Autor: Maramais

Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (13), o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda é abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho e distribuição de kits profissionais. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.

Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.

O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como: aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de órgãos e poderes como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, UNICEF, igrejas católicas e evangélicas.

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

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Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. Se destacou em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.

O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou os ganhos econômicos que o Brasil terá logo que iniciada a exploração petrolífera da Margem Equatorial, ocasionando em novas fontes de recursos.

“Uma nova fonte de recursos virá da exploração da margem equatorial brasileira. Estamos falando de quase 10 bilhões de barris de petróleo naquela localidade”, disse o parlamentar, que é líder do União Brasil na Câmara Federal e um dos principais defensores da exploração da Margem Equatorial no Congresso Nacional.

A exploração petrolífera na Margem Equatorial do Brasil tem sido um tema de grande interesse econômico e ambiental nos últimos anos. A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa do litoral brasileiro, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, abrangendo as bacias sedimentares da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Essa região tem um grande potencial para a exploração de petróleo, sendo considerada uma nova fronteira energética para o Brasil.

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Estudos da Petrobras e de outras empresas do setor indicam que a Margem Equatorial pode conter grandes reservas de petróleo e gás natural, semelhantes às descobertas na Guiana e no Suriname, onde descobertas recentes descobriram a produção de petróleo na região. Caso sejam confirmadas as reservas significativas, a exploração poderá contribuir para a segurança energética do Brasil e para o desenvolvimento econômico, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Blog do Rogério Silva

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O ex-prefeito de São Francisco do Maranhão e reconhecido líder político Adelbarto Santos está empenhado em garantir melhorias para o município. Nos últimos dias, ele cumpriu uma extensa agenda em Brasília, onde se reuniu com autoridades federais, deputados, senadores e ministros em busca de recursos e apoio para projetos que beneficiem a população de São Francisco do Maranhão.

Uma das principais pautas da agenda de Adelbarto foi a participação no evento que concedeu o Selo Ouro ao município, ao lado da Secretaria de Educação. A conquista do selo é um reconhecimento às boas práticas na área educacional e reforça o compromisso de Adelbarto com o desenvolvimento local.

Além disso, o líder político se reuniu com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que garantiu a destinação de emendas parlamentares para São Francisco do Maranhão. “O deputado Josimar foi muito receptivo e assegurou que vai destinar recursos importantes para o nosso município. Essa parceria é fundamental para avançarmos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, destacou Adelbarto.

A agenda também incluiu um jantar na residência do senador Weverton Rocha, onde Adelbarto esteve ao lado de prefeitos, ministros e outros senadores. O evento foi uma oportunidade para fortalecer laços políticos e discutir projetos de interesse comum para o Maranhão e o Brasil.

Encontros com ministros:

Adelbarto Santos também se reuniu com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que elogiou a dedicação do ex-prefeito. “O ex-prefeito Adelbarto está sempre em Brasília, buscando recursos e melhorias para São Francisco do Maranhão. Nós já atendemos a diversas demandas, como o envio de 40 computadores para o município, e agora estamos trabalhando para ampliar ainda mais essa parceria”, afirmou o ministro.

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Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, garantiu apoio para impulsionar o setor turístico de São Francisco do Maranhão. “O turismo é uma das principais fontes de desenvolvimento regional, e estamos comprometidos em ajudar o município a explorar todo o seu potencial. Vamos destinar recursos e projetos para melhorar a infraestrutura e promover a região”, declarou Sabino.

Compromisso com o desenvolvimento

A atuação incansável de Adelbarto Santos em Brasília reforça seu compromisso com o desenvolvimento de São Francisco do Maranhão. Sua capacidade de articulação política e sua dedicação em buscar recursos têm sido fundamentais para impulsionar melhorias em diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura e turismo.

Para Adelbarto, a luta por um município mais desenvolvido e justo continua. “Estou empenhado em trazer cada vez mais recursos e oportunidades para o nosso povo. São Francisco do Maranhão merece crescer, e eu não vou medir esforços para que isso aconteça”, afirmou o líder político.

Com uma agenda intensa e resultados concretos, Adelbarto Santos reafirma seu papel como um dos principais defensores dos interesses de São Francisco do Maranhão no cenário político nacional.

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Aconteceu nesta quarta-feira (13), no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), uma reunião de alinhamento sobre as medidas emergenciais para minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitscheck, que ligava o Maranhão e o Tocantins. Participaram o ministro Renan Filho, os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa, além de prefeitos das diversas cidades afetadas nos dois estados.

