conectar os produtores locais a novos mercados.

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Chiquinho FC anuncia o maior programa de incentivo aos pequenos empreendedores de Codó

O prefeito Chiquinho FC (PT), que está em Brasília, participando do encontro nacional dos prefeitos e buscando novos investimentos para o município de Codó, anunciou nesta quarta-feira (12), através de suas redes sociais, o maior programa de incentivo aos nanos  e pequenos empreendedores da cidade.

Conhecido pela dedicação e trabalho, Chiquinho anunciou aos donos de barracas e trailers da cidade, investimento para melhorar o comércio local.

“Vamos padronizar todos os trailers e barracas da cidade, garantindo a modernização do setor, e protegendo ainda mais os trabalhadores da nossa cidade”, anunciou o prefeito.

A padronização, de acordo com Chiquinho, embelezará esse importante setor, e não terá nenhum custo para o trabalhador.
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Leonardo Arruda segue no comando do Novo até 2027

O advogado e presidente Estadual do NOVO, Leonardo Arruda, foi reeleito para um novo mandato de 2 anos, com início em março deste ano e término em fevereiro de 2027. Juntamente com ele, se reelegeram Ana Teresa Trovão, como secretária financeira; Lariane Teles Mendonça, como secretária administrativa, e; Mateus Silva Santos, como secretário de assuntos legais e institucionais. A novidade é a chegada de Nilson Takashi Hamada (candidato a prefeito pelo partido na cidade de Imperatriz em 2024) que agora ocupará o cargo de vice-presidente.

Leonardo assumiu o NOVO em janeiro de 2020, ano da fundação da legenda no Maranhão. Filiado desde 2018, participou ativamente como voluntário da campanha do então candidato à presidência da República, João Amoedo.

Já como presidente estadual, conduziu o partido em 3 campanhas, sendo a primeira no ano da sua fundação no Estado (somente em São Luís, com 9 candidatos a vereador), em 2022 (lançando apenas 6 candidatos a deputado federal) e em 2024, quando colocou o NOVO para disputar em 30 cidades, lançando mais de 350 candidatos a vereador e a prefeito, elegendo seis vereadores e um vice-prefeito, resultado que possibilitou ao Maranhão ocupar o 8º lugar no ranking nacional do Partido.

Quando assumiu o NOVO, Arruda possuía apenas 24 anos e foi o presidente mais jovem, em todo o Brasil, a se tornar dirigente da sigla. Agora, em 2025, se tornou o presidente estadual mais longevo da legenda, iniciando o seu 4º mandato.

Liberal convicto, o presidente estadual acredita que o NOVO vive o seu principal momento político à medida em que busca o ideal equilíbrio entre ideologia e pragmatismo. Vale lembrar que o NOVO rompeu, logo após a eleição de 2022, com alguns dogmas que carregava desde a sua gênese, a exemplo da não utilização dos fundos partidário e eleitoral.

Para 2026, o NOVO possui um grande desafio em todo o Brasil: superar cláusula de barreiras, e Arruda terá a importante missão de formar chapa competitiva visando assegurar votos para Deputado Federal.

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Eduardo DP e Larissa DP são destaque na imprensa nacional

O empresário Eduardo DP, que voltou as páginas policiais após ter seu nome citado em investigação de propina paga por pix, foi destaque do Estadão (veja aqui ou aqui), após lançar a esposa Larissa DP, pré-candidata a deputada federal durante bloco carnavalesco que pode ter custado mais de R$ 300 mil reais e foi lançado neste final de semana, em Codó e Dom Pedro.

Segundo a reportagem, Eduardo Costa, que ficou conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, após operação da Polícia Federal e duas prisões por suspeita de corrupção, quer eleger a esposa deputada federal pelo Maranhão e o irmão Rômulo, pelo Tocantins.

Eduardo DP é apontado como sócio oculto da empreiteira Construnorte, e segundo investigação da Polícia Federal, também atua como agiota, financiando campanhas de políticos em diversas áreas.

Para o Ministério Público, Eduardo DP possui três CPFs, dois registros de identidade, duas certidões de nascimento e dois títulos de eleitor.

Na reportagem do Estadão, que destacou nacionalmente o curriculum de Eduardo DP, o empresário é lembrado por empresas em nomes de laranjas e duas prisões, uma delas, na operação Odoacro, da PF, que investigou possíveis desvios de recursos de emendas parlamentares na Codevasf.

Durante a prisão em julho de 2022, Eduardo DP estava com R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, e conseguiu ser solto após cinco dias, depois de pagar fiança de R$ 121 mil reais.

Em 2023, voltou a ser preso, desta vez durante a operação Benesse, envolvendo a prefeita de Vitorino Freire, Luana Rezende, e possível desvio de verba por meio de emendas do ministro Juscelino Filho.