Também participaram da reunião, representando o Governo Federal, Osmar Ribeiro, que está respondendo interinamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social; Roberto Garibe, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil; Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário; Fabrício Galvão, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A Ponte Juscelino Kubitscheck, que ficava entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desabou parcialmente no dia 22 de dezembro de 2024. No dia seguinte, o ministro Renan Filho vistoriou o local do desabamento e anunciou a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da estrutura.

O governador Carlos Brandão – que participou da reunião acompanhado do superintendente do Dnit no Maranhão, João Marcelo; do deputado federal Hildo Rocha; do deputado estadual, Antônio Pereira; e secretários estaduais; – afirmou que o Governo do Maranhão trabalhará com o Governo Federal para minimizar os danos e buscar soluções mais rápidas e eficazes com o intuito de restabelecer a normalidade na região.

“Aqui, cada prefeito das cidades afetadas apresentou diretamente ao ministro suas demandas específicas. As cidades enfrentam impactos tanto socioeconômicos quanto de gestão, infraestrutura, saúde e outros. O Governo do Maranhão já tomou diversas medidas de apoio aos municípios, mas a obra é uma competência federal. Estamos saindo daqui otimistas, com grupos de trabalho formados e com a certeza que os municípios afetados terão toda a assistência necessária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Durante a reunião, Renan Filho afirmou que a obra já está contratada e assumiu um novo compromisso: o de finalizar a nova ponte até o fim deste ano.

“Nós vamos trabalhar para entregar a ponte até o fim deste ano. Quando estive nos dois estados informei que nós teríamos três etapas de trabalho: o atendimento às pessoas, a demolição da antiga estrutura e, por fim, sua reconstrução. Já estamos na fase final da demolição e da remoção dos destroços para podermos iniciar a obra que já está contratada e com os recursos necessários garantidos”, declarou o ministro Renan Filho.

Cronograma de ações

Também ficou definido um cronograma de acompanhamento da obra e demais ações do Governo Federal até que a nova ponte seja entregue. “Vamos fazer uma reunião mensal com os governadores Carlos Brandão e Wanderlei Barbosa com a participação de todos os prefeitos das cidades afetadas nos dois estados. As reuniões podem ser on-line para que todos possam cumprir com suas agendas locais. Isso será importante para a gente ter transparência máxima na reconstrução da ponte de Juscelino Kubitschek”, informou Renan Filho.

O ministro afirmou, ainda, que o Ministério dos Transportes fará o melhoramento das rodovias nas regiões dos dois estados que foram afetados pelo desabamento da ponte.

“Tivemos que rearranjar a malha viária, desviando para os municípios todo o trânsito que antes trafegava pela ponte. Sabemos dos impactos disso na malha viária das cidades, das rodovias, e não seria justo deixar mais esta situação sem solução. Por isso, vamos também cuidar da recuperação e manutenção delas”, garantiu o ministro.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também apresentou os impactos sociais e econômicos que o desabamento da ponte está causando no estado. “Todo o trânsito que atravessava o Maranhão passa, agora, pelas nossas cidades. Fizemos todo um levantamento destes impactos, apresentamos ao ministro e de agora adiante nós teremos ações mais concretas e objetivas na recuperação da ponte, das rodovias que cortam os dois estados, além de apoio aos pequenos e médios empresários e comunidades impactadas”, afirmou.

Demanda dos prefeitos

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Os prefeitos maranhenses das cidades impactadas pelo desabamento da ponte apresentaram as demandas específicas de cada cidade e demonstraram confiança na resolução o mais rápido possível dos problemas que enfrentam desde o ocorrido.

Estreito, onde ficava a cabeceira do lado maranhense da ponte, além dos problemas viários, econômicos e sociais, teve uma unidade de saúde afetada, já que o impacto do desabamento causou diversas rachaduras que comprometeram a estrutura do hospital, dificultando o atendimento à população.

“Nossa região está sofrendo grandes danos na saúde, na economia, no social, até o comércio está fragilizado com a falta desta uma ponte. Estreito, onde ficava a ponte, é a cidade maranhense mais afetada. Por isso, participar desta reunião e ver o esforço do governador Carlos Brandão em movimentar Brasília para que nosso problema seja resolvido nos tranquiliza”, afirmou o prefeito Léo Cunha.

Município maranhense mais próximo de Estreito, Porto Franco também enfrenta problemas no serviço de saúde e com os desvios que foram feitos para manter o tráfego rodoviário na região. A cidade tem visto suas estradas sofrerem os impactos do aumento do volume de veículos de grande porte e transportando cargas pesadas.

“Porto Franco é o município mais próximo de Estreito e também de Aguiarnópolis. Trouxemos aqui a nossa realidade tanto na parte da infraestrutura como na parte da saúde e outros impactos. O Governo do Maranhão já tem nos ajudado e agora nós acreditamos que o Governo Federal também vai se sensibilizar e dar a sua parcela de contribuição até que a reconstrução da ponte seja concluída”, disse o prefeito
Deoclides Macedo.

Um dos polos turísticos do Maranhão, Carolina também sofre consequências com a queda da ponte. “Somos uma cidade turística que foi invadida por caminhões de grande porte, o que tem afastado os visitantes. O comércio local também enfrenta dificuldade justamente porque fica exatamente na principal avenida do município, que agora é passagem de caminhões. Então, é um momento difícil, mas vamos trabalhar para sair dessa situação com união”, disse o prefeito Jayme Fonseca.

Maior cidade maranhense da Região Tocantina, Imperatriz enfrenta problemas, sobretudo de mobilidade. “Hoje, um trecho que a gente passava de oito a doze minutos para percorrer pela BR-010 é feito em até uma hora e meia. Esta situação tem prejudicado muito nossa cidade e toda a região, que tem Imperatriz como referência. Por isso, a gente veio reivindicar junto ao Governo Federal a reabertura e inauguração da duplicação da BR-010, que já está concluída e vai ajudar a desafogar o tráfego na região”, informou o prefeito Rildo Amaral.

Auxílio aos municípios

Em janeiro deste ano, o governador Carlos Brandão lançou um pacote de medidas para reduzir os impactos socioeconômicos nos municípios maranhenses afetados com a queda da ponte entre Estreito e Aguiarnópolis (TO).

Por meio do programa Juros Zero empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina, cujo faturamento seja igual ou inferior a R$ 50 mil, que tenham empréstimos adquiridos para a implantação de novos empreendimentos, também no valor máximo de R$ 50 mil, terão os juros do valor contratado pagos pela gestão estadual.

Também foi feita a abertura de 650 vagas de estágio por meio do programa Trabalho Jovem. Via Eixo Estágio Social, foram abertas 650 vagas para as três cidades. O programa também vai disponibilizar mais 325 vagas, via Eixo Apoio à Contratação.

O pacote de ações anunciado ainda incluiu a edição de uma portaria que prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira parcela poderá ser paga até julho nas três cidades. Também será implantada uma agência de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Porto Franco.

Outra medida anunciada foi a concessão de uma embarcação para garantir a travessia gratuita da população que precisa se deslocar entre os dois estados, via Rio Tocantins.

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A ex primeira-dama de Arari anunciou, na manhã desta quinta-feira (13), em suas redes sociais, o cancelamento da Rifa de duas motos, que estaria sendo promovida por ela.

Apesar do comunicado de cancelamento, as vendas da rifa continuam à todo vapor, no site www.ingridandradepremiacoes.com criado exclusivamente para venda de rifas online.

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Como foi noticiado pelo jornalista Leandro Miranda, Ingrid e o ex-prefeito de Arari Rui Filho estariam sendo investigados pela Seic, motivo pelo qual teriam cancelado a rifa.

Com a continuidade da comercialização de rifas, Ingrid pode se complicar com a Justiça do Maranhão.

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Em postagem feita no seu perfil no instagram nesta quinta-feira (13), a ex primeira-dama de Arari, que no final do ano, após a justiça bloquear as contas da Prefeitura, quando o marido ainda era prefeito, iniciou no ramo de rifas online, anunciou a suspenção de suas atividades de jogos de azar.

Sem explicar os motivos claramente, o comunicado apenas diz que a rifa das duas motos  foi cancelada.

O comunicado, assinado pela  equipe da Ingrid Andrade garante que já está realizando a devolução do dinheiro e pede que ninguém procure a influenciadora sem antes receber a mensagem da tal equipe.

Não foi falta de aviso…

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Em dezembro, o blog publicou a reportagem “Operação que bloqueou R$ 12 milhões de rifeiro é alerta para primeira-dama de Arari”, e previu o que poderia acontecer.

O cancelamento, segundo o jornalista Leandro Miranda, editor do blog Marrapá, teria ligações com uma investigação da SEIC – Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

Em janeiro, ainda segundo Miranda, Ingrid e Rui Filho prestaram depoimento ao Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO).

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A Prefeitura de Timon tem intensificado seus esforços buscando parcerias com órgãos e instituições especializados no intuito de garantir serviços de qualidade na área de segurança. Nesta quarta-feira (12), a vice-prefeita, Socorro Waquim, representando o prefeito Rafael Brito, recebeu o secretário estadual de Segurança, Maurício Martins.