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Cidade governada por prefeita que ostentou “bolsa de luxo” bate recorde de “bolsa família”

O pequeno município de Serrano do Maranhão, governado pela prefeita Val Cunha (PL), que ficou conhecida em todo o estado após ostentar bolsa de grife de luxo que custa o valor aproximado de mil cestas básicas, voltou a ser destaque, novamente por bolsa, mas dessa vez, que representa a triste realidade da cidade.

De acordo com reportagem feita pelo portal Portal360, baseado em dados do IBGE, o município tem mais famílias inscritas no programa Bolsa Família, do que o número de casas na cidade.

No topo do ranking da pobreza, Serrano do Maranhão aparece com 5.041 famílias atendidas pelo Bolsa Família, descompassadamente com o número de domicílios da cidade, que somam apenas 3.953.

A cidade tem 10.202 habitantes, segundo o censo de 2022.

Confira a reportagem completa aqui.

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Moradores do Nova Jerusalém II cobram de Fred Campos regularização fundiária da região

Moradores do bairro Nova Jerusalém II protestaram nesta terça-feira (11), na MA-204, para chamar a atenção da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar sobre a situação do bairro em relação à regularização fundiária das mais de 3.000 famílias que residem na região.

Há 11 anos, a comunidade vem enfrentando problemas relacionados à questão fundiária, além da falta de assistência do poder público municipal em relação à infraestrutura. As ruas estão intrafegáveis, muitas vias não possuem iluminação pública, o que tem deixado os moradores em constante clima de insegurança.

Os moradores relatam que desde outubro do ano passado, pistoleiros vêm rondando a região e intimidando a população, ameaçando os residentes para que deixem o local. A situação se agravou a ponto de invasores entrarem na Igreja Católica Nossa Senhora da Vitória, localizada na comunidade, para ameaçar os fiéis.

A comunidade Nova Jerusalém II, conforme relatado ao editor do blog, não aguenta mais esse clima de incertezas e a inércia do poder público diante dos vários problemas do bairro, além das ameaças de pistoleiros que continuam circulando na região.

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PGR é favorável a manter presidente da Assembleia Legislativa do MA

Tanto a PGR quanto a AGU argumentam que critério de idade para desempate na eleição seguiu princípios adotados em outras casas legislativas

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALEMA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.

O critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.

“O critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa. No âmbito do Poder Legislativo federal, o Senado também estipula a idade como elemento determinante, por si, para a resolução de empates em processos eleitorais, à semelhança do que prevê a norma impugnada nesta ação direta”, escreveu o procurador-geral em seu parecer.

Entre as assembleias legislativas que adotam o mesmo critério de desempate estão as de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Acre e Roraima.

De acordo com Gonet, a acusação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale também não teria validade, uma vez que, segundo documentação anexada à ação pela Procuradoria da ALEMA, ela foi instituída no Regimento Interno da Casa em 1991.

Metrópoles

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Em Brasília Fernando Pessoa busca alinhamento com o Governo Federal para o desenvolvimento de Tuntum

Durante sua visita a Brasília, o prefeito Fernando Pessoa e sua comitiva participam de reuniões importantes com lideranças políticas e representantes do Governo Federal. A visita ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforça o compromisso com a busca por avanços na conectividade e na infraestrutura digital para Tuntum.

Adauto Neto, Leandro Paz e Ciro Ricardo também integram a comitiva, contribuindo com propostas e demandas voltadas para áreas essenciais do município. Além das questões de comunicação, a viagem busca destravar recursos para obras públicas nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura.

A expectativa é que, ao retornar a Tuntum, Fernando Pessoa traga boas notícias para a população, consolidando investimentos que beneficiarão diretamente os moradores e fortalecerão o crescimento da cidade.

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Prefeitura de Santa Inês recebe certificação “Ouro” do MEC por excelência na alfabetização de crianças e jovens

O município de Santa Inês acaba de ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) com a certificação “Ouro” pelo compromisso e excelência na alfabetização de crianças.

O título é resultado de um esforço contínuo da rede municipal de ensino, que tem priorizado a qualidade na alfabetização e o desenvolvimento educacional das crianças. Segundo o prefeito Felipe dos Pneus, a conquista é um reflexo do empenho de todos os envolvidos. “Essa certificação nos inspira a seguir avançando. É um reconhecimento do trabalho sério e dedicado dos nossos profissionais da educação, que diariamente transformam a vida das nossas crianças“, afirmou o gestor.

Durante o encontro com o ministro Camilo Santana, o prefeito destacou as políticas públicas implementadas no município para garantir a alfabetização na idade certa, além de discutir novas parcerias e programas que possam fortalecer ainda mais a educação em Santa Inês. O ministro elogiou a iniciativa e ressaltou a importância de ações como essas para o desenvolvimento do país.

A certificação “Ouro” é um marco para Santa Inês, que se consolida como referência na área educacional. A expectativa é que o reconhecimento incentive outros municípios a investirem em práticas inovadoras e eficientes para a alfabetização, contribuindo para um futuro mais promissor para as próximas gerações.

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