A iniciativa reflete a compreensão da Prefeitura de que a segurança pública é um pilar fundamental para o bem-estar da população e um fator crucial para o crescimento econômico e social do município.

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Durante o encontro, a vice, Socorro Waquim, destacou a importância de estabelecer parcerias e da adoção de estratégias baseadas em inteligência e tecnologia. “Esses encontros reforçam o diálogo interinstitucional e demonstram o compromisso do município e do prefeito Rafael em desenvolver uma política de segurança pública estratégica e eficiente, voltada para o benefício da população”, frisou.

Além da reunião, o secretário visitou ações e obras de reestruturação das delegacias que estão sendo realizadas em Timon em parceria com o Governo do Estado. “A segurança pública é uma diretriz prioritária do Governador Carlos Brandão. Estamos viabilizando para os municípios maranhenses viaturas bem estruturadas, armamento, munição e treinamentos de pessoal”, ressaltou.

A secretária Municipal de Segurança e Cidadania, Mariely Vilhena, agradeceu e destacou que além das diversas ações realizadas, o Governo garantiu uma força-tarefa para o Zé Pereira 2025. “Teremos 178 homens da Polícia Civil e Militar, 50 da Guarda Civil Municipal e um novo recurso, que são câmeras de videomonitoramento e reconhecimento facial”.

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O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos), parece que vai mesmo ignorar decisão da Justiça, para suspender o carnaval da cidade.

Em suas redes sociais, por exemplo, André segue divulgando novas atrações daquilo que ele chama de Carnaval da Reconstrução, e que mais parece um deboche a decisão da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, que determinou a suspenção das festas momescas.

No mesmo dia da decisão judicial que atendeu recomendação do Ministério Público, André soltou em suas redes sociais que Pinheiro terá como atração principal do carnaval, o artista Oh Polêmico, em clara provocação a polêmica causada pela decisão do poder judiciário.

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Além do dono do hit Pitbull Enraivado, André da Rapnet anunciou como atrações principais, Manu Batidão e Vitor Fernandes.

As atrações também foram divulgadas no perfil institucional da Prefeitura de Pinheiro.

O blog entrou em contato com o prefeito André da Ralpnet e com a Prefeitura, mas não obteve retorno.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (12), pelo projeto que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. Durante a sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei n.º 104/2025, a parlamentar afirmou ainda que a iniciativa contribuirá diretamente não apenas para retirar famílias maranhenses da fome, mas também para gerar oportunidades de emprego e renda para a população.

De autoria do Poder Executivo, o PL que institui o Programa Maranhão Livre da Fome foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Assembleia. A iniciativa visa fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa, com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, mesmo após o recebimento deste benefício, não ultrapassem renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.

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“É importante se colocar que não há que se falar em gastos, porque isso é investimento. O nosso governador faz o melhor e maior investimento que um gestor faz, que é cuidar de seu povo. Esse projeto também vai levar qualificação, gerar emprego e renda no comércio local das cidades. Então, está realmente de parabéns o nosso governador Carlos Brandão. Aproveito parabenizar também todos os deputados pela votação desse projeto e pela compreensão de sua importância”, pontuou Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, a chefe do Legislativo maranhense destacou que o projeto teve a participação de outras instituições que também contribuíram para a sua elaboração. “Eu quero registrar a participação do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça, de igrejas, da Unicef, da nossa querida Assembleia, de universidades, do Sistema S. O governador convidou vários atores para participarem da elaboração do projeto”, ressaltou.

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A proposta do deputado Allan Garcês visa assegurar conforto térmico e elevar o desempenho escolar

​O Projeto de Lei 4249/24, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), propõe a instalação obrigatória de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas em todo o Brasil. A proposta visa garantir um ambiente mais adequado para o aprendizado dos estudantes, considerando as particularidades climáticas de cada região do país.

​Além de assegurar melhores condições para alunos e professores, o projeto também prevê um incentivo fiscal para viabilizar a iniciativa. O texto estabelece a redução a zero das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de equipamentos destinados às escolas, por um período de cinco anos.

​De acordo com o deputado Allan Garcês, estudos indicam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar podem impactar diretamente o rendimento escolar dos alunos.

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“Pesquisas apontam que essas condições podem resultar em uma perda de 7% na capacidade de aprendizado dos estudantes. Nosso objetivo é criar um ambiente mais propício ao ensino e ao desenvolvimento dos alunos”, afirmou o parlamentar.

​Tramitação e aprovação
​A proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

​Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Posteriormente, será enviado para sanção presidencial.

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